Atingidos pela Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Fumaça

A PCH Fumaça (10 MW), construída no município de Diogo Vasconcelos pela Novellis do Brasil (antiga Alcan Alumínio), deslocou compulsoriamente duzentas famílias com o início de sua operação, em abril de 2003. Pessoas que dependiam da beira do rio para sua sobrevivência enfrentam, até hoje, problemas com a indenização que deveriam receber. 

As famílias dos atingidos uniram-se há anos para reivindicarem o reconhecimento dos seus direitos. De acordo com o trabalho de Juliane Gonçalves dos Santos (SANTOS, 2005), foi criada a Associação dos Moradores Atingidos pela PCH Fumaça (AMABAF) em novembro de 1997, a qual foi reconhecida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) como a legítima representante dos atingidos e responsável pela negociação entre estes e a empresa. 

Em março de 2001, a ALCAN apresentou uma lista à comunidade que contemplava apenas 13 meeiros. No mês seguinte, em resposta a tal lista, os atingidos organizaram uma manifestação em frente à fábrica da ALCAN em Ouro Preto, o que gerou, segundo os manifestantes, a mudança no número dos contemplados para 75. 

Foi criada a Associação dos Atingidos pela Barragem de Fumaça (AABF) em julho de 2001. No final de outubro do mesmo ano, seus membros organizaram, juntamente com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a ocupação do canteiro de obras da PCH Fumaça. A ocupação contou com a participação de aproximadamente 250 atingidos e foi considerada um marco na mudança das negociações com a empresa. De acordo com Rothman (2005), a partir desse evento, os atingidos conseguiram reunir-se com o diretor da ALCAN, o qual assumiu o compromisso de retomar as negociações, principalmente no que dizia respeito à reivindicação de incluir nelas grande número de meeiros não proprietários. De fato, em novembro de 2001 houve um reconhecimento por parte da empresa dos meeiros que não haviam sido contemplados, além de abarcar os diaristas, os artesãos e os garimpeiros, os quais não haviam sido considerados atingidos. No final de novembro do mesmo ano a ALCAN realizou um acordo coletivo com os atingidos com o compromisso de reassentamento e de reconhecimento da Comissão de Atingidos PCH Fumaça, formada por membros da AABF. Em entrevista, um atingido ressaltou o apoio da CPT, do MAB e de um padre local durante as negociações. 

Em março de 2002, devido a desacordo em relação aos valores das indenizações, o representante do empreendedor rompeu uma negociação sobre os critérios para o reconhecimento de artesãos. Em maio cerca de 80 atingidos caminharam por quatro dias em direção à fábrica da ALCAN e permaneceram acampados por três dias na porta com o objetivo de que se reconhecessem os direitos dos artesãos e o direito ao reassentamento das famílias que haviam feito esta opção. Como não alcançaram o seu objetivo, os manifestantes encaminharam um abaixo-assinado, requerendo os mesmos direitos ao representante do empreendedor, em julho do mesmo ano. Em agosto de 2002 as negociações foram retomadas e em setembro os atingidos reivindicaram um árbitro mediador. No mês seguinte foi criada a Associação Intermunicipal do Reassentamento Coletivo dos Atingidos da PCH Fumaça (AIRCA). 

O diretor da ANEEL declarou em um relatório de 2003 que o processo de escolha da área do reassentamento foi feita em consenso com a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), os atingidos e a ALCAN. O acordo previa que as famílias reassentadas adquiririam o título da terra três anos após o primeiro plantio. 

Na comunidade de Mainarte, situada à montante da barragem, vinte famílias foram removidas: quatro foram reassentadas na própria comunidade e o restante em outras comunidades (Magalhães, Barro Branco e Miguel Rodrigues). No começo do processo, a Novelis não reconhecia quase ninguém como atingido e, mesmo após as indenizações, ainda ficaram pendências da empresa para com a comunidade, como o não pagamento integral de indenizações. Segundo moradores, houve falta de critério da Novelis para indenizar os atingidos: as pessoas que possuíam maiores porções de terra foram mais bem indenizadas, sendo que os pequenos proprietários foram mal indenizados e outros ainda nem foram procurados pela empresa para receber as indenizações. Também houve por parte da comunidade questionamentos sobre aqueles que receberam indenizações mesmo sem possuir título de propriedade. Afirmavam ainda que poucos tiveram muitas vantagens, sendo que algumas das pessoas que receberam valores maiores deixaram a comunidade. Por outro lado, para os diaristas, a empresa prometeu doação de terras, mas não cumpriu o acordo. Até o momento alguns não possuem a escritura de suas terras e, quando a pedem, não são atendidos. 

