Comunidades de Conceição do Mato Dentro lutam contra mineradora Anglo American por reassentamento justo

Processo de reassentamento de comunidades atingidas pela Anglo American em Conceição do Mato Dentro, MG, marcado por conflitos e tensões, fica ainda mais tenso após mineradora entrar com pedido de licença para o segundo alteamento da barragem de rejeitos do Projeto Minas Rio, que terá a maior barragem de minério de ferro da América Latina.

As comunidades de Água Quente, Beco, Passa Sete e São José do Jassém de Conceição do Mato Dentro lançaram uma carta aberta denunciando a pressão sofrida para o fim da negociação em torno do reassentamento das comunidades.

A Anglo American anunciou o dia 27 de novembro como data-limite para fechar a negociação, ameaçando que em caso contrário recorreria no processo judicial.

As comunidades que estão na Zonas de Autossalvamento (abaixo da barragem de rejeitos) conquistaram o direito ao reassentamento após anos de luta.

Os moradores pleiteiam um reassentamento justo e de qualidade, porém a Anglo American não adere a maioria das propostas feitas pelas comunidades.

Fato importante é que no dia 11 de setembro a Anglo solicitou o 2º alteamento da barragem de rejeitos, previsto em sua 3ª fase de expansão.

A Justiça no entanto, determinou que “o Estado está impedido de conceder novas licenças ambientais cujo objeto seja o alteamento/ampliação da barragem de propriedade da Requerida até que se promova a integral remoção das comunidades existentes na zona de autossalvamento, resguardados os modos comunitários de vida e de uso da terra”.

Após a Justiça condicionar a liberação da licença ao reassentamento das comunidades atingidas, a pressão sobre as comunidades para aceitarem a proposta de reassentamento posta pela empresa aumentou muito.

Entre outras violações, a proposta não inclui indenização por todos os danos sofridos pelas famílias.

Acesse a publicação feita pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e pelo Movimento pelas Águas pelo link: aqui