Ministério Público e Sociedade Civil: Alcances e Limites para a ação ambiental

A presente pesquisa objetiva demonstrar a importância da parceria Ministério Público e sociedade civil para defesa do meio ambiente, entendido não só como materialidade autônoma, mas como referência e expressão de um feixe de significados e valores que lhe é atribuído pela força da pluralidade cultural e ideológica dos vários segmentos sociais que interagem com o lugar. Para tanto, num primeiro momento o estudo retoma os anos anteriores à promulgação da Constituição de 1988, para acompanhar o caminho trilhado pelo Ministério Público até chegar a seu status atual, de defensor dos direitos metaindividuais, bem como os caminhos percorridos pelos movimentos populares formados por vários segmentos sociais, que começam sua ação com a luta anti-autoritarismo e logo a ampliam, buscando autonomia e inserção de seus valores e visões de mundo nas searas econômica, política e cultural. Evidenciam-se os movimentos ecológicos e seu trabalho em rede. Por fim, a pesquisa analisa dois casos concretos de conflito ambiental ocorridos em Minas Gerais que, transformados em litígio formal, tiveram encaminhamentos e desfechos distintos entre si e proporcionais aos diferentes graus de interação e articulação dos respectivos sujeitos sociais envolvidos. Conclui-se com a constatação de que, nos conflitos ambientais, o ‘investimento’ de capital técnico, social e político, bem como a articulação em rede por parte da sociedade civil são fatores determinantes para que o Ministério Público se posicione como ator-rede e suas ações alcancem assim soluções que reconheçam os diversos significados, valores e culturas insertos no território.