O paradoxo da participação: “violência lenta” e governança no Sistema Minas-Rio em Conceição do Mato Dentro – MG

O objetivo deste trabalho é analisar as práticas e os discursos de “participação” no âmbito do licenciamento ambiental do Sistema Minas-Rio de mineração em Conceição do Mato Dentro (MG), da multinacional Anglo American, contrapondo-os às denúncias de suas violações de direitos humanos na 20ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI). Por meio de trabalhos de campo nos territórios afetados e da análise documental de atas, pareceres técnicos e programas que compõem o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do licenciamento da “Etapa 3” do Minas-Rio, buscamos não só delinear o conjunto de elementos que constituem a “governança empresarial” da Anglo American, mas também apontar as formas de apropriação estratégica desses mecanismos para a “gestão das críticas externas”. Com base em 4 anos de acompanhamento in loco e remoto do caso, constatamos que a chamada “governança” não encontra-se em oposição à “violência”. Pelo contrário: concluímos que os discursos da governança, enquanto “dispositivos de poder”, foram incisivamente apropriados pela mineradora nos últimos anos, contribuindo para: 1) mascarar violações de direitos humanos por meio da criação de uma imagem pública positiva acerca do empreendimento; 2) absorver e disciplinar as lideranças locais e setores críticos através de sua incorporação aos “espaços de diálogo e participação” privados; 3) facilitar a obtenção de licenças ambientais sem o reconhecimento e efetivação de direitos do universo de comunidades atingidas; 4) naturalizar a convivência com os efeitos violentos das atividades minerárias utilizando-se de programas de relacionamento e outras medidas de mitigação; e, por fim, 5) fortalecer seus domínios sobre os territórios afetados e a arena institucional do licenciamento ambiental.