ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

17/02/2016

ATORES ENVOLVIDOS

Associação Comunitária do Planalto e Adjacências (ACPAD); Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG); Associação dos moradores da Vila Clóris; Ministério Público Estadual (MPE); Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH); moradores da região norte de Belo Horizonte; ROSSI Residencial S.A.; Myr Projetos Sustentáveis; Prefeitura de Belo Horizonte; Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA); Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM).

MUNICÍPIO

Belo Horizonte

CLASSIFICAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA

Uso e ocupação do solo (Parcelamento / Loteamento em área urbana)

Atividades / Processos Geradores de Conflito Ambiental

Construção de condomínio de alto luxo em área verde ainda preservada.

Descrição do caso:
(população afetada, ecossistema afetado, Área atingida, histórico do caso)

 

 

 

 

A Mata do Planalto, ou Mata do Maciel, é uma área particular localizada na região norte de Belo Horizonte e ocupa áreas dos bairros Planalto, Vila Clóris e Campo Alegre.
 Ela é considerada um dos últimos fragmentos de mata nativa na capital mineira (BELO HORIZONTE, 2010c; PORTAL ECODEBATE, 2010) e apresenta uma vasta biodiversidade de fauna e flora, tendo sido encontradas no local mais de 68 espécies de aves e árvores ameaçadas de extinção (BELO HORIZONTE, 2010c; MERCADO ÉTICO, 2010). O local possui ainda cerca de 20 nascentes do córrego Bacuraus, subafluente do Rio das Velhas, distribuídas por toda a extensão da Mata e com bom fluxo de água (BELO HORIZONTE, 2010c; PORTAL ECODEBATE, 2010; MERCADO ÉTICO, 2010).

 

Com área de cerca de 300 mil metros quadrados, ela foi quase integralmente preservada durante décadas pelo ex-dono do terreno (BELO HORIZONTE, 2010c; MERCADO ÉTICO, 2010; PORTAL ECODEBATE, 2010; HOJE EM DIA, 2010a). Entretanto, com a morte do antigo proprietário, seu filho fez um acordo com a construtora Rossi, que comprou a área, pagou os IPTUs em atraso e propôs um projeto para construção de 8 prédios com duas torres cada para venda de apartamentos de luxo (PORTAL ECODEBATE, 2010). A implantação do empreendimento significaria a construção de um condomínio com 918 unidades residenciais, aproximadamente 1.500 vagas para veículos e um parque interno (BELO HORIZONTE, 2009), que viria compor um paisagismo que, segundo a empresa, é um atrativo para o empreendimento (MYR PROJETOS, 2010). 

  Um folheto de divulgação distribuído pela Construtora Rossi e Myr Projetos sustentáveis alega que o projeto na Mata do Planalto irá iniciar,  uma nova fase de urbanização no Bairro Planalto e adjacências, mantendo fatores importantes para todos, como a biodiversidade do local (...) [e que] o empreendimento irá incorporar variáveis de sustentabilidade que proporcionarão indiscutível ganho ambiental, social e econômico para a região” (ROSSI & MYR PROJETOS SUSTENTÁVEIS, 2010, p. 2.).

  

Porém, os moradores se posicionam contrários ao empreendimento e afirmam que este causará a destruição da Mata. Um biólogo, morador do bairro Planalto, afirma que inevitavelmente haverá destruição irreversível da vegetação local, o que irá ocasionar “modificações ambientais e acelerar mudanças climáticas. É imprescindível para Belo Horizonte manter e valorizar esse patrimônio incluído no Vetor Norte” (MERCADO ÉTICO, 2010), que vem sendo enormemente impactado pelos efeitos da especulação imobiliária e pelo crescimento urbano desordenado (PORTAL ECODEBATE, 2010).

No que tange a questão imobiliária, o empreendimento justifica-se na aparente necessidade de moradias decorrente do recente processo de incrementação da urbanização do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (GESTA, 2010). Contudo, verifica-se uma estagnação imobiliária decorrente da supervalorização da área, implicando grande oferta de imóveis na região Norte de Belo Horizonte (GESTA, 2010).  

 

 A população, ciente das irregularidades de um condomínio em Nova Lima de características semelhantes ao projeto Rossi Planalto, o Residencial Bothanique, afirma não confiar na construtora. Esta lançou o esgoto das obras de Nova Lima, em um curso d’água que atravessa uma Área de Preservação Permanente e foi condenada pelo Ministério Público a pagar multa por ter construído em uma área maior do que o permitido legalmente (BELO HORIZONTE, 2010c; MERCADO ÉTICO, 2010). Esta situação revoltou os moradores do local, que exigem a demolição imediata do excedente (MERCADO ÉTICO, 2010). 

