ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

05/03/2018

ATORES ENVOLVIDOS

Sul Americana de Metais S.A. (SAM), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Geraizeiros em Movimento, Movimento Sem Terra (MST), Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA/NM)

MUNICÍPIO

Padre Carvalho, Rio Pardo de Minas, Salinas

CLASSIFICAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA

Atividades Industriais (Mineração)

Atividades / Processos Geradores de Conflito Ambiental

Mineração de Ferro

Descrição do caso:
(população afetada, ecossistema afetado, Área atingida, histórico do caso)

Em junho de 2011 empresas de mineração assinaram com o governo do Estado de Minas Gerais contrato de intenção para a exploração de minério de ferro na região Norte de Minas. Essa decisão foi noticiada no portal eletrônico do governo mineiro, informando  que a Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Dorothea Werneck, assinou, nesta quarta-feira [01/06/2011], protocolo de intenção com a empresa Vale S.A. O novo investimento, de R$ 560 milhões, para implantação do projeto de uma mina de minério de ferro nos municípios de Serranópolis de Minas, Riacho dos Machados, Grão Mogol e Rio Pardo de Minas, consolida o Norte do Estado como uma nova fronteira mineral. [...] A Mineração Minas Bahia (MIBA) deve implantar, entre 2011 e 2014, unidade minerária - usina de concentração de minério de ferro e corredor logístico - nos municípios de Grão Mogol e Rio Pardo de Minas. [...] Também a Sul Americana Metais (SAM), do Grupo Votorantim, aplicará R$ 3,2 bilhões em extração e beneficiamento de minério em Grão Mogol, em parceria com a chinesa Honbridge Holdings Limited. (www.desenvolvimetno.mg.gov.br, acessado em 17 set. 2011).

 

Atualmente estas três empresas identificadas no trecho acima, se apresentam em etapas diferentes no desenvolvimento de seus projetos minerários em andamento nas microrregiões de Grão Mogol e Salinas.

 Apesar de ter projeto para exploração de minério de ferro nessa área, a Vale não divulga informações sobre suas atividades. A Mineração Minas Bahia (MIBA) do grupo cazaquistanês Eurasian Natural Resources Corporation detém direitos minerários entre os municípios de Grão Mogol e Rio Pardo de Minas. A empresa desenvolve o Projeto Jibóia, na bacia do rio Jibóia, que ainda está em fase de estudos minerários. Quanto à Sul Americana de Metais S.A. (SAM), empresa de mineração criada em 2006 e controlada pela Votorantim Novos Negócios em parceria com a chinesa Honbridge Holdings Limited detém direitos minerários abrangendo áreas com alvarás de pesquisa, outorgadas principalmente nos municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta-de-Leite, Riacho dos Machados, Serranópolis de Minas e Rio Pardo de Minas, áreas classificadas como, Bloco 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13.

 Dentre estas áreas, duas requeridas no dia 04 de abril de 2007, tiveram os respectivos alvarás de pesquisa, publicados no Diário Oficial da União no dia 13 de maio de 2008.  Estas denominadas de “Bloco 8” através do programa de pesquisa mineral indicaram uma grande jazida de minério de ferro, com teor médio de 20,04%, estimada em 2.614 milhões de toneladas lavráveis de minério, o que permite uma mina com vida útil (tempo previsto para sua operação) de, no mínimo 25 anos.

