Violência e humilhação no despejo de integrantes da família Pimenta na zona rural de Conceição do Mato Dentro

No dia 14 de abril de 2015 ocorreu a ação de despejo ilegítima de integrantes da família Pimenta em favor da mineradora Anglo American, com mais de 50 policiais do Estado de Minas Gerais portando vários armamentos, e com o apoio de funcionários da empresa Anglo American. Os familiares possuem registro da propriedade do imóvel, que é um terreno de herança¹ das famílias Pimenta e Balbino, com oito núcleos familiares de herdeiros, sendo que o inventário está em processo de conclusão. Os Pimenta constituem uma parentela antiga em Conceição do Mato Dentro, de pelo menos quatro gerações, cuja origem remonta à escrava – ou filha de escravos – Bernardina Pimenta. A família Balbino também é muito antiga na região. A mineradora negociou a posse da área com apenas um núcleo familiar, desconsiderando todos os outros núcleos familiares de herdeiros.

No momento do despejo, cerca de dez familiares estavam morando efetivamente no local, sendo que outros parentes e herdeiros os visitavam constantemente, ficando por alguns dias. Entre os moradores estava uma idosa de 76 anos. A empresa mineradora os vigiava permanentemente, 24 horas por dia, através de seguranças privados que ficavam de vigília, com binóculo, nas imediações do terreno, controlando as ações dos familiares e coagindo-os. No dia da ação de despejo, foi uma caminhonete da mineradora que fechou a estrada que dava acesso ao terreno, não permitindo a passagem de outros moradores da região que queriam ajudar as famílias.

A ação de despejo foi feita com inúmeros policiais, ostensivamente armados, contra pessoas que são vítimas de uma estratégia recorrente adotada pela mineradora: o desconhecimento da condição dos herdeiros, tanto os presentes como os ausentes, de terras mantidas em comum. A empresa procura apenas alguns herdeiros, separadamente, com propostas de negociação, submetendo-os a várias formas de pressão, desconsiderando o princípio da herança familiar e da conjugação de direitos baseados no parentesco. Os integrantes das famílias que foram vítimas do despejo denunciam que a escritura para adquirir a posse do terreno foi feita pela empresa em um cartório do distrito de Piedade do Paraopeba, no município de Brumadinho, longe de Conceição do Mato Dentro, eles só vieram a ter conhecimento das negociações após estas terem sido finalizadas. Outro terreno da família Pimenta, denominado Água Santa, já havia sido apropriado pela mineradora através das mesmas estratégias, e encontra-se atualmente

em disputa judicial. No terreno de herança das famílias Pimenta e Balbino havia nove casas, com horta, quintal e plantações. Todas foram destruídas. Durante a ação, não havia ambulância, só mesmo policiais, oficiais de justiça e funcionários da empresa – que, segundo os relatos, ficavam só rindo e batendo papo. Apenas depois que os oficiais e policiais foram embora é que a ambulância chegou. Um dos moradores idosos passou mal, devido à pressão para que retirassem todas as coisas das casas, “se não as máquinas passariam por cima com o que estivesse dentro”. Assim que acabavam de tirar as coisas de uma casa, já a derrubavam, com uma máquina da própria empresa. Só puderam comer ao final do dia. Nas palavras de um herdeiro, “foi tortura mesmo”, as máquinas estavam quase jogando as casas em cima dos familiares de tanta violência e pressa.

Processos de negociação de terrenos familiares extremamente conflituosos, violentos e desagregadores, provocados pelo assédio da mineradora sobre os grupos de herdeiros, já são denunciados desde pelo menos 2008 na região do empreendimento em Conceição do Mato Dentro. A aquisição de terras de herdeiros de comunidades tradicionais rurais na região continua intensamente. Para este ano, a empresa Anglo American já deu início às etapas “Otimização da Mina do Sapo” e “Extensão da Mina do Sapo”.

1-Terra de herdeiros: figura que, no mundo agrário brasileiro, com frequência abrange sistemas de uso ou posse comum da terra.