COMO ASSIM, PIMENTEL? INAUGURANDO A DITADURA NA GESTÃO AMBIENTAL?
O Governador Pimentel enviou á ALMG, no último dia 6, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 2946/2015 que altera o Sistema Estadual de Meio Ambiente com um texto com caráter econômico desenvolvimentista para agilizar licenciamentos, colocar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente Sustentável/Governo acima do Conselho Estadual de Política Ambiental e dar ao governo a competência de priorizar empreendimentos e, assim, interferir nos seus licenciamentos.
Trata-se de proposta centralizadora, anti-democrática e anti-ambiental. Um retrocesso em relação aos últimos 30 anos.
Não podemos retroceder agora num processo histórico no qual se construiu, arduamente, a possibilidade de participação social na gestão ambiental, que é um dos nossos direitos fundamentais, conforme rege a Constituição Brasileira e Mineira.
O Projeto de Lei 2946/2015 é ILEGAL e INCONSTITUCIONAL!
Viola o direito à participação da coletividade na defesa do meio ambiente.
Este Projeto de Lei escancara desavergonhadamente o propósito do seu governo de acabar com a já quase nula capacidade da sociedade civil influenciar os processos de licenciamento e busca legalizar e universalizar práticas absurdas nos licenciamentos, que já impactam diversas regiões e populações.
Frente à escassez hídrica em Minas Gerais, a gestão ambiental tem, mais do que nunca, uma importância estratégica que não pode ser focada no aspecto estritamente econômico, que demanda do Estado agilizar licenciamentos, e muito menos ser centralizada pelo governo. Precisa ser obrigatoriamente participativa, até para que a população se sinta verdadeiramente parte do processo em busca de soluções.
Será que a verdadeira finalidade de inaugurar esta ditadura ambiental não é facilitar o licenciamento de projetos de mineração, como os pretendidos pela Taquaril S.A.-Green Metals (Serra do Curral), SAM (norte de Minas), Anglo American (Conceição de Mato Dentro e Alvorada de Minas), Manabi (Morro do Pilar e Santa Maria do Itabira), Ferrous Resources (Serrinha-Brumadinho), CSN (Congonhas) e Vale (Vargem Grande, Córrego do Feijão-Jangada, Catas Altas e Minas Apolo, Piaco e Baú na Serra do Gandarela)?
É ISSO, GOVERNADOR ?
A aversão do seu governo à participação do povo em assunto de tal importância revela a evidente contradição entre o seu discurso e a prática.
Fonte: Movimento pelas Serras e Águas de Minas
