A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA ASSESSORIA TÉCNICA AOS ATINGIDOS POR BARRAGENS EM MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO DESASTRE DA SAMARCO EM MARIANA-MG

No dia 05 de novembro de 2015, a barragem de rejeitos de Fundão se rompeu em Mariana (MG). O rompimento da barragem das mineradoras Samarco (Vale e BHP Billiton) deflagrou um dos maiores desastres socioambientais da história. No ano de 2016, as comunidades atingidas de Mariana conquistaram o direito à contratação de uma equipe técnica de sua confiança para assessorá-los nos processos de reconhecimento das afetações e elaboração de instrumentos que contribuíssem para a reparação integral dos danos. Em Mariana, esse assessoramento é feito pela Cáritas, entidade vinculada à Igreja Católica. Historicamente, o assessoramento técnico às comunidades atingidas por barragens e grandes empreendimentos vem sendo realizado por pesquisadores, movimentos sociais, ONGs e setores progressistas da Igreja Católica de forma voluntária. Desde a contratação da Cáritas em Mariana, tem sido possível observar a emergência de um novo modelo de assessoria (ATI) escolhida pelos atingidos e paga pelas empresas causadoras dos danos por eles experimentados. Esse modelo de ATI vem sendo institucionalizado através de acordos judiciais e extrajudiciais, pelo estabelecimento de condicionantes no curso do licenciamento de grandes empreendimentos minerários com barragens e até mesmo em medidas legislativas, à exemplo da Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB). O objetivo deste trabalho é discutir o processo de institucionalização da assessoria técnica aos atingidos por barragens, a partir das experiências de implementação e atuação da Cáritas, em Mariana. Para tanto, recorreu-se à realização de análises de documentos técnicos e jurídicos, à observação participante em encontros entre atingidos e assessoria, além de entrevistas com assessores e ex-assessores técnicos. A partir das análises, foi possível constatar que o processo de institucionalização implicou em novas possibilidades para o desenvolvimento do assessoramento técnico às comunidades atingidas por barragens. Simultaneamente, a submissão da assessoria aos planos de trabalho, orçamentos e cronogramas previamente acordados com as empresas, assim como sua condição de assistentes de instituições de justiça, a exemplo do Ministério Público, impõem novos desafios à atuação dos assessores e limites à autonomia da assessoria. Ademais, as disputas pela definição do escopo e controle do trabalho das ATIs ameaçam ainda mais a sua independência e capacidade de atender às demandas e reivindicações das comunidades atingidas na luta pela efetivação de seus direitos.

Monografia: A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA ASSESSORIA TÉCNICA AOS ATINGIDOS  POR BARRAGENS EM MINAS GERAIS