Nota do Governo de MG após Reunião de Mesa de Negociação com as Ocupações

Esses foram os dois principais resultados do encontro realizado na quinta-feira (26/2) na Cidade Administrativa (sede do governo mineiro) entre representantes do Estado, da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e integrantes de ocupações em todo o estado, na segunda reunião da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente sobre Ocupações Urbanas e no Campo. A Mesa ainda está em fase de implantação, mas os resultados começam a aparecer.
Na reunião, a PBH concordou em solicitar a suspensão da decisão judicial de reintegração de posse, que estava marcada para 6 de março. Com o acordo, as famílias vão ter 30 dias (prorrogáveis por mais 15) a partir desta quinta-feira para desocupar o local e encontrar uma habitação provisória, que será custeada por bolsa moradia fornecida pelo governo mineiro por meio de convênio com a PBH. A bolsa moradia será de R$ 500 mensais por família. O benefício será oferecido até que ocorra o reassentamento em local definitivo em Belo Horizonte e na região metropolitana em área limítrofe com BH.
O presidente da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab), Claudius Vinicius Leite Pereira, representante do governo, considerou que a reunião foi um avanço no estado. “Demos mais um passo, um grande avanço. Conseguimos contornar a questão da ocupação Nelson Mandela. Foi uma negociação como deve ser, onde todas as partes buscaram o acordo e aproximar um ponto do outro”, disse. “Estou muito satisfeito com o resultado. As pessoas estão aumentando a confiança entre elas. À medida que essa confiança aumentar, as soluções vão ser mais fáceis”, frisou.
Além de custear a bolsa moradia, o Estado vai apoiar as famílias e a PBH no processo de procura de um lar provisório. A Cohab vai colocar à disposição das partes equipes técnicas e veículos. “Saímos numa resultante que evitou o pior, que é o conflito, e encontramos uma solução boa para todas as partes”, frisa Claudius.
Estiveram presentes à reunião representantes do Estado, de organizações da sociedade civil ligadas ao tema, Ministério Público, PBH, Polícia Militar, Procuradoria do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Universidade Federal do Estado de Minas Gerais (UFMG).

Próximas pautas.
Na ocasião, também foram tratados os casos das ocupações de Barreirinho, em Ibirité, e da cidade de Timóteo. Assim como aconteceu no caso de Nelson Mandela, o presidente da Cohab acredita num processo saudável de negociação junta às prefeituras. “Outras ocupações foram pautadas e propusemos algumas medidas iniciais para ver as possibilidades e os mecanismos que podem ser usados para equacionar os problemas”, conta o presidente da Cohab. Segundo ele, outros casos semelhantes vão ser apresentados e os mais urgentes vão ser tratados com prioridade.

Mesa Estadual de Diálogo.
Em reunião realizada no dia 20 de fevereiro de 2015, também na Cidade Administrativa, o Governo de Minas deu o primeiro passo para instituir a Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente sobre Ocupações Urbanas e no Campo. Com a iniciativa, o Estado almeja acelerar a resolução dos impasses referentes às ocupações existentes em Minas Gerais.
Embora ainda não esteja oficialmente instituída, Claudius Vinicius acredita que proposta da Mesa já demonstrou sua eficácia. “Uma mesa é mediadora e traz o conflito para o ambiente controlado. Ela aproxima a visão de solução e as pessoas passam a procurar um território comum, onde elas possam transitar e discutir as soluções. Sob esse aspecto, a proposta da Mesa funcionou brilhantemente”, analisa Claudius.
A reunião para instituir a mesa ficou agendada para o dia 12 de março. A ideia é que a ação governamental seja um mecanismo de negociação aberto e permanente entre o Estado e os movimentos populares de ocupação. Entre outras funções, a Mesa vai ter a atribuição de definir os procedimentos para o acompanhamento da implementação do compromisso estadual e de seus resultados, inclusive mediante a formulação e a mensuração de indicadores de desempenho.