MOÇÃO DE REPÚDIO ENTREGUE AO VICE-PREFEITO DE BELO HORIZONTE-MG – DÉLIO MALHEIROS, EM 02/02/2015
NO FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DA CAPITAL MINEIRA PROMOVIDO PELA PBH – TEATRO MARÍLIA
Embora a grande maioria da população já entenda que a destruição indiscriminada do verde é desumana e desnecessária, a especulação imobiliária insiste em avançar sobre o pouco que ainda resta de áreas verdes e de preservação ambiental na cidade. E, por incrível que pareça, com a conivência das autoridades públicas.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), órgão colegiado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte concedeu Licenças Prévia e de Instalação (LP e LI) para empreendimentos nos terrenos da Mata do Planalto, Área Verde do Jardim América e na encosta tombada da Serra do Curral, o que vem demonstrar, mais uma vez, que o órgão ambiental municipal não respeita os princípios constitucionais que protegem e preservam as reservas ambientais. Ou seja, o Comam trabalha contra o meio ambiente e contra as suas próprias diretrizes.
As constantes ameaças contra as áreas verdes são absurdas e persistem, como se em Belo Horizonte e na região metropolitana não existissem mais áreas disponíveis para empreendimentos imobiliários. No entanto, a Prefeitura de Belo Horizonte, se quiser, pode salvar a Mata do Planalto, a Área Verde do Jardim América e a encosta tombada da Serra do Curral, bastando que permute com os proprietários os terrenos dessas áreas por terrenos públicos que estão sob a administração da PBH Ativos S/A, ou proponha a Transferência do Direito de Construir (TDC), formalizando juntamente com o Legislativo o efetivo interesse ambiental.
A rigor, as desculpas da prefeitura e de seus respectivos órgãos da administração direta e indireta de que não há verba paradesapropriação das áreas, não encontram amparo por parte da sociedade, uma vez que basta vontade política para que tais assuntos sejam definitivamente solucionados, de forma a que sejam atendidos os interesses da coletividade e não da iniciativa privada.
Chega de decisões a favor de construções, obras e empreendimentos que destruam as últimas áreas vegetadas da cidade, em detrimento da vontade da população, ainda mais quando os valores ambientais vão desde a purificação do ar, a drenagem natural das águas pluviais e a rica biodiversidade, até a convivência harmoniosa da fauna, da flora e das nascentes. Tudo de que mais necessita o ser humano, que enfrenta uma das maiores crises hídricas da história do país.
Ademais, na IV Conferência Municipal de Políticas Urbanas, os moradores da cidade, representados pelos setores popular, técnico e empresarial defenderam severamente a preservação ambiental e colocaram como pedra de toque a manutenção dos cinturões verdes da capital, que, via de regra, independem do poder público para se manterem vivos e integrados ao ecossistema, mesmo porque essa falácia de criação de parques como compensação da supressão das áreas verdes não convence a ninguém, haja vista que os parques custam caro para os contribuintes e não são cuidados pela administração municipal. O que, de fato, interessa às comunidades conscientes é a preservação total, integral das áreas verdes, protegidas, tombadas e de preservação, sem a violação de seus habitats naturais. Parques, cuja população aprova, chamais poderão servir como compensação para eliminação de Matas Nativas e nascentes de água.
As lideranças comunitárias não comungam das ideias do progresso a qualquer custo, querem o desenvolvimento, mas defendem um crescimento com qualidade de vida e com sustentabilidade, voltado para a flora, a fauna, as águas e, por óbvio, para a humanidade, para as presentes e futuras gerações.
O desrespeito ao artigo 2º da Lei 10.257/2001 compromete frontalmente as diretrizes gerais da política de desenvolvimento urbano. Os efeitos negativos sobre o meio ambiente não são evitados e, ao contrário, são implementados por meio do desenvolvimento da cidade sem planejamento,sem distribuição espacial da população e das atividades econômicas e sem ordenação e controle do uso do solo que evitem a poluição e a degradação ambiental.
A expansão urbana sem planejamento e sem obediência às garantias cidadãs tem sido admitida pela Prefeitura de Belo Horizonte, que, simplesmente, faz vista grossa aos empreendimentos imobiliários que insistem em investidas contra os últimos remanescentes de Mata Atlântica, de áreas verdes, de áreas protegidas, de preservação e de diretrizes especiais, cujas obras desagregam o sistema ecológico natural.
Violar o Princípio da Proibição ao Retrocesso Ecológico é ilegal, imoral e coloca em risco os direitos constitucionais assegurados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, numa ameaça à preservação pretendida para a humanidade, assim como disposto no artigo 225 da Constituição da República.
A presente moção de repúdio se dá em função dos motivos elencados acima e pelo fato de que a sociedade civil continuará no cumprimento do seu dever cívico de proteger, preservar e cuidar das reservas ecológicas, das áreas verdes, da flora, da fauna, das nascentes e das poucas matas que ainda restam na cidade. Por conseguinte, os moradores continuarão vigilantes quanto à atuação dos agentes públicos e políticos, que têm aobrigação legal de zelar pelos interesses difusos e coletivos da população.
Repudia-se, ainda, a descabida proposição do PELO 07 enviado ao legislativo, que vai na contramão da preservação das últimas áreas verdes e o Patrimônio da Capital Mineira, requerendo sua pronta retirada de tramitação pelo bem da cidade.
Belo Horizonte/MG, 02 de março de 2015.
Assinam as entidades:
MOVIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE BELO HORIZONTE – MAMBH – Fernando Santana
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO B. SÃO BENTO 3ª PARTE – Nelson Timponi,
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA B. SANTA TEREZA – Pedro Martins
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO B. BURITIS, Maria Consuelo Arreguy
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO B. BELVEDERE, Ricardo Jeha
PRÓ- INTERESSE BAIRRO SANTA LÚCIA, Joaquim Vidigal
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO B. SANTA LÚCIA, Lusimar Lisboa,
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE LOURDES, Lúcia Rocha
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRO I E VILARINHO, Ana Drumond,
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FLORESTA, FLOLEST, Fabiano Silveira
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO PLANALTO
E ADJACÊNCIAS, Magali Ferraz Trindade
ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO B. SÃO GABRIEL,Gladstone Otoni
ASSOCIAÇÃO DOS.MORADORES DO MANGABEIRAS, Marcelo Marinho,
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES NOVA SUISSA, CONSEP25, Enani Ferreira Leandro,
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PRÓ-CIVITAS, B. SÃO JOSÉ E SÃO LUIZ Juliana Renault Vaz,
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VIVENDO B. CRUZEIRO, Patrícia Caristo,
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ-INTERESSE DO B. BANDEIRANTES, Adriene Arantes
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PRADO E CALAFATE, Ricardo Shaid,
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO MARIA GORETTI,Melquiades Kindinho
ASSOCIAÇÃO DOS MORADOES DO BAIRRO SANTA BRANCA, Rute Oliveira,
ASSOCIAÇÃO VIVER BANDEIRANTES, Ana Cristo
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA ACABAMUNDO – Laerte Gonçalves
UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DA ZONA SUL, Marcelo Marinho.
COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS INTERESSES COLETIVOS DA SOCIEDADE DA OAB/MG – Dr. Wilson Campos, Presidente, ASSESSOR JURÍDICO DO MAMBH
SINARQ – SINDICATO DOS ARQUITETOS DO BRASIL – Eduardo Fajardo
AGENDA 21- Jurema Rugani
ASSOCIÇÃO CULTURAL ECOLÓGICA LAGOA DO NADO – Clair José Benfica
