Em junho de 2011 empresas de mineração assinaram com o governo do Estado de Minas Gerais contrato de intenção para a exploração de minério de ferro na região Norte de Minas. Essa decisão foi noticiada no portal eletrônico do governo mineiro, informando que a Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Dorothea Werneck, assinou em 01/06/2011 o protocolo de intenção com a empresa Vale S.A. O novo investimento, de R$ 560 milhões, para implantação do projeto de uma mina de minério de ferro nos municípios de Serranópolis de Minas, Riacho dos Machados, Grão Mogol e Rio Pardo de Minas, consolida o Norte do Estado como uma nova fronteira mineral. [...] A Mineração Minas Bahia (MIBA) deve implantar, entre 2011 e 2014, unidade minerária - usina de concentração de minério de ferro e corredor logístico - nos municípios de Grão Mogol e Rio Pardo de Minas. [...] Também a Sul Americana Metais (SAM), do Grupo Votorantim, aplicará R$ 3,2 bilhões em extração e beneficiamento de minério em Grão Mogol, em parceria com a chinesa Honbridge Holdings Limited. (www.desenvolvimetno.mg.gov.br) (http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/conflito/' http:/www.desenvolvimento.mg.gov.br/, acessado em 17 set. 2011).

Atualmente estas três empresas identificadas no trecho acima, se apresentam em etapas diferentes no desenvolvimento de seus projetos minerários em andamento nas microrregiões de Grão Mogol e Salinas. Apesar de ter projeto para exploração de minério de ferro nessa área, a Vale não divulga informações sobre suas atividades.

A Mineração Minas Bahia (MIBA) do grupo cazaquistanês Eurasian Natural Resources Corporation detém direitos minerários entre os municípios de Grão Mogol e Rio Pardo de Minas. A empresa desenvolve o Projeto Jibóia, na bacia do rio Jibóia, que ainda está em fase de estudos minerários. Quanto à Sul Americana de Metais S.A. (SAM), empresa de mineração criada em 2006 e controlada pela Votorantim Novos Negócios em parceria com a chinesa Honbridge Holdings Limited detém direitos minerários abrangendo áreas com alvarás de pesquisa, outorgadas principalmente nos municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta-de-Leite, Riacho dos Machados, Serranópolis de Minas e Rio Pardo de Minas, áreas classificadas como, Bloco 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13.

Dentre estas áreas, duas requeridas no dia 04 de abril de 2007, tiveram os respectivos alvarás de pesquisa publicados no Diário Oficial da União no dia 13 de maio de 2008. Estas, denominadas de “Bloco 8”, através do programa de pesquisa mineral indicaram uma grande jazida de minério de ferro, com teor médio de 20,04%, estimada em 2.614 milhões de toneladas lavráveis de minério, o que permite uma mina com vida útil (tempo previsto para sua operação) de,  no mínimo 25 anos.

Com base nos indicativos do potencial minerário do “bloco 8” foi elaborado o Projeto Vale do Rio Pardo, que se constitui como um empreendimento integrado de mineração, beneficiamento e transporte de minério de ferro, comprevisão de produção de 25 milhões de toneladas por ano (Mtpa) de concentrado do tipo pellet feed. O modal de transporte a ser utilizado [...] é o mineroduto, que terá uma extensão aproximada de 482 km, iniciando-se na área do complexo minerário, também denominado Bloco 8, no município de Grão Mogol (MG) e finalizando-se na estação de desaguamento da polpa, localizada no município de Ilhéus (BA), adjacente ao Porto Sul, [...]. Faz parte ainda do projeto uma adutora, com aproximadamente 57 km de extensão, ligando o lago formado pela barragem de Irapé, em Grão Mogol (MG), e o complexo minerário. (EIA, Projeto Vale do Rio Pardo, Módulo 2, 2012 p.18).

Constituem ainda, como objetivos do projeto a construção de três barragens, uma que será construída no Córrego do Vale para abastecer o distrito de Vale das Cancelas, no município de Grão Mogol, pensando no crescimento demográfico do distrito impulsionado pela mineração. A segunda será formada a partir da barragem de rejeitos, antes da implantação do sequenciamento verde. De acordo com o projeto, esta terá a função de regularizar o fluxo de água da chuva nos córregos Mundo Novo e Lamarão. Por fim, a terceira barragem, chamada de barragem pulmão, será de uso exclusivo do empreendimento (EIA do PVRP, 2012).

Segundo as informações do EIA, as atividades de extração e beneficiamento do minério de ferro ocorrerão 24 horas por dia, 365 dias por ano, durante toda vida útil do projeto. A atividade apresenta a necessidade de supressão da flora e das camadas superficiais do solo em toda a área da cava, além da destruição de cursos d’água.

Para compreensão da dimensão das transformações no ecossistema e na paisagem basta observar que, “a profundidade da cava variará entre 15 metros (1 bancada), em sua parte mais rasa, a oeste, até 300 metros (20 bancadas), no extremo leste da cava”. (módulo 2, p.52). Com base nessa projeção, evidencia-se que essa atividade irá gerar um conjunto de impactos negativos para o ecossistema local. De acordo com o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto, em um empreendimento minerário de grande porte, como é o caso do projeto Vale do Rio Pardo, é esperado que a maioria dos impactos ambientais identificados sejam classificados como “negativos”, em relação ao seu efeito. Isso foi observado para os impactos levantados nos meios físico e biótico, em todas as etapas do empreendimento. (RIMA, p.115)

Chama-se atenção também para a existência de impactos “muito significativos” que irão ocorrer mesmo com a adoção de medidas mitigadoras e programas, tanto na fase de implantação como na fase de operação. Tratam-se dos impactos negativos inevitáveis inerentes à atividade de exploração minerária que alteram de maneira irreversível o meio físico e o meio biótico, com alteração da paisagem, retirada de vegetação, supressão de cursos d’água, nascentes e ambientes ecologicamente importantes, como as Áreas de Preservação Permanente (APPs). (RIMA, p.16).