   Os moradores do Bairro Planalto alegam lutar pela qualidade de vida, pois não aceitam que um empreendimento desse porte venha a piorar suas condições de moradia. Temem diversos impactos do projeto em questão, como aumento do trânsito de veículos, problemas no abastecimento de água, alteração no microclima da região, problemas de segurança, poluição e devastação ambiental (MERCADO ÉTICO, 2010; BELO HORIZONTE, 2010c; PORTAL ECODEBATE, 2010; HOJE EM DIA, 2010a). Eles defendem, assim, a preservação integral da Mata do Planalto, única maneira possível de evitar as consequências danosas causadas pelo empreendimento e de manter preservado, como querem, o espaço (PORTAL ECODEBATE, 2010; BELO HORIZONTE, 2010c).  

 

 

 Os moradores dos bairros próximos à área almejada para o projeto garantem que a Mata do Planalto é um “patrimônio da comunidade da Regional Norte e merece e deve ser preservada pela sua biodiversidade exuberante” (BELO HORIZONTE, 2010c, p. 6). Eles argumentam, ainda, sobre a utilização comum do terreno, inclusive, por terem sido os próprios moradores que cuidaram da preservação da Mata e evitaram que ocorressem problemas de segurança pública no local, ao terem cercado a área há algumas décadas e por cotidianamente observarem-na para verificar se há algo estranho.   Dessa forma, eles estão, desde o início de 2010, mobilizados em defesa da Mata do Planalto. Desde que receberam a notícia do possível empreendimento para a área, os moradores da região têm entrado em contato com a imprensa, elaborado e distribuído panfletos pelas ruas da cidade. Contataram outras associações de bairro que têm apoiado o movimento, visando o fortalecimento de rede em defesa da causa, e utilizado a internet para dar amplitude ao movimento.


Em entrevista, eles acusam a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte de dificultar o acesso ao processo referente ao caso da Mata do Planalto, que apenas foi obtido com a interferência de vereadores que estão apoiando a causa.  Eles também questionam efusivamente a posição do secretário Municipal de Meio Ambiente, que se apresenta favorável ao empreendimento desde o princípio.  

 

 No dia 14 de março de 2010, a população local realizou um ato público que reuniu aproximadamente 500 pessoas nas ruas do bairro Planalto e se concentrou na Praça da Paz (BELO HORIZONTE, 2010b; HOJE EM DIA, 2010b). Houve uma Audiência Pública, no dia 18 de março de 2010, convocada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana devido à insistência dos moradores em discutir a preservação da Mata e obterem mais informações do processo de parcelamento e posterior construção de condomínio que estava em andamento na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Durante a Audiência na Câmara Municipal da cidade, o “vice-presidente da Associação dos moradores da Vila Clóris, (...) afirmou que o interesse dos moradores é que ‘a mata se mantenha intocável e seja desapropriada pela Prefeitura. Não vamos aceitar construção ali, custe o que custar’”, expressando o sentimento da população local (BELO HORIZONTE, 2010b).  Segundo os moradores, no mês de julho de 2010 o secretário do meio ambiente de Belo Horizonte tentou realizar uma negociação entre os interessados. Foi, então, marcada uma reunião na casa do proprietário do terreno em que estiveram presentes alguns moradores convidados, o dono da área, o presidente do COMAM e representantes da Rossi. Entretanto, nenhuma das partes estava disposta a ceder; os próprios moradores encerraram o encontro sem que nenhuma decisão fosse acordada. 

  A empresa, cumprindo os requerimentos legais, realizou uma Audiência Pública no dia 13 de julho de 2010, no auditório da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE). O auditório tem capacidade para pouco mais de 300 pessoas. No entanto, quase 500 compareceram ao local. Dois conselheiros do COMAM estiveram presentes. Todas as 19 colocações feitas pelos moradores foram no sentido de repudiar o projeto da construtora Rossi e exigir a preservação integral da área verde. A Myr Projetos Sustentáveis, empresa que realizou o Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento, eximiu-se de responder aos moradores por acreditar que os questionamentos realizados não eram de natureza técnica. 

