Entre direitos e interesses: a atuação dos Magistrados nos casos das Hidrelétricas de Candango e Aimorés-MG

Este trabalho busca compreender como a formação pessoal e profissional dos magistrados contribui para a construção de suas razões de decidir. Tendo como referencial empírico decisões judiciais acerca de empreendimentos hidrelétricos, notadamente os casos das hidrelétricas de Aimorés e Candonga, a pesquisa pretende estudar o discurso (latente ou manifesto) proferido por alguns dos magistrados que estiveram envolvidos nos casos eleitos. Para tanto, busca-se, primeiro, compreender em que medida o processo de formação da ciência em direito, bem como a historia de vida dos juízes envolvidos nos casos analisados, subsidiam tais decisões. A problematização consiste, portanto, em assumir a potencialidade da influência dos fundamentos histórico-pessoais na jurisprudência ou, dizendo de outra maneira, assumir a ação das forças não imediatamente jurídicas no deslinde dos processos. A análise do referencial empírico – partindo de um substrato que entende a disputa pela apropriação do meio ambiente é perpassada por disputa ideológica – tem vistas a identificar naquelas decisões elementos capazes de revelar possíveis inclinações dos magistrados a figurarem como participes da perspectiva hegemônica do paradigma da Modernização Ecológica ou do paradigma da Justiça Ambiental. A eleição de Pierre Bourdieu como referencial teórico encontra razão de ser na sua concepção de campo judicial: um espaço no qual a neutralidade e a autonomia do direito seriam apenas retóricas de uma ciência que se pretende universal.