O anúncio de investimentos na exploração mineral trouxe, inicialmente, grande expectativa de desenvolvimento para toda a população. Porém, com o passar do tempo, a esperança de uma nova era de desenvolvimento econômico para o Norte de Minas deu lugar ao medo da desestruturação do modo de vida e dos sistemas produtivos das comunidades rurais a serem atingidas, de geração de graves problemas ambientais e do agravamento dos problemas sociais nas áreas urbanas. Em vista disto, a expectativa da chegada da mineração tem gerado preocupações e incertezas levando a população a se organizar contra a instalação de mineração na região.

Segundo uma liderança dos movimentos contra a mineração em Vale das Cancelas, o “boato” da chegada da mineração na região é antigo, mas, foi a partir de 2006 que as mineradoras (MIBA e SAM) de fato começaram a chegar. No começo a proposta teve aprovação geral na região, todos acreditaram que a atividade iria promover a melhoria na qualidade de vida da população como um todo. No entanto, a partir de 2010, a partir da forma como as empresas estavam conduzindo as atividades de pesquisas, muitas famílias passaram a desacreditar nas promessas de desenvolvimento. Como relata esta liderança, “o momento que começamos a perceber que [a mineração] iria ser ruim, foi de 2010 para cá, porque a gente viu que as empresas não estavam assim respeitando os direitos das famílias tradicionais né. Começaram a entrar na propriedade das pessoas pegando assinaturas, medindo as propriedades dizendo que iriam dar documento para o pessoal [...] [os funcionários das mineradoras] chegavam dizendo que já tinham autorização do governo, que de qualquer maneira o dono querendo ou não a empresa iria explorar”.

A partir destes acontecimentos, a insegurança e o medo de perder suas terras levaram as famílias a se mobilizarem e se organizarem contra o desenvolvimento de atividades mineradoras na região. Agricultores e moradores do distrito de Vale das Cancelas (área urbana mais próxima da área onde será implantada a mina do Projeto Vale do Rio Pardo) iniciam suas ações buscando apoio primeiro da Comissão Pastoral da Terra (CPT) articulando a partir daí uma rede de alianças recebendo apoio de movimentos sociais, sindicatos e ONGs como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Geraizeiros em Movimento, Movimento Sem Terra (MST), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, mandato dos deputados estaduais Rogério Correia e Leninha, dos deputados federais Padre João e Patrus Ananias, todos do Partido dos Trabalhadores (PT), Prefeitura Municipal de Padre Carvalho, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Grão Mogol, Fruta de Leite e Salinas, Coletivo Margarida Alves, FIAN Brasil, Campanha do Cerrado, entre outros.

Depois de inúmeras denúncias e reclamações de abusos e de grilagem de terras na microrregião de Grão Mogol pelas mineradoras, a comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou no dia 29 de junho de 2012, na cidade de Grão Mogol, audiência pública para apurar denúncias de ameaças, assédio e grilagens de terras pela MIBA e SAM. Na ocasião foram apresentados, por um advogado da Rede Nacional de Advogados Populares, documentos que apresentam indícios de grilagem de terras que supostamente envolveria a Mineração Minas Bahia. Foram apresentados documentos que registram a compra de 723 hectares por R$9.000 por suposto “laranja” que posteriormente cedeu os direitos de exploração do subsolo gratuitamente para a MIBA; a área foi comprada de um agricultor analfabeto de mais

de 70 anos que teria sido convencido de que a venda se tratava de uma área de apenas 70 hectares.

Também foi denunciado, por representante do MAB, o assédio e pressão da SAM sobre os agricultores da região para que assinem documentos de autorização de pesquisa em suas propriedades. (conforme noticiado pelo portal eletrônico www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/06/29_comissao_direitos_humanos_grao_mogol.html http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/conflito/ https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/06/29_comissao_direitos_humanos_grao_mogol.html), da Assembleia legislativa de Minas).

No dia 22 de janeiro de 2013 foi realizada, pelo IBAMA, outra audiência pública no ginásio poliesportivo de Grão Mogol, para debater com a sociedade civil o Projeto Vale do Rio Pardo da SAM. Na oportunidade estiveram presentes prefeitos das cidades vizinhas, representante do IEF, Promotora do Ministério Público Estadual, Técnicos da SAM, o secretário Extraordinário de Estado de Desenvolvimento do Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Gil Pereira, agricultores das áreas que de alguma forma serão afetadas pelo empreendimento tanto de Grão Mogol quanto de cidades vizinhas, moradores de Vale das Cancelas, entre outros interessados.

Depois da apresentação do projeto pelos funcionários da SAM, foi aberto o debate com a população, que na sua maioria questionou o empreendimento e reclamou da forma como a SAM conduziu e tem conduzido seus trabalhos. De acordo com alguns agricultores houve, por parte dos pesquisadores da empresa, invasão de propriedade, corte de árvores protegidas como o pequizeiro, dano ao patrimônio como danificação de cercas, além da poluição de um córrego que acarretou a morte de peixes. Movimentos sociais apresentaram alguns documentos para serem anexados no processo de licenciamento e protestaram contra a emissão da licença prévia para o projeto.

