Relatórios e Pareceres Técnicos

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Este parecer tem como intuito destacar as lacunas, deficiências, omissões, inconsistências e falhas identificadas no Estudo de Impacto Ambiental do Mineroduto Morro do Pilar – Linhares. O referido EIA é de autoria das consultorias Ecology and Environment do Brasil Ltda e Econservation Estudos e Projetos Ambientais Ltda e foi apresentado pelo empreendedor em outubro de 2013.

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Estas notas etnográficas têm como referência o trabalho de campo realizado no Município de Morro do Pilar, que envolveu a observação e o diálogo junto a moradores das comunidades de Chácara, Facadinho, Lavrinha, Rio Preto de Baixo e Carioca. A incursão de campo aconteceu entre os dias primeiro e quatro de agosto de 2014 e objetivou cotejar a presença de comunidades tradicionais e negras em áreas do Município onde está prevista a implantação do projeto minerário Manabi

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Relatório de Inspeção elaborado pela Justiça Global sobre o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana.

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Parecer sobre o documento “Estudo de Atualização das Áreas de Influência (AI) do Projeto Minas-Rio Mineração”, elaborado pela empresa de consultoria Ferreira Rocha Gestão de Projetos Sustentáveis.

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Trata-se de Relatório Técnico elaborado pelo Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG (GESTA/UFMG) no âmbito de suas atividades de assessoria aos atingidos pelo empreendimento minerário da Manabi S.A.

O empreendimento Manabi é formado por um conjunto de intervenções de grande porte: lavras, unidade de beneficiamento, estruturas acessórias, mineroduto e porto. O projeto foi desenvolvido contemplando a produção de minério de ferro, incluindo pesquisa, exploração, lavra e processamento no município de Morro do Pilar, além da logística do transporte por via de bombeamento da polpa de minério em sistema de dutos que se estendem de Morro do Pilar ao município de Linhares no estado do Espírito Santos. O traçado do mineroduto corta 23 municípios. Estão ainda previstas as estruturas de movimentação e carregamento do minério para navios de carga em um porto construído exclusivamente para o propósito de exportação do produto.

Para efeito deste Relatório consideramos os projetos constitutivos do empreendimento Manabi como um empreendimento único, cujas estruturas exigem, além das análises dos impactos das partes, um estudo que contemple os impactos sinérgicos e cumulativos em uma região já afetada pelos impactos de um projeto de porte semelhante de propriedade da empresa AngloAmerican.

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A pesquisa “Novo marco legal da mineração no Brasil: para quê? Para quem?”, indica algumas encruzilhadas diante do novo processo de regulamentação da atividade mineradora no país. O tema é relevante: o Plano Nacional de Mineração prevê investimentos de R$ 350 bi para o setor até 2030. A nova lei, ao que tudo indica, aumenta a participação do Estado nos resultados econômicos, mas não muda a tradição de distribuição excludente dos lucros e dos impactos negativos da atividade nos territórios. O estudo foi organizado por Julianna Malerba, da FASE, com artigos de Bruno Milanez, professor da UFJF e membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e Luiz Jardim Moraes Wanderley, mestre em Geografia pela UFRJ.

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O livro Relatório-Síntese do Projeto Avaliação de Equidade Ambiental como instrumento de democratização dos procedimentos de avaliação de impactos de projetos de desenvolvimento foi lançado pela FASE e pelo ETTERN – Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza do IPPUR/UFRJ – em duas atividades da Cúpula dos Povos: primeiro em oficina sobre o tema na tenda da Fundação Ford. Depois, em atividade sobre o papel da ciência na Tenda Antinuclear.

A Avaliação de Equidade Ambiental (AEA) rompe a lógica dos processos de avaliação feitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e por empresas porque primeiro considera a sociobiodiversidade de uma região, e também as relações socioprodutivas, para saber que tipo de investimentos e projetos são necessários do ponto de vista das populações locais. Já o processo de licenciamento convencional costuma partir do planejamento de empresas ou do governo.

O relatório-síntese apresenta cinco casos concretos e não tem o objetivo de definir uma nova fórmula de licenciamentos, afinal, o método compreende que os critérios para definição do que será estudado também deve partir da racionalidade dos grupos afetados. A FASE, em parceria com o IPPUR, acompanhou as experiências de licenciamento de projetos das hidrelétricas de Irapé e Murta (MG), Belo Monte (PA), Santo Antônio e Jirau (RO). Também foram estudados os projetos de carcinicultura na costa da Bahia e monoculturas de eucalipto no norte do Espírito Santo e sul da Bahia.

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O documento feito pelo GESTA/UFMG sobre sentença proferida em 06/05/2013 no âmbito da ACP 2006.38.13.012165-7, com o objetivo de subsidiar os argumentos jurídicos a serem utilizados no recurso de apelação a ser interposta pelo MPF no mesmo caso. Trata-se da situação de comunidades a jusante da UHE Irapé, que sofrem as alterações na qualidade da água na região, mas que não consideradas atingidas pelo empreendimento.

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Este relatório atende à intimação integrante da Ação Civil Pública 2006.38.13.012165-7. Conforme solicitação do Procurador responsável pela ACP em epígrafe, o presente documento consiste em uma análise atualizada das condições de vida das comunidades ribeirinhas a jusante à UHE Irapé, particularmente no que se refere a sua relação com o rio Jequitinhonha, sobretudo no tocante aos usos diretos e indiretos da água do rio.

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O documento apresenta considerações sobre o relatório feito por representantes da FIEMG para subsidiar decisão dos conselheiros da URC – Sul de Minas sobre concessão de Licença de Instalação para a PCH Aiuruoca. O parecer conclui que as considerações dos conselheiros são genéricas e não encontram respaldo técnico ou jurídico.