“POR QUE A CACHOEIRA SALTO ESTÁ AMEAÇADA?”

A Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Fazenda Salto, por meio do empreendedor Salto Fé Energética S.A., têm buscado a obtenção da licença prévia junto à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD – MG), para atestar a viabilidade ambiental prévia do empreendimento.

A PCH está inserida nos municípios de Uberaba e Nova Ponte, próximo a foz do rio Claro, e ocasionará impactos socioambientais, como por exemplo, perda de funções ecológicas nos ecossistemas aquáticos (rotas migratórias, andorinhões dependentes de cachoeiras), perda da geração de renda por meio do ecoturismo e do patrimônio geomorfológico. 

COMO ESTÁ O PROCESSO

Para obtenção da LP é necessário ao empreendedor que consiga uma Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), junto a SEMAD, que se concedida, será convertida em outorga a partir da emissão da LP. Como o empreendimento é considerado de grande porte na análise da DRDH, o empreendedor deve buscar junto ao Comitê de Bacia Hidrográfica de inserção do empreendimento, a partir de emissão de parecer técnico/jurídica da SEMAD, a aprovação da DRDH. 

Sendo assim, a SEMAD enviou no dia 17 de novembro para o CBH Araguari o parecer conclusivo sobre a DRDH da PCH, manifestando pela concessão da Declaração. A partir do dia 17 o CBH têm 60 dias para apreciar os documentos e emitir parecer conclusivo. No dia 22 a Câmara Técnica de Cobrança e Outorga (CTOC) do CBH Araguari se reuniu e manifestou favoravelmente a concessão da DRDH, com a inclusão de quatro condicionantes, que deverão ser cumpridas para análise da outorga e licença prévia. As condicionantes aprovadas pela CTOC estão relacionadas a realização de diagnóstico das atividades de turismo/lazer no rio Claro, compatibilização do empreendimento com essas atividades, e estudos com a ictiofauna, andorinhões e pato-mergulhão. A CTOC encaminhou parecer técnico para o CBH Araguari, que se reunirá no dia 07 de dezembro, na AMVAP, que deliberará sobre a DRDH. É muito importante que os atores em defesa do rio Claro participem da reunião do dia 07 para que reforcem a importância desse rio em relação ao turismo/lazer, proteção dos ecossistemas aquáticos, proteção do patrimônio geomorfológico, além demais contribuições. Água não é mercadoria!”

Fonte: FONASC – Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas