ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

26/08/2019

ATORES ENVOLVIDOS

MMX Minas-Rio Mineração S.A; Anglo Ferrous Minas-Rio S.A.; LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. (empresas pertencentes ao Grupo EBX); Centennial Asset Mining Fund LLC; Anglo American (empresa britânica); Vale S.A.; Instituto Estadual de Florestas (IEF); Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (SEMAD); Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM); Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM); Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Jequitinhonha (SUPRAM – Jequitinhonha); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE/MG); Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); Brandt Meio Ambiente Consultoria; Energy Choice; Geonatura; Diversus Consultores Associados LTDA; Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro; Sindicato de Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (SINDIEXTRA); Comissão Pastoral da Terra (CPT); Fórum de Desenvolvimento Sustentável de Conceição do Mato Dentro; Movimento Pelas Serras e Águas de Minas; moradores locais; ambientalistas; Movimento Unidos por Conceição – UNICON; Associação Mato Dentro – AMD; Associação Comunitária do Bairro do Rosário- ASCOR; Laboratório de Cenários Socioambientais em Municípios com Mineração – Labcen/PUC Minas; Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – Gesta/UFMG; Associação Comunitária São Sebastião do Bom Sucesso e Região; Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio (REAJA); Cáritas Brasileira; Programa Polos de Cidadania - UFMG.

MUNICÍPIO

Conceição do Mato Dentro

CLASSIFICAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA

Atividades Industriais (Mineração)
Atividades Industriais (Mineração)
Infra-Estrutura (Barragem)

Atividades / Processos Geradores de Conflito Ambiental

Descrição do caso:
(população afetada, ecossistema afetado, Área atingida, histórico do caso)

A região dos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim localiza-se na porção leste da Serra do Espinhaço, reconhecida pela UNESCO como Reserva de Biosfera, em 2005, e se encontra em meio a dois importantes biomas, o da Mata Atlântica e o do Cerrado. essa região é caracterizada pelo relevo de Mares de Morros, gerados por processos de formação de solos tipicamente pertencentes às zonas tropicais úmidas, onde as rochas são propícias a formações ricas em minerais (minério de ferro, granito, ouro, diamante etc.) e à presença e formação de lençóis freáticos. Os rios dessa região, desde o século XVIII, são reconhecidos por possuírem depósitos auríferos, registrando-se também a ocorrência de diamantes. Desde então, na região, deu-se seguimento a um ciclo de altos e baixos índices na exploração mineral (SEBRAE-MG, 2000).

O debate acerca da mineração foi retomado diante do empreendimento Minas-Rio, da empresa Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A. O processo de licenciamento ambiental do complexo minerário foi iniciado em 2007 pela empresa MMX – Minas Rio Mineração S.A. Em março de 2008, foi assinado, entre a MMX S.A. e o Governo de Minas Gerais, um protocolo de intenções para investimentos no Estado. Nesse mesmo ano, a mineradora Anglo American assumiu o controle acionário da MMX e, como consequência, adquiriu os direitos sobre o empreendimento, que passou a ser denominado Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S/A. Na negociação, a MMX obteve um lucro de aproximadamente R$5,5 bilhões (OCMAL, 2009). Posteriormente, a mineradora tornou-se proprietária das ações do mineroduto e criou, com a Prumo Logística Global, a Ferroport, uma joint-venture em que cada parte detém 50% das ações, que atua no setor de infraestrutura e logística, para viabilizar o acesso e a gestão de operações no Porto do Açu-RJ.

O empreendimento Minas-Rio envolve a retirada de minério considerado “pobre” em Conceição do Mato Dentro para enriquecê-lo e exportá-lo pelo porto fluminense de Açu (OCMAL, 2009). Para tanto, foram implementados, além da mina, uma unidade de beneficiamento em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas (MG), um mineroduto de 529 km e um porto em São João da Barra, litoral norte fluminense, sendo que o mineroduto passa por 33 municípios, 26 mineiros e 7 do norte e noroeste do estado do Rio de Janeiro. O Projeto, inicialmente orçado em cerca de US$ 3 bilhões, envolveu recursos da ordem de US$ 7 bilhões (FERNANDES, ALAMINO & CHAVES, 2014, p. 249), e previa a produção de 26,5 milhões de toneladas por ano de minério de ferro a partir do primeiro semestre de 2011, estimando-se uma expansão para 80 milhões de toneladas por ano a partir de 2015 (MMX, 2006).

Tais previsões iniciais não se confirmaram. Problemas diversos decorrentes da implantação do empreendimento – baseada em estudos ambientais falhos e insuficientes –, além do forte questionamento de setores organizados da sociedade, incluindo as comunidades atingidas, complexificaram e prolongaram os licenciamentos, que ocorreram em distintas esferas administrativas. A mina e estruturas adjacentes foram licenciadas no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (SISEMA); o mineroduto, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); e os empreendimentos componentes do Complexo Logístico e Industrial do Porto do Açu, pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, do Estado do Rio de Janeiro (LATINI, 2016). As licenças de operação da mina e do mineroduto foram concedidas em setembro de 2014. Em 2015, o volume produzido pelo Minas-Rio teria sido da ordem de 9,2 milhões de toneladas, e, no primeiro trimestre de 2016, de 3,3 milhões de toneladas (DE FATO ONLINE, 2016). Em 2017, o sistema operou gerando resultados econômicos positivos, mas a partir de março de 2018, a produção e o transporte de minérios foram paralisados em decorrência de dois rompimentos consecutivos do duto, nos dias 12 e 29 de março de 2018. Nesses dias houveram, respectivamente, os derrames de mais de 300 e 650 toneladas de polpa de minério, contaminando terras e córrego na região. O transporte do minério permaneceu interrompido ao longo do ano, não tendo sido retomado em dezembro, como planejado pela empresa.  

Além do mineroduto, o complexo minerário compreende, também, outras duas estruturas complementares e associadas: uma linha independente de transmissão de energia, derivada da Subestação da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais (CEMIG), na cidade de Itabira, e uma adutora de água com captação no Rio do Peixe (bacia do Rio Santo Antônio, afluente do Rio Doce), no município de Dom Joaquim, para fornecimento de água nova ao processo industrial, inclusive para o mineroduto (SISEMA, 2008a). De acordo com as informações técnicas (SISEMA, 2008a), dos moradores e ambientalistas que atuam na região, milhões de metros cúbicos de água são bombeados para escoar o minério de ferro até o Rio de Janeiro, o que caracterizaria a transposição deste rio, deixando diversas famílias sem água.

Chegada e instalação do complexo minerário no Espinhaço Meridional

Próximo ao local de instalação da mina, em Conceição do Mato Dentro, estão localizadas quatro Unidades Municipais de Conservação de Proteção Integral e três Unidades Municipais de Conservação de Uso Sustentável. A região de inserção do complexo minerário é considerada de forte potencial turístico e apresenta atributos paisagísticos, históricos, culturais e naturais que a classificam como de grande relevância para o cenário turístico estadual e nacional. São exemplos da importância turística dos municípios a homologação, pela UNESCO, da região como Reserva da Biosfera da Humanidade, em reconhecimento de sua rara beleza e da importância de seu patrimônio natural; a presença de três circuitos oficiais de turismo na região (Estrada Real, Circuito dos Diamantes e o Circuito da Serra do Cipó); o Parque Estadual da Serra do Intendente e os parques naturais municipais do Salão de Pedras e do Ribeirão do Campo (onde se encontra a Cachoeira do Tabuleiro, a mais alta de Minas Gerais).

Reconhecendo as especificidades do território, parte da população local, ambientalistas e ONGs têm se posicionado, desde 2007, contrariamente ao empreendimento, alertando para os impactos sociais, culturais e ambientais. As manifestações apontam também as estratégias adotadas pela Anglo American e por órgãos ambientais do Estado, sobretudo no que se refere à postura de intimidação e repressão da empresa para com a população local, de um lado, e à flexibilização de normas ambientais, por outro. Denúncias de violações de direitos humanos e irregularidades nos processos de licenciamento ambiental que abrangem estruturas do empreendimento têm sido recorrentes ao longo dos anos.

Uma dessas irregularidades refere-se à própria fragmentação do licenciamento ambiental do empreendimento, que, apesar de compreender um projeto integrado, ocorreu em esferas administrativas distintas, como mencionado acima. Conforme destacam Zucarelli & Santos (2016), “os efeitos da fragmentação do licenciamento reverberaram em inúmeras denúncias de descumprimento da legislação ambiental e violação de direitos”.

Segundo relatos coletados em diversas audiências públicas (cujas atas se encontram disponíveis no site do órgão licenciador) e nas oficinas realizadas a partir de 2010 para a elaboração do Mapa de Conflitos, os primeiros contatos da empresa MMX com os moradores da zona rural de Conceição do Mato Dentro se iniciaram através de um corretor de imóveis que dizia querer comprar terras para a criação de cavalos e para a preservação de matas, em nome de um empreendimento “laranja” ou fictício, denominado Borba Gato Agropastoril. Posteriormente, os moradores descobriram que tal afirmação não era verdadeira, e decidiram não vender as terras. A empresa, então, começou a ameaçar os proprietários, dizendo que aqueles que não vendessem as propriedades iriam perdê-las, pois seriam desapropriados pelo Governo do Estado. Um morador relatou que foi pressionado a vender seu terreno, mas resistiu; o terreno foi, então, cercado por seguranças contratados pela empresa e ele foi intimidado de várias formas. Segundo uma moradora da sede do município de Conceição, proprietária de um terreno na zona rural, as decisões sobre o projeto ocorreram somente no âmbito político, sem a participação da comunidade local. Na visão dessa moradora, apenas depois dos objetivos da empresa estarem estruturados, a população foi informada sobre o projeto de mineração.

Os contatos realizados pela equipe de socioeconomia do SISEMA, conforme ata de vistoria técnica à região do empreendimento em 2008, bem como as manifestações registradas nas audiências públicas do licenciamento do complexo minerário, atestam que os grupos de interesse, principalmente aqueles diretamente impactados pela empresa - moradores rurais, proprietários de terras, usuários dos cursos hídricos - habitantes das áreas requeridas para instalação do empreendimento, desconheciam a magnitude dos potenciais efeitos do Minas-Rio e não estavam participando de qualquer processo de definição das medidas a eles destinadas para compensação e mitigação dos impactos.

No início do processo, conforme relatos, a mineradora MMX se negou a fornecer o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) à comunidade, que então acionou o Ministério Público Estadual para ter acesso ao referido estudo. A análise do EIA, realizada por ambientalistas e moradores da região, demonstrou que diversas comunidades atingidas pelo empreendimento não haviam sido sequer mencionadas nos documentos apresentados. De fato, o EIA afirma que apenas duas comunidades, Ferrugem e Mumbuca, seriam diretamente afetadas pela instalação da mina, barragem e estruturas de beneficiamento.

Foram realizadas três audiências públicas consecutivas (nos dias 3 a 5 de março de 2008) nas sedes dos municípios a serem afetados pelo empreendimento da mineração, a saber: Conceição do Mato Dentro; Alvorada de Minas e Dom Joaquim. O objetivo era discutir a documentação apresentada pelo empreendedor e registrar questionamentos da população. As Audiências Públicas foram requeridas pelas seguintes entidades: Comissão Pastoral da Terra (CPT); Fórum de Desenvolvimento Sustentável de Conceição do Mato Dentro (Fórum CMD); Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro e Sindicato de Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (SINDIEXTRA).

Em 28 de agosto do mesmo ano, a empresa apresentou as respostas aos questionamentos levantados nas audiências (SISEMA, 2008). Entre os questionamentos, destacavam-se os seguintes pontos: a utilização dos recursos hídricos locais pelo empreendimento e suas repercussões sobre as necessidades ecológicas e os usos antrópicos da água; desinformação da população atingida quanto aos reais danos a que estaria exposta – o que foi entendido como falha de comunicação do empreendedor em relação às populações locais; as prováveis alterações sociais, econômicas e culturais a que estariam sujeitas as localidades mais próximas do local do empreendimento – como São Sebastião do Bom Sucesso e Itapanhoacanga –, assim como as sedes municipais; a necessidade de caracterização, pela Fundação Palmares, das comunidades afrodescendentes na área de influência direta do empreendimento; o grau de interferência do empreendimento sobre a atividade turística da região; a relação entre oferta e demanda dos serviços públicos básicos das sedes municipais em função da população atraída direta e indiretamente pelo empreendimento; o nível de absorção da mão-de-obra local pelo empreendimento; a disposição final dos resíduos sólidos gerados pelo canteiro de obras do empreendimento; o significado do conjunto de alterações provocadas pelo empreendimento, a curto, médio e longo prazos, sobre a região (SISEMA, 2008; OCMAL, 2009).

No mesmo mês das audiências públicas (março de 2008), o governador de Minas Gerais assinou um decreto oficializando ser de utilidade pública a faixa de 30m de largura ao longo do trajeto do mineroduto no Estado, antes da licença prévia referente ao complexo minerário ter sido concedida. (OCMAL, 2009). Tratava-se, já, de um efeito do desmembramento do licenciamento e sua distribuição em esferas administrativas distintas, pois o mineroduto, licenciado pelo IBAMA, havia obtido a Licença Prévia em agosto de 2007, tornando a mina – cuja solicitação de licenciamento só foi formalizada em setembro de 2007 – uma obra “necessária”. O decreto de utilidade pública reforçou a estratégia de se construir um “cenário de inexorabilidade” para a implementação do empreendimento (ZUCARELLI & SANTOS, 2016).

O Parecer Único elaborado pelo SISEMA, que deveria embasar a avaliação da licença prévia do complexo minerário, foi consubstanciado em outubro de 2008. Um dos principais questionamentos delineados no Parecer dizia respeito ao fato de que os levantamentos apresentados pelo empreendedor não contemplavam todos os locais a serem diretamente atingidos pelo empreendimento. Não haviam sido identificadas e quantificadas as propriedades rurais que seriam afetadas pela implantação das demais estruturas do projeto, como o sistema de captação e adução de água nova; a subestação de energia, as estradas internas e alojamentos; ou mesmo aquelas a serem afetadas pela implantação da medida ambiental compensatória, a criação de uma Unidade de Conservação; tampouco estavam identificados os pontos de comércio e serviços situados em trechos viários que seriam modificados (SISEMA, 2008a, p. 38).

O Parecer ainda destaca que os estudos originais não haviam tratado com a devida profundidade a ocorrência de comunidades tradicionais na região do empreendimento, como a presença de famílias afrodescendentes nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, fato sobre o qual a equipe do SISEMA havia sido notificada durante vistoria técnica, e que motivara a solicitação, ao empreendedor, da elaboração de um diagnóstico mais detalhado. Em resposta, havia sido anexado ao processo de licenciamento, no SISEMA, o estudo intitulado “Comunidades negras rurais em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, Minas Gerais, Brasil”, com a caracterização de dez comunidades que apresentam aspectos em comum, demonstrando que há certo padrão regional. Na Área de Influência Direta (AID) foram registradas oito comunidades negras: Escadinha de Cima, Beco, São José do Jassém, Vargem do Saraiva, Três Barras, Cubas, Pião e São José da Ilha. Na Área Diretamente Afetada (ADA) do empreendimento foram identificadas duas comunidades: Mumbuca/Água Santa e Ferrugem (SISEMA, 2008a, p. 38). Apenas estas duas últimas comunidades, situadas nas áreas em que incidiriam a cava da mina e a barragem de rejeitos, seriam, naquele momento do processo, efetivamente reconhecidas como atingidas pelo empreendedor.

De fato, conforme destaca Prates (2014, p. 26-27), o Parecer Único da LP do Projeto Minas-Rio evidenciou como uma grave falha dos estudos ambientais a falta de aprofundamento na análise da organização social nos municípios da Área de Influência Direta (AID), incluindo a total ausência de estudos que objetivassem compreender a percepção das comunidades, identificar grupos de interesse entre a população afetada e as tensões já provocadas pelo empreendimento, ressaltando, inclusive, “que a avaliação de impactos e a proposição de medidas mitigadoras deixam muito a desejar quando não se identificam os grupos de interesse e nem se incorpora a visão que esses possuem das transformações que o empreendimento ensejará em suas vidas e em seu meio”. (SISEMA, 2008a, p.36)

Diante das denúncias, reivindicações e questionamentos apresentados pelos grupos contrários ao empreendimento, a SUPRAM/Jequitinhonha determinou que fosse elaborado um adendo ao parecer único do SISEMA. Na avaliação de Zucarelli & Santos (2016), o Adendo ao Parecer Único SISEMA 001/2008 acabou por constituir um dispositivo de flexibilização do licenciamento, operando dentro da lógica da adequação ambiental (ZHOURI, LASCHEFSKI & PAIVA, 2005). Avaliações constantes no próprio Parecer Único foram, no documento, “suavizadas”, possibilitando a concessão da Licença Prévia em dezembro de 2008, apesar das falhas apontadas e de recomendação contrária do Ministério Público Federal (MPF), que sustentava que o EIA apresentado pelo empreendedor era “frágil e lacunoso”. O número expressivo de mais de uma centena de condicionantes constituiu sinal da irresolução dos problemas apontados, que justificariam, inclusive, uma avaliação pela inviabilidade ambiental do empreendimento (BECKER & PEREIRA, 2011). Conforme Zucarelli & Santos (2016), “a concessão da licença prévia, nos termos em que ela ocorreu, desencadeou danos irreversíveis, consubstanciando um quadro de múltiplos e complexos fatores cuja combinação ou concorrência ainda não foi deslindada”.

Em 17/12/2009, aproximadamente um ano depois, houve a aprovação da “primeira fase” da Licença de Instalação (LI) da Mina. Segundo estudos posteriores e conforme percebido pelos moradores da região, o processo de concessão da LI teve diversas irregularidades que foram denunciadas ao Ministério Público Estadual e Federal, mas as denúncias não tiveram efeitos de paralisação do empreendimento. Uma dessas irregularidades consistiu no fracionamento da licença pela SEMAD, em “LI Fase 1” e “LI Fase 2”, indubitável reflexo do quadro acima descrito. De acordo com Becker & Pereira (2011, p. 246), o fracionamento permitiu a postergação do cumprimento de medidas importantes para os atingidos, garantindo, simultaneamente, o curso das atividades necessárias à implantação das estruturas do empreendimento. Por esse expediente, a LI1 foi julgada e concedida pelo COPAM, permitindo que a empresa iniciasse a instalação do complexo minerário, mesmo sem ter cumprido todas as condicionantes da LP. Segundo informações de ambientalistas que acompanham o caso, este fato foi denunciado por moradores e outros ambientalistas ao Ministério Público Estadual que, em seguida, ingressou com uma ação com pedido de liminar para suspender a decisão do Conselho. A liminar foi concedida, porém, no dia seguinte a Secretaria Estadual de Meio Ambiente ingressou com pedido de suspensão da liminar e obteve ganho de causa.

Além das irregularidades no licenciamento, ao longo do processo de implementação do empreendimento, moradores locais relataram a ocorrência de diversos episódios de violação de direitos, decorrentes de uma postura repressiva da empresa para com seus familiares, especialmente aqueles que residiam e utilizavam áreas que foram desapropriadas.

Segundo relatos de moradores das comunidades do entorno, durante todo o processo de implantação do empreendimento trabalhadores da empresa entravam em terras alheias, sem autorização, para fazer obras ou se deslocarem. Um proprietário rural da região afirmou que a empresa dependia de uma passagem dentro do seu terreno, mas não permitia que as pessoas passassem nos terrenos por ela adquiridos, para fazer visitas aos amigos, por exemplo. Afirmou, ainda, que na região passou a haver seguranças armados, e as pessoas que passavam pelos caminhos vigiados eram paradas e convidadas a não prosseguirem, ou tinham de marcar os horários das visitas.

A comunidade de Água Santa - cujos moradores foram depois remanejados, devido à instalação da barragem - situava-se a poucos quilômetros do local onde aconteciam as atividades de detonação de pedras. Ainda em 2012, segundo os moradores, era possível presenciar fortes e sucessivas explosões, que produziam enormes nuvens de poeiras e fragmentos de pedras, atirados a longas distâncias. Segundo um morador da comunidade, as detonações não tinham hora para acontecer, ocorrendo, muitas vezes, durante a noite.

A comunidade de Água Quente, por sua vez, está situada às margens do Córrego Passa Sete, a jusante da barragem de rejeitos, da qual dista cerca de quatro quilômetros, apenas. De acordo com moradores dessa comunidade, as atividades minerárias na região, desde 2009, têm causado efeitos degradantes, como a contaminação da água utilizada nas plantações, na criação de gado, para uso doméstico, para lazer e para pesca. Algumas pessoas que nadaram no córrego no ano de 2010 apresentaram manchas e coceiras na pele. Segundo os moradores, em abril daquele ano, a água do Passa Sete estava muito suja, com aspecto muito barrento. Os moradores afirmaram que após o início das obras do empreendimento a água ficou ainda pior, chegando a ficar mais “grossa” devido à quantidade de terra e rejeitos lançados. Segundo uma moradora da comunidade, quando ocorrem incidentes no local, como a contaminação excessiva da água, os técnicos vão até a comunidade; contudo, essas visitas não resolvem os problemas, pois além de não tomarem providências concretas, eles usam uma linguagem técnica, que dificulta o diálogo com a comunidade. Os repetidos episódios de mortandade de peixes pela contaminação das águas suscitaram boletins de ocorrência policial, laudos técnicos, denúncias nas reuniões da URC-Jequitinhonha em vários momentos, mas as causas não foram, à época, atestadas pelos órgãos públicos responsáveis. Apenas em 2017 as análises técnicas oficiais apresentadas no Laudo Técnico de Mortandade de Peixes 001/2017 (SISEMA, 2017) confirmaram a contaminação dos cursos d’água locais pelo intenso e contínuo ritmo de atividades e por acúmulo de substâncias tóxicas que levaram até à extinção de duas espécies na calha principal do córrego Passa Sete..

Um morador atingido pelo empreendimento relatou que a Anglo American invadiu a sua terra, tirando estradas, cercas, cortando um cano d’água e ainda queimando seu barraco. Segundo o morador, a polícia o retirou de casa algemado. Devido a uma decisão judicial relativa a uma ação interposta pela empresa, o morador foi proibido de entrar em seu terreno sob pena de pagar multa de 10 mil reais por dia. Segundo o morador, o terreno invadido pela empresa está em processo de inventário e a empresa não possui a documentação de posse. O morador disse, ainda, que sofreu muita pressão de vizinhos para sair da sua casa e foi até ameaçado por algumas pessoas.

Moradores da região relataram que, além do apoio do poder público municipal, a empresa tem contado com o apoio da Polícia Militar local. Segundo um atingido pelo empreendimento, é habitual a Polícia não fazer boletins de ocorrência contra a empresa. Tal quadro, somado à postura intimidadora da empresa e às promessas de geração de empregos e desenvolvimento para a região, contribuiu para dificultar a articulação entre os atingidos. Ainda, segundo relato de uma moradora, outro fator que teria contribuído, na fase de implantação do empreendimento, para a desarticulação das comunidades afetadas, é a forma como a empresa conduziu as negociações com as famílias que seriam desapropriadas. Segundo os moradores, alguns foram bem indenizados e outros não, o que acabou por dividir ainda mais os atingidos.

