Despejo de Dona Natalina, octogenária, atingida pelo Projeto Minas-Rio da Anglo American
Dona Natalina, octogenária, atingida pelo Projeto Minas-Rio da Anglo American em Conceição do Mato Dentro, está sendo despejada neste momento juntamente com sua família!
Neste momento, a Polícia Militar se prepara para cumprir mandado de reintegração de posse contra a Dona Natalina e seus filhos. A ação de reintegração de posse foi ajuizada pela mineradora Anglo American.
Mais de 500 pessoas da comunidade, amigos, parceiros e aliados estão mobilizadas na tentativa de impedir que não se cometa arbitrariedades e abusos durante as ações.
A PM bloqueou a estrada de acesso à residência e impediu até mesmo que a representante da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Dalva Estela Leite Nascimento, acompanhe os atos.
Caso seja despejada, D. Natalina não tem pra onde ir, já que a empresa se nega a liberar o dinheiro que se encontra depositado para que ela adquira nova moradia. A Anglo American chegou a afirmar que liberaria o dinheiro depositado judicialmente se a família desistisse de todas as ações ajuizadas contra a empresa.
Até agora, nenhum representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do município se deslocou até o local, nem mesmo do CRAS ou CREAS, serviços básicos de assistência social destinados à garantia e à efetividade de direitos sociais das pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como dos direitos do idoso.
Há anos, Dona Natalina e sua família vem sofrendo pressão por parte da mineradora Anglo American para deixar o imóvel.
Representantes de diversos grupos sociais que atuam na defesa dos Direitos Humanos (Cáritas Brasileira, Programa Polos de Cidadania/UFMG; Rede Nacional de Advogados Populares – RENAP; Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas-Rio – REAJA; membros das comunidades atingidas, dentre outros) estão no local para garantir que nenhuma ação viole as disposições legais e a integridade física ou psicológica dos membros da família da Dona Natalina.
Houve outras tentativas de reintegração de posse, mas, devido às condições precárias de vida da Dona Natalina e sua família, não foram possíveis de serem concluídas.
Ressalta-se que já existe um histórico de violações de direitos na região, como a precariedade do abastecimento de água dos moradores que ainda residem próximo à mina e, também, a retirada forçada de alguns membros de suas propriedades tradicionalmente ocupadas.
Além do mais, o processo de implantação e operação do empreendimento minerário da Anglo American vem sendo marcado por irregularidades, como: grilagem de terras; violação à lei que regula a aquisição de terras por empresas estrangeiras; fraude no contrato de compra e venda do imóvel da família, fato que desencadeou um inquérito policial para apurar o crime de estelionato praticado por corretores e ex-funcionários da Anglo American contra a família; descumprimento de condicionante firmada em processo de licenciamento ambiental do empreendimento, que obriga a empresa a não intervir no imóvel até que seja proferida decisão judicial sobre o caso, dentre outras.
O Juiz da Comarca do Serro decidiu, em audiência realizada a portas fechadas, que fosse reiterada a decisão do Desembargador responsável pelo caso, Tiago Pinto, pelo despejo da Dona Natalina. Decisões como esta, proferidas “de gabinete”, evidenciam o descaso para com a família, uma vez que esses juízes não conhecem a realidade da família.
Diante dessa situação dramática, a família atingida e equipe multidisciplinar presente solicita a imediata intervenção estatal no caso, a fim de impedir que mais essa violação de direitos ocorra no município de Conceição do Mato Dentro.
