Textos Analíticos do Mapa de Conflitos Ambientais

DESCRIÇÃO

Este trabalho apresenta aspectos de uma reflexão realizada no contexto do estágio pósdoutoral realizado no GESTA/UFMG, em 2016, como parte de um projeto intitulado “Conflitos ambientais, território e conflitos de valoração. Indagações para uma ética ambiental com equidade social”. Este projeto visou pesquisar sobre as inter-relações entre ética ambiental e a reflexão crítica sobre os padrões de desenvolvimento, tendo como foco a análise sobre os conflitos entre sistemas de valores que subjazem aos conflitos ambientais e aos processos de territorialização que afetam comunidades tradicionais.

Dos conflitos ambientais à ética socioambiental. Um olhar a partir dos povos e comunidades tradicionais.

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O Mapa dos Conflitos Ambientais no Estado de Minas Gerais é composto por conflitos e pressões, que, implícita ou expressamente, tocam as pessoas e seus lugares. Como instrumento que pode “dar a conhecer” as “realidades vividas” mineiras, o mapa contou com narrativas oriundas de distintas fontes e segmentos sociais no período de 2007 a 2010. Esses elementos, plotados no Mapa, podem ser atualizados, pois a web, mediante a inserção de novas informações, descongela fenômenos e fatos no tempo/espaço.

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Os quilombos, tenham sido constituídos antes ou após a abolição formal da escravatura, ou há algumas décadas, conformam espaços de liberdade, territórios que não se coadunam com relações de subordinação. O seu reconhecimento não está relacionado com uma datação histórica especifica, e não se materializa mais pelo isolamento geográfico nem pela homogeneidade biológica dos seus habitantes.

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A implantação de grandes projetos traz consigo transformações significativas para os lugares e para as pessoas que neles vivem e trabalham. As transformações costumam ser de múltiplas ordens: sociais, econômicas, territoriais, ambientais, culturais, muitas vezes também políticas e institucionais.

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A prestação dos serviços de saneamento, no contexto de uma política pública, pode ser palco de diferentes modalidades de conflitos. Em uma classificação referencial, poder-se-iam identificar quatro categorias de conflitos, em função dos agentes sociais envolvidos:

1. Conflito entre prestador do serviço e usuário (ou “não-usuário”), verificado sobretudo quando há falhas na prestação do serviço, por não atendimento de parte da população, …

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Os direitos humanos e sua inscrição em leis somente avançam quando setores sociais oprimidos ou explorados conseguem fazer entender a sociedade, pela persuasão e até pela violência, a profunda injustiça que eles estão sofrendo. Nas últimas décadas, o seu grito fez emergir no Brasil um movimento difuso que encontra um começo de materialização na Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA, e em vários mapeamentos de situações e processos que caracterizam a injustiça ambiental no país. A RBJA, criada por ocasião do Colóquio Internacional sobre Justiça Ambiental, Trabalho e Cidadania, realizado em setembro de 2001 na Universidade Federal Fluminense, reúne setores da academia, ONGs, organizações sindicais e populares e representantes de atingidos.

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Os cientistas estimam que os seres humanos ramificaram-se de seu ancestral comum com os chimpanzés – o único outro hominins vivo – há cerca de 5-7 milhões anos atrás. Diversas espécies de Homo evoluíram e agora estão extintas. Estas incluem o Homo erectus que habitou a Ásia (um milhão de anos), e o Homo neanderthalensis (250.000 anos), que habitou a Europa. O Homo sapiens arcaico evoluiu entre 400.000 e 250.000 anos atrás.

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A questão da habitação pode ser considerada, na atualidade, um dos principais problemas sociais urbanos do Brasil. Numa perspectiva que concebe o problema da moradia integrado à questão do direito à cidade, é possível perceber que as reivindicações em relação à habitação emergem sob várias facetas: solução para os graves problemas de infra-estrutura (saneamento, asfaltamento, etc.), construção de moradias para atender ao número alarmante de famílias sem casa própria e questionamento das obras de urbanização em áreas periféricas e favelas.

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Desde a Antiguidade clássica agricultores desenvolvem maneiras de lidar com insetos, plantas e outros seres vivos que se difundem nos cultivos, competido pelo alimento. Escritos de Romanos e Gregos mencionavam o uso de certos produtos como o arsênico e o enxofre para o controle de insetos nos primórdios da agricultura. A partir do século XVI registra-se o emprego de substâncias orgânicas como a nicotina e o piretros extraídos de plantas na Europa e EUA.

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No dia 22 de novembro de 2010, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH),órgão do governo federal brasileiro, aprovou o relatório da Comissão Especial (CS) que analisou, durante quatro anos, denúncias de violações de direitos humanos no processo de implantação de barragens no Brasil. De um total de 74 denúncias recebidas, a Comissão selecionou sete casos a serem estudados, incluindo os casos da UHE Emboque e PCH Fumaça, da Zona da Mata mineira onde, desde meados da década de 1990, projetos de construção de barragens hidrelétricas haviam provocado conflitos ambientais relacionados aos impactos sociais, econômicos e ambientais, que resultaram em perdas econômicas e culturais nas populações locais atingidas. No texto a seguir, serão feitas algumas reflexões referentes à Comissão; ao processo de elaboração das denúncias nos casos de Emboque e Fumaça pelas entidades de assessoria às comunidades atingidas por barragens; as maneiras em que os dois casos ilustram o padrão recorrente das violações de direitos humanos; e as recomendações de medidas visando interromper, reparar e prevenir violações de direitos de modo geral, em barragens em construção ou operação.