Um advogado dos atingidos, integrante da Comissão de Direitos Minerários da Ordem dos Advogados do Brasil, afirma que seus clientes não foram indenizados pelo desmate de terrenos já ocupados pela mineradora e nem pelos prejuízos com os furos de sondagens feitas. Além disso, eles não teriam sido contemplados na proposta da mineradora de pagamento pelo uso da terra com parcela dos royalties legais como compensação pela exploração mineral. De acordo com outro advogado, parte dos clientes, em 2007 e 2010, havia negociado terras com a empresa Agropastoril Borba Gato, que omitiu a finalidade do negócio. Entretanto, nesse período, a Anglo American já havia adquirido o projeto (ESTADO DE MINAS, 2011).

Ainda no mês de fevereiro de 2011, de acordo com o jornal Estado de Minas, a empresa afirmou que "só ingressa nas áreas após prévio acordo com os superficiários". Entretanto, em abril de 2011, em reunião especial da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, no contexto da discussão do reconhecimento de comunidades quilombolas em Conceição do Mato Dentro, registraram-se relatos de ameaça e violência contra famílias quilombolas atingidas pelo empreendimento (ALMG, 2011). Ao final do mesmo ano, as comunidades de Três Barras, Buraco e Cubas, situadas em Conceição do Mato Dentro, foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares como Remanescentes de Quilombos (FCP, 2013).

Na 43º reunião da SUPRAM-Jequitinhonha (junho de 2010), em meio às discussões acerca de condicionantes não cumpridas, sobretudo aquelas referentes à necessária complementação e aprofundamento dos estudos relativos ao conhecimento do universo sociocultural afetado pelo empreendimento, ficou determinado que a Anglo American custearia um novo diagnóstico. Este diagnóstico socioeconômico deveria ser realizado por empresa indicada pela Comissão de Atingidos, para uma melhor caracterização da Área Diretamente Afetada - ADA e Área de Influência Direta - AID do complexo do empreendimento. O estudo, realizado pela empresa Diversus Consultores Associados LTDA, foi finalizado em agosto de 2011 e traz a caracterização das comunidades de Mumbuca (Água Santa), Ferrugem, Água Quente, Sapo (São Sebastião do Bom Sucesso), Turco, Beco, Arruda, Jassém, Ilha, Córregos, Gondó, Córrego do Peão, Córrego do Palmital, Cabeceira do Turco, Estrada do Sapo – Jassém, Passa Sete, Gramichá, Teodoro, Quatis, Serra do São José, Taporôco e Pompeu. A dimensão do conjunto de comunidades então levantado, em contraste com o número de comunidades indicadas como afetadas pelo EIA/RIMA – apenas duas, Mumbuca/Água Santa e Ferrugem – constitui um indício da gravidade das falhas dos estudos ambientais iniciais e da situação de invisibilidade a que os atingidos foram submetidos ao longo de licenciamento ambiental, com a postergação dessa questão crucial para fases posteriores do processo. Ademais, a permanente situação de invisibilidade se configurou como fonte de sofrimento social, pois os moradores, expostos ao longo dos anos às manobras empresariais no licenciamento, eram incluídos ou excluídos, arbitrariamente e à revelia, nas listas de atingidos.  O que levou a questionamentos como o de um morador de Água Quente: “Querer Deus para mim e não querer para os outros? ” (ZHOURI, 2014, p. 127).

O estudo da Diversus demonstrou como muitas dessas comunidades “apresentam fortes características tradicionais, inclusive, algumas poderiam ser qualificadas como quilombolas, pois apresentam características que as permitiriam solicitar o auto reconhecimento em consonância com o Decreto Federal 4.887/2003” (DIVERSUS, 2011, p. 232).

As comunidades de Ferrugem, Mumbuca, Serra de São José, Taporôco, entre outras, são comunidades predominantemente negras com uma trajetória histórica própria, pois são grupos familiares que habitam o mesmo território há cerca de quatro (04) gerações, apresentam uma relação territorial própria e presunção de “ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (DIVERSUS, 2011, p. 233). A Informação Técnica 003/2009, produzida pelo Ministério Público Federal, onde a história das principais famílias formadoras das comunidades de Ferrugem e Mumbuca/Água Santa foi destacada, também já apontava a existência de comunidades tradicionais na região afetada pelo empreendimento.

Os resultados do diagnóstico da Diversus demonstraram como a população local valorizava o seu modo de vida, resposta primordial dos entrevistados quando perguntados sobre o que mais gostavam na região. Um modo de vida “marcado principalmente pela convivência entre parentes e antigos vizinhos que se mobilizam tanto para lida no mundo do trabalho quanto para a realização de festas e outros momentos lúdicos vividos conjuntamente” (DIVERSUS, 2011, p. 91).

Quando questionados a respeito dos problemas trazidos pela mineração, os moradores responderam especialmente sobre a poluição/diminuição dos cursos d’água, poeira e explosões/detonações. Uma resposta que confirmava a preocupação da população local com o acesso e a qualidade da água e a manutenção de seus usos tradicionais, sobretudo após a experiência da degradação do córrego Passa Sete (principal alteração vivenciada pelos entrevistados, junto com as explosões para a abertura da mina). As respostas sobre os benefícios, por sua vez, centravam-se em melhorias que o empreendimento teria trazido para a região como um todo. Contudo, nas reuniões de grupos focais realizadas pela equipe da Diversus, observou-se que, “mesmo para os que se declararam ‘não atingidos’, a perspectiva de trabalho aberta com a chegada da mineração - o que seria um fator positivo - contempla[va] muito pouco os moradores da região, tendo em vista o problema da baixa qualificação dos mesmos” (DIVERSUS, 2011, p. 141).

Análise feita pela SUPRAM-Jequitinhonha sobre as condicionantes da LI Fase 2 com vencimento em julho de 2011, mostra que, então, foram consideradas estritamente descumpridas 12 condicionantes referentes ao programa de negociação fundiária, que previa o reassentamento ou remanejamento dos atingidos pelo empreendimento (SUPRAM-Jequitinhonha, 2011, p. 42). O descumprimento dessas condicionantes confirmou e ampliou a situação de ansiedade e insegurança entre os moradores atingidos, que permaneciam sem conhecer as necessidades do empreendimento: se teriam que sair de seus terrenos e quando isso iria acontecer, não podendo então investir, plantar e realizar o trabalho tradicional em suas terras devido ao medo de serem reassentados logo em seguida, tal como apontado pelo estudo da empresa (DIVERSUS, 2011, p. 302).

Na Oficina de apresentação e atualização do Mapa dos Conflitos Ambientais em Minas Gerais ocorrida em abril de 2012, na cidade de Belo Horizonte, uma atingida relatou que o Ministério Público Estadual havia entrado com duas ações civis públicas. Uma foi relativa a um Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico (proc. 0004247-30.2012.8.13.0175, Comarca de Conceição do Mato Dentro). As obras de terraplenagem da empresa haviam sido suspensas por ordem de liminar concedida no dia 19/03/2012. A liminar, por decisão do Tribunal de Justiça, havia sido parcialmente cassada, mas uma parte das operações permanecia suspensa. A outra ação proposta pelo MPE foi a Revogação da Concessão de Licença Ambiental da Linha de Transmissão (proc. 0751185-10.2012.8.13.0024, 7ª Vara Fazenda Pública de Belo Horizonte). Essa ação dizia respeito ao processo de licenciamento da linha de transmissão, necessária à adequação da energia elétrica consumida pelo complexo mina, usina, mineroduto, alojamento etc. Segundo a relatoria do caso na Oficina, o processo de licenciamento da linha de transmissão, que havia sido aprovado, possuía diversas irregularidades, sobretudo no que dizia respeito à autorização para supressão de Mata Atlântica.

A relatora alertou que, além da mina e do mineroduto, havia outros empreendimentos paralelos à mineração. Por exemplo, próximo às margens do rio Santo Antônio, existiam propostas de atividades de exploração de brita; em Morro do Pilar, município vizinho, também na bacia do Rio Santo Antônio, a empresa Manabi já havia iniciado o processo de licenciamento ambiental para extração de minério de ferro. E, ao longo do mineroduto, planejavam-se pequenas minas que afetariam vários municípios. Para ela, esse aumento de atividades deixava a população ainda mais exposta e os conflitos estavam aumentando.

O cadastro das famílias atingidas ainda não estava completo e causava tensões e debates infrutíferos com a empresa e nos órgãos licenciadores. Segundo a relatora na Oficina, em 2012, havia famílias já reassentadas, mas, outras igualmente afetadas, sequer constavam no cadastro da empresa. Outra situação destacada foi a daquelas pessoas cujos nomes haviam sido já publicados no Diário Oficial, por ato do DNPM, para autorizar a empresa a requerer a servidão minerária – e, por essa via, a imissão na posse dos terrenos – mas que, tampouco, constavam no cadastro da empresa. A situação era a seguinte: o Estado havia publicado um ato identificando que a pessoa era atingida e que, inclusive, a empresa tinha o direito de pedir a servidão minerária, mas a empresa não a considerava como atingida. Para a relatora, eram provas claras de omissão, porém a comunidade não conseguia fazer com que esses argumentos servissem de restrição para que o empreendimento e as licenças não avançassem.

No caso das pessoas já reassentadas, também havia problemas. A empresa não tinha a sensibilidade de construir casas com características parecidas com as existentes nas comunidades de origem. Por exemplo, a maioria das famílias utilizava fogão à lenha, mas as casas construídas para os reassentados possuíam teto em PVC. Esse tipo de material para o forro do teto impossibilitava a circulação da fumaça do fogão à lenha, o que tornava perigoso e insalubre o ambiente.

A relatora, como atingida e membro da comunidade local, reafirmou que, além da fragmentação da licença, fragmentou-se também a unidade social da comunidade. Havia um cadastro dos atingidos; a empresa percebeu que a comunidade estava fortalecida e resolveu dividir e instigar o conflito entre a população, criando uma subdivisão: os atingidos, e os atingidos “emergenciais”. Tentava-se classificar qual indivíduo seria “mais atingido” do que outro, e que um poderia permanecer no local por mais tempo, mas o outro deveria sair imediatamente. A indignação, segundo a atingida, é que não era possível medir o grau em que as pessoas se encontravam atingidas. No processo de cadastramento, a empresa deu um prazo para que os atingidos se inserissem na lista a ser considerada no processo de licenciamento. Porém, argumentou a relatora, isso não seria responsabilidade da comunidade e, sim, da empresa e do Estado. A Comissão de Atingidos (criada no início de 2010) produziu um documento como resposta a esta situação, pois não era possível aceitar tal arbitrariedade: como teria sido possível sugerir que um atingido saísse da área e que o outro devesse permanecer ali, suportando poeira, barulho e explosões? Para ela, a classificação de atingidos em “emergenciais” e “não emergenciais” visou, na verdade, atender à necessidade de construção das instalações físicas da empresa e não à situação da comunidade.