Com o alagamento da área grande parte das terras cultiváveis se tornou improdutivas. O represamento do rio Gualaxo do Sul tornou inviável as atividades de retirada de areia; os diaristas, que trabalhavam nessa atividade, ficaram sem sua principal fonte de renda. Além disso, as plantações de milho, feijão e cana que ainda restam são destruídas pelas capivaras, que começaram a aparecer por causa da água no local. A comunidade sofre também com os mosquitos e outros insetos, os quais se reproduzem na água do rio, que fica parada. Em épocas de chuva a água invade algumas casas. Outro problema são as fossas construídas pela Novelis, para solucionar o problema do esgoto. Todos reclamaram da má qualidade das obras e quando acontece de quebrar a tampa de alguma delas, ninguém da empresa aparece para trocar, causando incômodo por causa das moscas e do mau cheiro. 

Além dos problemas causados pela represa, há o problema da rigorosa fiscalização e regulação do IEF e da polícia ambiental, que impede, por exemplo, que os moradores de Mainarte matem as capivaras que estragam as plantações apesar de não solucionarem o problema. 

Várias pessoas relataram à Juliane Santos suas indignações. Um atingido, que foi uma das pessoas reassentadas, disse que na audiência pública nenhum representante da empresa conversou diretamente com os “pequenos”, dirigindo-se somente aos atingidos que não questionavam as ações da empresa. A possibilidade de conseguir uma boa quantia de dinheiro com as indenizações fez com que a comunidade se desunisse bastante; algumas pessoas se preocuparam mais com o ganho econômico individual do que com as consequências da barragem para o local. Um dos moradores que estava presente na audiência comentou que era complicado entender as falas e apresentações dos advogados e técnicos da empresa, sentindo dificuldade e vergonha para se comunicar durante as negociações. Contou que se sentiu um “Zé Ninguém”. Há contradições entre a realidade da comunidade e as informações que os demais envolvidos no processo emitem. 

Uma das atingidas estava sendo processada pela Novelis, pois a empresa a desapropriou de uma parte de seu terreno, onde ela plantava milho e feijão, sem indenizá-la. Contudo D. Neuza continuou a plantar no terreno. Um dia, ela foi multada pela polícia ambiental e, pouco tempo depois, a Novelis entrou na justiça contra ela. Na audiência com o juiz, a empresa alegou a propriedade da área, apesar de D. Neuza afirmar que a empresa não havia pagado indenização pela desapropriação, não tendo ela outra área para cultivar. Ela contou que por causa dessa situação, é obrigada a ir ao Fórum de Mariana de dois em dois meses, situação que a fazia sentir-se muito constrangida. 

Fonte(s):  

Entrevista com representantes da comunidade de Mainarte. Pesquisa de campo do projeto Mapa dos Conflitos Ambientais do Estado de Minas. Mariana, julho de 2008. 

Entrevista com integrantes do sindicato Metabase de Mariana. Pesquisa de campo do projeto Mapa dos Conflitos Ambientais do Estado de Minas. Mariana, julho de 2008. 

Entrevista com secretário municipal de Meio Ambiente de Mariana. Pesquisa de campo do projeto Mapa dos Conflitos Ambientais do Estado de Minas. Mariana, julho de 2008. 

RELATÓRIO DA ANEEL. Disponível em: <http://www.aneel.gov.br/cedoc/ares2003159.pdf>. Acesso em: 19/11/2010. 

ROTHMAN, F. D. . Mobilização, resistência e participação das comunidades atingidas por barragens: o Projeto de Assessoria e o Movimento dos Atingidos por Barragens em Minas Gerais, Brasil. In: Encuentro por una nueva cultura del agua en América Latina, 2005, Fortaleza. Encuentro por una nueva cultura del agua en América Latina, 2005. 

SANTOS, J.G.. A ausência presente e o silêncio que fala: impasses da extensão universitária. 2005. 131f.  Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Viçosa, Viçosa. 2005.