WEBINÁRIO ABA: PL do licenciamento ambiental, novo código da mineração e regularização fundiária
CONGRESSO NACIONAL EM FOCO!
PL do licenciamento ambiental, novo código da mineração e regularização fundiária
Data: 06 de dezembro de 2021
Horário: 18 horas
Transmissão: Canal Youtube da ABA
Link: https://www.youtube.com/watch?v=jWJoAriAH6I
Na próxima semana, projetos de lei que representam irreversíveis danos ao meio ambiente, aos povos indígenas, quilombolas, às comunidades tradicionais e a outras significativas parcelas da sociedade brasileira, estão previstos para serem votados na Câmara e no Senado Federal. É o caso do PL do Licenciamento Ambiental, o relatório sobre proposta de revisão do Novo Código da Mineração e a nova Lei de Regularização Fundiária. Os três representam grande perigo institucional, violando direitos constitucionais e acordos internacionais.
Este webinar visa a reunir pesquisadores e pesquisadoras, representantes do Ministério Público, entidades da sociedade civil e movimentos sociais para oferecer à sociedade brasileira e ao Congresso Nacional parâmetros de reflexão que evidenciam os riscos e os danos contidos nestas proposições. Ademais dos direitos sociais e ambientais ameaçados, chamamos a atenção sobre os riscos dessas propostas para o agravamento da crise ambiental e hídrica, o incremento dos conflitos territoriais e da insegurança jurídica.