Após a licença de Instalação da Fase 2, em dezembro de 2010, as situações conflituosas se avolumaram e após reuniões e demandas protocoladas junto ao MPF, ao MPE e à Defensoria Pública de Minas Gerais, uma audiência pública conjunta foi convocada. No dia 17/04/2012, foi realizada, na sede da Associação Comunitária do Distrito de São Sebastião do Bonsucesso, conhecido também como comunidade do Sapo, a audiência pública coordenada pelos Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ouvir as reclamações e denúncias da população rural afetada pelo empreendimento Minas-Rio, da Anglo American. Os moradores presentes questionaram os reassentamentos e os contratos de venda de terras feitos junto à empresa, denunciando também graves impactos devido à “contaminação das nascentes de água, envenenamento da criação, fragmentação e perda de coesão de comunidades e famílias, invasão de terras e retirada sem autorização de equipamentos como porteiras e cercas, usados para delimitar as propriedades, a contaminação de nascentes” (ESTADO DE MINAS, 2012). Na ocasião, foi entregue às autoridades um documento denunciando a ocorrência de violações de direitos humanos pelo empreendimento Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A. (ver anexos), assinado por movimentos sociais, associações locais e por grupos ligados a Universidades. Os operadores do direito propuseram a realização de outras reuniões, mensais e itinerantes, para complementar as audições sobre os problemas vivenciados pelos atingidos.

No mês de maio de 2012, três Recomendações Legais, elaboradas em conjunto pelo Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais, foram dirigidas à mineradora Anglo American, alertando sobre situações, processos e ações cometidos pela empresa em violação aos direitos humanos.

No dia 17/05/2012 foi realizada a primeira de uma série de reuniões com as comunidades atingidas. A reunião ocorreu na Escola São José de Jassém, Zona Rural de Alvorada de Minas, com o objetivo de ouvir as demandas e buscar conjuntamente soluções para os problemas enfrentados (CIMOS, 2012a). Neste dia foi inaugurada pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) do Ministério Público no Estado de Minas Gerais, a Rede de Acompanhamento Socioambiental do Projeto Minas-Rio (REASA), que, segundo seu proponente, consistia num grupo de discussão e ação composto por representantes de instituições públicas e sociedade civil organizada, que, através de reuniões periódicas tanto física quanto virtualmente, pretendiam acompanhar e propor soluções para conflitos e impactos na área socioambiental (CIMOS, 2012a).

Em junho de 2012, uma ação do MPF, em atuação conjunta com o MPMG, obteve na Justiça Federal liminar para a proteção do patrimônio espeleológico nacional, uma caverna localizada na área de implantação do Mineroduto Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro. O juiz da 20ª Vara Federal proibiu o Estado de Minas Gerais de conceder qualquer licença ou autorização ambiental incidente na área onde está a caverna, impedindo a destruição desta por atividade de mineração (CIMOS, 2012b, c, d). Nesse mesmo período, a REASA realizou encontros mensais durante um ano, mas pode-se observar que todas as reclamações e depoimentos repetidos à exaustão foram incapazes de gerar medidas efetivas por parte dos órgãos que em conjunto haviam criado e mantido tal rede de acompanhamento (PEREIRA, BECKER & WILDHAGEN, 2013).

Nos dias 3 e 4 de maio de 2013 ocorreu a primeira fase do intercâmbio de experiências entre os atingidos da mina e do mineroduto Minas-Rio, por iniciativa do IBASE e do GESTA-UFMG. Um grupo de atingidos pelo complexo do Porto de Açu, em São João da Barra (RJ), visitou os atingidos pela mineração em Conceição do Mato Dentro (MG). O grupo visitou comunidades atingidas pelo empreendimento minerário e trocou experiências sobre lutas e estratégias de resistência a grandes empreendimentos. No dia 6 de maio, ocorreu uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em que autoridades públicas, pesquisadores e atingidos denunciaram diversas violações de direitos humanos. Em julho de 2013, realizou-se a segunda Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos na cidade de Conceição do Mato Dentro, ocasião em que foram apresentadas outras diversas denúncias sobre os impactos negativos para a cidade, tais como a especulação imobiliária desenfreada e a precariedade dos serviços públicos (policiamento, escolas e postos de saúde).

No mês de agosto de 2013, aconteceu a segunda fase do intercâmbio de experiências entre atingidos, desta vez com a visita dos atingidos residentes em Conceição do Mato Dentro e região a São João da Barra (RJ). Eles tiveram a oportunidade de conhecer o 5° Distrito de São João da Barra e puderam visualizar os impactos socioambientais advindos da construção do Porto do Açu. Neste encontro foi construída uma agenda comum de luta e de resistência entre os atingidos.

A continuidade do processo de licenciamento da mina e o horror na concessão da LO

Cumpre observar que, no âmbito do licenciamento ambiental do complexo minerário, a condicionante que determinou a realização de estudos aprofundados acerca do universo sociocultural afetado pelo empreendimento – e que resultou no diagnóstico elaborado pela empresa DIVERSUS (2011) – estabelecia que o referido estudo deveria ser submetido à URC Jequitinhonha, para reconhecimento da totalidade dos atingidos. Não obstante, o diagnóstico então realizado permaneceu na SUPRAM Jequitinhonha até o ano de 2013, quando a pressão dos atingidos pela sua discussão ganhou força. Nesse ínterim, a Anglo American havia produzido outro parecer, realizado pela empresa de consultoria Ferreira Rocha Gestão de Projetos Sustentáveis, cuja argumentação, fundada na noção de “impactos supostos”, reforçava o desconhecimento, pela empresa, do universo sociocultural impactado, sugerindo que as comunidades afetadas pelo empreendimento se restringiriam àquelas mencionadas no EIA-RIMA, cujas famílias já se encontrariam reassentadas (FERREIRA ROCHA, 2013). O GESTA (2014) produziu  parecer crítico à argumentação e à metodologia adotadas no relatório Ferreira Rocha, buscando subsidiar os atingidos e o licenciamento.

Sob a ameaça de terem o não reconhecimento de sua existência novamente chancelado no processo de licenciamento, caso o relatório Ferreira Rocha fosse avaliado como suficiente, os atingidos compareceram maciçamente à 77ª Reunião Ordinária da URC-Jequitinhonha, realizada em 18/09/2013. Nesse dia, foi deliberada a confecção de mais um estudo com “levantamento dos novos moradores, considerados diretamente impactados pelo empreendimento a serem incluídos pelo programa de negociação fundiária, independente dos mesmos estarem na ADA e AID, com apresentação prévia da metodologia” (SEMAD, 2013a). A metodologia para o novo estudo foi aprovada na reunião seguinte da referida URC, determinando os objetivos de “analisar a situação atual de cada comunidade frente aos impactos decorrentes do empreendimento” e “avaliar a conformidade, face aos impactos sofridos, da classificação de comunidades e/ou famílias específicas quanto à necessidade de serem reassentadas” (SEMAD, 2013b). Nenhum dos questionamentos e sugestões referentes à metodologia então apresentada, encaminhados pelos atingidos e pelo GESTA, foi incorporado (GESTA, 2013). Questionava-se, sobretudo, a postulação de uma metodologia não participativa e o prazo exíguo para a realização de trabalhos de campo que primassem por uma abordagem etnográfica e que contemplassem a totalidade das comunidades afetadas.

Ao longo de meses e anos, os atingidos persistiam atentos em busca de reconhecimento e de direitos. Em 22 de fevereiro de 2014, as comunidades do Distrito de São Sebastião do Bom Sucesso, representadas por moradores da  sede “Sapo, de Água Quente, Beco, Cabeceira do Turco, Ferrugem, Quatis, Turco, e de Córregos - Gondó e do Jassém”, se reconheceram “como COMUNIDADES SOCIALMENTE ATINGIDAS pelo empreendimento Minas-Rio, na região de Conceição do Mato Dentro” e elaboraram uma “Carta Aberta das Comunidades Socialmente Atingidas pelo Empreendimento Minas-Rio à sociedade”. A Carta Aberta foi anexada à documentação de denúncia e reivindicação junto ao MPF (PROTOCOLO: PR-MG-00009584/2014), foi entregue ao Prefeito de Conceição do Mato Dentro por um grupo representante dos atingidos e trazia como exigência central “que as comunidades sejam esclarecidas sobre as condições reais a que estão e estarão submetidas e que sejam paralisadas as práticas desrespeitosas, excludentes e geradoras de conflitos sociais”. Naquele momento, fez-se uma conclamação aos cidadãos em torno dos principais aspectos geradores de conflitos:

“ - A fiscalização dos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental - IBAMA, SEMAD, SUPRAM-Jequitinhonha, IGAM, CBH-Santo Antônio, com a participação dos atingidos e das instituições responsáveis pela fiscalização e promoção do bem comum - Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública, Polícia Ambiental.

- A presença do Prefeito de Conceição do Mato Dentro em uma reunião com as comunidades socialmente atingidas para esclarecimentos sobre a postura da prefeitura em relação aos problemas, conflitos ambientais e o futuro das comunidades e distritos do entorno do empreendimento.

- Audiência Pública da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro como meio de dar visibilidade aos problemas e conflitos vivenciados pelas comunidades socialmente atingidas.

- Audiência com o representante do Ministério Público Estadual para solicitar explicações e conhecer os encaminhamentos que foram realizados sobre as demandas apresentadas pelas comunidades durante as reuniões da REASA.

- Que sejam cumpridas as definições do processo de trabalho da DIVERSUS, conforme metodologia aprovada na URC-Jequitinhonha, especificamente, no que se refere à realização da reunião geral com as comunidades para apresentação dos objetivos e critérios de ação.

- Que seja respeitado o direito à melhoria contínua da vida”. (CARTA ABERTA, 2014).

Frente ao acúmulo de denúncias e à inação do Ministério Público, que criara a REASA, as comunidades romperam com o selo da participação e da mobilização instituídos pelo MPMG-Cimos e criaram a REAJA – Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio, em abril de 2014, um ano após mais uma audiência pública na ALMG (ALMG, 2013), em que a população denunciou violações de direitos humanos. Entendia-se que o reconhecimento do universo sociocultural de suas comunidades e a reparação de suas múltiplas perdas não vinham sendo considerados nos “fóruns decisórios que incidiram sobre o licenciamento” (SANTOS, FERREIRA & PENNA, 2018, p. 205-6). Da mesma forma, esses fóruns de decisão consumados em espaços de mediação, de acordos, de acomodação de conflitos em favor do projeto empresarial apoiado pelo Estado, levaram aos três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados entre o Ministério Público e a Anglo American, sem a participação, sem o acompanhamento e sem o conhecimento da população atingida.

O novo estudo elaborado pela Diversus foi apresentado às comunidades atingidas em agosto de 2014. Apenas algumas famílias foram indicadas para o reassentamento, desconsiderando a dimensão coletiva e a situação de vulnerabilidade do conjunto das comunidades (DIVERSUS, 2014; GESTA, 2014). Durante os encontros, os moradores questionaram a metodologia de trabalho da empresa, contestando, por exemplo, a não realização de trabalho de campo etnográfico e a carência de informações sobre as comunidades descritas, além da não inclusão de diversas famílias na lista final elaborada. Representantes do Ministério Público Estadual e da equipe responsável por tal estudo foram evasivos em suas respostas, chegando a sugerir que os problemas vividos pelos moradores, e ainda não contemplados naquele documento, deveriam ser levados à justiça individualmente.

