Estudo Preliminar: Transformações Socioambientais e Violações de Direitos Humanos no Contexto do Empreendimento Minas-Rio em Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, Minas Gerais
O Estudo Preliminar, Transformações Socioambientais e Violações de Direitos Humanos no Contexto do Empreendimento Minas-Rio em Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, Minas Gerais, foi coordenado pela Doutora Ana Flávia Santos, professora de Antropologia da Universidade Federal de Minas Gerais, co-coordenadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG), e pelo Doutor Bruno Milanez, Professor de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora e coordenador do Grupo de Pesquisa Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS). Participaram de sua elaboração treze pesquisadores ao todo, de distintas áreas do conhecimento, vinculados a diversas instituições e universidades.
O Estudo foi encomendado pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social (CIMOS) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no intuito de subsidiar a atuação do órgão no caso do empreendimento Minas-Rio, em especial no atual licenciamento de sua expansão. O Estudo surge, portanto, do reconhecimento de que o empreendimento Minas-Rio, complexo minerário situado em Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, vem causando significativos impactos ambientais, sociais e econômicos na região, tendo deflagrado, ao longo dos dez anos que compreendem seu licenciamento, instalação e operação, um dos maiores conflitos ambientais do Estado de Minas Gerais. Neste período, inúmeras foram as denúncias de violações de direitos, bem como as reivindicações pelo reconhecimento dos efeitos decorrentes do empreendimento, das perdas e danos impostos às coletividades da região. A luta das comunidades atingidas pelo empreendimento Minas-Rio em busca do reconhecimento de sua própria condição de afetadas pela mineração indica que o estabelecimento e fiscalização de medidas mitigadoras e compensatórias, expressas em condicionantes do licenciamento e em termos de acordo, não têm dado conta da complexidade e intensidade desses impactos.
As transformações deflagradas com o avanço da mineração na região, longe de trazerem a prometida melhoria na qualidade de vida, intensificam a desigualdade e a injustiça – de caráter, também, racista – da distribuição dos danos sociais, culturais e ambientais gerados pela grande mineração, resultante da indignação nos grupos atingidos e na sociedade brasileira. Os efeitos de megaempreendimentos minerários vêm dando origem a conflitos cada vez mais intensos e gerando cenários de resistências por parte das comunidades. A proposta de expansão do empreendimento Minas-Rio – que ocorre em um cenário de pós-boom das commodities minerais-, é marcado, no Brasil, por um ainda não equacionado desastre.