Na ocasião, professores do projeto Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais em Minas Gerais da UFMG, que se faziam presentes, questionaram o fato de o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Projeto não identificar a existência de populações tradicionais vivendo nessa área. Estes professores posteriormente redigiram um documento refutando tais fatos que foi encaminhado ao IBAMA para serem anexados ao processo de licenciamento.

No dia 22 de maio de 2013, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em Belo Horizonte foi realizada audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos dessa casa, atendendo a solicitação do deputado petista Rogério Correia. A audiência teve como objetivo debater sobre os impactos sociais e a violação dos direitos humanos devido à atividade de mineração no Estado de Minas Gerais. Na oportunidade, estiveram presentes agricultores e lideranças dos movimentos sociais da região de Vale das Cancelas que serão atingidos pelo Projeto Vale do Rio Pardo. Estes relataram abusos que muitos agricultores vêm sofrendo por parte das empresas de mineração que têm atuado nas microrregiões de Grão Mogol e Salinas e da repressão que vêm sofrendo por parte da Polícia Militar que dá cobertura à ação das empresas.

De acordo com lideranças comunitárias, a empresa SAM não respeita os direitos dos posseiros, dos proprietários, das famílias tradicionais e nem mesmo o valor cultural das comunidades atingidas pelo seu projeto chamado Vale do Rio Pardo. E ainda violam os direitos humanos, negando a informação, perturbando os moradores, não informando se vão arrendar ou comprar as propriedades e não dando a garantia do que vai acontecer com as pessoas, caso ela consiga o licenciamento ambiental. (Depoimento de liderança e morador de Vale das Cancelas, Grão Mogol). Relataram, ainda, o caso de agricultores presos injustamente em Salinas e os abusos sofridos por esse grupo nessa ocasião e ainda relataram a ameaça de morte feita por um sargento do município de Fruta de Leite.

O produto dessa audiência foi a definição de alguns requerimentos e deliberações, entre os quais estão o encaminhamento dos documentos apresentados na audiência e a nota taquigráfica da mesma para o Comandante-Geral e o Corregedor-Geral da Polícia Militar, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e ao coordenador da área ambiental do Ministério Público e solicitação da apuração das denúncias apresentadas. Além disso, a criação de uma comissão vinculada ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para discutir os casos de violação de direitos humanos nas atividades de mineração em Minas Gerais e o pedido de formação de uma comissão parlamentar de inquérito para verificar os problemas inerentes à questão da mineração em Minas Gerais.

Em 22 de Janeiro de 2014 o governo do Estado de Minas Gerais baixou o decreto de Nº 30, declarando a utilidade pública para fins de desapropriação de terrenos situados nos municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite, Novo Horizonte, Salinas, Taiobeiras, Curral de Dentro, Berizal e Águas Vermelhas, para construção do Mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo, em favor da Empresa Sul Americana de Metais S.A. - SAM. (Decreto nº 30 de 22 de Janeiro de 2014).

No ano de 2015, 230 famílias de comunidades geraizeiras de Vale das Cancelas, Josenópolis e Padre Carvalho ocuparam a Fazenda Cancela, sede da empresa Rio Rancho Agropecuária S/A, local emblemático na luta dos povos, por marcar um histórico de grilagem, encurralamento e destruição do ambiente por empresas reflorestadoras. Outro motivo principal que incentivou a ocupação está ligada à chegada de mineradoras na região.

A ocupação desta fazenda foi também motivada pelo fato de sua sede estar servindo de escritório e armazém da Sul Americana de Metais – SAM, empresa controlada pela Honbridge Holdings Ltd. de capital chinês e que está com um projeto de mineração em fase de licenciamento pelo IBAMA e que vem ameaçando diretamente às famílias geraizeiras que promoveram a ocupação. Este projeto prevê a construção de mineroduto até o Porto de Ilhéus, na Bahia, e ameaça o comprometimento irreversível dos últimos remanescentes hídricos desta região do semiárido mineiro. (Movimento Geraizeiro e Articulação Rosalino, 2015).

Em 2016 o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente-IBAMA rejeitou o pedido de licença prévia (LP) do projeto Vale do Rio Pardo, apresentado pela mineradora Sulamericana de Metais (SAM), por inviabilidade ambiental.

Entre as preocupações se destacam os impactos relacionados aos recursos hídricos e à qualidade do ar, que demandam medidas de mitigação complexas. O projeto resultaria na geração de volume muito grande de rejeitos, o que evidencia escolha tecnológica incompatível com as técnicas mais modernas de mineração, que buscam minimizar a dependência de barragens de rejeitos. O complexo de mineração projetado pela SAM prevê a construção de três reservatórios. O maior deles, localizado na cabeceira do córrego Lamarão, tem capacidade para 1,3 bilhão de metros cúbicos de rejeitos. Os outros dois teriam 524 milhões de m³ e 168 milhões de m³, totalizando 2,4 bilhões de m³. (IBAMA, 2016).

Diante do arquivamento do Projeto Vale do Rio Pardo pelo IBAMA, que o considerou ambientalmente inviável, a SAM prosseguiu tentando reverter a decisão, até que em 2016 o processo foi paralisado, segundo a empresa, devido às novas exigências relacionadas à disposição de rejeitos no Brasil, em decorrência do rompimento da barragem da Samarco, Vale e BHP Billiton em Mariana, ocorrido em 2015.