Novamente transformada em situação “consumada”, devido à concessão da LO para o mineroduto (em setembro de 2014), a Licença de Operação para a cava da mina e suas estruturas adjacentes foi discutida em uma Reunião Extraordinária da URC-Jequitinhonha, em Diamantina. O Parecer Único elaborado pela equipe técnica da SUPRAM para a ocasião apresentava condicionantes descumpridas pelo empreendedor, como a que previa a discussão e aprovação prévias, pela URC, do novo estudo da Diversus, visando à definição do universo de famílias e comunidades atingidas pelo empreendimento. Ainda assim, o parecer era favorável à concessão da Licença. Durante a reunião, moradores das comunidades localizadas no entorno da mina do Projeto Minas-Rio contestaram as conclusões da equipe técnica da SUPRAM relativas ao cumprimento de condicionantes e à qualidade da água na região. Os moradores exibiram amostras de água contaminada e peixes mortos encontrados próximos às suas casas, denunciando o estado preocupante em que se encontravam os córregos locais, ao contrário das afirmações do representante da SUPRAM, de que a qualidade da água havia sido restaurada. No mês anterior, os moradores haviam denunciado às autoridades locais um episódio de mortandade de peixes no Córrego Passa Sete, cujas causas permanecem oficialmente desconhecidas. A reunião foi concluída sem que todos os presentes e conselheiros pudessem se manifestar, após o pedido de vistas feito pelo representante do Ministério Público Estadual e outros conselheiros (RIBEIRO, 2015)

No dia 29 de setembro de 2014, a 86ª Reunião Ordinária da URC-Jequitinhonha foi realizada, trazendo novamente em pauta a votação da Licença de Operação do projeto. A reunião contou com um forte contingente policial e teve aproximadamente 12 horas de duração. Dezenas de moradores das comunidades rurais localizadas no entorno do empreendimento denunciaram novamente os problemas que vivenciavam, relatando a negligência da empresa para com a sua situação, o descumprimento de condicionantes e as más condições dos córregos locais. Trazidos pela Anglo American, funcionários da empresa vaiaram os moradores, manifestando apoio à concessão da licença e expressando temor quanto à perda de seus empregos. Do mesmo modo, comerciantes locais defendiam o empreendimento em nome de seus interesses e negócios e do aparente desenvolvimento econômico que a cidade experimentava. Inúmeros questionamentos foram feitos pelo representante do Ministério Público Estadual, por representantes da comunidade acadêmica e moradores locais aos conselheiros e técnicos da SUPRAM. Apesar de muitos deles não terem sido respondidos, a Licença de Operação foi concedida ao final da reunião (PENNA, 2016).

As situações legalmente engendradas pelo Estado e pela empresa para a viabilização da Licença de Operação em 2014, bem como a relativa acalmia imposta aos moradores das comunidades atingidas após a reunião de concessão da licença, demonstram a adoção de “tecnologias sociais de resolução dos conflitos adotadas pelo Estado [que] cumprem o papel fundamental de tutelar a queixa, de disciplinar os corpos, os comportamentos e a resistência” (ZUCARELLI, 2018, p. 130). Dentre essas tecnologias encontram-se os mecanismos de participação em reuniões normatizadas, a interminável audição dos atingidos por parte dos operadores do direito, os acordos sem a participação dos atingidos, as “táticas de negação das denúncias a partir da contratação de laudos alternativos, limitação das responsabilidades em relação aos danos produzidos sobre as comunidades, incluindo tentativas de gestão e monopolização sobre a definição de ‘atingidos’, além da promoção de compensações pontuais e restritas” (ZUCARELLI, 2018, p. 130). Foi nesse contexto que se fortaleceu a ação autônoma dos atingidos, com a REAJA, a Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio.

Durante o ano de 2015, a empresa Anglo American deu início às etapas “Otimização da Mina do Sapo” e “Extensão da Mina do Sapo”. Conforme denúncias divulgadas através de notas assinadas pela Articulação da Bacia do Santo Antônio e pela REAJA, as reuniões de deliberação sobre o processo de expansão da atividade minerária ocorreram com práticas que se tornaram usuais durante todo o licenciamento ambiental da mina. Dentre elas, destacam-se, por exemplo, a utilização de empregados para superlotação do local da reunião no intuito de colocá-los em situação de disputa com os atingidos, como que para intimidar, confrontar interesses. Tal situação acabava por prejudicar a participação dos moradores das comunidades que se deslocam de suas residências na zona rural para acompanharem e participarem das reuniões. Outro exemplo era a presença de seguranças da mineradora e o policiamento ostensivo feito pela Polícia Militar de Minas Gerais.

A expansão da atividade minerária evidenciou, mais uma vez, aspectos já sofridos pelas populações locais durante as licenças expedidas entre 2008 e 2014. Assistia-se à permanência dos problemas gerados pela atividade minerária, que continuavam sem serem solucionados, tais como a escassez da água, a poluição dos córregos, a supressão de nascentes, o barulho, a poeira etc. Durante três dias consecutivos, entre os dias 28 e 30 de julho de 2015, uma manifestação de moradores das comunidades rurais atingidas, na Rodovia MG-10, fechou o principal acesso à entrada da Mina. As comunidades, cansadas com o descaso da empresa, denunciaram as condições precárias de suas vidas e exigiam que a empresa assumisse compromissos eficazes (BRASIL DE FATO, 2015). A manifestação resultou em ações judiciais de interdito proibitório direcionadas às lideranças, como forma de criminalizar e amedrontar aqueles que lutavam por direitos fundamentais que vinham recorrentemente sendo violados.

Nesse ínterim, o MPMG negociou em seus Termos de Ajustamento de Conduta a realização de um Programa de Apoio a Projetos da Região Central - PROAP, a se realizar nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, com o intuito de fortalecer o acesso a direitos e a capacidade produtiva das famílias em franco processo de desestruturação continuada de suas condições de vida, decorrente dos impactos do empreendimento Minas-Rio. Para tanto, foram contratadas as entidades Polos de Cidadania/UFMG (DIAS, OLIVEIRA, 2018a, 2018b) e Cáritas Brasileira – Seção Minas Gerais, para desenvolverem projetos com grupos comunitários. O PROAP ocorreu de 2015 até o final de 2018, com a mobilização de membros das comunidades atingidas em torno de quase duas centenas de pequenos projetos vinculados a direitos, cultura, artesanato, produção e economia solidária. Pode-se registrar que a comunidade de Água Quente, localidade onde se concentra maior número de famílias abaixo da barragem e, portanto, onde o conflito se manifesta mais intensamente, não absorveu nem quantidade nem diversidade de projetos sociais. As tensões do lugar não permitiram a acomodação para a aceitação da melhoria da qualidade de vida ali onde o risco, a ameaça de rompimento da barragem lhes produzia insegurança e medo.

Ao completar 10 anos da chegada da mineração, de enfrentamentos entre empresa, comunidades atingidas e Estado, pode-se constatar a permanência de estratégias de condução do processo de licenciamento, comuns ao governo de Minas Gerais e à prefeitura de Conceição do Mato Dentro. Tais estratégias se constituem por práticas insistentemente denunciadas, por demonstrarem traços de autoritarismo e por manipularem o cumprimento de exigências regulamentares, como, por exemplo, a convocação recorrente de reuniões extraordinárias como forma de compressão do tempo, abreviando o período destinado à análise de documentos por parte de membros do conselho deliberativo que solicitam “vistas” do processo administrativo de licenciamento. Todo o processo de licenciamento, incluindo anuências em instâncias administrativas diversas, foi e continua a ser marcado por alterações regimentais, flexibilizações normativas, manobras e artifícios “extra-legais” (SANTOS, 2014) ou “alegais” (GUDYNAS, 2016). Estratégias que favorecem o empreendedor, em prejuízo do direito à informação da população e à participação livre e esclarecida (PENNA, 2016; SANTOS, FERREIRA & PENNA, 2018).


A despeito das denúncias e manifestações das populações atingidas, no dia 13 de outubro de 2015, foram concedidas a Licença Prévia e a Licença de Instalação, concomitantemente, para a fase 2 do Projeto de Otimização da Mina do Sapo, que previa a ampliação da cava e profunda intervenção nas comunidades do Sapo e entorno, Turco e Cabeceira do Turco.

Além das ações articuladas para sustentar o não reconhecimento de famílias atingidas, no ano de 2015, em consequência da expansão e intensificação da atividade minerária na região, bem como do recrudescimento da tática empresarial de apropriação do território (PRATES, 2017), ocorreram dois despejos em terrenos de herança das famílias Pimenta e Balbino, que constituem parentela antiga na região de Conceição do Mato Dentro. No dia 14 de abril de 2015 ocorreu a ação de despejo de integrantes da família Pimenta em favor da mineradora Anglo American, com mais de 50 policiais do Estado de Minas Gerais portando vários armamentos, e com o apoio de funcionários da própria empresa. No dia 9 de dezembro de 2015 a família de uma moradora da Ferrugem, senhora idosa de 85 anos, foi despejada devido a uma ação ajuizada pela empresa Anglo American. Desde 2012, a família estava em situação de despejo iminente, a empresa mineradora os vigiava permanentemente, 24 horas por dia, através de seguranças privados que ficavam em vigília, com binóculos, nas imediações do terreno, controlando suas ações. Eram processos de negociação de terrenos familiares extremamente conflituosos e desagregadores, demonstrando “uma mecânica da violência, não raro designada, na arena local, de encurralamento” (SANTOS, 2014, p. 145), provocado pelo assédio da mineradora, que não reconhece a condição dos herdeiros de terras mantidas em comum, o que teve  como desdobramento despejos humilhantes e violentos para famílias que estavam ali há pelo menos quatro gerações.

O desastre, a barragem, o medo e a Etapa 3 tiram o sono

O ano de 2016 se iniciou sob o peso de duas situações distintas e complementares. No âmbito institucional, o governo do estado de Minas Gerais publicou em 22/01/2016, no Diário Oficial, a Lei Nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016, que redefiniu e flexibilizou o licenciamento ambiental (ZHOURI, LASCHEFSKI, PAPATELLA, 2015; ZHOURI et al, 2016), havendo a reestruturação do SISEMA. No mercado global, a queda dos preços das commodities, incluindo o minério de ferro, fez com que as empresas de mineração reformulassem estratégias, que ora levavam ao aumento na escala da produção para repor perdas no comércio internacional (ZUCARELLI, 2018), ora ameaçavam as localidades com o desinvestimento e o fechamento de minas. O desastre-crime da Samarco (Vale/BHP Billiton), ao final daquele ano, condensou, de forma crítica, dimensões significativas desse cenário (MILANEZ et al, 2016; ZHOURI et al, 2017; 2018).

Em Conceição do Mato Dentro e região, desde 2015, a Anglo American lançou mão do discurso sobre a crise no preço internacional do minério, fazendo circular boatos acerca da demissão de trabalhadores e da não renovação de contratos. Enquanto isso, a imprensa noticiava a intenção da empresa de se desfazer de grande parte de seus ativos, incluindo o empreendimento Minas-Rio, como forma de enfrentar a crise global e os prejuízos acumulados com os atrasos no licenciamento ambiental, por inadequações sociais, ambientais e operacionais (EXAME, 2016a, 2016b). A Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio – REAJA, em 2015, denunciou em nota pública a instrumentalização, pela empresa, de um discurso de crise como estratégia de pressão, objetivando transpor mecanismos de controle social e legal, para obter anuências e licenças necessárias às fases 2 e 3 de expansão da mina (REAJA, 2015).

Não obstante, a resistência ao empreendimento continua ativa. Destaca-se que o ano 2016 apresentou uma intensificação na mobilização coletiva dos atingidos pelo Minas-Rio (em especial de moradores da comunidade de São José do Jassém), seja através de reuniões ou de atos públicos organizados. O desastre do rompimento da barragem de Fundão, da empresa Samarco, em 5 de novembro de 2015, no município de Mariana, foi definitivo para reavivar a percepção do risco real a que estão submetidas as comunidades localizadas a jusante da barragem de rejeitos do Projeto Minas-Rio. O medo de um possível rompimento, somado a diversos fatores (como enchentes nas épocas de chuvas, odores provenientes das estruturas do empreendimento, falsas promessas de emprego, tentativa de instalação de uma sirene para anunciar desastres etc.), trouxeram a necessidade de os atingidos posicionarem-se pública e contrariamente ao empreendimento de forma ainda mais ativa. Diversas reuniões foram realizadas pela REAJA e pelas comunidades, incluindo uma, em julho de 2016, da comunidade do Jassém com representantes da empresa. As principais questões em pauta estavam relacionadas ao reassentamento de atingidos e aos riscos de rompimento da barragem de rejeitos.