 

  No dia 2 de setembro do mesmo ano houve outra Audiência Pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Todos os lugares do espaço estavam ocupados e dentre os presentes, estavam vários conselheiros do COMAM e um promotor do Meio Ambiente, mas nenhum representante da Rossi Residencial S.A.. Os moradores reivindicaram novamente a manutenção de toda a área verde e pediram aos conselheiros que fosse dedicada mais atenção ao caso. O representante do Ministério Público Estadual (MPE) questionou a pertinência do atual relator do caso no COMAM, posto que este pediu afastamento do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COPAM) justamente por incompatibilidade de interesses. Logo, sua permanência no COMAM, instância que trata dos mesmos assuntos que o COPAM em nível municipal, também pode ser invalidada pelo mesmo motivo (HOJE EM DIA, 2010c). O presidente do COMAM e secretário municipal do meio ambiente comprometeu-se a averiguar a situação e tomar as medidas necessárias. Durante a audiência, foi anunciado o adiamento da votação do COMAM do processo referente ao projeto Rossi no Planalto, o que, segundo os vereadores presentes, foi conseguido graças à interferência do prefeito da cidade.  

  Paralelamente, representantes do movimento contataram um grupo de pesquisa da UFMG, o GESTA/UFMG, solicitando apoio para análise do Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento. O parecer elaborado pelo GESTA aponta as falhas do EIA e afirma que a empresa utiliza dados defasados que podem implicar a não identificação de consequências graves sobre aspectos já considerados problemáticos e de preocupação dos moradores, tais como: o sistema de coleta de esgoto (o que aumenta a possibilidade de danos ao Córrego Bacuraus, apontado como o terceiro pior problema, na percepção dos moradores), o sistema de abastecimento de água e a coleta de lixo (um dos principais problemas apontados pela comunidade na pesquisa de percepção). (GESTA, 2010, p. 15).

  

 No dia 25 de setembro foi realizada uma manifestação no Bairro Planalto. Centenas de pessoas se reuniram em frente à Faculdade de Teologia Jesuíta e desceram a Avenida Cristiano Guimarães até a avenida Pedro I, onde parte do grupo fechou a rua por alguns minutos.

 

  O processo para obtenção de licença prévia está para ser votado no COMAM desde o princípio de 2010, mas a votação já foi adiada duas vezes: uma por pressão dos moradores sobre o Conselho e a outra por interferência do prefeito da cidade.

   Em 10 de março de 2011, o Ministério Público Estadual emitiu sua recomendação desfavorável à aprovação do projeto, justificando principalmente pela falta de clareza na legislação municipal para amparar o projeto do empreendimento naquele local, também analisando os impactos socioambientais possivelmente decorrentes dele.     No dia 12 de março de 2011, os moradores organizaram uma passeata e um abraço simbólico em defesa à Mata; cerca de 200 pessoas compareceram. Dias depois, aos 23 de março, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal, na qual foi apresentado o parecer do MPE.    

 

  A empresa fez propaganda do empreendimento e de um parque público no local (que seria uma compensação), através de folhetos, de anúncios em uma rádio, e de telefonemas à população do Planalto. Os moradores se manifestaram ao Ministério Público Estadual contra a ROSSI por fazer propaganda enganosa, já que os condomínios não foram aprovados e não é de competência da empresa privada decidir sobre a criação de parques públicos.  Segundo a população, foi realizada uma reunião não divulgada entre o Secretário de Meio Ambiente do município e a construtora, no dia 18 de abril de 2011.   No dia 08 de junho de 2011 o projeto Rossi Planalto entrou na pauta da reunião do Conselho Municipal de Meio ambiente de BH (COMAM), para que fosse votada a licença prévia do empreendimento. Os moradores se mobilizaram e compareceram ao prédio onde ocorreria a reunião. Minutos antes da reunião ser iniciada, uma das lideranças da comunidade recebeu um telefonema informando que o empreendimento havia sido retirado de pauta, sob a alegação de que a empresa teria solicitado esclarecimentos ao MPE sobre a recomendação e os estudos técnicos feitos por este órgão. Mesmo após receberem essas informações, os moradores decidiram permanecer no prédio para ingressar no auditório onde ocorria a reunião do COMAM.

