Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) cancela Licença Prévia à Direcional para construção de condomínio na Mata do Planalto.

Os Desembargadores da 7ª Câmara Cível do TJMG votaram pelo Provimento Parcial do Agravo de Instrumento e decidiram cancelar a Licença. O relator é o Desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo.

O advogado voluntário do Movimento Salve a Mata do Planalto, Dr. Wilson Campos, que é presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses a Coletivos da OAB, explica que o Agravo de Instrumento se trata de recurso em face de decisão que, proferida em Ação Popular movida contra o Município de Belo Horizonte e outros, indeferiu medida de concessão liminar pela qual buscava cancelar os efeitos da reunião do Comam em 28/01/2015.

Ação Popular foi movida por integrantes do Movimento Salve a Mata do Planalto e da Associação Comunitária do Bairro Planalto e Adjacências contra a Direcional Engenharia, Espólio Marcial do Lago, Município de Belo Horizonte e Petiolare Empreendimentos.
(por Salve a Mata do Planalto)