Construção de condomínio na mata do Planalto é criticada

Convidados de audiência pública para debater a possibilidade de construção de um condomínio na mata do Planalto, na região Norte de Belo Horizonte, foram unânimes ao condenar o empreendimento. A reunião, promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ocorreu na noite desta quinta-feira (19/3/15), no Auditório da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia, no bairro Planalto. O autor do requerimento para reunião foi o deputado Fred Costa (PEN).

A mata do Planalto é composta por áreas particulares e pelo Parque do Planalto. Parte dessa área verde, também conhecida como mata do Maciel, foi negociada pelo proprietário com as construtoras Direcional Engenharia, Rossi Residencial e Petiolare e poderá receber empreendimento residencial.

Segundo a Construtora Rossi, o projeto abrange 115 mil m², onde pretende-se construir oito prédios de 15 andares cada, em um total de 752 unidades residenciais. A proposta da construtora é reservar 70% desse terreno para a criação de dois parques: um destinado aos moradores do condomínio e outro aberto ao público, em área que seria doada para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

De acordo com a presidenta da Associação de Moradores do Planalto e Adjacências, Magali Ferraz Trindade, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) já concedeu, em 28 de janeiro, a primeira licença prévia para a construção do empreendimento. “O Comam votou a licença na calada da noite. O órgão está se mostrando um verdadeiro devorador de área verde, e mais se parece a um cartel”, criticou.

Luta pela preservação – Magali Trindade disse que o Ministério Público já divulgou duas recomendações contrárias ao licenciamento prévio. “Mas a Prefeitura de Belo Horizonte não respeita a população da cidade. Ela só atende os empresários”, acusou. Segundo ela, há cinco anos, moradores da região próxima à mata vêm lutando pela preservação da área. Em audiência pública realizada em 2011 na Câmara Municipal de Belo Horizonte, os promotores Luciano Badini e Edson Rezende apresentaram um estudo técnico sobre os impactos ambientais da possível construção de um condomínio residencial de 760 apartamentos na mata do Planalto. O documento recomendou ao Comam a não concessão da licença prévia. O estudo técnico revela que a área de Mata Atlântica, bioma protegido por lei, tem ainda cursos d’água, três represas, abriga fauna diversa e constitui uma ilha verde numa região densamente ocupada por construções e pavimentada. De acordo com o documento, a mata do Planalto tem papel essencial para purificar o ar, melhorar o microclima, amortecer ruídos e drenar águas pluviais. Para que as construtoras recebam a licença definitiva, ainda é preciso que o Comam aprove as licenças de operação e instalação. ‘Concessão da licença prévia foi ilegal’, dizem especialistas Segundo a coordenadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta-UFMG), Andréa Luíza Zhouri, “a concessão da licença prévia foi feita de forma ilegal, irregular e ilegítima”, por ter sido uma decisão tomada sem participação popular. Para ela, se houver a construção da obra no local, o impacto negativo será difuso e atingirá grande área da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Andréa Zhouri disse, ainda, que não há interesse público algum no projeto. “Estamos falando da construção de apartamentos para uma classe média que teria condições de morar em outra região. Não são casas voltadas para parcelas excluídas da sociedade”, concluiu. O advogado Wilson Campos concordou com a coordenadora do Gesta, no que tange à ilegalidade do processo de emissão da licença prévia fornecida ao empreendimento. Ele disse, também, que estava trazendo o apoio irrestrito da Ordem dos Advogados do Brasil à luta dos moradores contra o empreendimento na mata do Planalto. Indignação – O Frei Gilvander Luís Moreira, da Comissão Pastoral da Terra, disse estar “indignado” com a possibilidade de construção do condomínio. “O assunto é mil vezes mais sério do que imaginamos. Quem contribuir para a devastação da mata estará cometendo pecado sem perdão”, disse. Para ele, se o Comam não cancelar a licença prévia dada, “o povo vai parar Belo Horizonte”. Ele sugeriu que seja feito um acampamento em torno da mata. O biólogo Iury Valente falou sobre a questão hídrica. Segundo ele, existem 16 nascentes na mata. Iury Valente afirmou que as empresas envolvidas no projeto alegam que a construção não ocorrerá em cima dessas nascentes. “Mas o fato de o empreendimento estar próximo já coloca em risco a existência dos mananciais, uma vez que o concreto promoverá a impermeabilização do solo, ao dificultar a ida da água da chuva para o lençol freático”, explicou. Deputados e vereadores de BH criticam empreendimento

O deputado Iran Barbosa (PMDB) disse que, para tentar resolver a questão, vai propor um projeto de lei declarando a mata do Planalto um terreno de utilidade pública estadual. “A finalidade é criar no local o Parque Estadual da Mata do Planalto e fazer a conservação da área”, afirmou. Segundo ele, no entanto, é preciso prosseguir com a mobilização da população contrária à construção do empreendimento. “Além de ser ameça ao meio ambiente, a obra seria uma ameaça a todos vocês”, disse, referindo-se ao público presente no auditório. Para o deputado Iran Barbosa, Belo Horizonte se tornou “alvo forte” da especulação imobiliária. “O que acontece na mata do Planalto reflete uma tendência na cidade e se mostra preocupante”, concluiu. Já o deputado Anselmo José Domingos (PTC) disse que “as lutas da população precisam realmente ganhar voz”. Segundo ele, essa é a função da Assembleia, que está a serviço da população de Belo Horizonte. O vereador Gilson Reis criticou o modo como a prefeitura trata as áreas verdes na cidade. O vereador Juninho Pain repudiou o fato de a PBH não ter enviado nenhum representante para a audiência pública. “Não se pode tomar decisões de portas fechadas, como vem sendo feito com relação à mata do Planalto”, ressaltou. Ele também disse que o empreendimento é um risco para os mananciais de água da mata. O vereador Heleno sugeriu transformar o local em uma reserva ecológica, por meio de tombamento da área. Já o vereador Adriano Ventura disse que só há uma maneira de salvar a mata do Planalto: a mobilização social. “Digam não a esse empreendimento; abracem a mata”, pediu. Passeata – Antes da audiência pública, a Associação de Moradores do Planalto e Adjacências promoveu uma passeata na região. A presidente da associação, Magali Ferraz Trindade, explicou que o objetivo foi chamar a atenção para a preservação total da mata do Planalto. Segundo ela, participaram cerca de 100 pessoas, entre vereadores, moradores de bairros próximos à mata e também representantes de associações de outros bairros. Moradores dos bairros próximos à mata do Planalto criaram uma página na Internet para mobilizar pessoas contrárias ao empreendimento e disseminar informações sobre a área. Consulte o resultado da reunião.