ANÁLISE DOS CONFLITOS AMBIENTAIS NO CAMPO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA: Um Estudo de Caso em São Tomé das Letras – Minas Gerais

O presente trabalho busca analisar um conflito ambiental no campo do abastecimento de água. Para tanto, definiu-se um estudo qualitativo e empírico, utilizando o estudo de caso como método de investigação. O estudo de caso escolhido foi o da comunidade rural de Cantagalo, em São Tomé das Letras, Minas Gerais. A seleção do estudo de caso se baseou na constatação da indisponibilidade hídrica e na disputa por água durante o período de estiagem, entre os moradores que têm soluções individuais de abastecimento de água. Na mesma bacia hidrográfica, há a captação pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que atende apenas a população urbana da sede municipal. O conflito pela água ocorre em diversas camadas e envolve a reivindicação da população e de alguns vereadores pela proteção do ribeirão Cantagalo e seu uso múltiplo, localizado na área rural do município. O trabalho insere-se em um contexto interdisciplinar, buscou-se dialogar com os estudos de conflitos ambientais através do uso da sociologia crítica de Bourdieu e da ecologia política. O objetivo é avaliar os conflitos ambientais associados ao abastecimento de água, que são intensificados pelas atividades econômicas e pelos usos múltiplos da água. Para a coleta de dados, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas, observação participante e análise documental. Observou-se, através das estratégias dos atores envolvidos no conflito, que há uma reivindicação pela categoria de conflito, a qual foi negada pela racionalidade técnica, uma vez que os sujeitos não se encaixam na categoria proposta no instrumento legal e técnico, devido às limitações do instrumento de regulação do uso dos recursos hídricos e na declaração de área de conflito por parte do órgão ambiental responsável. Ainda, passam por um processo de obliteração e deslegitimação via discursos institucionais. Além disso, ao utilizar a lente teórica do direito humano à água, a partir da perspectiva da água como bem coletivo, constatou-se a disparidade no acesso à água entre a população urbana e rural, bem como a ocorrência de violações do direito humano à água. A partir dos resultados observados realizou-se uma discussão sobre a gestão efetiva das águas, a partir da sua importância hidrossocial. Em São Tomé das Letras, o conflito pela água é analisado pelas condições geográficas sob o aspecto gerencial e técnico, que resultam em desigualdades, os argumentos técnicos são mantidos sem aprofundamento das diversas dimensões na realidade local constituída. Os arranjos políticos-legais e as desigualdades hídricas devem ser entendidos cada vez mais como o resultado da interação mutuamente constituída entre diversos fatores sociais, econômicos, políticos e físicos.

Palavras-chave: Conflito pela água. Direito humano à água. Regulação de uso do recurso hídrico. Declaração de área de conflito. Gestão das águas.