Ficha Técnica
Grilagem de terras no Norte de Minas
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO
01/12/2013ATORES ENVOLVIDOS
Instituto de Terras de Minas Gerais (ITER-MG); Ministério Público Federal; Polícia Federal; Ministério Público do Estado de Mias Gerais (MPMG); Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)
MUNICÍPIO
Rio Pardo de Minas
CLASSIFICAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA
Demanda Territorial (Outras Demandas Territoriais)
Atividades / Processos Geradores de Conflito Ambiental
Grilagem de terras
Descrição do caso:
(população afetada, ecossistema afetado, Área atingida, histórico do caso)
Em 20 de Setembro de 2011 foi deflagrada pelo MPMG, SEF, PF e PMMG. Agentes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Polícia Federal (PF), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) a “operação grilo” que desencadeou a exoneração do secretário de regularização fundiária do Estado de Minas Gerais de todos os dirigentes do ITER- MG envolvidos nas ações judiciais da "Operação Grilo" Conforme informações do Jornal Hoje em Dia e “Novo Jornal” (http://www.novojornal.com/politica/noticia/secretario-em-minas-so-e-demitido-apos-preso-20-09-2011.html)
Segundo a Polícia Federal, os suspeitos seriam integrantes de uma organização criminosa que vem atuando há vários anos, principalmente na Região Norte de Minas, patrocinando grilagem de terras públicas, posteriormente vendidas a siderúrgicas para o plantio de eucalipto com a finalidade de obter carvão. Estima-se que o volume seja de 10 bilhões de toneladas.
O grupo estaria praticando uma série de crimes, desde falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, e "lavagem de dinheiro". As investigações da PF apontaram ainda que as terras públicas, situadas no extremo-norte de Minas, foram supervalorizadas em razão de uma "corrida do ouro" ou do "minério de ferro".
O esquema contava com a participação de servidores públicos vinculados ao Iter-MG que legitimavam a "posse" de terras devolutas por "laranjas", que jamais tinham sido proprietários ou possuidores de terras na região. A seguir, ainda de acordo com a Polícia Federal, numa outra operação fraudulenta, o agora proprietário vendia o referido título a pessoas físicas ou jurídicas intermediárias que, ao final, negociavam a terra com grandes mineradoras a preços astronômicos.
As investigações que antecederam a operação foram feitas pelo Ministério Público e pela Secretaria da Fazenda com o objetivo de desarticular quadrilha especializada na "grilagem" de terras públicas que são vendidas posteriormente a grandes mineradoras interessadas na exploração de mina de ferro descoberta na região Norte do Estado de Minas Gerais.
Segundo revelaram as apurações, em data recente, as pessoas sob investigação receberam, em dinheiro, importância equivalente a R$41 milhões provenientes da venda irregular de imóveis públicos a mineradora multinacional.
As decisões judiciais ainda determinaram a apreensão desse dinheiro junto às instituições bancárias, por meio do Banco Central.
Ainda de forma cautelar, fora determinada a imediata suspensão de todos os procedimentos em curso no ITER/MG envolvendo a legitimação de terras na região Norte do Estado de Minas Gerais, como forma de se proteger o patrimônio público do Estado.
FONTE(S):
http://amp-mg.jusbrasil.com.br/noticias/2842332/dez-sao-presos-por-grilagem-e-mp-ouve-manoel-costa