 

 Todavia mais de 100 pessoas da comunidade e seus apoiadores foram impedidos de assistirem a reunião, sob a alegação de técnicos da Secretaria de Meio Ambiente de que o auditório não comportaria tantas pessoas e os moradores do Planalto não tinham mais nenhum interesse na reunião. Os moradores permaneceram em frente ao auditório, gritando palavras de ordem, exigindo que fosse liberada a entrada no local do Conselho, uma vez que, esta era de interesse público. Depois de 2 horas de negociação, a entrada começou a ser liberada e os moradores puderam verificar que o auditório não estava cheio e comportava todos sentados.   Em resposta à solicitação da Rossi, o Ministério Público produziu uma nova recomendação, baseada em um novo estudo técnico do CAO-MA do MPE, reafirmando a inviabilidade do empreendimento, a insuficiência das audiências de órgãos administrativos e a necessidade de o empreendedor realizar consultas e solicitações aos órgãos estaduais de meio ambiente, por se tratar de área com bioma de Mata Atlântica.   No dia 30 de agosto de 2011 moradores do bairro organizaram o Seminário “A extinção da Mata do Planalto e os impactos ambientais para a cidade”, com o objetivo de expor à comunidade em geral os impactos do empreendimento Rossi sobre a Mata do Planalto e sobre a vida cotidiana dos moradores. Ressalta-se que, estavam presentes cerca de 400 pessoas, dentre moradores do bairro, ambientalistas, apoiadores do movimento.  De acordo com o blog Salve a Mata do Planalto (2012), há no momento a implantação de um novo empreendimento desenvolvido pela Construtora Marka o qual pretende construir dois prédios, oque totaliza mais 88 apartamentos na região. Esse fato, também implica no comprometimento da manutenção das nascentes e na preservação da vegetação. Diante disso, o Ministério Público do Estado foi acionado pelos moradores com o objetivo de embargar as obras.   

 

No dia 24 de março de 2012 ocorreu uma grande carreata pelo bairro promovida pela Associação com o objetivo de divulgar o posicionamento contrário ao empreendimento da construtora Rossi no Planalto. Acrescenta-se que este evento teve uma considerável repercussão pela imprensa local e, ainda, representou a constante luta dos moradores que buscam cada vez mais legitimidade para a causa da preservação ambiental frente aos interesses hegemônicos, principalmente na região norte do município. Essa região no momento vem sofrendo com a expansão urbana industrial do vetor norte da cidade o que agravou os problemas relacionados à pressão imobiliária através da supervalorização do espaço com a retomada dos voos nacionais ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, e com a construção da nova Sede Administrativa do Estado de Minas Gerais. 

 

 Em abril de 2012, durante a Oficina de Atualização do Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais, realizada na UFMG, representantes do bairro Planalto reforçaram o desejo de preservação da mata e a importância da constante luta, uma vez que, até o momento a Rossi não conseguiu a liberação da obra por causa da mobilização popular, a qual, até aquele momento, já havia registrado mais de 11 mil assinaturas contrárias ao empreendimento. Adiciona-se que há também uma forte articulação nas redes sociais via online o que culminou em milhares de assinaturas que apoiam o movimento.  Além disso, os relatores informaram ainda o desejo de conversar pessoalmente com o prefeito para expor um projeto que representa o desejo da comunidade de construir um grande parque de preservação no local. Para isso, a Associação elaborou uma contraproposta na qual a construtora Rossi, aliada a outras empresas, comprariam o terreno e o doaria a Prefeitura de Belo Horizonte. Assim, o município e toda a população ganhariam com a preservação da mata por meio da criação de um Parque Municipal e, ao mesmo tempo, as empresas ganhariam saldo positivo por apoiarem estratégias concretas de preservação ambiental. 

 

Nos dias 08 de maio e 05 de junho de 2012 durante as Audiências Públicas para elaboração dos Planos Diretores Regionais (2012) na regional norte do município, ficou claramente exposto o desejo da comunidade do bairro Planalto da manutenção da vegetação na região. Esse fato foi aceito pelos dirigentes da reunião e ficou acordado que tal desejo seria acrescentado na pauta do projeto do Plano Diretor. No entanto, para a aceitação do projeto será necessário a aprovação da Câmara Municipal. 