Em 22 de março de 2016, dia mundial da água, camponeses e camponesas ameaçados pelo eucalipto e pela mineração reuniram-se e produziram nota que contestava o empreendimento:

Nós, comunidades atingidas pelo projeto Vale do Rio Pardo – SAM – Sul Americana de Metais (projeto em fase de licenciamento ambiental), nos reunimos no Vale das Cancelas, no Norte de Minas Gerais, no dia 22 de março, Dia Mundial da Água, para continuar nossa luta contra este projeto de morte. Apresentamos muitas críticas a este projeto da SAM. Ele traria muita destruição para nossa região e acabaria com o pouco de água que temos. Vimos que a mineração no Norte de Minas é um desastre, como ocorre em Riacho dos Machados com a Carpathian Gold. (Nota das comunidades, 2016).

 

No mesmo ano 20 famílias das comunidades geraizeiras de Buriti, Tingui, Córrego do Engenho, São Lourenço e Bonfim Estreito ocuparam uma área da Fazenda Buriti Pequeno, próxima à cabeceira do Córrego São Lourenço, às margens da estrada municipal que liga o Distrito de Vale das Cancelas à sede do município de Grão Mogol no Norte de Minas. (MAB, 2016). A ocupação visava reivindicar o território tradicional dos geraizeiros na região e pelos direitos dos atingidos pela usina de Irapé.

Na ocupação, que foi denominada de “Acampamento Alvimar Ribeiro” as famílias vem lutando contra projetos que atingem diretamente seu território “Primeiro, veio a monocultura de eucalipto, depois a barragem da Usina de Irapé e mais recentemente o projeto de mineração de ferro da SAM e da MIBA”. (MAB, 2016).

Muitas famílias convivem com medo e inseguranças sobre a permanência em suas terras, de acordo com nota divulgada pelo MAB, que tem acompanhado as comunidades na região, moradores são pressionados pela empresa. Segundo a moradora, ela é pressionada constantemente por trabalhadores da SAM (Sul Americana de Metais) a repassar suas terras para a construção das grandes tubulações do mineroduto. Outras famílias e donos de propriedades vizinhas onde o minério será transportado ficam receosos e não concordam com a forma invasiva utilizada. (MAB, 2017).

Ainda em 22 de março de 2017, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA realizou visita técnica ao acampamento Alvimar Ribeiro no Vale das Cancelas, se comprometendo a realizar os trabalhos técnicos para agilizar a titulação do território Geraizeiro. (MAB, 2017).

A Arquidiocese de Montes Claros realizou em fevereiro de 2017 o “I Seminário Igreja Mineração e Laicato” - da Província Eclesiástica de Montes Claros – onde participaram a Arquidiocese de Montes Claros e Dioceses de Paracatu, Januária e Janaúba, que contou com a presença de pastorais sociais, bispos e movimentos sociais e atingidos pela mineração no Norte de Minas. No evento foram apresentados pelos assessores os diversos impactos causados pela Votorantim, Kinrros e Yamana Gold. Representantes de todas as comunidades relataram as dificuldades e temor com a chegada da mineração em Grão Mogol. “As 76 famílias que ali residem, sofrem ameaças da mineradora que prometeu quando lá se instalaram que o minério não atingiriam 100 metros próximos a eles. E hoje ameaça a vida de todos”. (Relatório, 2017).

O licenciamento da mineração do Alto do Rio Pardo seguiu paralisado até 2019, quando a SAM apresentou o pedido de licenciamento do Projeto Bloco 8. Porém, mesmo nesse período, as comunidades rurais seguiram com medo de perder suas terras, lutando pela titulação imediata de seus territórios e pela não implantação da mineração.

No ano de 2017, a empresa Florestaminas Florestamento Minas Gerais S/A entrou em conflito com as comunidades situadas à jusante do Córrego Jibóia, ao iniciar um processo de desmatamento e perfuração de poço artesiano sem ações de licenciamento ambiental, o que deixou as comunidades situadas abaixo sem água. Diante desta situação, 46 famílias geraizeiras das comunidades de Lamarão, São Francisco, Barra de Canoa, Sobrancelha e Morro Grande impediram a ação da empresa e fizeram a retomada da área, construindo um acampamento que recebeu o nome de São Francisco, nome da fazenda na qual foi estabelecido.

Em 2017 a empresa SAM reformulou o projeto, fragmentando-o para o licenciamento em instâncias diferentes. No caso, A SAM retirou de seu projeto o mineroduto, que ficaria a cargo de uma empresa terceirizada, incluiu a construção da barragem do Rio Vacaria, o intitulou Projeto Bloco 8. A empresa terceirizada para implementar o mineroduto e cuidar da logística do minério é a Lotus Brasil Comércio e Logística LTDA, criada em 2017 e que tem como uma de suas sócias a própria Sul Americana de Metais.

Com essa reformulação do projeto passou a ser denominado Bloco 8. O projeto envolve os municípios de Grão Mogol, Fruta de Leite, Josenópolis e Padre Carvalho. No referido projeto estão previstos: mina a céu aberto, usina de concentração do minério, barragem de rejeitos, barragem de água no Rio Vacaria (que prevê alagar uma área de 757 hectares e atingirá as comunidades Diamantina, Vaquejador, Miroró, Tamboril, além de 9 cemitérios) e mineroduto de 482 km de extensão até o Porto de Ilhéus -BA. O empreendimento foi classificado como Classe 6 (grande porte e grande potencial poluidor).

Um projeto dessa proporção produzirá uma quantidade enorme de rejeitos, estimada em 1,5 bilhão de toneladas, que serão armazenados em duas barragens que ocuparão, juntas, uma área de 2.596 hectares. O volume de água que será consumido equivale a 6.200 m³, isto é, 6,2 milhões de litros por hora em uma região que já sofre com a escassez e na qual, além de não ter água para produzir, não raras vezes, até a água para consumo familiar precisa ser racionada.

