Associação Brasileira de Antropologia(ABA), emite parecer sobre proposta de votação da nova lei geral do licenciamento ambiental
Em parecer técnico-científico a ABA, através do comitê povos tradicionais, meio ambiente e grandes projetos, denuncia os problemas do Projeto de Lei Federal 3.729/2004. Entre eles estão a adoção da celeridade como princípio norteador, o custo social da ênfase sobre os “mecanismos de conciliação e mediação”, ataques aos direitos de povos e comunidades tradicionais.
Como é ressaltado na Síntese do Parecer:
“O que está sendo proposto nos projetos de lei é a reformulação da gestão dos próprios empreendimentos, já que não haverá mais tempo, investimento, obrigatoriedade ou regulação para que sejam apresentadas “soluções” aos seus efeitos sociais e ambientais. Os cortes na legislação serão sentidos por aqueles que terão seus direitos reduzidos, conduzindo a um sofrimento social justificado publicamente pelo avanço da Economia brasileira. Os “ganhos” imediatos podem se converter em perdas irreversíveis do ponto de vista ambiental e social.”
O parecer contou com a participação com das pesquisadoras do Gesta, Ana Flávia Moreira Santos, Andrea L. M. Zhouri e Raquel Oliveira Santos Teixeira, integrantes do Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos
É possível acessar o conteúdo na integra através do link abaixo:
Parecer Técnico