Em 28/05/2016, a REAJA promoveu uma reunião na Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, com o objetivo de restaurar forças para o enfrentamento das novas pressões. Esse encontro contou com a participação de cerca de 100 pessoas, entre moradores das comunidades atingidas, pesquisadores do GESTA/UFMG e do LABCEN/PUC Minas, representante do Ministério Público, membros da Câmara de Vereadores e de instituições apoiadoras, como o Programa Polos de Cidadania (UFMG) e Cáritas Brasileira. Estiveram representadas as comunidades de Ferrugem, Jassém, Passa Sete, Sapo, Beco, Gondó, Turco, Água Quente, Serra de São José, Córregos, Quatis, Buritis, Arruda e Mumbuca. Além de um balanço coletivo da luta e da trajetória dos atingidos nos últimos nove anos, buscou-se atualizar a situação das comunidades, sendo retomadas as denúncias de problemas graves, como: contaminação e falta de água; assoreamento de córregos; aumento da presença de animais peçonhentos; incômodos em razão de barulhos, estrondos e explosões; mau cheiro, etc (REAJA, 2016).

O medo constante do rompimento da barragem de rejeitos foi enfatizado pelas famílias que residem a jusante daquela estrutura. A tragédia da SAMARCO, ocorrida em novembro de 2015, em Mariana, MG, presentificou a ameaça e aumentou consciência do risco a que se encontram submetidas as comunidades situadas a jusante da barragem do complexo Minas-Rio, cuja capacidade planejada é 6 vezes maior que a da barragem de Fundão, que rompeu em Mariana. A situação de risco preocupa, sobretudo as comunidades Passa Sete, Água Quente e São José do Jassém, situadas na área de drenagem da estrutura, a cerca de 2, 4 e 8 km do barramento, respectivamente. Ou seja, dentro da área que o Projeto de Lei “Mar de Lama Nunca Mais” definiu como “zona de auto salvamento”. Como consta:

Art. 5º Não será autorizada a instalação de barragem que identifique comunidade na zona de auto salvamento nos estudos de cenários de rupturas.

Parágrafo único. Considera-se zona de auto salvamento, para os fins deste dispositivo, a região a jusante da barragem em que se verifica não haver tempo suficiente para uma intervenção concreta das autoridades competentes em caso de acidente, tendo como área mínima o raio de 10 km a partir da estrutura principal do empreendimento.


Uma questão fundamental debatida na reunião, mais uma vez, foi o não reconhecimento de grande parte das comunidades como atingidas, apesar das evidências de violação de direitos, e dos danos e impactos sofridos devido à atividade da Anglo American. Conforme pontuou texto publicado no Observatório dos Conflitos Ambientais em Minas Gerais, “os atingidos reafirmaram o propósito de serem protagonistas de sua luta, falando por si mesmos, com autonomia para decidir coletivamente sobre as questões relacionadas aos seus direitos e demandas” (REAJA, 2016).

Diversas foram as deliberações sobre encaminhamentos, entre os quais a elaboração de uma carta-denúncia relatando a situação precária vivida pela Família Faustino devido à escassez hídrica na região. A Família Faustino, composta por 6 grupos familiares, encontra-se em uma área de posse/herança familiar, localizada no terreno de João Generoso Lima Filho, na comunidade de Água Quente (DIVERSUS, 2014). O terreno da família continha água em abundância, pois, além de duas nascentes, compartilhadas entre os moradores, a água do Córrego Pereira também era utilizada para lavar roupa, manter a criação de animais e a horta, e para outros usos domésticos. Além disso, o Córrego era um dos elementos centrais da sociabilidade e tradicionalidade do grupo, sendo utilizado para pesca, nado, lavagem de roupas etc., sendo ponto de encontro e socialização dos moradores (DUARTE, 2017).

Desde 2011, devido ao secamento das nascentes, os Faustino passaram a receber água de caminhões-pipa e uma caixa d’água de 5.000 litros, fornecidos pela Prefeitura de Conceição do Mato Dentro. A caixa deveria ser abastecida duas vezes por semana. Porém, muitas das reclamações dirigidas à Prefeitura estavam relacionadas à insuficiência da água, como à sua má qualidade e à sujeira da caixa, havendo incerteza em relação à origem da água fornecida. Um morador relatou coceiras e um inchamento no rosto após o consumo da água, além de manchas na pele de seu irmão. Segundo a Prefeitura, a limpeza das caixas seria de responsabilidade da própria família (DUARTE, 2017). A perda do acesso à água das nascentes, que antes permitia uma certa autonomia da produção, acarretou no surgimento, ou no aprofundamento, de dependências dos moradores em relação a outros parentes, aos vizinhos, a patrões, à Prefeitura e à Anglo American. Devido ao secamento das nascentes e aos problemas da água fornecida, os Faustino passaram a utilizar a água do córrego do “Buracão”, a cerca de 2 km de distância, para o consumo e preparo de alimentos, deixando a da caixa d’água para lavar roupas e vasilhas, além de tomar banho e fornecer às galinhas. Destaca-se o árduo caminho percorrido pelas mulheres da Família no transporte de pesados galões de água, dificultado ainda mais em épocas de chuva (DUARTE, 2017).

No dia 26 de abril de 2016, ocorreu mais um protesto feito por moradores de comunidades atingidas pela mineradora. Os atingidos membros das comunidades de Itapanhoacanga, São José do Jassém e Arrudas paralisaram a rodovia MG-10, próximo ao trecho de Itapanhoacanga, reivindicando da mineradora o asfaltamento daquele trecho da estrada entre o Córrego Pereira e Mato Grosso (no município do Serro), a redução do alto nível de poeira produzida pelo trânsito intenso de caminhões e carretas da empresa, além de oportunidades de emprego para moradores da região. Ademais, os atingidos queixaram-se a respeito de rachaduras produzidas em casas pela passagem de caminhões, do aparecimento de doenças respiratórias nos moradores devido à poeira, do alto risco de acidentes, bem como da ineficiência da empresa terceirizada contratada para molhar as estradas.

No início do mês de maio, membros do povoado de Água Quente também bloquearam a entrada da Anglo American, por volta das 05:00 horas da manhã, depois de ficarem todo o final de semana sem água. Os manifestantes fizeram Boletim de Ocorrência na Polícia Militar local, descrevendo a situação de risco em que vivem, devido à proximidade da barragem de rejeitos, além do grave problema de falta de água e de outros prejuízos relacionados à atividade minerária na região.

Em decorrência dos protestos feitos ao longo do ano e em anos anteriores, ocorreu o ajuizamento, em julho de 2016, por advogados da empresa, de ação de interdito proibitório contra três membros das comunidades. Sob o argumento de que uma fazenda de propriedade da Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, estava sendo perturbada (invadida), a mineradora requereu que a Justiça concedesse liminar com fixação de multa contra líderes comunitários. Mesmo diante da negativa da liminar, sob o fundamento de inexistência de ameaça séria à posse da mineradora, sobretudo porque a manifestação popular havia sido realizada na rodovia MG-10, o pedido foi renovado dia 08 de agosto de 2016, em razão de nova manifestação realizada no mesmo local pelos atingidos. Os manifestantes reivindicavam o reassentamento das comunidades vivendo em áreas de risco e vulnerabilidade, próximas às instalações da empresa, sobretudo da barragem de rejeitos, dentre outras questões recorrentes desde o início do processo. Em síntese, reivindicavam o próprio reconhecimento da condição de atingidos. A manifestação foi reprimida pelas forças policiais do município, que forçaram o desbloqueio das vias ocupadas pelos manifestantes, além de danificar faixas e cartazes dos mesmos. Após o ato público, a Anglo American divulgou uma nota, desresponsabilizando-se do processo de reassentamento.

A audiência referente à ação de interdito proibitório interposta pela empresa Anglo American ocorreu no dia 16 de agosto de 2016, no Fórum de Conceição do Mato Dentro. Na porta do fórum, moradores das comunidades atingidas se mobilizaram em protesto contra a ação ajuizada e reafirmaram apoio às lideranças.

No dia 06 de setembro de 2016 ocorreu a 99ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada (URC) Jequitinhonha. Na ocasião, foi pautada a apresentação do relatório final de um Grupo de Trabalho (GT) sobre o Diagnóstico Socioeconômico da Área Diretamente Afetada - ADA e Área de Influência Direta - AID e Atualização das Áreas de Influência – AIs do empreendimento Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. Após mais de um ano de trabalho, o GT, apresentou conclusões pífias, que não conduziram nem ao efetivo reconhecimento do conjunto dos atingidos, nem à obrigatoriedade da reparação dos danos. Além do relatório final do GT, tramitaram processos administrativos de recursos contra autos de infração, e de pedidos de exclusão de condicionantes da licença de operação da Etapa 1. Estavam também na pauta decisões referentes à Etapa 2 do empreendimento, a chamada fase de “otimização da mina do Sapo”, como a apresentação do status de cumprimento de condicionantes (da LP + LI) e o pedido de licença de operação. Acerca deste último ponto, houve pedido de vistas e a votação foi passada para a reunião seguinte. A 99a reunião foi, mais uma vez, marcada pelo desrespeito aos atingidos, impedidos de se manifestarem, e pela forte repressão policial.

Na 100ª Reunião Extraordinária da URC Jequitinhonha, realizada em 06/10/2016, foi votada e concedida a licença de operação referente à Etapa 2 do empreendimento. Nessa ocasião, a REAJA, juntamente com o GESTA, lançou uma campanha internacional (no site AVAAZ), acerca dos impactos do Minas-Rio e das violações de direitos humanos e ambientais, com a divulgação em português, inglês e espanhol, do documento “Mineradora Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A viola direitos humanos e constitucionais no Brasil”. Na campanha, solicitava-se a atenção da comunidade internacional para as reiteradas violações dos direitos das comunidades afetadas pela mineradora Anglo American.

No ano de 2017, a empresa Anglo American deu início ao processo de licenciamento da Etapa 3, para obtenção da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação do Projeto de Expansão da Mina do Sapo. Com o Estudo de Impacto Ambiental divulgado no ano de 2016 e Audiência Pública agendada para o dia 11 de abril de 2017, a Etapa 3 do empreendimento, previu serem necessárias: a expansão das áreas de cavas, totalizando 772 hectares; expansão da Pilha de Estéril, que deverá chegar a 228,80 milhões de metros cúbicos de capacidade total de armazenamento; implantação de quatro diques localizados na microbacia do córrego Bom Sucesso, em áreas contíguas à sede do Distrito do Sapo; e alteamento da barragem de rejeitos, até a cota de 700 metros (FERREIRA ROCHA, 2015).

Paralelamente, a Anglo American implantava na comunidade de São Sebastião do Bom Sucesso (Sapo), por meio do Programa de Convivência, um “comitê de diálogo” com a comunidade, a fim de negociar o reassentamento individual e voluntário das famílias que assim o desejassem. Esse tipo de iniciativa buscava colocar em cena representantes das comunidades que, inseridos em um processo em que se vêem na posição de abdicarem de seus direitos para dialogarem (SANTOS; MILANEZ, 2017), passariam a defender proposições de interesse da mineração, mas em nome da própria comunidade interessada. Esse mecanismo de negociação tornou-se responsável por criar situações capazes de desresponsabilizar a empresa de qualquer obrigação legal de reassentamento para com as comunidades, consequentemente, desarticulando as lideranças locais.