 Com base nos indicativos do potencial minerário do “bloco 8” foi elaborado o Projeto Vale do Rio Pardo, que se constitui como um empreendimento integrado de mineração, beneficiamento e transporte de minério de ferro, com previsão de produção de 25 milhões de toneladas por ano (Mtpa) de concentrado do tipo pellet feed. O modal de transporte a ser utilizado [...] é o mineroduto, que terá uma extensão aproximada de 482 km, iniciando-se na área do complexo minerário, também denominado Bloco 8, no município de Grão Mogol (MG) e finalizando-se na estação de desaguamento da polpa, localizada no município de Ilhéus (BA), adjacente ao Porto Sul, [...]. Faz parte ainda do projeto uma adutora, com aproximadamente 57 kmde extensão, ligando o lago formado pela barragem de Irapé, em Grão Mogol

(MG) e o complexo minerário. (EIA, Projeto Vale do Rio Pardo, Modulo 2, 2012 p.18)

 Constituem ainda, como objetivos do projeto a construção de três barragens, uma que será construída no Córrego do Vale para abastecer o distrito de Vale das Cancelas, no município de Grão Mogol, pensando no crescimento demográfico do distrito impulsionado pela mineração. A segunda será formada a partir da barragem de rejeitos, antes da implantação do sequenciamento verde. De acordo com o projeto, esta terá a função de regularizar o fluxo de água da chuva nos córregos Mundo Novo e Lamarão. Por fim, a terceira barragem, chamada de barragem pulmão, será de uso exclusivo do empreendimento (EIA do PVRP, 2012).

 Segundo as informações do EIA, as atividades de extração e beneficiamento do minério de ferro ocorrerá 24 horas por dia, 365 dias por ano, durante toda vida útil do projeto. A atividade apresenta a necessidade de supressão da flora e das camadas superficiais do solo em toda a área da cava, além da destruição de cursos d’água.

 Para compreensão da dimensão das transformações no ecossistema e na paisagem basta observar que, “a profundidade da cava variará entre 15 metros (1 bancada), em sua parte mais rasa, a oeste, até 300 metros (20 bancadas), no extremo leste da cava”. (modulo 2, p.52). Com base nessa projeção, evidencia-se que essa atividade irá gerar um conjunto de impactos negativos para o ecossistema local. De acordo com o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto, em um empreendimento minerário de grande porte, como é o caso do projeto Vale do Rio Pardo, é esperado que a maioria dos impactos ambientais identificados sejam classificados como “negativos”, em relação ao seu efeito. Isso foi observado para os impactos levantados nos meios físico e biótico, em todas as etapas do empreendimento. (RIMA, p.115)

 Chama-se atenção também para a existência de impactos “muito significativos”, que irão ocorrer mesmo com a adoção de medidas mitigadoras e programas, tanto na fase de implantação como na fase de operação. Tratam-se dos impactos negativos inevitáveis inerentes à atividade de exploração minerária que alteram de maneira irreversível o meio físico e o meio biótico, com alteração da paisagem, retirada de vegetação, supressão de cursos d’água, nascentes e ambientes ecologicamente importantes, como as Áreas de Preservação Permanente (APPs). (RIMA, p.16).

 Este projeto se encontra em processo de licenciamento ambiental, em fase de emissão de Licença Previa (LP) (o processo de licenciamento ambiental se constitui de três etapas, LP, licença de instalação (LI) e licença de operação).

 O anúncio de investimentos na exploração mineral trouxe, inicialmente, grande expectativa de desenvolvimento para toda a população. Porém, com o passar do tempo, a esperança de uma nova era de desenvolvimento econômico para o Norte de Minas, deu lugar ao medo da desestruturação do modo de vida e dos sistemas produtivos das comunidades rurais a serem atingidas, de geração de graves problemas ambientais e do agravamento dos problemas sociais nas áreas urbanas. Em vista disto, a expectativa da chegada da mineração tem gerado preocupações e incertezas levando a população a se organizar contra a instalação de mineração na região.

