MAIS UM GRAVE GOLPE PARA FACILITAR LICENCIAMENTOS Autores: IPHAN e Governo Federal (se não impedir)

Nossas fontes em Brasília acabam de enviar um documento que confirma mais um golpe dos grandes interesses político-econômicos, principalmente a mineração e as hidroelétricas, que consideram um entrave aos licenciamentos as questões ambientais, sociais e culturais do Brasil e da sua população. Conseguiram avaliar o mesmo e colocar comentários para se entender melhor.

O IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), órgão do Governo Federal, está prestes a publicar uma Instrução Normativa (ANEXO), sem conhecimento da sociedadeque “estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe”. Essa norma revoga a Portaria IPHAN 230/2002 (que trata da arqueologia preventiva nos licenciamentos ambientais) e a Portaria IPHAN 28/2003 (que exige o licenciamento  arqueológico das usinas hidrelétricas implantadas sem a realização dos estudos arqueológicos  prévios).

Se o Governo Federal, sob o comando da Presidente Dilma, não impedir imediatamente que o IPHAN publique esta norma, assinará embaixo de mais esta insensatez, crime e ilegalidade, que não só viola o direito constitucional da população brasileira à sua memória e história, e será responsável pelo avanço da voracidade dos projetos sobre territórios e pessoas, porque as empresas não terão mais essa “pedra no sapato” durante o licenciamento, como é considerada a proteção de bens arqueológicos.

A flexibilização do licenciamento ambiental, que promoveu a detonação do Código Florestal Brasileiro e quer fazer o mesmo com o Novo Marco Regulatório da Mineração, além de outros mecanismos como permitir a mineração em terras indígenas – e que também está no programa de governo da maioria dos candidatos a presidente do Brasil - não quer esperar. Tem pressa…

 

Não podemos permitir mais este retrocesso na legislação!

São gravíssimas as consequências desta norma do IPHAN.

Envie email à Casa Civil da Presidência da República contra mais este absurdo e repudie a nova Norma do IPHAN:

casacivil@presidencia.gov.br

 

Fonte: Movimento pelas Serras e Águas de Minas

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