Conservação em território tradicional: uma longa história até a conciliação via Termo de Compromisso

Ao longo de 4 décadas gestores e moradores viveram conflitos e negociações disputando o manejo de uma pequena área no interior do Parque Nacional da Serra do Cipó (MG), criado em 1984. Este trabalho propõe uma análise antropológica do Estado, integrando reflexões sobre conservação ambiental e direitos étnicos no Brasil, refletindo sobre o Termo de Compromisso no Parque Nacional da Serra do Cipó (MG), assinado em 2018. O caso analisado demonstra que mudanças legislativas que passaram a vigorar e a garantir direitos a povos tradicionais no Brasil, especialmente a partir do início do século XXI, ainda encontram resistência para serem implementadas pelo órgão ambiental, mas que a diversidade dos servidores que compõe o órgão responsável pela gestão do território, aliados a outras instituições de pesquisa e de garantia aos direitos coletivos, permitiu acionar e implementar um instrumento que garante um mínimo de direitos aos povos tradicionais do território, ainda que após quase 40 anos de espoliações, incertezas e criminalizações de seus modos de vida.