 Segundo uma liderança dos movimentos contra a mineração em Vale das Cancelas, o “boato” da chegada da mineração na região é antigo, mas, foi a partir de 2006 que as mineradoras (MIBA e SAM) de fato começaram a chegar. No começo a proposta teve aprovação geral na região, todos acreditaram a atividade iria promover a melhoria na qualidade de vida da população como um todo. No entanto, a partir de 2010, a partir da forma como as empresas estavam conduzindo as atividades de pesquisas muitas famílias passaram a desacreditar nas promessas de desenvolvimento. Como relata esta liderança, o momento que começamos a perceber que [a mineração] iria ser ruim, foi de 2010 para cá, porque a gente viu que as empresas não estavam assim respeitando os direitos das famílias tradicionais né. Começaram a entrar na propriedade das pessoas pegando assinaturas, medindo as propriedades dizendo que iriam dar documento para o pessoal [...] [os funcionários das mineradoras] chegavam dizendo que já tinham autorização do governo, que de qualquer maneira o dono querendo ou não a empresa iria explorar.

 A partir destes acontecimentos, a insegurança e o medo de perder suas terras levaram as famílias a se mobilizarem e se organizarem contra o desenvolvimento de atividades mineradoras na região. Agricultores e moradores do distrito de Vale das Cancelas (área urbana mais próxima da área onde será implantada a mina do Projeto Vale do Rio Pardo) iniciam suas ações buscando apoio primeiro da Comissão Pastoral da Terra (CPT) articulando a partir daí uma rede de alianças recebendo apoio de movimentos sociais, sindicados e ONGs como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Geraizeiros em Movimento, Movimento Sem Terra (MST), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, o deputado estadual Rogério Correia e o Federal Padre João, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), Prefeitura Municipal de Padre Carvalho, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Grão Mogol, Fruta de Leite e Salinas entre outros.

 Depois de inúmeras denuncias e reclamações de abusos e de grilagem de terras na microrregião de Grão Mogol pelas mineradoras, a comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, atendendo ao requerimento dos deputados Rogério Correia (PT) e Luiz Henrique (PSDB), realiza no dia 29 de junho de 2012 na cidade de Grão Mogol, audiência pública para apurar denúncias de ameaças, assedio e grilagens de terras pela MIBA e SAM.

 Na ocasião foi apresentado por um advogado da Rede Nacional de Advogados Populares, documentos que apresentam indícios de Grilagem de terras que supostamente envolveria a Mineração Minas Bahia. Foram apresentados documentos que registram a compra de 723 hectares por R$ 9.000 por suposto “laranja” que posteriormente cedeu os direitos de exploração do subsolo gratuitamente para a MIBA; a área foi comprada de um agricultor analfabeto de mais de 70 anos que teria sido convencido de que a venda se tratava de uma área de apenas 70 hectares.

 Também foi denunciado por representante do MAB, o assédio e pressão da SAM sobre os agricultores da região para que assinem documentos de autorização de pesquisa em suas propriedades. (conforme noticiado pelo portal eletrônicowww.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/06/29_comissao_direitos_humanos_grao_mogol.html, da Assembleia legislativa de Minas).

 No dia 22 de janeiro de 2013, foi realizado pelo IBAMA outra audiência pública no ginásio poliesportivo de Grão Mogol, para debater com a sociedade civil o Projeto Vale do Rio Pardo da SAM. Na oportunidade estiveram presentes prefeitos das cidades vizinhas, representante do IEF, Promotora do Ministério Público Estadual, Técnicos da SAM, o secretário Extraordinário de Estado de Desenvolvimento do Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Gil Pereira, agricultores das áreas que de alguma forma serão afetadas pelo empreendimento tanto de Grão Mogol quanto de cidades vizinhas, moradores de Vale das Cancelas, entre outros interessados.

Depois da apresentação do projeto pelos funcionários da SAM, foi aberto o debate com a população, que na sua maioria questionou o empreendimento e reclamou da forma como a SAM conduziu e tem conduzido seus trabalhos. De acordo com alguns agricultores, houve por parte dos pesquisadores da empresa, invasão de propriedade, corte de árvores protegidas como o pequizeiro, dano ao patrimônio como danificação de cercas, além da poluição de um córrego que acarretou a morte de peixes. Movimentos sociais apresentaram alguns documentos para serem anexados no processo de licenciamento e protestaram contra a emissão da licença previa para o projeto.