As barragens de rejeitos serão construídas sobre nascentes e importantes cursos d’água da região que abastecem várias comunidades, como é o caso dos córregos Lamarão, Batalha, da Onça, do Meio e Mundo Novo, afluentes do Rio Vacaria que deságua no Rio Jequitinhonha. O complexo minerário pode vir a ser construído onde hoje existem, além de 3 cemitérios, as comunidades tradicionais geraizeiras da Batalha, Córrego do Vale, Lamarão e São Francisco, as quais, portanto, deixarão de existir. Outras, como as comunidades de Tamboril, Diamantina, Vaquejador, Miroró, Ribeirãozinho e Ribeirão do Jequi terão parte de seus territórios alagados pela barragem do Vacaria, devendo ser parcialmente removidas.

Conforme o Relatório de Impacto Ambiental do Projeto Bloco 8 (2019), os impactos mais significativos aos recursos ambientais foram divididos em três principais categorias – ou meios -: o meio físico, do qual fazem parte o solo, a água, o relevo e o subsolo/rochas; o meio biótico, com a fauna e a flora; e por fim o meio socioeconômico, que constam as inter-relações, os sítios arqueológicos e as pessoas.

O meio físico está relacionado aos parâmetros não vivos em determinada área. Com o Projeto Bloco 8, os principais impactos seriam:

• alteração das propriedades físicas do solo, indução e intensificação de processos erosivos e movimentos de massa, assoreamentos dos cursos d’água, alteração da dinâmica hídrica superficial, alteração do balanço hídrico, alteração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas, rebaixamento do nível das águas subterrâneas, alteração dos níveis de ruído, alteração da qualidade do ar, alteração das propriedades químicas do solo, geração de vibrações, supressão e alterações de ambientes cavernícolas.

Em relação aos impactos ao meio biótico, que se relaciona com os animais e plantas e que são indicadores da qualidade do meio ambiente, tem-se como principais:

●          perda de animais terrestres devido à retirada e supressão da vegetação e atividades correlacionadas, perda e/ou alteração do habitat devido à retirada da vegetação e atividades correlacionadas, dispersão forçadas de animais devido à retirada da vegetação, abertura de acessos e tráf ego intenso de maquinário, perda de animais aquáticos devido à intervenção em cursos d’água, perda e/ou alteração no habitat devido à intervenção em cursos d’água, redução da cobertura vegetal nativa (retirada da vegetação), perda de plantas devido à retirada da vegetação, fragmentação da vegetação nativa, retirada da vegetação, alteração na dinâmica ecológica das comunidades aquáticas, perturbação da fauna terrestre, elevação da diversidade e riqueza nas comunidades faunísticas.

Já sobre os impactos do meio socioeconômico, tem-se:

●          alteração da paisagem, geração de expectativas, alteração dos modos de vida (uso e ocupação do solo, uso da água), remoção populacional voluntária e involuntária, desestruturação de vínculos sociais e territoriais, geração de incômodos, isolamento de comunidades, agravamento das tensões sociais, aumento de ocorrência af eitas a saúde e segurança da comunidade, pressão sobre o setor da habitação, incremento da pressão sobre a infraestrutura e serviços, incremento da pressão sobre o sistema viário, geração de empregos e qualificação de mão de obra, dinamização da economia municipal, aumento da disponibilidade hídrica, impacto sobre bens culturais de natureza imaterial, encerramento de postos de trabalho, desaquecimento da economia.

Em 2018 as comunidades tradicionais geraizeiras solicitaram junto à Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT/MG) a certificação da autodefinição para reconhecimento formal de 73 comunidades como comunidades tradicionais geraizeiras, o que foi obtido em julho de 2018.

A partir dessa certificação houve a abertura dos processos administrativos de regularização fundiária dos três núcleos do território tradicional geraizeiro no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA) e a abertura, em dezembro/2018 pela Advocacia Geral do Estado, da Ação Discriminatória da Fazenda São Francisco.

Ao longo de 2019 e 2020 foram feitos levantamentos para identificar as terras públicas, devolutas e/ou arrendadas pelo governo dentro do território geraizeiro, com disponibilização de emendas parlamentares para elaboração do Laudo Antropológico, parte fundamental dentro do processo de regularização fundiária.

Em 16 de fevereiro de 2019, lideranças geraizeiras, apoiadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) organizaram um ato público no Vale das Cancelas contra a mineração, com o objetivo de sensibilizar para os perigos ocasionados pelo projeto Bloco 8. Contando com cartazes, bandeiras e momentos de solidariedade, contou com aproximadamente 120 participantes de diferentes comunidades e municípios da região, contribuindo para esclarecer dúvidas a respeito do empreendimento.

O ato público contou como apoio do Sind-Ute e da Campanha do Cerrado da CPT Nacional, e com a presença de representantes do Centro de Referência dos Direitos Humanos CRDH, da Rede Igreja e Mineração, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Salinas, Josenópolis, Riacho dos Machados e Fruta de Leite, da Paróquia Santo Antônio de Salinas e do mandato da Deputada Estadual Leninha. Houve diálogos com a comunidade sobre os impactos para atender o objetivo do ato, contando com o grito: MINERAÇÃO: AQUI NÃO!

As comunidades iniciaram a elaboração dos protocolos próprios de consulta. Contudo, em função da pandemia de COVID-19, criou-se um impasse em relação à realização das reuniões junto às comunidades para dar seguimento à criação desses protocolos. Foram inicialmente realizadas algumas oficinas no sentido dessa construção, que, assim como diversas atividades no meio social, tiveram de ser interrompidas em virtude da gravidade do momento atual.