 

 Dentre avanços na legislação que buscam proteger a mata do Planalto podemos citar o projeto de lei 121/13, proposto por um vereador do Partido Verde, apoiador da causa dos moradores. Tal projeto tem como escopo preservar, conservar e proteger o meio ambiente na região Norte da cidade de Belo Horizonte, mais especificamente no bairro Planalto, através da desapropriação da área e anexação da mesma ao Parque Mata do Planalto.  O projeto de lei entrou em pauta em 01 de janeiro de 2013 e ainda não foi aprovado.   No dia 09 de abril de 2013 foi realizada uma reunião no Ministério Público Estadual com a Associação de Moradores do bairro Planalto e Adjacência (ACPAD) e a construtora Rossi. O tema foi a análise da proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC) feita pelo MPE à empresa Rossi, pedindo estudos complementares do empreendimento. A ACPAD rejeitou este termo e pediu arquivamento do processo de licenciamento. O TAC foi depois denominado como Termo de Compromisso Preliminar, mas apesar da mudança no nome, a função continuou a mesma.  Após esta reunião, a ACPAD e trinta Associações de Moradores de Belo Horizonte e Entidades Ambientalistas fizeram uma carta ao MP (documento em anexo no final da página) sobre os estudos complementares pedidos a empresa Rossi. A conclusão chegada é que a intervenção neste momento do Ministério Público Estadual como interveniente entre o empreendedor e a comunidade interessada por meio da proposição do termo de compromisso preliminar pode favorecer, ainda que involuntariamente, a continuidade e até a aceleração do processo de licenciamento que se encontra paralisado no COMAM.  As associações realizaram também uma nota ao MP, denominada Risco Iminente de Extinção da Mata do Planalto (documento em anexo no final da página).

De acordo com a nota, as associações: solicitam que o Termo de Compromisso Preliminar assinado pela empreendedora e o MP seja anulado, uma vez que o mesmo representa uma continuidade do licenciamento cujo único desfecho possível neste momento deve ser o de arquivamento do atual processo, tendo em vista os atributos da área e todos os pareceres técnicos que apontam falhas nos estudos apresentados, além da não comprovação da necessidade essencial desta obra naquela localidade, conforme determina a legislação ambiental. (Nota ao Ministério Público: “Risco Iminente de Extinção da Mata do Planalto”).    

 

Sendo assim, não somente a ACPAD como também as trinta Associações de Moradores de Belo Horizonte e Entidades Ambientalistas pedem o arquivamento do processo de licenciamento da construtora Rossi, e “exigem que à Mata do Planalto se destine um único fim, ser, ETERNAMENTE, a Mata do Planalto” (carta enviada ao Ministério Público).



Apesar de todas as manifestações dos moradores da região e dos amigos da Mata do Planalto desde 2010, no dia 28 de janeiro de 2015, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), órgão colegiado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), concedeu a licença prévia para a construção de 760 unidades residenciais nos terrenos da Mata do Planalto. Ressalte-se que o empreendimento aprovado na reunião do COMAM estava em nome de Petiolare Empreendimentos S.A e que os moradores e amigos da Mata do Planalto sequer tomaram conhecimento de que se tratava da mesma pretensão sobre a Mata do Planalto. Nenhum morador ou movimento compareceu a esta reunião. 
Indignados, os moradores e amigos da Mata do Planalto têm se mobilizado para que ocorra a anulação da licença concedida.  Há uma forte articulação pelas redes sociais. Aconteceram duas audiências públicas, uma na Faculdade Jesuíta e outra na câmara municipal nas quais os moradores questionaram a concessão da LP sem que tenham tido conhecimento e participação no processo.    



No início do mês de fevereiro de 2016, a 2° Vara de Feitos da Fazenda pública Municipal de Belo Horizonte concedeu liminar à Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública e suspendeu o processo de licenciamento ambiental em análise pelo Comam para construções na Mata do Planalto. Em caso de descumprimento a Direcional Engenharia pode ser multada em R$100 mil.



A empresa no início do ano lançou uma campanha para enganar a população com o nome Projeto Viva a Mata. A empresa tenta descaracterizar a área e anuncia a criação de um parque público, o que contraria a população que reivindica a preservação 100% da Mata do Planalto.  Os moradores continuam na luta até a decisão final da justiça.


 

Fonte(s):

 

Audiência Pública: Apresentação da proposta dos Planos Regionais de Belo Horizonte, Regional Norte. Belo Horizonte, 08 de maio de 2012.

  

Audiência Pública: Apresentação da proposta dos Planos Regionais de Belo Horizonte, Regional Norte. Belo Horizonte, 05 de junho de 2012

  

BELO HORIZONTE. Câmara Municipal de Belo Horizonte. Estudo Técnico Complementar ao ET 12/2010 para a Audiência Pública referente à Mata do Planalto. 2010a.

