JUIZ da 8a VARA CRIMINAL ACATA A DENÚNCIA do MPMG CONTRA ADRIANO MAGALHÃES, ex-Secretário de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, e outros 4 funcionários do alto escalão da SEMAD.
No dia 11 deste mês, o Juiz de Direito da 8a vara Criminal de Belo Horizonte acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais contra o ex-Secretário Estadual de Meio Ambiente, Adriano Magalhães Chaves e outros 4 altos funcionários da SEMAD, no Processo no 14.119154-4. Na sua decisão, o Dr. Luís Augusto César Fonseca informou que “os réus apresentaram respostas escritas à acusação e formularam diversos pedidos”, que o MPMG “manifestou-se pela improcedência
dos pleitos” e que os “aditamentos às respostas à acusação foram protocolados mais de quatro meses após o prazo legal”.Disse também que “não há que se falar em ilegalidade das investigações procedidas pelo Ministério Público” e que mantinha a decisão “no que se refere á suspensão do exercício das funções públicas dos acusados [...]”.
Ao acatar a denúncia e designar audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2015, o Juiz colocou que os fatos narrados são típicos e “que há indícios suficientes de autoria e elementos da materialidade dos delitos”, assim como “inexistem causas para absolvição sumária”. [Grifo nosso]
O Juiz deferiu o pedido de juntada de todas as interceptações telefônicas.
Os outros funcionários são Maria Cláudia Pinto (ex-Subsecretária Estadual de Gestão),
Luciano Junqueira de Melo (ex-Coordenador do Núcleo de Atendimento a Projetos Públicos e Privados da Subsecretaria Estadual de Gestão), Anderson Marques Martinez Lara (ex-Diretor Técnico e Superintendente Regional de Regulação Ambiental da Central Metropolitana) e Diogo Koiti de Brito (Superintendente Regional de Regulação Ambiental da Central Metropolitana).
A denúncia foi apresentada em 10 de abril deste ano, assinada pelos Promotores Dra. Andrea de Figueiredo Soares, Dr. Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Dr. Marcos Paulo de Souza Miranda e Dr. Mauro da Fonseca Ellovitch, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Saiba mais:
Matéria publicada pelo Hoje em Dia no dia 6/5/2014 (anexo)
Matéria publicada por Tânia Pacheco no seu blog Combate Racismo Ambiental:
Link:http://racismoambiental.net.br/2014/05/combate-especial-ministerio-publico-de-minas-denuncia-ex-secretario-e-outros-
altos-funcionarios-da-semad-por-crimes-em-favor-da-mmx/#more-146440
Páginas 467 e 468 do Processo no 14.119154-4 (anexo)
MOVIMENTO PELAS SERRAS E ÁGUAS DE MINAS
Belo Horizonte, 27/11/2014
