CARTA ABERTA DO Grupo de Trabalho HANS JONAS da ANPOF SOBRE O DESASTRE AMBIENTAL DE MARIANA-MG

O GT Hans Jonas da ANPOF, reunido em Teresina-PI, entre os dias 18 e 20 de novembro de 2015, para o IV Colóquio Hans Jonas, que contou com a participação de pesquisadores de todo o país e do exterior, inspirado nos princípios da ética da responsabilidade formulada pelo filósofo alemão, vem a público denunciar a irresponsabilidade socioambiental das empresas Vale do Rio Doce e Samarco e se solidarizar com as populações afetadas pelo desastre ambiental que afetou toda a bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e Espírito Santo. Essa é mais uma página no livro de catástrofes anunciadas que é escrito diariamente como resultado de políticas governamentais e iniciativas privadas nada preocupadas com o respeito à natureza e ao bem humano. Os danos ao meio-ambiente provocados em Mariana-MG são irreversíveis. Diante desse desastre, exigimos da União:

1) investigação rigorosa e imediata punição dos responsáveis;
2) revisão das leis nacionais que têm incentivado a depredação da natureza, especialmente aquelas que têm apoiado a ação das mineradoras;
3) suspensão da aprovação do projeto de lei do novo código de mineração e abertura de um debate público sobre o assunto;
4) ações urgentes e efetivas que reparem os danos e minimizem os impactos sobre a população afetada;
5) elaboração urgente de um plano de recuperação ambiental de toda a área afetada. Inspirados pelo Princípio Responsabilidade, obra magna de Hans Jonas lançada em 1979, acreditamos que acima do interesse do lucro desmedido, a natureza clama por responsabilidade para o bem das gerações presentes e vindouras.

Diante da catástrofe de Mariana e em nome da preservação do futuro da vida em nosso planeta, é preciso “deter o saque, a depauperação de espécies e a contaminação do planeta que estão se desenvolvendo a toda velocidade, para prevenir um esgotamento de suas reservas, inclusive uma mudança insana no clima mundial causada pelo homem” (Técnica, Medicina e Ética, p. 49). Tal tarefa se faz urgente na medida em que é o nosso futuro que está em jogo e ele “inclui, obviamente, o futuro da natureza como sua condição sine qua non”. Nossa responsabilidade cresce, diante de fatos como esses, que comprovam que “o homem se tornou perigoso não só para si, mas toda a biosfera.” (O Princípio Responsabilidade, p. 229).