LICENÇA PRÉVIA DA MANABI É MARCADA POR PRÁTICA CORONELISTA E AGRESSÃO FÍSICA CONTRA PESQUISADORA – MAIS UMA MINA LICENCIADA NO ESPINHAÇO?

A URC COPAM Jequitinhonha votou, no último dia 6 de novembro, a concessão da Licença Prévia (LP) para a mina do projeto da Morro do Pilar Minerais S.A., subsidiária da Manabi S.A, proposta para acontecer em Morro do Pilar, Minas Gerais, mas com consequências que, mantida a decisão, alcançarão um território bem maior.

A LP é a licença que indica a concepção e localização do empreendimento e que tem como pressuposto atestar sua viabilidade ambiental. Não foi isto o que norteou a decisão tomada na reunião do dia 6. A licença prévia para a Manabi baseou-se exclusivamente em critérios econômicos e desconsiderou o fato do EIA e do Parecer Único do Estado estarem recheados de falhas, incompletudes, contradições e, até mesmo, distorções da realidade.

A reunião da URC Jequitinhonha foi marcada pelo discurso político, por desrespeito e práticas coronelistas, como a violência praticada pelo secretário de meio ambiente do município de Morro do Pilar, senhor Ézio Dornela Goulart, que agrediu fisicamente uma pesquisadora que se dirigiu ao microfone para solicitar direito de resposta à calúnia da prefeita de Morro, senhora Vilma Diniz, contra núcleo de pesquisa da UFMG.

No presente processo, um sobrevoo de avião substituiu um laudo técnico com a caracterização da Mata Atlântica, anexo fotográfico e coordenadas geográficas. A condição de preservação de espécies de peixes raras e endêmicas da bacia do rio Santo Antônio ficará seriamente ameaçada com a decisão apressada do COPAM. Alojamentos para seis mil pessoas foram dispensados da licença e, de acordo com a mesma, será permitido suprimir mais de 4 km da Estrada Real, do total de 8,5 km que serão desviados do trajeto histórico.

A LP do projeto da Manabi em Morro do Pilar foi concedida por um ato irresponsável e de abuso de autoridade, diante das inúmeras lacunas comprovadas e sem a realização de estudos complementares indispensáveis à tomada de decisão. A maioria da URC desconsiderou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais, em seu relatório de vista, para que o processo fosse baixado em diligência, bem como o aviso de técnicos do Estado (para a direção da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha) sobre a falta de condições operacionais para cumprirem as obrigações e condições profissionais para a análise e acompanhamento de processos.

Novamente, só quatro conselheiros tiveram a lucidez e dignidade de votarem contra a concessão. A eles nosso reconhecimento: senhores José Antônio de Andrade (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – FETAEMG), Marcelo da Mata Machado Leite Pereira (MPMG), Capitão Nilson de Jesus Neves (PMMG) e Carlos Eduardo Teixeira Nery (Sociedade Amigos do Tabuleiro). Outros três conselheiros, embora tenham declarado serem contrários à concessão da LP, abstiveram-se, dando mais uma vez a entender que receberam pressões de seus superiores para votarem de forma distinta do que ditava a sua consciência ou insegurança.

Mais um triste episódio que escancara a decadência e o sucateamento técnico do Sistema Ambiental mineiro, refém de práticas coronelistas, de acordos econômico-partidários alcançados com auxílio de autoridades, e por meio de coerção, violência, negação da lei e promoção da insustentabilidade.

Diante das ilegalidades e da arbitrária atuação da secretaria dirigida pelo senhor Alceu Torres Marques, temos a certeza de que a decisão da URC COPAM Jequitinhonha será devidamente questionada na Justiça e o mercado financeiro também será informado da insustentável situação criada à revelia da lei e por meio de procedimentos (ou da falta deles) que ferem a moralidade administrativa.

Reconhecemos que é direito de todo cidadão e munícipe defender os projetos que julgue melhores para sua cidade e sua vida. É também direito de qualquer cidadão denunciar as ilegalidades e buscar a sustação de atos que venham a ferir a lei e a ordem constitucional, por negligência de quem quer que seja, em função ou cargo público. Da mesma forma que é dever de todos defender o meio ambiente sustentável e equilibrado para as presentes e futuras gerações, também o é o de zelar para que o destino de toda uma região não venha a ser traçado, ou legitimado, por pequena parte dela, como se não dissesse respeito a um território e à vida de pessoas e de toda uma bacia hidrográfica.

Bacia do rio Santo Antônio – Espinhaço Meridional de Minas Gerais, 10 de novembro de 2014.

ARTICULAÇÃO DA BACIA DO RIO SANTO ANTÔNIO

baciasantoantonioarticula@gmail.com

ADDAF – Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros

Associação Ambiental Voz da Natureza (ES)

Associação de Conservação Ambiental Orgânica (ACAÓ) – Santa Maria de Itabira

Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB) – Seção local Viçosa

Brigadas Populares

Campanha Pelas Águas e contra o Mineroduto da Ferrous

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

Comitê Mineiro em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

Entidade Nacional de Estudantes de Biologia (ENEBIO)

Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH)

Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA (Caeté/MG)

Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Movimento Nacional Pela Soberania Popular Frente Mineração (MAM)

Observatório de Conflitos no Campo (OCCA – UFES)

Projeto de Assessoria às Comunidades Atingidas por barragens (PACAB)

Rede de Acompanhamento e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas Rio

Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE

UNICON – Unidos Por Conceição

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES

Articulação Antinuclear Brasileira

Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas – MG

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Ame a Verdade

Abrace a Serra da Moeda

Associação Alternativa Terrazul

Associação Brasileira de Reforma Agrária

Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental – ARCA AMASERRA

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR

Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC

Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – (APREMAVI – SC)

Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)

Associação PRIMO – Primatas da Montanha

Brasil Pelas Florestas

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração

CEPASP – PA

Cáritas Diocesana de Sobral – CE

Cantos do Mundo

Consulta Popular

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Centro Franciscano de Defesa dos Direitos

Centro de Ecologia Integral de Betim – CEIB

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI

CSP-Conlutas

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Pastoral dos Pescadores Evangélicos Pela Justiça

Comissão Paroquial de Meio Ambiente (CPMA) de Caetité

Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – Montes Claros MG

Fase

FBOMS

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Frente de Luta pelos Direitos Humanos

Fórum Carajás

Grupos de Estudos de Desenvolvimento: Metabase Inconfidentes

Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (GEDMMA)

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT

Grupo de Pesquisa Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS-UFJF/UFF)

Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá)

Greenpeace

Hutukara Associação Yanomami (HAY)

Instituto Caracol – iC

Instituto Socioambiental – ISA

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase

Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS

Instituto Brasileiro de Educação, Integração e Desenvolvimento Social – Ibeids

Justiça nos Trilhos

Juventude Atingida pela Mineração – PA e MA

Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA

Justiça Global

Levante Popular da Juventude

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST

Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração – MAM

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania – Ong Moral MT

Movimento Guará e Xô Mineradoras

Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania

Movimento dos Atingidos pelo mineroduto Minas-Rio de São Domingos do Prata – MG

Marcha Mundial de Mulheres

Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA) da Universidade Federal de São João del Rei

Pastoral da Juventude Rural – GO

Pedra no Sapato

Pastorais Sociais / CNBB

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA

Rede Axé Dudu

Rede Brasileira de Ecossocialistas

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA

Rede Causa Comum

Sindiquimica – PR

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia – MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha – MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA

Sindicato Unificado da Orla Portuária – SUPORT ES

Sindicato Metabase Inconfidentes

SOS Serra da Piedade (MG)

VIVAT International