Gesta | UFMG | Ficha Técnica

FICHA TÉCNICA

Nome do Caso
Luta por saneamento básico em assentamentos de Araguari
Ator(es) envolvido(s)
Moradores dos assentamentos Bom Jardim e Ezequias dos Reis; em Araguari, Prefeitura Municipal de Araguari; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Universidade Federal de Uberlândia (UFU); Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG).
Município
Araguari
Classificação Geral e Específica
Infra-Estrutura
Saneamento
Atividades/ Processos Geradores de Conflito Ambiental
Ausência de rede de abastecimento de água
Tipo de Poluição
Poluição/contaminação da água
Descrição do caso: (população afetada, ecossistema afetado, Área atingida, histórico do caso):

 

Os assentamentos Bom Jardim e Ezequias dos Reis, localizados no Triângulo Mineiro, no município de Araguari-MG, remetem a um contexto estrutural em que os trabalhadores excluídos pela modernização agrícola do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba travaram um processo de luta e reivindicações pela desapropriação dos latifundiários da região. Nesta perspectiva, o assentamento Bom Jardim é criado a partir da mobilização, em 1999, de mais de 50 famílias, totalizando aproximadamente 200 trabalhadores rurais. Eles contaram com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araguari, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais –FETAEMG- e do Movimento de Luta pela Terra e ocupam a Fazenda Bom Jardim. Em 2001, após dois anos de ocupação e vivendo em condições precárias de infraestrutura, ocorreram os parcelamentos das terras. Porém, durante todo o processo de consolidação das comunidades não houve a participação efetiva do INCRA, nem no que se refere à assistência às famílias por meio de doações de cestas básicas. (GUIMARÃES  e NOMURA, 2005).

 

Adiciona-se que nos anos de 2006 e 2007 foram realizadas pesquisas para catalogar a situação de saneamento básico no assentamento Ezequias dos Reis. Assim, foi constatado que naquela época  existiam 58 núcleos familiares, dos quais 41 utilizam fossas com veiculação hídrica  e os núcleos restantes utilizavam outras fontes de descartes. Além disso, foi verificado ,que a captação de água era e ainda é na maioria das vezes realizada por meio de cisternas e geralmente não há tratamento deste recurso, que de acordo com análises laboratoriais apresenta-se inadequada para o consumo humano. (FERRETE, J. A. et al). Logo, observa-se que tal pesquisa, corrobora com a necessidade de melhorias urgentes nos referidos assentamentos.

 

Dentro deste contexto, durante a Oficina de Atualização do Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais, messoregião Triângulo Mineiro, que ocorreu  no dia 26 de maio de 2012, moradores de ambos os assentamentos relataram as dificuldades existentes nestes locais. Além disso, os mesmos reforçaram a deficiência  do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ( INCRA) no cumprimento  de melhorias estruturais de saneamento básico para as referidas regiões. Assim, tanto o assentamento Bom Jardim, que possui atualmente 42 famílias, quanto o assentamento Ezequias dos Reis, com 62 famílias reassentadas, continuam tendo bastante dificuldades para captação de água  para o consumo humano e para a dessedentação de animais, além de não conseguirem destinação  adequada do esgoto sanitário e dos resíduos em geral.

 

Segundo os relatores, há um projeto elaborado pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) em parceria com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais( EPAMIG) que propicia a instalação de dois poços artesianos em cada assentamento e a construção de fossas sépticas para as comunidades. Porém, até o momento o mesmo não tinha sido concretizado.

 

Outro conflito destacado pelos moradores consiste na regularização e concessão definitiva das terras, visto que os reassentados ainda não possuem a titulação dos terrenos. Procurando reverte à situação, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da região  vem pressionando o INCRA que alega falta de acomodações para que os técnicos responsáveis vistoriem os lotes e consequentemente viabilizem a assinatura de contratos.

 

Diante do exposto,  percebe-se que a luta de ambos os assentamento remete às injustiças socioambientais decorrentes da expansão da modernização agrícola do estado.

 

Fonte (s):

FERRETE, J. A. et al. Qualidade ambiental da área do projeto de assentamento Ezequias dos Reis( Araguari, MG). Disponível em: http://www.geografiaememoria.ig.ufu.br/downloads/VANIA_ROSOLEN2.pdf. Acesso em 23 de agosto de 2012.

 

GUIMARÃES L. de C.; NOMURA M. As migalhas da reforma agrária e seus impactos sócio-ambientais: o caso do Projeto de Assentamentos Bom Jardim, Araguari- MG. In: XLIII Congresso da Sober “ Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial”. Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia. 2005, Ribeirão Preto.

 

Oficina para Atualização do Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais, Messoregião Triângulo Mineiro. Belo Horizonte, 26 de  maio de 2012.

 

Última Atualização da Ficha
12/09/2012