Esta nova fase do empreendimento trouxe contradições claras nas próprias informações técnicas contidas no EIA-RIMA (algumas das quais de grande relevância para a avaliação de segurança das estruturas), bem como descumpriu acordos estipulados em fases anteriores do empreendimento e em outros Estudos de Impacto Ambiental. Cabe destacar, dentre essas irregularidades: os dados contraditórios referentes à vida útil da barragem de rejeitos; a retomada de modos de operação e layout das estruturas rejeitadas em fases anteriores do processo; e a antecipação do licenciamento da Etapa 3, prevista no EIA original (em 2006) somente para 5 anos após o início da operação do empreendimento. Portanto, com a LO concedida em 2014, a expansão somente poderia ser licenciada em 2019.

Mais jogos que repetem velhas práticas

No dia de 11 de abril/2017, a Audiência Pública, prevista para anteceder o licenciamento da Etapa 3, foi suspensa devido a irregularidades no processo de divulgação do EIA-RIMA, por uma liminar concedida por meio de Ação Popular, através da decisão da juíza da Comarca do Serro, Dra. Caroline Rodrigues de Queiroz. O Ministério Público Federal interviu, recomendando que a audiência pública só fosse realizada após se garantir, às comunidades atingidas e à população em geral, amplo e efetivo acesso ao Estudo de Impacto Ambiental (MPF, 2017). O clima de tensão explodiu com o enfrentamento entre defensores dos interesses empresariais e dos atingidos, com ameaças e gritarias, dentro do ginásio poliesportivo de Conceição do Mato Dentro, onde ocorreria a audiência.

A repercussão do cancelamento da Audiência (MAM, 2017), agravada pela divulgação dos nomes dos cinco atingidos signatários da Ação Popular (FALA CHICO, 2017), levou ao acirramento de tensões em Conceição do Mato Dentro e região, culminando em ameaças de morte e agressões físicas e psicológicas aos atingidos envolvidos, emergencialmente retirados da região por uma rede de apoio informal, constituída por grupos de pesquisa, coletivos e movimentos sociais. No dia 24 de abril, devido à violência das ameaças, dos conflitos, e às sérias violações de direitos, foi solicitada pelo Ministério Público Federal a inclusão dos cinco signatários da Ação Popular no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais (PPDDH/MG). Assim, durante a última semana do mês de abril, representantes do PPDDH/MG estiveram em Conceição do Mato Dentro realizando oficinas para Defensores dos Direitos Humanos. Devido às graves condições e risco iminente de agressão aos atingidos, o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos optou pela transferência temporária de um dos atingidos e sua família para Belo Horizonte. Em maio, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais houve por bem realizar uma audiência pública para “debater as ameaças sofridas por lideranças locais no Município de Conceição do Mato Dentro, decorrentes de críticas e denúncias contra a Mineradora Anglo American e suas práticas na exploração dos recursos minerais na região”. Na ocasião, os atingidos denunciaram, mais uma vez, o mau cheiro, a poeira, a poluição e diminuição das águas superficiais, entre outras degradações ambientais decorrentes da atividade minerária. Relataram, também, as ameaças e hostilidades de que vinham sendo alvo em razão de sua luta por direitos, incluindo o direito à informação (ALMG, 2017).

As tensões continuaram se agravando a tal ponto que, entre os dias 12 e 16 de julho, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos - CBDDH realizou, junto com organizações não governamentais e movimentos sociais, uma missão em Belo Horizonte e Conceição do Mato Dentro, que envolveu a realização de reuniões com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nas comarcas de Conceição do Mato Dentro e do Serro; a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, a Câmara de Vereadores e a Secretaria de Meio Ambiente do município; a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) do Ministério Público Estadual de Minas Gerais e, por fim, o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos de MG. A missão compreendeu, também, visitas às comunidades atingidas pela mineração, além de uma oficina de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos (JUSTIÇA GLOBAL, 2017; CBDDH, 2017).

A despeito de não se identificarem avanços nas negociações sobre os impactos socioambientais, os conflitos, o reconhecimento e o reassentamento de atingidos, no dia 20 de julho de 2017 foi realizada, na cidade de Conceição do Mato Dentro, a única Audiência Pública prevista para o licenciamento da Etapa 3 do empreendimento Minas-Rio. Deve-se registrar que tal audiência foi convocada com erro grave no edital, excluindo da convocação os outros dois municípios que estão na área de influência direta, Dom Joaquim e Alvorada de Minas (DE FATO ONLINE, 2017). Ademais, com diversos questionamentos não respondidos, e com o entendimento do Ministério Público sobre a necessidade de divulgação das novas intervenções nos outros municípios afetados, foi decidida a realização de reuniões públicas a se realizarem nos municípios de Alvorada de Minas e Dom Joaquim, respectivamente nos dias 03 e 04 de outubro de 2017. Conforme relatos de participantes, verificaram-se, nessas reuniões, manifestações contrárias ao processo estabelecido, por parte da população afetada.

Considerando os impactos da Etapa 3, incluindo o alteamento da barragem de rejeitos, mas também a permanente situação de risco instaurada pela operação dessa estrutura do Minas-Rio, sobretudo para as comunidades situadas imediatamente a jusante,  o MPF e o MPMG realizaram, em 29 de agosto de 2017, uma audiência pública conjunta na comunidade do Jassém, município de Alvorada de Minas. A audiência teve como objetivo discutir as “Condições de vida das comunidades residentes abaixo da barragem de rejeitos da Anglo American”. Na ocasião, representantes das três comunidades mais próximas à estrutura, Passa Sete, Água Quente e Jassém, destacaram, sobretudo, o sofrimento decorrente da falta de paz, por viverem em situação objetiva de risco permanente, sob a ameaça de um evento catastrófico como o que soterrou a comunidade de Bento Rodrigues em Mariana. O reassentamento foi a principal reivindicação das comunidades (PRATES, ANTONIETTI & LEITE, 2018, p. 1669).

Em publicação de 02/10/2017, a CIMOS-MPMG informou que a Audiência Pública ocorrida em Alvorada de Minas resultou na Recomendação Ministerial Conjunta no. 01/2017, instrumento através do qual o MPMG e a PRDC/MPF recomendaram ao Estado de Minas Gerais que obrigasse a empreendedora Anglo American a efetivar a remoção dos atingidos das comunidades Passa Sete, Água Quente e São José do Jassém, “por meio de indenização assegurada por negociação fundiária e/ou por meio de reassentamento”, observando: a garantia da participação dos atingidos na elaboração dos critérios, levantamentos e planejamentos necessários; os parâmetros de recomposição de direitos já estabelecidos em etapas anteriores do licenciamento do Minas-Rio; e, por fim, a implementação de uma assessoria técnica independente aos atingidos, a ser custeada pela empreendedora (MPMG, 2017).

O processo de licenciamento da Etapa 3 exigiu, ainda, novas outorgas para usos de água na Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio. Em 24 de outubro, durante a 57ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) do Conselho Estadual  de Recursos Hídricos - CERH/MG, a Câmara Técnica opinou pelo deferimento das três solicitações de outorga para canalização e/ou retificação de curso de água. Tais outorgas diziam respeito à construção de uma pilha de estéril que, segundo indicaram os atingidos, não estava prevista no layout do projeto submetido ao licenciamento em 2008. Na sequência, as outorgas foram  avaliadas em reunião da plenária do CERH no dia 05 de dezembro. Mesmo com a ocorrência de pedidos de baixa de diligência do processo constante no parecer de vista do conselheiro representante da sociedade civil, renovado durante a reunião, o Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sr. Anderson Silva de Aguilar, que presidiu a reunião (DN 415 de 4/12/2017), não colocou em votação o pedido de baixa em diligência, e as outorgas acima foram votadas e deferidas.

Cumpre destacar ainda, quanto à situação das águas superficiais no entorno do complexo minerário, que, em 2017, as comunidades atingidas vivenciavam uma grave escassez hídrica, situação que fora se conformando desde anos anteriores, devido ao assoreamento e poluição de córregos, diminuição de vazão e supressão de nascentes (REAJA, GESTA, PNCSA, 2018). Enquanto corriam os trâmites da Licença Prévia concomitante à Licença de Instalação (LP + LI) da Etapa 3, foram registrados, em junho, agosto e novembro de 2017, outros episódios de mortandade de peixes no córrego Passa Sete. Episódios similares haviam ocorrido em agosto de 2014 e em outubro de 2015 (circunscrito, neste último caso, ao lago da barragem). Não obstante, só em 2017 se admitiu, em um parecer técnico emitido no âmbito do licenciamento, estar comprovada a profunda alteração da qualidade das águas do córrego Passa Sete, a jusante da barragem de rejeitos (SISEMA, 2017, p. 282).


A CIMOS/MPMG conduziu, ao longo de 2017, uma série de conversações com atingidos (sobretudo os autores da ação popular) e representantes de coletivos, movimentos sociais e grupos de pesquisa e extensão universitária, como o GESTA e o Programa Polos de Cidadania (ambos da UFMG), o Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular e o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração - MAM. Com o acirramento das tensões locais, o fortalecimento das reivindicações dos atingidos e os indícios de recorrentes falhas no EIA e no licenciamento, o órgão optou por promover um estudo socioambiental em profundidade para instrumentalizar as decisões sobre a complexa e conflituosa expansão da mina do Sapo, a Etapa 3. Outros estudos, relativos a dimensões ambientais e técnicas, entre as quais àquelas relacionadas à barragem de rejeitos, foram solicitados por outras instâncias dentro do MPMG. Com tal decisão, o MPMG reconhecia o acúmulo de significativos impactos ambientais, sociais e econômicos na região.

O Estudo Preliminar “Transformações Socioambientais e Violações de Direitos Humanos no Contexto do Empreendimento Minas-Rio em Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, Minas Gerais” foi realizado por pesquisadores vinculados ao GESTA/UFMG, ao Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade - PoEMAS/UFJF, ao Coletivo Margarida Alves e ao MAM, em interlocução com a REAJA, com o intuito de subsidiar a atuação do Ministério Público no licenciamento da expansão do complexo minerário (SANTOS, MILANEZ, 2018).

Uma primeira versão do estudo, não revista devido ao prazo exíguo vinculado aos trâmites do licenciamento, foi protocolada junto à SEMAD em outubro de 2017. Em dezembro de 2017, os coordenadores produziram um documento designado “Síntese Conclusiva”, que destacou, dentre outros, os seguintes aspectos:

  • O Estudo de Impacto Ambiental Projeto de Extensão da Mina do Sapo possui informações contraditórias acerca da vida útil da barragem de rejeitos, e informações desatualizadas acerca do processo de alteamento da barragem, admitido o uso de material de qualidade inferior ao inicialmente previsto;

  • O Estudo de Impacto Ambiental Projeto de Extensão da Mina do Sapo possui falhas e lacunas metodológicas gravíssimas no que tange ao diagnóstico socioeconômico e cultural, não compreendendo um instrumento técnico capaz de prover subsídios confiáveis para a formação do juízo viabilidade socioambiental do empreendimento;

  • O Estudo de Impacto Ambiental não está em conformidade com a Resolução 01/86 do CONAMA;

  • As falhas e lacunas metodológicas detectadas não são aleatórias; elas participam da construção concatenada de um dispositivo destinado a omitir ou subdimensionar impactos, desresponsabilizar o empreendimento, desconstruir parâmetros de reconhecimento de direitos e recomposição de danos;

  • As comunidades atingidas situadas no entorno do complexo foram severamente afetadas pela atividade minerária, e se encontram em situação de deslocamento in situ (FELDMAN, GEISLER, SILBERLING, 2003). As condições socioambientais que sustentavam suas estratégias e modos de vida foram suprimidas ou precarizadas, com destaque para a escassez hídrica; o isolamento social; a perda de acesso a terras e recursos; o declínio da produção agrícola; o convívio permanente com o risco de eventos catastróficos; a perda do lazer, da qualidade do ar, da tranquilidade, etc.

