Movimento em defesa da área verde do Jardim América
Na sub-região 6[1], no bairro Jardim América, município de Belo Horizonte, encontra-se a única área verde desta unidade, localizada e delimitada pela avenida Barão Homem de Melo e as ruas Daniel de Carvalho, Sebastião de Barros e Gama Cerqueira. A área ocupa, aproximadamente, 21 mil m², sendo um remanescente de antigas chácaras que existiam na região, inserida na bacia hidrográfica do córrego Piteiras, afluente do rio Arrudas. Caracterizada com vegetação nativa remanescente, com espécies de ipê amarelo, pau de óleo, embaúba, gameleira, dentre outras, como espécies frutíferas, além de várias espécies de aves e de pequenos micos.
Esta única área verde está sendo ameaçada por um projeto de edificação de um condomínio, de titularidade da MASB Empreendimento Imobiliário Ltda. A empresa já divulgou folders com o projeto de arquitetura e engenharia, que contém duas torres com 23 pavimentos tipo, pilotis e três níveis de garagem, totalizando 276 apartamentos e 552 vagas de garagem. Além de um pavimento térreo com 23 lojas, 1º pavimento com 48 salas e 2º pavimento com 200 vagas em garagem descoberta.
Porém, os moradores da sub-região 6 se posicionam contrários ao empreendimento e afirmam que este causará a destruição completa da referida área verde. Moradores do bairro Jardim América, afirmam que haverá destruição irreversível da vegetação local, o que irá ocasionar significativos impactos ambientais.
Destaca-se que os moradores locais se posicionam contrários ao empreendimento no local proposto, ou seja, na única área verde do bairro Jardim América. Desta forma, os moradores não são contrários ao empreendimento imobiliário, mas sim ao local onde está previsto sua implantação, já que há nas imediações outros diversos terrenos desocupados que possam ser utilizados para esta finalidade.
Ademais, ressalta-se que a Regional Oeste, no que tange os bairros Jardim América, Nova Granada, Nova Suíça, Salgado Filho e Grajaú, nos últimos anos, tem sofrido grandes mudanças em sua paisagem, devido aos enormes edifícios que vem sendo construídos. O que chama atenção dos moradores locais é que todos estes empreendimentos, que levam maior número de pessoas para os bairros, enchendo suas ruas com carros, aumentando a demanda por ônibus, trazendo mais poluição, não trazem consigo outros investimentos públicos que contribuam com melhor qualidade para a região.
Os moradores do bairro Jardim América também alegam lutar pela qualidade de vida, pois não aceitam que um empreendimento desse porte venha a piorar suas condições de moradia. Temem diversos impactos ambientais do projeto em questão, tais como, alteração na qualidade de vida da população residente nas proximidades, aumento do trânsito de veículos, problemas no abastecimento de água, alteração no microclima da região, diminuição de área permeável no local, problemas de segurança, poluição e devastação ambiental, pela supressão da vegetação.
Eles defendem, em especial com a criação do Grupo Organizado de Moradores & Usuários do bairro Jardim América, a preservação integral da referida área verde, única maneira possível de evitar as consequências danosas potencialmente causadas pelo empreendimento imobiliário e de manter a única área verde preservada, como querem, para a proposição de projetos alternativos, como área de lazer, parque ecológico, reserva ambiental e transformação da área para uso da comunidade.
O Grupo Organizado de Moradores & Usuários do bairro Jardim América é uma forma autônoma de organizar e estruturar os cidadãos para sensibilizar o poder público e a sociedade civil mais ampla para as necessidades de melhoria na qualidade de vida do bairro e adjacências.
O Grupo surgiu da participação em demandas das comunidades locais e atividades sociais de várias frentes atuando na PBH Regional Oeste como: Gestão Compartilhada; Orçamento Participativo (OP); Comissão Regional de Transporte e Transito da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (CRTT/BHTRANS), Projeto Premiar, Mobilização pela preservação do Sacolão ABasteCer e também nas reuniões de associações, Associação Comunitária Social Cultural Desportiva (ACSCD) e nos Grupos de Fé & Política. Pautado no objetivo de interceder junto aos órgãos públicos, como Regional Oeste, CEMIG, COPASA, BHTrans etc.