Na ocasião professores do projeto Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais em Minas Gerais da UFMG, que se faziam presentes, questionaram o fato de o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Projeto não identificar a existência de populações tradicionais vivendo nessa área. Estes professores posteriormente redigiram um documento refutando tais fatos que foi encaminhado ao IBAMA para serem anexados ao processo de licenciamento.  

 No dia 22 de maio de 2013, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em Belo Horizonte foi realizada audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos dessa casa, atendendo a solicitação do deputado petista Rogério Correia. A audiência teve como objetivo debater sobre os impactos sociais e a violação dos direitos humanos devido a atividade de mineração no Estado de Minas Gerais. Na oportunidade, estiveram presentes agricultores e lideranças dos movimentos sociais da região de Vale das Cancelas que serão atingidos pelo Projeto Vale do Rio Pardo. Estes deram depoimentos dos abusos que muitos agricultores vêm sofrendo por parte das empresas de mineração que tem atuado nas microrregiões de Grão Mogol e Salinas e da repressão que vêm sofrendo por parte da Policia Militar que dá cobertura a ação das empresas.

A empresa SAM não respeita os direitos dos posseiros, dos proprietários, das famílias tradicionais e nem mesmo o valor cultural das comunidades atingidas pelo seu projeto chamado Vale do Rio Pardo. E ainda violam os direitos humanos, negando a informação, perturbando os moradores, não informando se vão arrendar ou comprar as propriedades e não dando a garantia do que vai acontecer com as pessoas, caso ela consiga o licenciamento ambiental. A única proposta da SAM é a geração de emprego. Ela também não valoriza a propriedade antes adquirida pelo proprietário ou posseiro.(depoimento de liderança e morador de Vale das Cancelas, Grão Mogol).

Relataram ainda o caso de agricultores presos injustamente em Salinas e os abusos sofridos por esse grupo nessa ocasião e ainda relataram a ameaça de morte feita por um sargento do município de Fruta-de-Leite.  

O produto dessa audiência foi a definição de alguns requerimentos e deliberações, entre os quais estão o encaminhamento dos documentos apresentados na audiência e a nota taquigráfica da mesma para o Comandante-Geral e o Corregedor-Geral da Polícia Militar, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e ao coordenador da área ambiental do Ministério Público e solicitação da apuração das denuncias apresentadas. Além disso, a criação de uma comissão vinculada ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para discutir os casos de violação de direitos humanos nas atividades de mineração em Minas Gerais e o pedido de formação de uma comissão parlamentar de inquérito para verificar os problemas inerentes à questão da mineração em Minas Gerais.

Em 22 de Janeiro de 2014 o governo do Estado de Minas Gerais baixou o decreto de Nº 30, declarando para utilidade pública a desapropriação de terrenos situados nos municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite, Novo Horizonte, Salinas, Taiobeiras, Curral de Dentro, Berizal e Águas Vermelhas, para construção do Mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo, em favor da Empresa Sul Americana de Metais S.A. - SAM. (Decreto nº 30 de 22 de Janeiro de 2014).

 

No ano de 2015, 230 famílias de comunidades geraizeiras de Vale das Cancelas, Josenópolis e Padre Carvalho ocuparam a Fazenda Rio Rancho, local emblemático na luta dos povos, por marcar um histórico de grilagem, encurralamento e destruição do ambiente por empresas reflorestadoras. Outro motivo principal que incentivou a ocupação esta ligada à chegada de mineradoras na região;

A ocupação desta fazenda foi também motivada pelo fato de sua sede estar servindo de escritório e armazém da Sul Americana de Metais – SAM, empresa controlada pela Honbridge Holdings Ltd. de capital chinês e que está com um projeto de mineração em fase de licenciamento pelo IBAMA e que vem ameaçando diretamente as famílias geraizeiras que promoveram a ocupação. Este projeto prevê a construção de mineroduto até o Porto de Ilhéus, na Bahia, e ameaça o comprometimento irreversível dos últimos remanescentes hídricos desta região do semiárido mineiro. (Movimento Geraizeiro e Articulação Rosalino, 2015).

