Tragédia do Rio Doce: Defensoria ingressa com questão de ordem pública na Justiça Federal de MG

A Defensoria Pública capixaba, através de seu Grupo de Trabalho SOS Rio Doce, ingressou na manhã desta sexta-feira (04) na 12ª Vara Federal de Belo Horizonte com uma petição acerca de questões de Ordem Pública.

A finalidade é questionar o procedimento e o conteúdo do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado para a criação do fundo que ficaria encarregado da resolução da tragédia socioambiental do Rio Doce, um desastre sem proporções que destruiu a vida de milhares de brasileiros e acabou com um dos maiores ecossistemas do Brasil.

Também foi requerido o ingresso da Defensoria Pública no processo para que seja feira a defesa de todas as pessoas em situação de necessidade, assim como a realização de audiências públicas e outras formas de consultas populares em cada uma das localidades afetadas.

Os Defensores Públicos questionam ainda a composição dos quadros de gestores do fundo, de modo que seja garantido à sociedade e especialmente aos atingidos a participação integral no caso.

http://www.defensoria.es.gov.br/site/webpage/hiperlink/DOCUMENTO04032016164116.pdf

Fonte:  http://www.defensoria.es.gov.br/site/webpage/NoticiasPrincipal.aspx?NOTICIAS1_ID=710