Desde 2011, nas reuniões da COMFORÇA surgiu o comentário de edificação na referida área, mas os representantes da regional Oeste informaram ao Grupo Organizado não ter conhecimento sobre o projeto em questão. Em outubro de 2011 o Grupo Organizado toma conhecimento através Diário Oficial do Município (DOM) de 06/09/2012 que o Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Belo Horizonte (COMAM) já tornava público o processo MASB 01-109712/12-70 requerendo licença prévia (LP) para o empreendimento na área verde.
Neste momento, o Grupo Organizado de Moradores & Usuários do bairro Jardim América deu início ao movimento de resistência ao projeto com abaixo assinado. Desde então, os membros do Grupo Organizado juntamente com os moradores da região, têm entrado em contato com a imprensa, elaborado e distribuído panfletos pelas ruas da cidade para dar maior transparência e divulgação a um processo de licenciamento ambiental (obrigatório para empreendimentos deste porte) que não estava sendo cumprido pela empresa MASB Empreendimentos e requerendo junto a Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte uma audiência pública para o debate social sobre o empreendimento, que até o momento não havia sido marcada.
Neste sentido, contataram outras associações de bairro que têm apoiado o movimento, visando o fortalecimento de rede em defesa da área verde, utilizado as redes sociais digitais para dar amplitude ao movimento e buscando mais informações sobre o trâmite do processo de licenciamento ambiental do empreendimento junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) de Belo Horizonte e seu respectivo COMAM, além de buscar informações com representantes do poder público, principalmente vereadores de Belo Horizonte e Ministério Público de Minas Gerais.
Importante mencionar a solidariedade e apoio de grupos semelhantes que lutam pela preservação ambiental em Belo Horizonte, como a Associação Comunitária do Planalto e Adjacências (ACPAD), no Bairro Planalto, que somaram com experiência e atenção, já que é um caso muito parecido de descuido do poder público com áreas ambientais importantes do município e processo de licenciamento ambiental que negligenciam ou desconsideram a vontade e opinião dos moradores locais, diretamente afetados pelos impactos ambientais.
De acordo com membros do Grupo Organizado de Moradores & Usuários do bairro Jardim América, uma das dificuldades deste processo foi o acesso ao processo de licenciamento referente a área verde do Jardim América, junto a SMMA-PBH. Ademais, questionam efusivamente a posição do secretário Municipal de Meio Ambiente, que se apresentou favorável ao empreendimento desde o princípio, sem o processo ter tido sequer uma audiência pública.
A defesa que o Grupo Organizado busca, nada mais é do que está inserido no Artigo 225 da Constituição Federal de 1988, ou seja, a preservação do meio ambiente de forma equilibrada para atual e futura gerações. Então, partindo deste principio, que é um dever legal e moral de todos, que o Grupo está nesta luta, com a consciência de que ela é desigual, pois de um lado está o cidadão que quer o bem para todos, de outro lado está o poder econômico que não pensa no ser e sim no ter.
A seguir, um breve retrospecto das várias ações conjuntas do Grupo Organizado de Moradores & Usuários do bairro Jardim América em defesa da única área verde do bairro. Ações que se concretizam pelas reuniões sistemáticas do Grupo com seus integrantes e com outras entidades e órgão governamentais e com representes do poder público municipal, como vereadores, e reuniões e encontros na busca e orientações legais e legítimas junto a Regional Oeste da PBH.
Outras ações também realizadas pelo Grupo foi o levantamento histórico do bairro Jardim América e a coleta de depoimentos e relatos de cidadãos de mais de sessenta (60) anos, moradores do bairro, contendo indicativos de flora, fauna e nascentes e desenvolvimento do bairro. Corroborando a importância desta única área verde não só do ponto de análise biótica, mas social e cultural, como um remanescente histórico da região.