 

Em 2016 o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente-IBAMA rejeitou o pedido de licença previa (LP) do projeto Vale do Rio Pardo, apresentado pela mineradora Sulamericana de Metais (SAM), por inviabilidade ambiental. 

Entre as preocupações se destacam os impactos relacionados aos recursos hídricos e à qualidade do ar, que demandam medidas de mitigação complexas. O projeto resultaria na geração de volume muito grande de rejeitos, o que evidencia escolha tecnológica incompatível com as técnicas mais modernas de mineração, que buscam minimizar a dependência de barragens de rejeitos. O complexo de mineração projetado pela SAM prevê a construção de três reservatórios. O maior deles, localizado na cabeceira do córrego Lamarão, tem capacidade para 1,3 bilhão de metros cúbicos de rejeitos. Os outros dois teriam 524 milhões de m³ e 168 milhões de m³, totalizando 2,4 bilhões de m³. (IBAMA, 2016).

   

Em 22 de março de 2016 dia mundial da água camponeses e camponesas ameaçados pelo eucalipto e pela mineração reuniram-se e produziram nota que contestava o empreendimento:

 

Nós, comunidades atingidas pelo projeto Vale do Rio Pardo – SAM – Sul Americana de Metais (projeto em fase de licenciamento ambiental), nos reunimos no Vale das Cancelas, no Norte de Minas Gerais, no dia 22 de março, Dia Mundial da Água, para continuar nossa luta contra este projeto de morte. Apresentamos muitas críticas a este projeto da SAM. Ele traria muita destruição para nossa região e acabaria com o pouco de água que temos. Vimos que a mineração no Norte de Minas é um desastre, como ocorre em Riacho dos Machados com a Carpathian Gold. (Nota das comunidades, 2016).

 

No mesmo ano 20 famílias das comunidades geraizeiras de Buriti, Tingui, Córrego do Engenho, São Lourenço e Bonfim Estreito ocuparam uma área da Fazenda Buriti Pequeno, próxima à cabeceira do Córrego São Lourenço, às margens da estrada municipal que liga o Distrito de Vale das Cancelas à sede do município de Grão Mogol no Norte de Minas. (MAB, 2016). A ocupação visava reivindicar o território tradicional dos geraizeiros na região e pelos direitos dos atingidos pela usina de Irapé.

  Na ocupação que foi denominada de “Acampamento Avilmar Ribeiro” as famílias vem lutando contra projetos que atingem diretamente seu território “Primeiro, veio a monocultura de eucalipto, depois a barragem da Usina de Irapé e mais recentemente o projeto de mineração de ferro da SAM e da MIBA”. (MAB, 2016).

 Muitas famílias convivem com medo e inseguranças sobre a permanência em suas terras, de acordo com nota divulgada pelo MAB, que tem acompanhado as comunidades na região, moradores são pressionados pela empresa;

A moradora é pressionada constantemente por trabalhadores da SAM (Sul Americana de Metais) a repassar suas terras para a construção das grandes tubulações do mineroduto. Outras famílias e donos de propriedades vizinhas onde o minério será transportado ficam receosos e não concordam com a forma invasiva utilizada. (MAB, 2017).

Ainda em 22 de março de 2017, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA realizou visita técnica ao acampamento Avilmar Ribeiro no Vale das Cancelas, se comprometendo a realizar os trabalhos técnicos para agilizar a titulação do território Geraizeiro. (MAB, 2017).

