NOTA PÚBLICA DIRECIONADA À SOCIEDADE CIVIL E AOS CONSELHEIROS DA SUPRAM JEQUITINHONHA CONTESTANDO A POSSÍVEL EMISSÃO DE LP (LICENÇA PRÉVIA) DA CAVA DE MINERAÇÃO MANABI MORRO DO PILAR

Manifestamos para a sociedade nossa indignação perante a possibilidade de mais um licenciamento de mineração irresponsável em Minas Gerais. Em tempos de insegurança sobre o abastecimento de água, ameaça de crise energética, de desmatamento recorde e outros ataques ao meio socioambiental, o que seguimos assistindo é o aprofundamento do caráter primário-exportador de nossa economia, que amplia as amarras do subdesenvolvimento de nosso Estado e de nosso País.

O que está em jogo agora é o licenciamento da mina de extração da empresa Manabi, localizada em Morro do Pilar, região central de MG. Está marcada, para o dia 21 de julho, as 13h30, a 84ª reunião da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) no Auditório da Prefeitura Municipal deDiamantina, que apreciará a solicitação do empreendedor para obtenção da Licença Prévia, sem a devida análise dos impactos cumulativos regionais, da salvaguarda de novos territórios de proteção ambiental e das projeções futuras de demanda hídrica, da fragmentação das unidades familiares, do processo fragmentado de licenciamento, do método de negociação utilizado pela empresa, etc.

Mesmo com as constantes reclamações de condições precárias de trabalho – baixos salários, baixo efetivo de trabalhadores(as), sucateamento de equipamentos e pressão dos empreendedores nas análises os técnicos da SUPRAM (Superintendência Regional de Regularização Ambiental) deram parecer prévio favorável ao licenciamento, mediante a velha prática de estabelecer “condicionantes” – nada menos do que 42!

Mas a pergunta é: As compensações de fato “compensam” os danos provocados? E, mais do que isso, a quem interessa mais um empreendimento de extração de minério de ferro atropelando a perspectiva social, ecológica, econômica e cultural sustentável de desenvolvimento?

O licenciamento dessa mina será só o começo do que pode ser mais um empreendimento de destruição de larga escala regional. Numa exploração prevista para 20 anos de duração a Manabi pretende escoar seu minério (31 milhões toneladas/ano previstos inicialmente) por um mineroduto que pretende percorrer 23 municípios (entre MG e ES), por 511 Km, e chegar ao litoral do Espirito Santo, onde pretende construir um porto.

Pretende repetir o rastro de destruição e saque das águas que é o mineroduto, a exemplo do que temos sofrido com o mineroduto Minas-Rio (que percorre 525 Km entre Conceição do Mato Dentro/MG e São João da Barra/RJ), da empresa Anglo American. Bem como criar mais um porto no Estado do Espírito Santo (que já possui 8 portos!), passando por cima de comunidades tradicionais, atingindo a vida de centenas de pescadores e causando destruição a uma biodiversidade inigualável.

Ciente da devastação e revolta que tem gerado a extração de minério de ferro, a Manabi foi criada em março de 2011 e tem carregado um discurso de empresa nova, com “novas práticas”. No entanto, os fatos mostram que não há nada de novo. Exemplo disso é que seu fundador é Ricardo Antunes Carneiro Neto, que trabalhou por anos na antiga Companhia Vale do Rio Doce e foi co-fundador das LLX e MMX, ambas empresas do grupo de Eike Batista.

Nós, movimentos organizados, pesquisadores/as e lutadores/as sociais dizemos em alto e bom som: NÃO À APROVAÇÃO DE MAIS UM EMPREENDIMENTO MINERADOR! FORA MANABI!!

Estamos organizados em torno da resistência à implantação do mineroduto da Manabi, que teve no Seminário de Açucena (abril/2014) um marco da resistência que congregou diversos movimentos, pesquisadores/as e prefeitos/as que disseram não ao caráter primário-exportador da mineração, não ao mineroduto que sequestra nossas águas e causa grandes devastações e por um novo pacto federativo que dê melhores condições de desenvolvimento para os municípios de pequeno e médio porte, para que as cidades se fortaleçam e não fiquem sensíveis ao discurso de geração de empregos feito pelos grandes empreendimentos.

