COMAM APRESSA VOTAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA DE EMPREENDIMENTO NA MATA DO PLANALTO

A Mata do Planalto pode ser crucificada no Comam em plena Semana Santa

Belo Horizonte 21/03/2016

Mais uma vez a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), sem atender requerimentos protocolados pelos moradores na Prefeitura de BH, que foram referendados pelo Ministério Público Estadual, e indiferente aos sentimentos cristãos do povo de Belo Horizonte e moradores da região da Mata do Planalto, irá votar na Semana Santa a Licença Prévia para construir na área, como aconteceu no dia 22 de dezembro do ano passado nas vésperas de Natal, cujo pedido de vista impediu o licenciamento.

A pressa do Comam em votar a Licença Prévia é uma afronta e desrespeito aos moradores que lutam há sete anos pela preservação da última área de Mata Atlântica de Belo Horizonte. O Conselho não leva em consideração as reivindicações da comunidade e prioriza apenas os empreendedores. Mal o Tribunal de Justiça de Minas no dia 2 de março deferiu em parte o efeito suspensivo do processo de licenciamento ambiental, no dia 16/03 o Comam convocou reunião para o dia 23 de março.

A Defensoria Pública de Minas havia entrado com Ação Civil Pública e obteve liminar que suspendeu o processo de licenciamento, mas agora foi indeferido o efeito suspensivo. Com isso o processo no Comam seguirá normalmente, mas no entanto, de acordo com o relatório do TJ “não se poderá promover por ação ou omissão, quaisquer obras ou atividades que possam acarretar modificação, degradação, descaracterização, alteração, poluição, ou destruição ao meio ambiente na gleba conhecida como Mata do Planalto”.

O Movimento Salve a Mata do Planalto está atônita com a pressa do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) em votar Licença Prévia para a Petiolare Empreendimentos e Direcional Engenharia construir 760 apartamentos, 16 prédios, com 16 andares na Mata do Planalto. A área possui 200 mil m², uma flora composta de Ipês Amarelos, Jacarandás da Bahia e outras espécies em risco de extinção; uma fauna de 68 espécies de aves, como tucanos, beija-flores de fronte violeta e tantas outras igualmente ameaçadas; micos e vários répteis; 20 nascentes que podem abastecer a cidade em tempos de escassez de água. A Mata do Planalto é um providencial dreno natural de águas pluviais, favorece o clima, diminui os ruídos, proporciona melhor qualidade de vida e acolhe no seu seio natural a diversidade biológica.

Isonomia

O Movimento Salve a Mata do Planalto cobra da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de seu Conselho Municipal de Meio Ambiente atendimento às suas reivindicações protocoladas no BH Resolve, dentro do princípio de isonomia e direito do contraditório. Por meio da Associação Comunitária do Planalto e adjacências foram protocolados no dia 08 de março, requerimento solicitando acesso ao processo para análise por técnicos da Associação Comunitária e pela comunidade, e no dia 15 de março, requereu aos órgãos oportunidade de fazer uma explanação aos conselheiros ambientais do seu ponto de vista técnico e legal sobre o empreendimento e impactos ao meio ambiente, na vida da comunidade e da Cidade, atendendo aos princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa, já que essa oportunidade foi dada à Direcional Engenharia.

No dia 04 de fevereiro deste ano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente convocou reunião extraordinária para a Direcional, sucessora da Construtora Rossi, apresentar aos conselheiros o projeto imobiliário na Mata do Planalto. Na ocasião a comunidade não teve oportunidade de fazer também a apresentação de seus pontos de vista. Foi apresentada uma visão unilateral da Construtora Direcional, e também é imperioso que a comunidade também apresente aos conselheiros seus laudos e pareceres.

No dia 17 de março, foi protocolado na Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, uma declaração da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências solicitando intervenção do Ministério Público no sentido de retirar da pauta do Comam a apreciação da Licença Prévia do empreendimento da Direcional Engenharia, para que seja dada oportunidade de estudo do processo e que seja realizada uma reunião com a presença dos conselheiros do COMAM, órgãos municipais e representantes da comunidade para que esta possa expor suas dúvidas e obter esclarecimentos.

OUC

A especulação imobiliária vem avançando sobre o pouco que ainda resta de áreas verdes na cidade. A expectativa para a região Norte da cidade é ainda mais desanimadora com a Operação Urbana Consorciada que prevê construção de prédios nas avenidas Antônio Carlos, Pedro I, Cristiano Guimarães e General Olímpio Mourão Filho e irá impactar ainda mais a região com adensamento populacional. A região Norte já apresenta deficiências de transporte, saúde, trânsito e área verde por percentual de população abaixo do recomendado pela Organização Mundial de Saúde. A Mata do Planalto é um oásis verde em meio ao concreto e oferece para a população melhor qualidade de vida, clima e harmonia com a vida que habita dentro daquela área.

REUNIÃO DO COMAM:

DIA: 23/03 | 13h30 às 18h

LOCAL: COMAM

ENDEREÇO: AV. AUGUSTO DE LIMA, 40 – 4º ANDAR (ANTIGO HOTEL DEL REI)

CONTATOS:

Magali Ferraz Trindade | Presidente da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências | (31) 3495-1271/ (31) 99671-6409

Wilson Campos | Advogado voluntário do Movimento Salve a Mata do Planalto | (31) 99996-5030/ (31) 3658-2930

Margareth Ferraz | Jornalista | (31) 99279-0159

Fonte: Associação Comunitária do Planalto e Adjacências