Projeto Minas-Rio, comunitários contrários à expansão da mineração reclamam de perseguição da Anglo American.

Moradores de Conceição do Mato Dentro (Região Central do Estado) denunciaram, aos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), supostas perseguições e ameaças por parte da mineradora Anglo American. A empresa estaria preparando uma expansão das suas atividades na região por meio do Projeto Minas-Rio, que os moradores acusam de gerar impactos ambientais e sociais. A reunião foi realizada nesta quarta-feira (24/5/17), a pedido do deputado Durval Ângelo (PT).

De acordo com a líder comunitária Vanessa Rosa Santos, o empreendimento gera mal cheiro, poeira e contaminação do meio ambiente. Ela disse que a expansão prevista pela Anglo American foi mal explicada e que, por se colocar contrária ao projeto, tem sofrido ameaças e hostilizações. O líder da Rede de Articulação e Justiça Ambiental do Projeto Minas-Rio, Lúcio Guerra Júnior, também reclamou que o empreendimento está causando sofrimento nos moradores de Conceição do Mato Dentro. Ele apresentou fotografias que retratam poluição das águas, danos a nascentes e rebaixamento de lençol freático pela mineração. Lúcio alega ser vítima de ameaças e perseguições após o cancelamento da audiência pública que apresentaria o projeto da Anglo American. O adiamento dessa reunião, solicitado por uma ação popular, posterga a conclusão do licenciamento ambiental da expansão do Minas-Rio. “Tenho sido vigiado 24 horas por dia por ex-militares contratados pela empresa”, relatou.

Falta de informações preocupa: O procurador do Ministério Púbico Federal, Hélder Magno, disse que a desinformação é uma das principais violações de direitos humanos cometidas contra a comunidade de Conceição do Mato Dentro. Segundo ele, há um inquérito civil para investigar esses supostos crimes nos processos de licenciamento ambiental envolvendo a Anglo American. “As pessoas precisam saber os riscos ao meio ambiente e à saúde trazidos pela expansão da mineradora. É necessário contratar uma empresa independente para que essas informações sejam publicizadas”, sugeriu. O procurador destacou, também, que os órgãos ambientais devem se manifestar sobre os dados relativos à expansão da Anglo American em Conceição do Mato Dentro.

OAB acusa Estado de negligência: O membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Hélcio Pacheco, acusou o Estado de ser cúmplice da Anglo American por, segundo ele, ter feito acordo com a empresa sem levar em conta os impactos sociais do projeto Minas-Rio. “As pessoas são retiradas judicialmente das suas terras de forma abrupta, sem que possam se manifestar. Isso acontece porque os últimos governadores venderam a região com as pessoas dentro”, ressaltou. “É preciso que os licenciamentos sejam suspensos até que os problemas sociais sejam resolvidos”, completou. A antropóloga Ana Flávia Moreira acrescentou que, mesmo antes da chegada da Anglo American, os conflitos ambientais e sociais já existiam na região de Conceição do Mato Dentro. Após a chegada da empresa, segundo ela, os problemas teriam se agravado e as comunidades estariam, hoje, correndo risco de morte pela degradação ambiental provocada pela exploração minerária.

Negociações: A representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Dalva Estela Leite, defendeu a criação de uma mesa de negociação com os atingidos pela expansão do projeto, mas, segundo ela, a Anglo American não tem se mostrado interessada em participar desses debates. Ela relatou prejuízos à agricultura de subsistência e dificuldades de acesso à água provocados pelo empreendimento. “Os atingidos precisam ser realocados, com a devida indenização. Infelizmente, a Anglo American tem dificultado acordos”, lamentou.
Após os debates, o deputado Gustavo Corrêa (DEM) defendeu a apuração das denúncias e pediu que a população apresente soluções concretas para que os interesses das comunidades sejam atendidos, mas lamentou o fato de a Anglo American não ter sido convidada para a reunião. Segundo ele, quando a mineradora chegou a Conceição do Mato Dentro, houve um entusiasmo por parte das pessoas. “Todo mundo queria prestar serviço ou fazer negócios com a Anglo American. Defendo o entendimento, mas não é democrático criticar sem ouvir o outro lado”, ponderou. De acordo com o deputado Durval Ângelo (PT), as violações de direitos humanos por parte da Anglo American são reincidentes. Para ele, a mineração oferece riscos e os órgãos de controle ambiental não exercem seu papel como deveriam. Ele disse, ainda, que as ameaças de morte a lideranças locais de Conceição do Mato Dentro são constantes. O deputado Cristiano Silveira (PT), que preside a comissão, reconheceu a importância da mineração, mas alertou que os procedimentos dessa atividade, muitas vezes, violam os direitos humanos. Ele afirmou que comissão vai cobrar providências de órgãos públicos para que a situação de Conceição do Mato Dentro seja resolvida o mais breve possível.

Fonte: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2017/05/24_direitos_humanos_conceicao_do_mato_dentro.html