  

BELO HORIZONTE. Câmara Municipal de Belo Horizonte. Mata do Planalto: Preservação da área é tema de audiência. 2010b. Disponível em: <http://www.cmbh.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=35668&Itemid=199&filter=>. Acesso em: 26/10/2010.

 

 BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Parecer Técnico GEDIV 034/09. 2009. Processo Municipal nº 01.076465/10-02.

 

 BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Relatório da Comunidade do Bairro Planalto sobre o Empreendimento Rossi Planalto. 2010c. Processo Municipal nº 01.076465/10-02.

 

Carta enviada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte. Belo Horizonte, abril de 2013. 

 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. Poder Executivo. Secretaria Municipal de Meio Ambiente – COMAM Disponível em:http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1136018Acesso em: 08/03/2015

DIREITO DE OPINIÃO. A arte de advogar. Disponível em:http://wilsonferreiracampos.blogspot.com.br/ Acesso em: 08/03/2015

 

Entrevista com morador do bairro Planalto.  Pesquisa de campo do projeto Mapa dos Conflitos Ambientais do Estado de Minas. Belo Horizonte, outubro de 2010.

  

Entrevista com representante da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências. Pesquisa de campo do projeto Mapa dos Conflitos Ambientais do Estado de Minas. Belo Horizonte, outubro de 2010.

 

 Entrevista com representante do Movimento em Defesa da Mata do Planalto.  Pesquisa de campo do projeto Mapa dos Conflitos Ambientais do Estado de Minas. Belo Horizonte, outubro de 2010.

  

ESTADO DE MINAS. Passeata pede preservação de mata na Região Norte de Belo Horizonte. 2010. Disponível em: <http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/03/15/noticia_minas,i=151564/index.shtml>. Acesso em: 25/10/2010.

  

GESTA. Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais. Considerações sobre o EIA-RIMA/ROSSI PLANALTO. 2010.

 

 HOJE EM DIA. Construção pode destruir área verde no Planalto. 2010a. Disponível em: <http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/minas/construc-o-pode-destruir-area-verde-no-planalto-1.92556>. Acesso em: 25/10/2010.

 

 HOJE EM DIA. Moradores fazem manifestação em defesa da Mata do Planalto. 2010b. Disponível em: <http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/minas/moradores-fazem-manifestac-o-em-defesa-da-mata-do-planalto-1.90885>. Acesso em: 26/10/2010.

  

HOJE EM DIA. MP questiona condomínio na última área verde do norte de Belo Horizonte. 2010c. Disponível em: <http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/minas/mp-questiona-condominio-na-ultima-area-verde-do-norte-de-bh-1.167094>. Acesso em: 25/10/2010.

  

JUSBRASIL. Comunidade se mobiliza para preservar Mata do Planalto. 2010. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/politica/4635624/comunidade-se-mobiliza-para-preservar-mata-do-planalto>. Acesso em: 25/10/2010.

 

MERCADO ÉTICO. Mata do Planalto, um oásis ameaçado de extinção. 2010. Disponível em: <http://mercadoetico.terra.com.br/arquivo/mata-do-planalto-um-oasis-ameacado-de-extincao/>. Acesso em: 25/10/2010.

  

MYR PROJETOS. Estudo de Impacto Ambiental Rossi / Planalto. 2010.

   

Nota enviada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte. “Risco Iminente de Extinção da Mata do Planalto”. Belo Horizonte, maio de 2013.

 

Oficina da Mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte  na Atualização do Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais. Belo Horizonte, 14 de abril de 2012.

  

PORTAL ECODEBATE. A Mata do Planalto clama por preservação integral. 2010. Disponível em: <http://www.ecodebate.com.br/2010/09/29/belo-horizonte-a-mata-do-planalto-clama-por-preservacao-integral/>. Acesso em: 25/10/2010.

 

 ROSSI & MYR PROJETOS SUSTENTÁVEIS. Novo projeto bairro Planalto [Folheto].

 

 SALVE MATA DO PLANALTO. População de Belo Horizonte. 2010. Disponível em: <http://salvematadoplanalto.nafoto.net/>. Acesso em: 26/10/2010.

 

 

Materiais Relacionados

  1. JABACE,Lais.Salve a Mata do Planalto.pdf
  2. Camara Municipal de BH Estudo tecnico complementar para a audiencia publica referente a mata do planalto.pdf
  3. GESTA UFMG Diagnostico ambiental.pdf
  4. Risco Iminente de extinção da MATA DO PLANALTO.doc.pdf