Atingidos pela Anglo American em Alvorada de Minas e Conceição do Mato Dentro bloqueiam estradas em protesto

Nas últimas semanas, dois protestos de moradores de comunidades afetadas pela mineradora Anglo American, no município de Conceição do Mato Dentro, marcam reivindicações dos atingidos pela resolução de problemas relacionados à mineração na região.

No dia 26 de abril, membros das comunidades de Itapanhoacanga, Jassém, Barbeiro e Arrudas paralisaram a estrada MG-10, próximo ao trecho de Itapanhoacanga, reivindicando à mineradora asfaltamento do trecho da MG-10 entre o Córrego Pereira e Mato Grosso, redução do alto nível de poeira produzida pelo trânsito intenso de caminhões e carretas da empresa, além de oportunidades de emprego para moradores da região.

Nesta segunda-feira, 02 de maio, membros do povoado de Água Quente bloquearam a entrada da Anglo American, por volta das 05:00h, depois de ficarem todo o final de semana sem água. Os manifestantes fizeram boletim de ocorrência descrevendo a situação de risco em que vivem, devido à proximidade da barragem de rejeitos, além do grave problema de falta de água e outros prejuízos  relacionados à atividade minerária na região. Em resposta, a Anglo marcou reunião para a tarde do dia 03 de maio, para discutir a questão.

Manifestação na MG-10. Povoado Itaponhoacanga 26/04/2016. Créditos da foto: Arquivo REAJA

Manifestação na MG-10. Povoado Água Quente 02/05/2016. Créditos da foto: Arquivo REAJA

Recurso administrativo da REAJA ao COPAM

A luta dos atingidos pela mineradora Anglo American ganha novos capítulos. No dia 19 de abril, a REAJA (Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio) solicitou à Câmara Normativa e Recursal do COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental) uma explicação para a ausência de julgamento do recurso feito à L.O. (licença de operação) concedida à Anglo American, pendente desde 03/11/2014, sem sequer ter sido discutido pelo conselho. O recurso administrativo em questão baseia-se nas inúmeras irregularidades do licenciamento, dentre as quais o reiterado desconhecimento, pela empresa e órgão licenciador, do significativo universo de comunidades rurais atingidas pelo empreendimento e o descumprimento de condicionantes.

Em ofício ao COPAM, protocolado no dia 20 de abril de 2016, a REAJA solicita ao Conselho o cumprimento do pedido de controle de legalidade, sob o risco de penalizações por crimes contra a administração ambiental. A  REAJA observa que sequer o pedido de efeito suspensivo contido no recurso foi analisado até a presente data. Além disso, apesar de não responder aos reiterados pedidos de controle de legalidade feitos pelas comunidades, o COPAM pautou e julgou, ao longo de 2015, o pedido de expansão da frente de lavra da empresa Anglo American, o que  agrava a situação e perpetua o sofrimento das comunidades atingidas.

Esquemas de irregularidades e corrupção no licenciamento ambiental em Minas Gerais são investigados  

Irregularidades no licenciamento similares às apontadas pela REAJA no caso da Anglo American vem se mostrando recorrentes nos processos de licenciamento ambiental em Minas Gerais. No dia 25 de abril de 2016, a Justiça acatou pedido do Ministério Público de Minas Gerais e determinou o afastamento da superintendente da SUPRAM Leste, Maria Helena Batista Murta. A investigação apontou irregularidades no licenciamento ambiental de empreendimento instalado em unidades de conservação de Ouro Preto. A superintendente foi acusada de cometer crimes contra a flora, a administração ambiental e a fé pública, além de associar-se de forma criminosa a uma mineradora, interessada na implantação de empreendimento nos municípios de Ouro Preto, Itabirito e Santa Bárbara.

O ex-secretário de meio ambiente, Adriano Magalhães, e mais quatro ex-funcionários da SEMAD são, desde novembro de 2014, réus em uma ação, suspeitos de prevaricação. A denúncia alega que eles “associaram-se para o fim específico de cometer crimes, retardar e deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício para satisfazerem interesses pessoais e de terceiros”. Sob o comando do ex-secretário, autos de fiscalização e infração emitidos contra a mineradora MMX, de Eike Batista, teriam sido ocultados, facilitando a emissão das licenças ambientais, afirma o MP. Tais ações também teriam impedido a interrupção das atividades da empresa. Os documentos também não eram lançados no sistema público de informações ambientais. Adriano Magalhães foi titular do Meio Ambiente durante a gestão do ex-governador Antonio Anastasia (PSDB.) Os outros funcionários são Maria Cláudia Pinto (ex-Subsecretária Estadual de Gestão), Luciano Junqueira de Melo (ex-Coordenador do Núcleo de Atendimento a Projetos Públicos e Privados da Subsecretaria Estadual de Gestão), Anderson Marques Martinez Lara (ex-Diretor Técnico e Superintendente Regional de Regulação Ambiental da Central Metropolitana) e Diogo Koiti de Brito (Superintendente Regional de Regulação Ambiental da Central Metropolitana).

No caso da Anglo American   a relação promiscua que o empreendedor impôs  ao licenciamento ambiental foi objeto de denuncia realizada pelos próprios técnicos do órgão ambiental através do sindicado da categoria.  Por meio da  denuncia  anexada ao processo de licenciamento ambiental (processo COPAM Nº 00472/2007/004/2009 – fls. 6764) os técnicos descreveram que vinham “sofrendo enorme interferência política com assédio moral da equipe técnica responsável pelo parecer para que o mesmo seja aprovado, de qualquer forma (…)” Saiba mais sobre esse caso clicando aqui

Fonte: REAJA (Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio)