Mata do Planalto na pauta do COMAM, amanhã, quarta, 22 Junho 2016
BH PODE PRESENCIAR O MAIOR CRIME AMBIENTAL DA CIDADE
Assunto: reanálise Licença Prévia Mata do Planalto
Dia: quarta, 22/06/2016 – 13:30 horas
Local: Comam – Av. Augusto de Lima, 30 – 4º andar
Antigo Hotel Del Rey
A reanálise da Licença Prévia para construir na Mata do Planalto volta a ser discutida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) amanhã, quarta-feira, dia 22/06/2016, a partir das 13h30 na avenida Augusto de Lima, 30 – 4º andar, antigo Hotel Del Rey. Mesmo com possíveis irregularidades no processo de licenciamento, como EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) defasados, com data de 2010, e recomendações do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, o Comam insiste em colocar na pauta a votação de licenciamento, sem ouvir os argumentos da comunidade pela preservação da última área de Mata Atlântica de Belo Horizonte, a Mata do Planalto, localizada no bairro Planalto, região Norte, e sem esperar a decisão final da Justiça em processos de ações civis e ação popular.
Belo Horizonte pode assistir ao maior crime ambiental da Cidade com a construção de empreendimento imobiliário na área da Mata do Planalto. A construtora Direcional pretende construir em 115 mil m2 da Mata, com 16 prédios, totalizando16 andares, 760 apartamentos, 1300 vagas de garagem, destruindo a última área de bioma de Mata Atlântica de BH. A área possui mais de 20 nascentes, 68 espécies de pássaros, entre eles o Tucano, além de outras espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção.
De acordo com o Ministério Público e a Defensoria Pública os conselheiros do Comam são passíveis de responsabilização criminal e providências administrativas. Para a promotora Marta Larcher, do Ministério Público, em reunião realizada na Câmara Municipal, no dia 26 de abril deste ano, para apresentação dos técnicos da Mata do Planalto aos Conselheiros, “faltou vontade política da PBH para encontrar solução que compatibilizasse o direito de propriedade com a preservação. O Estatuto da Cidade prevê vários instrumentos como a TDC”.
Na ocasião apenas quatro dos quinze conselheiros compareceram para ouvir as argumentações em defesa da Mata do Planalto. A promotora na época conclamou “os conselheiros a se conscientizarem que a posição deles não é de mero chancelador da vontade do prefeito ou quem quer que seja da iniciativa privada. O conselheiro tem o papel primordial que é a defesa da legalidade e da moralidade pública, podendo ser responsabilizado criminalmente se incorrer em improbidade administrativa no exercício de função pública”.
A defensora pública, Ana Cláudia Alexandre, pediu o impedimento do presidente do Comam Vasco Oliveira, que também é secretário Municipal de Meio Ambiente, que disse à TV Minas que “está lutando para dar o licenciamento”. A defensora também questiona a falta de paridade no Comam entre os conselheiros da sociedade civil e os conselheiros representantes do município. Ela requer a recomposição do colegiado, e instauração de procedimento de nova eleição.
21/06/2016
MOVIMENTO SALVE A MATA DO PLANALTO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO PLANALTO
CONTATOS:
Magali Ferraz Trindade (presidente da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências) 996716409
Wilson Campos (advogado voluntário do Movimento Salve a Mata do Planalto) 999965030
Margareth Ferraz (jornalista mov. Salve a Mata do Planalto) 992790159