Desde a reformulação do denominado projeto  Bloco 8  e sua fragmentação, a SAM tentou que o IBAMA delegasse a competência de licenciamento do complexo minerário à SEMAD, ficando responsável apenas pelo mineroduto. O Projeto Bloco 8 foi submetido à apreciação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) que, em função do que dispõe a Deliberação do Grupo de Coordenação de Política Pública de Desenvolvimento Econômico Sustentável, segundo a qual projetos cujo valor de investimento seja superior a R$200.000.000,00 são automaticamente considerados prioritários, o remeteu à Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri).

Em ato contínuo, na data de 10 de setembro de 2019 o Estado de Minas Gerais, por meio de órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, firmou um Protocolo de Intenções com a Sul Americana de Metais S.A. (SAM). Nesse Protocolo, cujo objetivo era “viabilizar a implantação do Projeto Bloco 8, voltado à extração e beneficiamento de minério de ferro pela SAM, e suas atividades complementares’.

Para as comunidades, no entanto, o Protocolo apontava para graves violações de direitos, tais como a) o compromisso do governo de expedir a Declaração de Utilidade Pública ou Declaração de Interesse Social para fins de desapropriação desconsiderando o fato de a área de interesse da mineradora tratar-se de território de comunidades tradicionais reconhecidas pelo Estado; b) a concessão de autoridade à empresa em relação à barragem do Rio Vacaria que, na prática, significa a privatização da água; dentre outros.

Diante desta flagrante violação, em 19/11/2019, O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais protocolaram uma Ação Civil Pública (1021742-81.2019.4.01.3800) em face do Estado de Minas Gerais, do IBAMA, da SAM e da Lotus Brasil Comércio e Logística LTDA, empresa da qual a SAM é sócia, com tutela provisória de urgência e de evidência, objetivando “garantir que os requeridos façam cumprir as previsões constitucionais, legais e técnicas ambientais para que o processo administrativo de licenciamento ambiental n. 34129/2017/001/2019, apresentado pela SAM e em trâmite ESTADO DE MINAS GERAIS, e o processo administrativo de licenciamento ambiental n. 02001.036608/2018-25, apresentado pela LOTUS BRASIL COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA e em trâmite no IBAMA, sejam analisados conjuntamente pelo IBAMA”, visto que não houve delegação formal por parte do órgão.

O MP do Estado de Minas Gerais, em conjunto com o MPF, pediram, enquanto tutela definitiva, que os requeridos fossem condenados às obrigações de fazer a seguir: que o Estado de Minas Gerais fosse obrigado a encaminhar o processo administrativo de licenciamento ambiental estadual, supracitado, ao IBAMA, dando continuidade na autarquia federal; obrigando, também, o órgão a juntar os documentos para uma análise conjunta desse licenciamento; e à SAM e à LOTUS, a obrigação de ajustar os licenciamentos ambientais na esfera federal, após observações do IBAMA sobre essa possibilidade e viabilidade normativa; dentre outras.

Com a eleição de Jair Bolsonaro para presidente, mudanças drásticas ocorreram nos órgãos licenciadores. Uma das mais importantes para o caso em questão foi a escolha de Eduardo Fortunato Bim para a presidência do IBAMA. Na sua gestão, precisamente no mês de julho, ocorreu uma mudança do entendimento do IBAMA sobre a fragmentação (mineroduto e mina) deste empreendimento e o Instituto passou a reconhecer a “possibilidade de licenciamento de mineroduto (competência da União) de forma apartada da mina (competência do Estado-membro)”.

Em janeiro de 2020, a Justiça Federal em Montes Claros atendeu parcialmente os pedidos da ACP e concedeu Liminar suspendendo o licenciamento, que permaneceu suspenso até o mês de julho de 2020. No dia 14 de Maio de 2020, foi realizada uma Live, com a participação de lideranças geraizeiras, MAB, CPT e MAM para lançamento da carta em defesa dos povos e das águas de Minas e Bahia e debate de assuntos relacionados à mineração e seus impactos na região Norte de Minas, focando no Projeto Bloco 8. A carta contou com as assinaturas de 103 entidades representativas de amplos setores da sociedade civil que manifestaram a sua opinião e traz o tema: Mineração aqui não, Fora SAM !. A carta traz dados importantes do novo projeto da SAM, como as regiões afetadas e os impactos para as comunidades tradicionais, como a remoção forçada desses povos. As grandes questões, até então discutidas, seriam a quantidade de água e os altos riscos de contaminação no centro-norte de Minas Gerais, já que a região do Norte de Minas já apresenta uma irregularidade das chuvas e graves limites no abastecimento humano da água.

Outra questão discutida seriam os principais afetados por esse empreendimento em todas as regiões, dando ênfase à região Sul da Bahia, sendo esses: os pescadores, agricultores, pequenos empresários e trabalhadores do turismo.

Em junho de 2020, no dia 26, foi proposto pelo MPF e MPMG, no âmbito da Ação Civil Pública Cível, da 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG, o Termo de Acordo Extrajudicial, com o objetivo de encerramento da Ação Civil Pública Nº 1021742-81.2019.4.01.3800.

O termo propunha que o processo de licenciamento 34129/2017/001/2019, em tramitação na SUPPRI, fosse remetido ao IBAMA para que fosse licenciado conjuntamente com o processo de licenciamento ambiental federal n. 02001.036608/2018-25 (mineroduto), podendo o órgão federal celebrar Convênio e/ou Acordo de Cooperação técnica com a SEMAD para atuação interinstitucional no licenciamento. Adicionalmente, estabelecia a complementaridade entre o licenciamento do complexo minerário e o do mineroduto, condicionando o licenciamento do mineroduto à concessão anterior de licença prévia do complexo minerário e a instalação deste à emissão de licença prévia do mineroduto.

