Entre a regulação e a emancipação social: desafios à continuidade do lugar frente ao Parque Nacional da Serra da Canastra – MG

Esta dissertação analisa as relações sociais entre os atores envolvidos com o processo de regularização fundiária do Parque Nacional da Serra da Canastra. Por meio do entrelaçamento entre história vivida e história oficial, o estudo mostra os desafios e as tensões entre distintas racionalidades. Estas são discutidas à luz das teorias que analisam o papel do Estado nacional
e as políticas de regulação e emancipação social, para responder à principal pergunta de pesquisa. A questão discutida neste trabalho diz respeito à morosidade do poder público para resolver a questão fundiária do Parque, que a arrasta indefinidamente. Portanto, pergunta-se: tal lentidão se refere a uma ineficiência do Estado e do órgão ambiental ou estaria associada a
uma práxis que perpetua uma racionalidade distinta de uma lógica emancipatória? Esta lentidão causa obstáculos e impedimentos à continuidade dos modos de vida dos moradores do lugar. Além disto, sobre esta porção do território rural mineiro incidem interesses econômicos de empresas mineradoras em partes da área destinada à conservação. Inseridas no âmbito de políticas de “modernização ecológica”, as UCs de Proteção Integral estão direcionadas para a lógica utilitária de uso, por meio do turismo e dos processos de compensação ambiental. A análise desta situação social no decorrer do tempo mostra que as ações empreendidas pelos gestores do Parque desde a sua criação até hoje, ainda mantém um caráter centralizador com pouca abertura para a participação social de todos os envolvidos com a proposta de regularização fundiária do Parque.