Gesta | UFMG | Ficha Técnica

FICHA TÉCNICA

Nome do Caso
Moradores de Caldas e Poços de Caldas lutam contra impactos da mineração de urânio
Ator(es) envolvido(s)
Prefeitura Municipal de Poços de Caldas; ONG Cultural Cia. TEMA; ALCOA Alumínio S.A.; Indústrias Nucleares Brasileiras (INB); Moradores de Caldas e Poços de Caldas; Greenpeace; Juizado da comarca da Caldas; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD); Governo do estado de Minas Gerais; Câmara Municipal de Caldas; Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE/MG); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA); Comissão Nacional de Energia Nuclear do Ministério da Ciência e Tecnologia (CNEN).
Município
Caldas
Poços de Caldas
Classificação Geral e Específica
Atividades Industriais
Mineração
Atividades/ Processos Geradores de Conflito Ambiental
Mineração e beneficiamento de urânio.
Tipo de Poluição
Poluição/contaminação da água Poluição/contaminação do solo
Descrição do caso: (população afetada, ecossistema afetado, Área atingida, histórico do caso):

 

Em depoimento concedido na oficina realizada com movimentos sociais envolvidos em conflitos ambientais na mesorregião Sul-Sudoeste, no dia 28 de novembro de 2009, um dos representantes da ONG TEMA, de Poços de Caldas, referiu-se à questão das mineradoras que operam naquela cidade, causando poluição, apesar de realizarem forte marketing de “responsabilidade social”, para mascarar os danos ambientais que provocam. Um jornalista de Poços de Caldas, também presente na oficina com os movimentos sociais, relatou que a primeira exploração de minério radioativo (urânio) ocorreu no planalto de Poços de Caldas, em princípios dos anos 1980. À época, o governo municipal apoiou o empreendimento da Nuclebrás (atual INB) e realizou intensa campanha para acalmar a opinião pública sobre os riscos da radioatividade. 

 

Esse é o contexto em que se deu a instalação do primeiro complexo mínero-industrial de extração e beneficiamento do urânio no Brasil, no município de Caldas (vizinho a Poços de Caldas), em 1982 (embora, de acordo com o sítio eletrônico da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, a extração já tivesse sido iniciada em 1977). Ali se iniciou também a atividade de conversão do urânio beneficiado em yellowcake, ou seja, a matéria-prima básica do ciclo de produção de combustível nuclear. De acordo com o sítio eletrônico da ONG Greenpeace, foram produzidas alí cerca de 1.300 toneladas de yellowcake, “o suficiente para o suprimento de Angra 1 e de programas de desenvolvimento tecnológico”. Em 1995, a extração de urânio na região tornou-se economicamente deficitária, passando o complexo local a dedicar-se ao tratamento químico da monazita e de minerais contendo o urânio como subproduto. A partir de então, a extração e beneficiamento de urânio passou a concentrar-se na unidade de Lagoa Real, em Caetité, Bahia, onde têm ocorrido intensos conflitos entre essas atividades e a população local, que atribui ao empreendimento a responsabilidade pelos altos índices de ocorrência de câncer na região.

 

Logo após a desativação das atividades de extração e beneficiamento de urânio em Caldas, a região tornou-se palco de intensos conflitos, quando, no final dos anos 1990, esteve sob ameaça de receber rejeitos radioativos da Usina de Santo Amaro, São Paulo, que acabara de ser desativada. Segundo  matéria publicada às páginas 20 e 21 da edição da revista Caros Amigos de julho de 2010, 

                 

A população da região se revoltou. Milhares de toneladas dos materiais radioativos torta ll e mesotório produzidos pela Usam já estavam estocados no local, e os moradores da região ainda teriam que mais uma vez aceitar estes vizinhos indesejáveis? [...] moradora de Caldas, conta: ‘Ficamos revoltados, não fomos nós que produzimos este lixo, por que devemos aceitálo aqui?’ Depois de muito barulho da população, apoiada pelo Greenpeace, e da intervenção de autoridades, como o ex-juiz da comarca da Caldas, (...), e do ex-secretário de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (...), o então governador Itamar Franco proibiu a entrada no Estado de Minas de lixo radioativo oriundo de outros Estados (CAROS AMIGOS, 2010, p. 20, 21).

 

Ainda de acordo com a matéria, o gerente da INB-Caldas, convidado pelos vereadores, compareceu à sessão da Câmara Municipal de Caldas, em 6 de abri de 2010, para prestar esclarecimentos sobre o processo de descomissionamento das instalações da empresa na cidade. O descomissionamento compreende um complexo de ações de desmontagem de instalações e armazenamento final de todo o material radioativo. Na ocasião o gerente da INB-Caldas informou que

 

Mais de 12 mil toneladas de torta ll estão estocadas na unidade de Caldas, mas não trazem nenhum tipo de risco para a população. Os números são altos: 7.588.726 toneladas de rejeitos radioativos, 2.302 toneladas de mesotório em silos aterrados e 1500 toneladas estocadas na barragem de rejeitos, além de 10.159 toneladas de torta ll em bombonas e o restante em silos de concreto aterrados (CAROS AMIGOS, 2010, p. 20, 21). 