Até o dia 08 de julho de 2020, ocasião em que o Juiz Marco Fratezzi Gonçalves proferiu decisão no âmbito da Ação Civil Pública, as partes não haviam chegado a um entendimento quanto ao acordo proposto. Na decisão, o Juiz Federal estabeleceu o IBAMA como órgão competente para o licenciamento ambiental da mina e do mineroduto; autorizou o prosseguimento dos estudos e análises ambientais, mas vedou a emissão de qualquer licença pelos órgãos do Estado de Minas Gerais; e suspendeu o processo pelo prazo de 90 dias diante da “possibilidade de celebração de acordo entre as partes a fim de que as partes, extrajudicialmente, dêem continuidade às tratativas iniciadas na audiência de conciliação e que após esse prazo intimem-se as partes envolvidas para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias acerca da obtenção de solução consensual ou sua frustração.

Com a decisão judicial o IBAMA, em abril de 2021, através de acordo de cooperação técnica com a SEMAD/MG, delegou cautelarmente a esta por um período de 10 anos “a execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Bloco 8” (DOU, 05/04/2021 – Ação Civil Pública 1021742-81.2019.4.01.3800). Alguns dias depois, já no mês de maio de 2021, o IBAMA, também através de acordo de cooperação técnica, delegou à SEMAD/MG a execução do Licenciamento Ambiental do empreendimento Projeto Lotus 1, (mineroduto) [...]” (DOU, 13/05/2021 Ação Civil Pública 1021742-81.2019.4.01.3800).

No dia 17 de maio de 2021, diante da notícia de que o MPMG estava em vias de celebrar um termo de compromisso com a SAM, comunidades geraizeiras, coletivos e grupos de pesquisa lançam a nota: “Não ao termo de compromisso positivo entre o MPMG e a mineradora SAM”, onde manifestavam-se contra a tentativa da mineradora Sul Americana de Metais (SAM) em assinar um “acordo preventivo” com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Denunciavam a ausência de consulta aos povos e comunidades atingidas, mesmo havendo o direito de consulta e consentimento prévio, livre e informado garantido pela Convenção 169 da OIT. Questionam sobre: “qual o interesse da celebração desse acordo neste momento se o empreendimento sequer foi licenciado?”. Segundo os denunciantes o projeto da SAM favorece, mesmo que indiretamente, o licenciamento do mineroduto – a cargo do IBAMA e sem o qual o Projeto Bloco 8 é inviável – atingindo as vidas das e dos geraizeiras/os e de diversos outros povos e comunidades tradicionais do Norte de Minas Gerais e do Vale do Jequitinhonha até o Sul   da   Bahia.      (Disponível  em:   https://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/wp- content/uploads/2021/05/Nota-contra-o-termo-de-compromisso.pdf.    Acesso         em 04/07/2021.

No dia 24 de maio de 2021 foi firmado Termo de Compromisso entre o Ministério Público de Minas Gerais e a empresa SAM. Assinaram o documento: o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto; o coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração, promotor de Justiça Felipe Faria de Oliveira; o coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo, promotor de Justiça Daniel Piovanelli Ardisson; o promotor de Justiça da Comarca de Grão Mogol, André Tanure Domingues Figueiredo; e o CEO da SAM, Jin Yongshi.

          A assinatura do referido Termo de Compromisso representa grande violação de direitos das comunidades atingidas. Em 28 de maio de 2021, o Coletivo Margarida Alves, o Comitê de Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), o Grupo de Estudos sobre Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG) e o Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental (NIISA/ UNIMONTES), publicaram uma nota técnica apresentando as principais violações e ameaças socioambientais e sanitárias trazidas pelo Projeto Bloco 8. Juntas, as instituições fizeram um apelo às autoridades para que o acordo seja anulado, “preservando a vida de dezenas de comunidades tradicionais geraizeiras ameaçadas pelo megaprojeto”. O termo de compromisso firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais e a empresa Sul Americana de Metais (SAM), foi noticiado em vários jornais no dia 24 de maio, destacando o valor dos investimentos previstos e o início das atividades da mineradora a partir da assinatura do acordo.

A nota técnica reitera, ainda, que se o Ministério Público de Minas Gerais possui como finalidade da sua existência a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais, é necessário solicitar que as suas ações em relação ao empreendimento da mineradora chinesa SAM sejam revistas, entendendo que os fins, os mecanismos de formulação e aplicação das normas precisam ser considerados por qualquer empreendimento de grande porte que cause impactos irreversíveis em nosso território, se manifestando contra o acordo firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais e a empresa SAM. Com o pedido ao Sistema de Justiça, sensível às causas coletivas, o cancelamento do ato. (Disponível em: https://coletivomargaridaalves.org/nota-tecnica-contra-o-acordo-firmado-entre-a-mineradora-chinesa-sul-americana-de-metais-s-a-e-o-ministerio-publico-estadual-de-minas-gerais/. Acesso em 04/04/2021.)

Desde que o Acordo foi assinado a SAM retornou à região junto com a Lótus, empresa responsável por construir o mineroduto, fazendo visitas domiciliares. A partir do posicionamento dos atingidos, das entidades de apoio e das organizações da sociedade civil em relação ao acordo, o MPMG se reuniu com as comunidades em fins de junho e propôs uma visita ao território para o dia 08/07/2021. Mesmo as comunidades tendo solicitado a remarcação da visita, sugerindo que a mesma ocorresse em setembro visto que há um aumento considerável da transmissão da Covid-19 no território, o Procurador-Geral sobrevoou a área na qual a SAM pretende instalar o empreendimento e se reuniu com prefeitos e vereadores dos municípios atingidos.      (Disponível   em: http://www.amams.org.br/6/Noticias_3/8203presidenteDaAmamsEProcuradorGeralSobrevoamArea_1061/).

