Prefeitura e conselheiros do Codema de Conceição do Mato Dentro atropelam Ministério Público e comunidades atingidas pelo projeto Minas-Rio
Nota Pública de Repúdio
A REAJA – REDE DE ARTICULAÇÃO E JUSTIÇA DOS ATINGIDOS DO PROJETO MINAS-RIO (mineradora Anglo American) repudia veementemente o golpe da prefeitura e conselheiros do Codema de Conceição do Mato Dentro (CMD), imediatamente após compromissos estabelecidos com as comunidades atingidas que participaram, no último dia 02/07/2015, de AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a Declaração de Conformidade Municipal para a etapa 2 do empreendimento Minas-Rio – “Otimização da Mina do Sapo”.
A audiência pública, embora prevista no art. 2º, inciso XVIII do Regimento Interno do Codema, foi realizada somente após recomendação do Ministério Público e, segundo EDITAL publicado pela prefeitura (http://cmd.mg.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/EDITAL-DE-CONVOCA%C3%87%C3%83O-AUDI%C3%8ANCIA-P%C3%9ABLICA-MINA-SAPO.pdf), “com o objetivo de dar publicidade” e colher dos participantes “recomendações ao órgão licenciador”.
A convocação pela prefeitura de CMD de reunião extraordinária do Codema para deliberar sobre a matéria no dia 03/07/2015 – um dia após a referida audiência pública – veio mostrar o desinteresse do poder executivo local em proporcionar a participação da comunidade nas decisões que afetarão a vida de várias famílias, com isso frustrando as contribuições e preocupações levantadas menos de 24hs antes. Demonstrou também desrespeito, hipocrisia e o circo armado pelas autoridades municipais para fazer de palhaços os participantes da audiência criada para, em vista das circunstâncias aqui relatadas, tão somente ludibriar o Ministério Público e todos os que dela participaram.
Durante a audiência pública em 02/07/2015, a comunidade atingida e membros da REAJA, alertaram o secretário do Meio Ambiente (e presidente do Codema) Sandro Lage que o edital de convocação da audiência pública previa a apresentação de “recursos, mediante requerimento no Protocolo Geral da Prefeitura do Município de Conceição do Mato Dentro, no prazo de dois dias úteis subsequentes, contados do final da Audiência Pública, visando dirimir dúvidas e prestar esclarecimentos sobre o tema” (ver edital). E que, portanto, a manutenção da data de 03/07/2015 para deliberação do CODEMA sobre esta matéria desrespeitaria o prazo recursal previsto no edital do próprio Município.
Diante de tal fato, o senhor Sandro COMPROMETEU-SE com a comunidade que NADA SERIA DELIBERADO sobre o parecer e declaração de conformidade municipal na reunião designada para o dia 03. Os demais membros do Codema presentes à audiência pública tampouco manifestaram divergência ou interpretação distinta daquela assumida pelo senhor secretário e presidente do Codema – ao qual compete convocar e controlar a legalidade dos procedimentos e atos administrativos deste órgão.
A comunidade que participou da audiência pública – que teve início às 17 horas do dia 02/07/2015 e término à uma hora (1h) da madrugada do dia seguinte – foi contudo surpreendida, poucas horas após o encerramento da audiência de que participara, com a notícia de que a reunião extraordinária no mesmo dia 03/07/2015 estava mantida e deliberaria sobre a declaração de conformidade municipal.
Segundo apuramos, os conselheiros Juliana ( Secretaria de Educação), Rejane ( Secretaria de Turismo), Corinto ( ACICONDE), Júlia (Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico) , Carlos (EMATER) , Ricardo ( Secretaria de Obras) , Vulmar (PMCMD), Camila ( PMCMD e associação de bairros), Geordane ( ASPR e NARSA), além de desqualificar a participação da comunidade atingida durante a audiência pública, exigiram que fosse mantido o processo em pauta, traindo a confiança dos que participaram da audiência pública por mais de oito (8) horas seguidas. Tal fato veio demonstrar a má fé e premeditação dos que se calaram diante dos compromissos assumidos na audiência pública de que participaram, e que, enquanto conselheiros – em função pública – desonraram sua função, omitindo suas intenções e infringindo, deliberadamente, o prazo para recurso previsto no edital, mesmo depois de alertados sobre as implicações de tal atitude.
Ao colocar em votação o parecer para declaração de conformidade municipal, o secretário de meio ambiente e os conselheiros do CODEMA abusaram da função pública que exercem como demonstraram desconhecer o processo legal e de participação democrática, desrespeitando as regras do processo decisório e os cidadãos que participaram da audiência pública, quer enquanto atingidos, quanto na pessoa do senhor promotor de Justiça da Comarca de Conceição do Mato Dentro.
A REAJA vem assim ,a público, afirmar que não aceitará a legitimação desse como de outros procedimentos golpistas e ilegais, e exigirá que a deliberação ocorrida no dia 03/07/2015 seja declarada nula, e inquiridos seus autores a responder pela (ir)responsabilidade cometida. Que a prefeitura de Conceição do Mato Dentro respeite o prazo recursal e dê prosseguimento regular ao ato administrativo que atropelou. A REAJA já comunicou formalmente todos estes fatos ao Prefeito Municipal alertando-o para a irregularidade da deliberação realizada pelo Codema, com a conivência da prefeitura.
Contamos com os demais cidadãos e autoridades fiscalizadoras para intervirem em favor da democracia, da regularidade e da legalidade. Agradecemos desde já aos Conselheiros Flávia Mariza Magalhães e Elias de Souza que votaram pelo cancelamento da reunião extraordinária ocorrida no dia 03/07/2015.
Não aceitaremos golpe! SOMOS uma mesma comunidade! Somos todos conceicionenses!
REAJA