A Arquidiocese de Montes Claros realizou em fevereiro de 2017 o “I Seminário Igreja Mineração e Laicato” - da Província Eclesiástica de Montes Claros – onde participaram a Arquidiocese de Montes Claros e Dioceses de Paracatu, Januária e Janaúba, que contou com a presença de pastorais sociais, bispos e movimentos sociais e atingidos pela mineração no Norte de Minas. No evento foram apresentados pelos assessores os diversos impactos causados pela Votorantim, Kinrros e Yamana Gold. Representantes de todas as comunidades relataram as dificuldades e temor com a chegada da mineração em Grão Mogol. “As 76 famílias que ali residem, sofrem ameaças da mineradora que prometeu quando lá se instalaram que o minério não atingiriam 100 metros próximos a eles. E hoje ameaça a vida de todos”. (Relatório, 2017).

A mineração do Alto do rio pardo encontra-se paralisada no que tange o processo de licenciamento ambiental, porem seus efeitos sobre as comunidades são evidenciados desde a construção das primeiras estruturas com seu anúncio, comunidades rurais temem em perder suas terras e estão lutando pela titulação imediata de seus territórios e pela não implantação da mineração.

 

FONTES:

Assembleia legislativa de Minas. Mineradoras são acusadas de grilagem no Norte de Minas. Disponível em   www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/06/29_comissao_direitos_humanos_grao_mogol.html, acessado em 27 de set. 2013.

Folha Regional.22/04/2010. Disponível em ww.jornalfr.com.br, acessado em 16 de set. 2011

Atingidos de Vale das Cancelas avançam processo de retomada de terras em Grão Mogol. Disponível em: http://www.mabnacional.org.br/noticia/atingidos-vale-das-cancelas-avan-am-processo-retomada-terras-em-gr-mogol. Acesso em: 24/11/2017.

Atingidos do Norte de Minas enfrentam projeto de mineração. Disponível em:http://www.mabnacional.org.br/noticia/atingidos-do-norte-minas-enfrentam-projetos-minera. Acesso em: 24/11/2017.

BRASIL. Decreto Nº 3.847, de 22 de Janeiro de 2014. Declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos situados nos Municípios que menciona, para a passagem do Mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo da Empresa Sul Americana de Metais S.A. - SAM.  Diário Oficial dos Poderes do Estado, Belo Horizonte, MG, 22 de Jan. 2014.

Em Minas Gerais governo faz visita técnica em acampamento em áreas de terras griladas. http://www.mabnacional.org.br/noticia/em-mg-governo-faz-visita-t-cnica-em-acampamento-em-rea-terras-griladas. Acesso em: 24/11/2017.

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Projeto Vale do Rio Pardo, 2012. (ver módulos) 

http://licenciamento.ibama.gov.br/Mineracao/Projeto%20Vale%20do%20Rio%20Pardo/

 Folha Regional. Mineradora oficializa investimentos de R$ 3,6 bilhões. 22/04/2010. Disponível em www.jornalfr.com.br, acessado em 16 de set. 2013.

Geraizeiros de Vale das Cancelas enfrentam operação de guerra montada pela Suzano Celulose e Fazenda Rio Rancho – A VALE por trás desta operação. Disponível em: https://www.caa.org.br/biblioteca/noticia/geraizeiros-de-vale-das-cancelas-enfrentam-operacao-de-guerra-montada-pela-suzano-celulose-e-fazenda-rio-rancho-vale-por-tras-desta-operacao. Acesso em: 24/11/2017.

IBAMA rejeita projeto de mineração em Minas Gerais que teria maior barragem do país. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/noticias/58-2016/150-ibama-rejeita-projeto-de-mineracao-em-mg-que-teria-maior-barragem-do-pais. Acesso em: 24/11/2017.

Nota das Comunidades Camponesas do Norte de Minas atingidas pela monocultura e mineração. Disponível em:https://www.cptnacional.org.br/publicacoes/noticias/acoes-dos-movimentos/3150-nota-das-comunidades-camponesas-do-norte-de-minas-atingidas-pela-monocultura-e-mineracao. Acesso em: 24/11/2017