As comunidades atingidas fizeram manifestação durante o sobrevoo do território para demonstrar sua insatisfação. (Disponível em: http://www.brasildefatomg.com.br/2021/07/08/comunidades-geraizeiras-do-norte-de- minas-protestam-contra-a-mineradora-chinesa-sam).

 

FONTES:

 

Assembleia legislativa de Minas. Mineradoras são acusadas de grilagem no Norte de Minas. Disponível em http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/06/29_comissao_direitos_humanos_grao_mogol.html, acessado em 27 de set. 2013.

 

Atingidos de Vale das Cancelas avançam processo de retomada de terras em Grão Mogol. Disponível em: http://www.mabnacional.org.br/noticia/atingidos-vale-das-cancelas-avan-am-processo-retomada-terras-em-gr- mogol. Acesso em: 24/11/2017.

 

Atingidos   do    Norte   de    Minas   enfrentam projeto  de     mineração.                 Disponível em: http://www.mabnacional.org.br/noticia/atingidos-do-norte-minas-enfrentam-projetos-minera. Acesso em: 24/11/2017.

 

BRASIL. Decreto Nº 3.847, de 22 de Janeiro de 2014. Declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos situados nos Municípios que menciona, para a passagem do Mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo da Empresa Sul Americana de Metais S.A. - SAM. Diário Oficial dos Poderes do Estado, Belo Horizonte, MG, 22 de Jan. 2014.

 

Carta Pública: MINERAÇÃO AQUI NÃO! FORA SAM! Em defesa dos Povos e das Águas de Minas e Bahia. Disponível em: http://www.cptnacional.org.br/publicacoes/noticias/articulacao-cpt-s-do-cerrado/5215-carta-publica-mineracao-aqui-nao-fora-sam-em-defesa-dos-povos-e-das-aguas-de-minas-e-bahia. Acesso em: 08/07/2021

 

Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT/MG): Certidão de Autodefinição – Núcleo Josenópolis.

 

Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT/MG): Certidão de Autodefinição – Núcleo Tinguí.

 

Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT/MG): Certidão de Autodefinição – Núcleo Lamarão. Arquivo pessoal.

 

Comunidades geraizeiras do Norte de Minas protestam contra  a mineradora chinesa SAM: Disponível em: https://www.brasildefatomg.com.br/2021/07/08/comunidades-geraizeiras-do-norte-de-minas-protestam-contra-a-mineradora-chinesa-sam. Acesso em: 09/07/2021

 

Em       Minas        Gerais  governo   faz      visita                técnica     em         acampamento          em  áreas de       terras griladas. http://www.mabnacional.org.br/noticia/em-mg-governo-faz-visita-t-cnica-em-acampamento-em-rea-terras-griladas. Acesso em: 24/11/2017.

 

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Projeto Vale do Rio Pardo, 2012. (ver módulos) http://licenciamento.ibama.gov.br/Mineracao/Projeto%20Vale%20do%20Rio%20Pardo/ Relatório de Impacto Ambiental. Projeto Bloco 8, 2019. Disponível em: http://ftp.brandt.com.br:2100, Acesso em: 08/07/2021

 

Folha Regional. Mineradora oficializa investimentos de R$ 3,6 bilhões. 22/04/2010. Disponível em www.jornalfr.com.br, acessado em 16 de set. 2013.

 

Folha Regional.22/04/2010. Disponível em www.jornalfr.com.br, acessado em 16 de set. 2011

 

Geraizeiros de Vale das Cancelas enfrentamoperação de guerra montada pela Suzano Celulose e Fazenda Rio Rancho

– A VALE por trás desta operação. Disponível em: https://www.caa.org.br/biblioteca/noticia/geraizeiros-de-vale-das-cancelas-enfrentam-operacao-de-guerra-montada-pela-suzano-celulose-e-fazenda-rio-rancho-vale-por-tras-desta-operacao. Acesso em: 24/11/2017.

 

IBAMA rejeita projeto de mineração em   Minas   Gerais   que   teria   maior   barragem do   país.   Disponível em: http://www.ibama.gov.br/noticias/58-2016/150-ibama-rejeita-projeto-de-mineracao-em-mg-que-teria-maior-. Acesso em: 24/11/2017.

 

MINAS GERAIS. Ação Civil Pública - Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Ministério Público Federal. N.º 1021742-81.2019.4.01.3800.

 

Carta Mineração Aqui Não! Em defesa dos Povos e das Águas de Minas e Bahia. 2020. Disponível em https://www.cptnacional.org.br/publicacoes/noticias/articulacao-cpt-s-do-cerrado/5215-carta-publica-mineracao-aqui- nao-fora-sam-em-defesa-dos-povos-e-das-aguas-de-minas-e-bahia. Acesso em 10/06/2021.

 

 

Mineradora   quer   transformar  o        Norte  de      Minas em     novo   polo minerário.     Disponível    em: https://mab.org.br/2019/07/08/mineradora-quer-transformar-norte-minas-em-novo-polo-miner-rio/.       Acesso em: 08/07/2021.

 

MPMG e mineradora assinam Termo de Compromisso que prevê a exploração de minério de ferro no Norte de Minas. Disponível     em:          https://www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/meio-ambiente/noticias/mpmg-e-mineradora-assinam-termo-de-compromisso-que-preve-a-exploracao-de-minerio-de-ferro-no-norte-de-minas.htm. Acesso em: 04/07/2021.