“SE O CONSELHO NÃO TEM VOZ, NÃO PODE SER CONSULTADO, ENTÃO A LEGISLAÇÃO ESTÁ ERRADA”: Uma análise da Câmara de Atividades Minerárias/COPAM no ano de 2019.

Este trabalho tem como objetivo analisar as reuniões da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (CMI/COPAM) de Minas Gerais enquanto tecnologias de governança do campo da política ambiental mineira. Com foco na reestruturação produzida a partir da Lei Estadual 21.972 de 2016. Procurou-se compreender qual é o papel desempenhado pelas reuniões dentro do campo, em que medida ela consegue contribuir na produção e reprodução das relações de poder estabelecidas. Visando entender em que medida as práticas adotadas em reuniões, tem atuado na construção do campo ambiental e seus discursos. A pesquisa consistiu na análise das reuniões ocorridas entre fevereiro de 2019 e dezembro de 2019, Para isso as reuniões desse período foram acompanhadas presencialmente e registradas, foram analisadas as atas das reuniões, legislações e normas vigentes que dizem respeito. Os resultados do trabalho revelam que as reuniões de conselho têm uma relevância significativa dentro do campo da política ambiental, essa forma de tecnologia vem sendo utilizada desde a origem do campo até a presente data, e tem assumido e construído ao longo das características específicas de fala e organização. Foi possível compreender que dentre as produções das quais uma reunião é capaz a que se destaca nas reuniões da CMI é a de produção de legitimidade para decisões, sobre processos de licenciamento ambiental, construindo uma cena deliberativa visto que a câmara tem decidido sempre conforme os pareceres da SEMAD.

Palavras-chave: Licenciamento ambiental; Câmara de Atividades Minerárias; Mineração, Reuniões,