URGENTÍSSIMO!!! RISCO GRAVE E IMEDIATO À VIDA E INTEGRIDADE FÍSICA DE IDOSA E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA AÇÃO DE DESPEJO EM CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
VIDE DOCUMENTO ANEXO
PETIÇÃO À 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG – UNIDADE RAJA GABÁGLIA/BH
Prezados Senhores.
Considerando a interposição de agravo de instrumento no dia 04/12/2015 (sexta-feira), na 15ª Câmara Cível do TJMG, com a relatoria do Desembargador MAURÍLIO GABRIEL, a fim de anular a decisão de reintegração de posse da mineradora Anglo American contra a Sra. NATALINA (84 anos, com grave CARDIOPATIA E DEBILITADA PELA IDADE E RESIDE, AINDA, COM DOIS FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICA E MENTAL ATESTADAS PELO SERVIÇO SOCIAL DO MUNICÍPIO E POR LAUDOS MÉDICOS) e família, SOLICITAMOS COM A MÁXIMA URGÊNCIA a intervenção de Vossa Senhoria junto ao Desembargador Maurílio Gabriel desta Câmara Cível, a fim de que este se manifeste sobre a situação grave pela qual a Sra. Natalina e família estão passando, uma vez que o cumprimento do mandado de reintegração de posse foi agendado para hoje, dia 09/12/2015, em Conceição do Mato Dentro/MG.
Informamos que na 96ª reunião do COPAM realizada no dia 13/10/2015, foi estabelecida, no processo de licenciamento ambiental da etapa de expansão do empreendimento, a condicionante nº 29, que dispõe o seguinte: ” Condicionante nº 29: “Não intervir nas áreas com demanda judicial referente a Sra. Natalina Ferreira Silva e o Sr. Lúcio Pimenta , até decisão judicial ou extrajudicial com expedição de documento de acesso às áreas. Prazo: Durante a vigência da LP+LI”. Sendo assim, qualquer ato de intervenção na referida propriedade configurar-se-á como ILEGAL.
Informamos ainda que a situação aqui na região está extremamente tensa, com bloqueio de estradas pela PM e seguranças da Anglo, havendo impedimento da entrada de representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania na residência da Sra. Natalina, bem como a ausência de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e órgãos como CRAS e CREAS e serviços médicos.
Diante de tais fatos, PEDIMOS URGENTEMENTE a intervenção de Vossa Senhoria, uma vez que há riscos iminentes à integridade física e psicológica dos membros da família, podendo chegar, inclusive, ao óbito.
Atenciosamente,
Membros da Família atingida;
RENAP – Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares;
Comunidade de atingidos pelo Projeto Minas-Rio/Conceição do Mato Dentro;
Programa Polos de Cidadania/UFMG;
Cáritas Brasileira – Regional Minas Gerais;
Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG.