Além de outras resistências como o pedido feito no Ministério Público Federal pela ADDAF (Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros) requisitando a anulação da Audiência Pública realizada no município de Ferros (MG), em que nada foi dito para população a respeito dos impactos sócio-ambientais do mineroduto, bem como a resistência dos moradores de Regência (Linhares) que, no dia 12 de julho, em atividade organizada por dois grupos de pesquisas da Universidade Federal do Espírito Santo (OCCA e Organon) disseram FORA Manabi! Não ao mineroduto! Não ao Porto!

E agora conclamamos a sociedade, bem como aos conselheiros e as conselheiras do COPAM: Digamos não à Mina de extração da Manabi! Basta de destruição! A dita “vocação para minerar” está matando o nosso Estado! Não precisamos exportar minério para viver! A devastação deste empreendimento não diz respeito apenas a Morro do Pilar, mas sim ao conjunto do povo mineiro, do povo do Espírito Santo, do povo brasileiro!

Por tudo isso, apelamos para o apoio de toda a sociedade, bem como conclamamos providências do Ministério Público. Digamos não a mais essa proposta de destruição! Informamos também aos conselheiros e às conselheiras da SUPRAM que tal decisão se encontra, neste momento, em suas mãos: Digam não! Não sejam corresponsáveis por mais esse crime contra a vida!

Registre seu apoio, reforce a mensagem NÃO À APROVAÇÃO DE MAIS UM EMPREENDIMENTO MINERADOR! FORA MANABI!

Divulgue essa nota, que será lida e entregue para os conselheiros e conselheiras da SUPRAM na reunião do dia 21 de julho em Diamantina. Novas adesões (assinaturas), enviar para foramanabi@gmail.com

Brasil, 17 de julho de 2014

ADDAF – Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES

Articulação Antinuclear Brasileira

Associação de Conservação Ambiental Orgânica (ACAÓ) – Santa Maria de Itabira

Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas – MG

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Ame a Verdade

Associação Alternativa Terrazul

Associação Brasileira de Reforma Agrária

Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental – ARCA AMASERRA

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR

Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC

Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – (APREMAVI – SC)

Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)

Associação PRIMO – Primatas da Montanha

Brasil Pelas Florestas

Brigadas Populares

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração

Coletivo Margarida Alves

CEPASP – PA

Campanha Pelas Águas e contra o Mineroduto da Ferrous

Cáritas Diocesana de Sobral – CE

Cantos do Mundo

Consulta Popular

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Centro Franciscano de Defesa dos Direitos

Centro de Ecologia Integral de Betim – CEIB

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI

CSP-Conlutas

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Pastoral dos Pescadores

Comissão Paroquial de Meio Ambiente (CPMA) de Caetité

Evangélicos Pela Justiça

Educafro Minas

Fase

FBOMS

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental

Frente de Luta pelos Direitos Humanos

Fórum Carajás

Grupo de Extensão Universitária – Organon (UFES)

Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (GEDMMA)

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT

Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá)

Greenpeace

Grupo Franciscano de Educação Ambiental

Hutukara Associação Yanomami (HAY)

Instituto Caracol – iC

Instituto Socioambiental – ISA

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase

Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS

Instituto Brasileiro de Educação, Integração e Desenvolvimento Social - Ibeids

Justiça nos Trilhos

Juventude Atingida pela Mineração – PA e MA

Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA

Justiça Global

Levante Popular da Juventude

Marcha Franciscana

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST

Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração – MAM

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania – Ong Moral MT

Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Movimento Guará e Xô Mineradoras

Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania

Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA (Caeté/MG)

Marcha Mundial de Mulheres

Observatório de Conflitos no Campo (OCCA – UFES)

Ordem Franciscana Secular – OFS

Pastoral da Juventude Rural – GO

Pedra no Sapato

Pastorais Sociais / CNBB

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA

Rede Axé Dudu

Rede Brasileira de Ecossocialistas

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA

Rede Causa Comum

Rede Franciscana de Justiça, Paz e Ecologia – Sinfrajupe

REAJA

Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE

Secretariado de Missão e Evangelização da Província Franciscana Santa Cruz

Serviço Franciscano de Justiça, Paz e Integridade da Criação – OFM/PSC

Sindiquimica – PR

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Açucena – MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia – MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha – MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA

Sindicato Unificado da Orla Portuária – SUPORT ES

Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade – SINFRAJUPE

Sindicato Metabase Inconfidentes

SOS Serra da Piedade (MG)

UNICON – Unidos Por Conceição

VIVAT International