 

Na oportunidade, o gerente da INB-Caldas declarou que todo esse material não representava qualquer perigo para a população. Entretanto, em 5 de fevereiro de 2011, o sítio do jornal Estado de Minas informava que a Justiça deu ganho de causa a ação impetrada pelo promotor do MPE de Caldas, obrigando a empresa  

 

a fazer, com um atraso de 15 anos, o descomissionamento da área, o que se traduz pelo tratamento de todo o passivo ambiental (vegetação, águas etc. ) em 1,4 mil hectares de seus limites. A atenção especial recai sobre a antiga cava da mina, transformada em lago de águas ácidas, e os galpões onde ficam cerca de 40 mil bombonas, tambores e outros recipientes com material radioativo (...) o promotor de Justiça adianta que a área ocupada pela Unidade de Tratamento de Minério (UTM) da INB vai precisar de ‘monitoramento eterno’, principalmente para evitar qualquer contaminação das nascentes córregos e ribeirões que atravessam o terreno da empresa (...) explica que, em 2008, recebeu um laudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mostrando a situação dos galpões, entulhados com cerca de 11 mil toneladas de Torta II ou fostato de terras raras com tório e urânio, provenientes, na década 1980, da Usina de Santo Amaro (Usam) (ESTADO DE MINAS, 2011). 

 

Segundo a mesma matéria, o promotor do MPE-Caldas acusa a CNEN de ter se omitido em relação à fiscalização e monitoramento das ações de descomissionamento das Indústrias Nucleares Brasileiras (INP) em Caldas. A CNEN, entretanto, comunicou que não se pronunciaria sobre a questão. Ainda de acordo com o promotor, o laudo do IBAMA demonstra “que há vazamento em alguns tambores e precariedade das instalações (...) Temos fotos com cobras mortas e ratos mumificados. É uma ameaça séria à flora, fauna e recursos naturais de Caldas e as vizinhas Poços de Caldas e Andradas”. 

 

Além da questão do descomissionamento, há na região uma grande preocupação em relação à contaminação dos corpos hídricos locais. A terra revolvida que restou das lavras, contém grande concentração de sulfetos que, em contato com águas pluviais formam ácido sulfúrico. Além de contaminar lençóis freáticos e cursos d’água, esse ácido é capaz de solubilizar o urânio e carreá-lo para o solo. As águas contaminadas da INB-Caldas acumulam-se numa bacia com capacidade de 1 milhão de m3, apresentando uma concentração de 5 a 12 miligramas de urânio por litro, e não há tecnologia disponível para fazer a neutralização dos riscos ambientais representado por esse cenário. Durante visita realizada à unidade da INB em Caetité, uma das relatoras da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA) realizou palestra em que

 

“mostrou a contaminação de importantes córregos com lixo radioativos presente ate os dias de hoje, 20 anos após a desativação da exploração de urânio” em Poços de Caldas. Outra relatora da DHESCA assevera que, em virtude das denúncias de contaminação ambiental e da ocorrência de elevados índices de câncer, Poços de Caldas vai deixando de ser um importante pólo turístico de Minas para transformar-se numa “cidade-fantasma". 

 

Fonte(s): 

 

CANAL CIÊNCIA. Estudo para eliminar metais radioativos e outros de efluentes industriais pode recuperar águas para uso agrícola ou industrial. Disponível em: <http://www.canalciencia.ibict.br/pesquisas/pesquisa.php?ref_pesquisa=140>. Acesso em: 23/12/2010.

 

CAROS AMIGOS. Lixo radioativo ameaça região de Poços de Caldas. Disponível em: <http://carosamigos.terra.com.br/index_site.php?pag=revista&id=145&iditens=683>. Acesso em: 20/12/2010. 

 

ESTADO DE MINAS. Lixo nuclear causa preocupação no sul de minas. Disponível em: <http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/02/06/interna_gerais,208096/lixo-nuclear-causa-preocupacao-no-sul-de-minas.shtml>. Acesso em: 07/02/2011.

 

GREENPEACE. Notícias. Denúncia: água consumida em Caetité (BA) está contaminada por urânio. Disponível em: <http://www.greenpeace.org/brasil/nuclear/noticias/den-ncia-agua-consumida-em-ca>. Acesso em: 20/12/2010.

 

INB/UTM - UNIDADE DE TRATAMENTO DE MINÉRIOS EM CALDAS – MG. Disponível em: <http://www.cnen.gov.br/lapoc/tecnica/licfisc.asp>. Acesso em: 20/12/2010.

 

MAPA DA INJUSTIÇA AMBIENTAL E SAÚDE NO BRASIL. Disponível em: <http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/index.php?pag=ficha&cod=29>. Acesso em: 18/12/2010.

 

Plataforma DHESCA BRASIL. Relatoria investiga extração de urânio na Bahia. Disponível em: <http://www.dhescbrasil.org.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=131&Itemid=156>. Acesso em: 21/01/2010.

 

RADIOAGÊNCIA NP. Mina de urânio pode transformar Caetité em cidade-fantasma. Disponível em: <http://www.radioagencianp.com.br/9394-mina-de-uranio-pode-transformar-caetite-em-cidade-fantasma>. Acesso em: 20/12/2010.

 

Relato do representante da ONG TEMA na Oficina Cidadania e Justiça Ambiental – Mesorregião Sul/Sudoeste de Minas. Alfenas, Novembro de 2009. 

 

Relato do representante de jornalista Plan / Rádio Difusora na Oficina Cidadania e Justiça Ambiental – Mesorregião Sul/Sudoeste de Minas. Alfenas, Novembro de 2009.

Informações complementares
De acordo com a página eletrônica Cola da Web, “em 1988 a NUCLEBRÁS foi transformada em Indústrias Nucleares Brasileiras – INB, permanecendo até os dias atuais, englobando as funções do ciclo do combustível nuclear desde a mineração, passando pelo enriquecimento até a fabricação do combustível nuclear” (http://www.coladaweb.com/quimica/quimica-nuclear/producao-de-uranio-no-brasil).
Última Atualização da Ficha
08/02/2011
Materiais Relacionados


Fotos relacionadas ao Tema.