2012 – circula na Região Oeste folder de empreendimento imobiliário a ser construído na única área verde do bairro Jardim América.
2012 – DOM em 06/09/2012 tornava público o processo MASB 01-109712/12-70 requerendo LP.
2012 – no MPMG, protocolo nº 20944153 em 30/11/2012. Ofício e abaixo assinado solicitando a preservação da área verde no bairro Jardim América.
2012 – na SMMA, protocolo nº 7865/2012 em 03/12/2012. Ofício e abaixo assinado solicitando a preservação da área verde no bairro Jardim América.
2013 – edição nº 78 o Jornal Nova Suíssa & Adjacências publicou matéria com a manchete: “Comunidade Protesta contra Construção em Área Verde do Jardim América”. “A Prefeitura informa que o processo para a construção ainda está em fase inicial de licença prévia”.
2013 – edição nº 8837 em 02/02/2013 o Jornal Hoje em Dia publicou matéria sobre o assunto com a manchete: “Natureza em Desencanto”. “Moradores se antecipa à devastação e briga por área verde na zona Oeste – Prefeitura planeja reunião com os donos”.
2013 – realizou-se na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na Comissão Meio Ambiente (CMMA) em 18/04/2013, por iniciativa do vereado Adriano Ventura, primeira audiência pública. Assunto: “Discutir a Preservação da Área Verde Remanescente no bairro Jardim América”. O evento foi objeto de matéria publicada em abril de 2013 pelo Jornal Nova Suíssa & Adjacências.
2013 – nova audiência pública na CMBH em 19/09/2013, por iniciativa do vereado Leonardo Mattos, solicitando a desapropriação da área pelo município para uso coletivo / social.
2013 – abraço simbólico com a comunidade em protesto a preservação da área verde, em 05/10/2013 como apoio da vereadora Elaine Matozinhos e vereador Leonardo Mattos e seus pares.
2013 – nova audiência pública na CMBH em 17/10/2013.
2013 – audiência no MPMG em 28/11/2013 com Drª Luciana Ribeiro, para somar questionamentos e apoio na exigência por maior transparência do processo de licenciamento ambiental do empreendimento em questão.
2013 – parecer técnico Gerência de Áreas Verdes e Arborização Urbana (GEAVA) da SMMA 3291/13 de 09/12/13 sobre a área verde do bairro Jardim América fornecida pela Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG, que destaca a importância sobre a preservação da área, em virtude das espécies em extinção, bem como a fauna que ali se alimenta e abriga.
2013 – reunião no COMAM em 28/12/2013, com votos favoráveis a concessão da LP do empreendimento, a revelia de todos os documentos e questionamentos feitos no processo de licenciamento, pelo moradores locais e parecer técnico da SMMA.
2014 - nova audiência MPMG, com Drª Luciana Ribeiro em 24/02/2014, processo nº 01-109.712-12-70/2012, onde foi apresentada a situação legal e fiscal da referida área verde, que estavam disponíveis em Cartório e Receita Fazendária.
2014 – na Rádio Itatiaia em 8/04/2014 foi realizada uma gravação no programa do Eduardo Costa, abordando a luta pela preservação e transformação da única área verde.
2014 – a Paróquia São Jorge do bairro Jardim América, em 10/04/2014, através do pároco Padre José Resente e comunidade concretizaram a abertura da Semana Santa, com a procissão de Ramos, onde o pároco destacou a responsabilização dos líderes cidadãos e a qualidade de vida cidadã e ecológica.
2014 – preparação de novo abraço simbólico na área verde, possivelmente no mês de maio.
[1]A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) – Administração Regional Oeste é dividida em territórios ou sub-regiões. Os bairros Calafate, Jardim América, Nova Granada, Nova Suíça e Salgado Filho compõem esta unidade de planejamento, denominada Sub-região 6.
Enviado por: Marina Vilaça
