A normatização da limpeza e da beleza no Aglomerado do Morro das Pedras-BH: estratégias legais, políticas e discursivas para implementação do Programa Vila Viva

A análise das leis, projetos e planos desse período, assim como a pesquisa de campo realizada no Aglomerado do Morro das Pedras (região oeste de Belo Horizonte) revelam a pretensão do poder público de concretizar o espaço abstrato (dos mapas, planos e projeto) em detrimento do espaço vivido (LEFEBVRE, 1999), com o objetivo de controlar, homogeneizar e enquadrar os espaços e a população da favela. Esse objetivo fica ainda mais evidente com a análise da maneira como os técnicos implementam o Programa Vila Viva no Morro das Pedras, em especial no que se refere ao Projeto Pré-Morar, que prepara as famílias que serão removidas para o uso “adequado” dos apartamentos nos quais serão reassentadas devido à realização de obras de urbanização. A pesquisa evidencia, também, como esse modo de pensar e planejar a cidade se apoia no biopoder; um poder que tem como alvo a população e tenta normalizar, dizendo como, onde e quando se deve viver cotidianamente (FOUCAULT, 2008). Portanto, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte se apropria dos discursos dos movimentos sociais para legitimar as intervenções do Vila Viva, definindo os moradores e suas escolhas pela negatividade e ignorando que os diferentes sujeitos se relacionam com o espaço e com o mundo de formas diferentes, e até excludentes.