LANÇAMENTO DO OBSERVATÓRIO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS DE MINAS GERAIS
O Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (GESTA/UFMG) em parceria com o Núcleo de Investigação em Justiça Ambiental da Universidade Federal de São João del-Rei (NINJA/UFSJ) e o Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental da Universidade Estadual de Montes Claros (NIISA/UNIMONTES) convidam para o lançamento do portal do Observatório dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais (http://conflitosambientaismg.
O Observatório dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais é um projeto realizado desde 2007 que busca, através da pesquisa em interface com a extensão, refletir sobre os processos hegemônicos de apropriação do território, ao mesmo tempo em que almeja uma ação que propicie visibilização e fortalecimento político-participativo de populações afetadas por lógicas excludentes de exploração da natureza.
A pesquisa teve como objetivo a elaboração de um mapeamento qualitativo dos conflitos ambientais em Minas Gerais ocorridos entre os anos de 2000 a 2010, a partir da identificação, caracterização e classificação dos casos de violação do direito humano ao meio ambiente, considerando a existência de denúncias institucionalizadas e/ou manifestação de sujeitos sociais. A intenção é que tal mapeamento funcione como um instrumento de defesa dos direitos e também de elaboração e execução de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à democratização da apropriação dos territórios e condições naturais para grupos política e economicamente fragilizados.
A metodologia foi desenvolvida em duas frentes complementares de trabalho. A primeira consistiu-se em trabalhos de campo, por meio da pesquisa documental e consulta a Promotores, Oficiais de Justiça e Procuradores da República nas sedes das comarcas do Ministério Público Estadual de Minas Gerais e nas regionais do Ministério Público Federal, além de entrevistas com representantes de associações, sindicatos, movimentos sociais e entidades envolvidos em casos de conflito ambiental. Foram então visitadas as sedes de 228 comarcas para os registros de casos institucionalizados de conflitos.
A segunda frente de trabalho consistiu na realização de oficinas com representantes de grupos sociais envolvidos em casos de conflito ambiental, visando à apreensão da perspectiva dos próprios atores expostos aos impactos, danos e/ou riscos ambientais. Dessa forma, por meio de consulta aos movimentos sociais e entidades da sociedade civil, foi realizada a coleta dos casos de conflitos não formalizados.
Essas oficinas permitiram o encontro, a congregação e a articulação entre estes atores, criando oportunidades para o diálogo e a troca de experiências entre entidades e movimentos diversos. Nelas também foram discutidas as transformações que vêm ocorrendo, desde 2007, na estrutura do Sistema Estadual de Meio Ambiente, além de aspectos sobre a legislação ambiental e caminhos institucionais de defesa dos direitos. Assim sendo, a metodologia utilizada na pesquisa buscou identificar os conflitos formalizados ou institucionalizados, bem como aqueles não formalizados, mas de considerável reconhecimento público ou com relevância social face à agressão ambiental identificada.
Cada caso de conflito ambiental encontrado nos arquivos do Ministério Público ou relatado nas oficinas e/ou no trabalho de campo resultou na elaboração de uma ficha técnica. Desde o início do trabalho, em 2007, os mais de 500 casos mapeados de conflitos vem sendo atualizados e divulgados através de fichas técnicas disponíveis no portal que vem sendo utilizado tanto por acadêmicos em suas pesquisas quanto por comunidades em situação de conflito. Este número, apesar de bastante significativo, não representa, contudo, uma expressão real ou quantitativa dos conflitos ambientais no estado, mas um registro dos casos mais emblemáticos de acordo com a metodologia utilizada na pesquisa.
O diferencial do Observatório é sua capacidade de receber das próprias comunidades afetadas seus relatos sobre os vários casos mapeados, ou mesmo novos casos, através da ferramenta Comunidade Alerta disponível no portal.
