Moção de apoio à comunidade da Resex Prainha do Canto Verde em defesa da Escola Bom Jesus dos Navegantes

*Editado por Gabriel Lopo

REPRODUÇÃO

Núcleos de Pesquisa das Universidades do Brasil, movimentos sociais do campo e da cidade, comunidades quilombolas, camponesas, tradicionais, Instituições de pesquisa, organizações sociais, representações sindicais, presentes no seminário “Ciência Universidade e Diálogo de Saberes: Desafios à Justiça Ambiental”, realizado nos dias 26 a 28 de Março de 2018, manifestamos apoio à comunidade da Resex Prainha do Canto Verde em defesa de sua Escola Municipal de Ensino Fundamental Bom Jesus dos Navegantes.

Historicamente essa Escola tem sido um relevante espaço de formação educacional dos moradores e moradoras da comunidade. Trata-se de uma escola reconhecida e premiada em sua história e trabalho, tendo um dos seus projetos, “Criança Construindo”, conquistado o Prêmio Nacional de educação da Fundação ABRINQ. A Escola também é uma referência do município, em especial no âmbito da educação ambiental, que é essencial para a manutenção de uma Reserva Extrativista. Desse modo, estabelece uma educação contextualizada cujo Projeto Político Pedagógico aborda a realidade socioambiental em defesa do território pesqueiro e proteção à biodiversidade marinho costeira.

Contudo, essa Escola e a comunidade estão mais uma vez ameaçadas em sua autonomia pela Organização Educacional Farias Brito Ltda, que vem pressionando para interferir no projeto político pedagógico da Escola à revelia das instâncias representativas da comunidade escolar. Tudo isso ameaça não só a autonomia educacional, mas também a própria integridade da Resex, já que a mesma vem sofrendo várias iniciativas que questionam sua existência e importância socioambiental, como apontam as seguintes ações impetradas por um de seus sócios contra a comunidade:

-Ação de usucapião 0000173-77-2009.4.05.8101 na 15ª Vara Federal, o Sr. Tales Montana de Sá Cavalcante, que é sócio da Organização Educacional Farias Brito Ltda, com o propósito de regularizar a compra de mais hectares de Antônio Sales Magalhães em 1985, que se reivindica proprietário de 246 ha, sendo mais da metade da parte de terra da Resex.

- Representação do referido empresário junto ao Ministério Público Federal contra entidades, órgãos e pessoas envolvidas na criação e implementação da Resex da Prainha do Canto Verde.

Por fim, como coletivos comprometidos com uma educação voltada para garantia de direitos, autonomia e enfrentamento às injustiças sociais e ambientais, repudiamos toda tentativa de incidência para atender interesses privados de exploração social e econômica dos territórios das comunidades tradicionais.

Beberibe, 28 de março de 2018.

Assinam essa moção acima as seguintes representações de entidades, instituições, organizações sociais, movimentos sociais, comunidades:

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA);

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco;

Associação de Moradores da Prainha do Canto Verde – Beberibe;

Campanha Águas do Cerrado e da Caatinga; Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida Ceará no Clima;

CEGeT – Centro de Estudos de Geografia do Trabalho;

Centro de Estudos do Trabalho, Ambiente e Saúde – CETAS;

CNPT – O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sóciobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais – ICMBIO;

Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos – CONFREM;

Comissão Pastoral da Terra (CPT); Comunidade de Riacho das Pedras/Santa Quitéria;

Comunidade do Tomé; Comunidade Lagoa do Mato/Itatira; EITA;

Fase; Fórum Ceará no Clima;

Fórum Popular das águas do Cariri; Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Graúnas; Grupo de Estudos em Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA);

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro – IPPUR/UFRJ; Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS;

Instituto Terramar; LABOCART – UFC; MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração do Ceará; Mandato é tempo de resistência; GESTA/UFMG;

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto  – MTST;

Movimento Correnteza;

Movimento em Defesa da Ilha/MA;

Movimento Justiça nos Trilhos;

NEEPA – Núcleo de Estudos, Experiências e Pesquisas – NEEPA;

Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde da Universidade Federal Do Ceará – UFC;

Programa Residência Agrária;

Rede Brasileira de Justiça Ambiental;

Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Apodi/RN;

Universidad Nacional de Córdoba-Argentina; Universidade Federal do Maranhão – UFMA;

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia-UFRB;