Movimento em defesa da área verde do Jardim América

No bairro Jardim América, município de Belo Horizonte, encontra-se uma área verde, localizada e delimitada pela avenida Barão Homem de Melo e as ruas Daniel de Carvalho, Sebastião de Barros e Gama Cerqueira, ocupando uma área de, aproximadamente, 21 mil m². Esta é a única área verde do bairro e está sendo ameaçada por um projeto de edificação de um condomínio, de titularidade da MASB Empreendimento Imobiliário Ltda.

Os moradores locais se posicionam contrários ao empreendimento e afirmam que este causará a destruição completa da referida área verde, o que irá ocasionar significativos impactos ambientais. Eles defendem, em especial com a criação do Grupo Organizado de Moradores & Usuários do bairro Jardim América, a manutenção desta única área verde preservada para a proposição de projetos alternativos, como área de lazer, parque ecológico, reserva ambiental e transformação da área para uso da comunidade.

Um mês antes da reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Belo Horizonte (COMAM) para votação da Licença Prévia (LP) do empreendimento, foi realizada uma audiência junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 28/11/2013, com a Promotora de Justiça, Drª Luciana Ribeiro, da Promotoria de Defesa do meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, para somar questionamentos e solicitar apoio na exigência por maior transparência do processo de licenciamento ambiental do empreendimento em questão.

Ainda antes da mencionada reunião do COMAM, foi divulgado o Parecer Técnico da Gerência de Áreas Verdes e Arborização Urbana (GEAVA) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) nº 3291/13 de 09/12/13 sobre a área verde do bairro Jardim América, fornecido pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, que destaca a importância sobre a preservação da área, em virtude das espécies em extinção, bem como a fauna que ali se alimenta e abriga.

Em 28/12/2013, os conselheiros do COMAM votaram favoráveis ao empreendimento e concederam a LP do mesmo, a revelia de todos os documentos e questionamentos feitos no processo de licenciamento pelo moradores locais e Parecer Técnico da SMMA.

Já em 24/02/2014, foi realizada nova audiência junto ao MPMG, com Drª Luciana Ribeiro, processo nº 01-109.712-12-70/2012, onde foi apresentada cópia de Parecer Técnico nº 3291/13. Ressalta-se que o parecer foi fruto de um requerimento feito pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Belo Horizonte em audiência pública com a comunidade, para uma vistoria no local. Ademais, o MPMG se prontificou a realizar uma diligência técnica na área verde em questão, para apurar as informações descritas nos estudos ambientais do empreendimento, mas seus técnicos não foram autorizados a entrar na área.

O Parecer Técnico da SMMA nº 3291/13 descreve uma “cisterna” com profundidade de 5 (cinco) metros, porém não consta qual o processo e instrumento utilizado para a medição, e qual ponto do terreno esta localizada a cisterna. Assim, sendo salvo melhor juízo, foi solicitado ao MPMG requerer dos técnicos ambientais da SMMA mais informações sobre esta cisterna, já que deixa em dúvida quanto a possível omissão de uma nascente no terreno.

Esta informação sobre a existência de uma nascente na área verde, foi indicada na coleta de depoimentos e relatos de cidadãos de mais de sessenta (60) anos, moradores do bairro, contendo indicativos do desenvolvimento do bairro. Neste sentido, acredita-se que esta confirmação seja necessária para as próximas etapas do processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Já que o Grupo Organizado de Moradores & Usuários do bairro Jardim América e demais moradores locais continuarão sua resistência a esta ameaça socioambiental para o bairro e adjacências.

Enviado por: Marina Vilaça