O documento, enviado ao MPMG,  foi incorporado, em sua integralidade, ao parecer de vista da representante do FONASC na Câmara de Atividades Minerárias - CMI/COPAM, instância administrativa para a qual foi deslocado o licenciamento da Etapa 3 do Minas-Rio, após a reestruturação do SISEMA e do licenciamento ambiental em Minas Gerais, ocorrida em 2015/2016.

O período entre novembro de 2017 e janeiro de 2018 foi marcado por sucessivas reuniões entre o Ministério Público de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e a Anglo American, a fim de discutirem aspectos conflitantes no processo de licenciamento. Foram 9 reuniões, duas realizadas em novembro (27/11) e dezembro (28/12), e as demais em janeiro (04 a 22/01/2018), com pautas temáticas sobre eixo socioeconômico, patrimônio cultural, recursos hídricos, a fauna e flora, segurança da barragem, contratação de auditoria. No dia 25/01/2018 foi assinado um Termo de Acordo para Contratação de Auditoria Externa Independente, para aferição da segurança da barragem. Todas as atas dessas reuniões e o termo de acordo podem ser encontrados no site do MPMG. Os atingidos e seus interlocutores não foram chamados a participar dessas negociações, não foram informados das reuniões de novembro e dezembro, e das pautas das reuniões realizadas em janeiro, em que pese pedido de informação, encaminhado ao Ministério Público em 4 de janeiro de 2018.

O pedido de LP + LI da Etapa 3 foi inicialmente pautado para a 17a Reunião Extraordinária da CMI (11/12/2017), mas teve a sua votação adiada para o dia 22 de dezembro de 2017, última reunião ordinária do ano, em virtude de um pedido de vista. No final do ano de 2017, uma grande mobilização dos atingidos e apoiadores deu visibilidade ao caso na mídia digital (BORGES, 2017a; 2017b; POLOS DE CIDADANIA, 2017). Uma nota pública denunciando irregularidades no licenciamento e solicitando a suspensão do processo, para o devido cumprimento de todas as condicionantes, o reconhecimento dos atingidos e o estabelecimento de garantias para eles, reuniu apoio nacional e internacional (REAJA, 2017).

Pressionada pelos atingidos e apoiadores, a SEMAD retirou o item de pauta. A Anglo American, o Ministério Público de Minas Gerais e a SEMAD decidiram por realizar as reuniões técnicas mencionadas acima. O item voltou à pauta na 20ª Reunião Extraordinária da CMI no dia 26 de janeiro de 2018, quando a licença foi concedida por maioria dos votos, nos termos do Parecer Único, apesar de questões relativas à viabilidade ambiental terem sido apresentadas pela Conselheira Maria Teresa Corujo, representante do FONASC. Mais uma vez, a Licença veio com inclusões e alterações de condicionantes, aprovada por 11 votos favoráveis e 1 voto contrário. Contudo, cumulativamente, permanecem como problemas e questões não solucionadas: o não reconhecimento das severas afetações que agravam a situação das comunidades no entorno do empreendimento; a negação do direito dessas comunidades ao reassentamento; a responsabilização do empreendimento pela amplitude dos impactos ambientais; a segurança da barragem de rejeitos; as ações de repressão, a violação de direitos, as ameaças ao movimento dos atingidos.

Dentre as principais decisões efetivadas com o licenciamento da Etapa 3 estão:

  • Os acordos empreendidos pelo MPMG com o Estado e a empresa Anglo American, que afastaram os atingidos da participação direta na negociação sobre suas próprias condições de vida e futuro. Tais decisões encontram-se expressas em um único termo de acordo, que tem por objeto uma auditoria sobre a barragem de rejeitos; e em condicionantes aprovadas para as licenças prévia e de instalação;

  • A consolidação da alternativa da realocação por opção individual do atingido, segundo um Plano de Negociação Opcional (PNO) que traria parâmetros de valoração e indenização, reparação ou compensação de perdas estabelecidos pela empresa conforme seus interesses. Ainda que a Ata da Reunião de 17/01/2018, realizada na sala do NUCAM, com a presença de representantes da SEMAD, da empresa e do MPMG, registre a importância de se manterem os parâmetros de negociação fundiária definidos no Programa de Negociação Fundiária (PNF) do Licenciamento da Mina (Etapa 1) para os atingidos da Área Diretamente Afetada, a decisão final do Step 3 não obriga ao cumprimento de parâmetros isonômicos nem estabelece parâmetros mínimos como aqueles semelhantes aos do Termo de Irapé incorporados ao PNF. Ressalte-se que a empresa não aceitou a incorporação da comunidade de São José do Jassém como comunidade em risco abaixo da barragem e, portanto, não houve sua inclusão como passível de ser reassentada;

  • Contratação de assessorias técnicas multidisciplinares especializadas em atendimento socioeconômico a comunidades afetadas no entorno do empreendimento.

Há que se observar que, em um licenciamento com um altíssimo número de condicionantes e inúmeras pendências, em que não há uma fiscalização do efetivo cumprimento de medidas de controle ambiental, o estabelecimento de condicionantes não pode ser considerado uma real garantia para os atingidos.

MINERODUTO

A instalação do Mineroduto

A instalação do mineroduto entre 2009 e 2014, por empresas terceirizadas pela Anglo American, se deu ao longo do licenciamento da mina, tendo se intensificado, na região mais próxima à mina, após 2012, com a efetiva instalação do duto. Os relatos dos moradores atingidos por essa estrutura, na região do distrito de São Sebastião do Bom Sucesso, especificamente na comunidade do Turco, em Conceição do Mato Dentro, demonstra que essa comunidade é também atingida pela mina, embora não seja reconhecida.

O EIA/RIMA do Mineroduto (MMX, 2006) destaca que, de fato, não se realizou um estrito levantamento das percepções dos moradores a serem atingidos nos 33 municípios ao longo dos seus 529 km. A justificativa dada foi a de que as propriedades ainda não se encontravam na posse do empreendedor, e que o levantamento de dados acerca dos moradores e proprietários iria provocar tensões e conflitos, conforme indica o seguinte trecho do EIA:

Toda a argumentação até aqui apresentada, teve como propósito explicar e fundamentar o não levantamento das possíveis tensões decorrentes da implantação e operação do empreendimento através de um estudo de percepção. Por outro lado, o levantamento das tensões já existentes foi inviabilizado por uma motivação análoga. Ou seja, o levantamento supõe a interação e o diálogo junto às diversas organizações públicas e privadas, bem como com os agentes sociais inscritos no entorno do empreendimento. Para tanto, seria necessário explicitar a razão e os propósitos de tal levantamento, uma vez que a realização de indagações mobiliza questões por parte dos envolvidos. A veiculação da informação seria responsável pela geração de tensões junto aos proprietários de terra.


Numa perspectiva conclusiva, assinala-se que as tensões e conflitos não foram levantados visando impedir o surgimento e a motivação para uma possível tensão adicional. O objetivo primordial do licenciamento ambiental é assegurar e fixar condições para que a vida social seja exercida em sua plenitude e continuamente aprimorada em suas bases ambientais. Com efeito, não se justifica procedimentos no âmbito da realização dos estudos de impacto ambiental que possam concorrer para a formulação de tensões e impactos negativos nas comunidades inscritas nas áreas de influência do empreendimento. (MMX, 2006, p. 445).

A “perspectiva conclusiva” do documento apresentado pelo empreendedor contribui para demonstrar que, em certa medida, esse estudo de impacto ambiental cumpriu o papel de alijar os atingidos da reflexão sobre o empreendimento, sobre os impactos percebidos e previsíveis antes mesmo de se dar a conhecer as dimensões da própria estrutura do mineroduto e do seu potencial de interferência no espaço, no território e nas transformações das condições de vida e trabalho em cada propriedade.

Em oficinas de pesquisa realizadas em julho de 2012 e fevereiro de 2013 (coordenadas pelo Labcen PUC Minas, com a participação do GESTA), os participantes da comunidade do Turco relataram que, em suas famílias, as negociações se deram entre desiguais, pois sem conhecimento do que era a obra do mineroduto, com informações e poder de barganha assimétricos, os familiares tinham de aceitar as propostas da empresa que eram defendidas por empregados de empresas terceirizadas. Muitos nem se lembravam do(s) nome(s) de tais empresas negociadoras.

Os problemas da instalação do mineroduto se fizeram sentir explicitamente nas pequenas propriedades rurais que se tornavam, em sua maior parte, ocupadas pela servidão ao sistema de transporte de minérios (PEDROSA & ARIADNE, 2014). Os dados da pesquisa de campo (em julho/2012 e fevereiro/2013) mostraram que os chefes de famílias responsáveis pelas negociações, em parte, compreenderam que a precarização de suas condições de vida durante e após a construção do mineroduto não seria de fato reparada com a indenização, pois os valores pagos não foram suficientes para a implementação de quaisquer medidas de mitigação de impactos relativos ao uso da faixa de terra apropriada, ao ruído do fluxo de minério e água e aos tremores constantes que geraram rachaduras em várias moradias.

Logo na entrada da comunidade do Turco pela MG-10, encontram-se algumas famílias que relataram suas angústias e temores, sobretudo ao descobrirem que as negociações a respeito dos valores indenizados pela servidão de seus terrenos ao mineroduto eram diferenciados e não justificados. Em vários casos, os quintais que continham árvores frutíferas, hortas, as pequenas roças de mandioca, feijão e cana, o poço de peixes ou pastos em áreas contíguas, foram partidos. Em um caso, como o pasto ficou partido, o gado passou a ficar isolado pelo duto numa parte sem água, o que exigia cuidados especiais pelos quais a empresa não se responsabilizou, como, por exemplo, medidas reparadoras, mitigadoras ou compensatórias que possibilitassem a continuação da criação.

Durante a Oficina de Atualização do Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais, realizada em julho de 2013, em Belo Horizonte, uma moradora da cidade de Santa Maria de Itabira também relatou impactos da construção do mineroduto, iniciada, em sua região, em agosto de 2012, e problemas no processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

Assim como os moradores do Turco, em Conceição do Mato Dentro, a moradora questionou a falta de transparência nas negociações para instalação do empreendimento, afirmando que o contato feito pela empresa se limitou a alguns proprietários de terra. No entanto, a maior parte da população de 10.000 pessoas do município, que também seria afetada pelo empreendimento, não havia sido de fato informada e consultada.

Ainda segundo a moradora, para colocar um cano de menos de um metro de largura era necessário destruir 60 metros de cada lado do duto. Assim, foram construídas verdadeiras estradas (PEDROSA & ARIADNE, 2014) no meio do morro, para dar passagem aos canos. As obras causaram diversos problemas nas comunidades rurais em todo o percurso do duto, a exemplo de Florença  em Santa Maria de Itabira. Nesta comunidade, na época da chuva os alunos ficaram impossibilitados de frequentarem a escola, devido ao excesso de lama nas estradas. Além disso, registraram-se problemas com depósitos dos materiais escavados, feito em locais próximos ao leito de um rio da região, o que gerou seu assoreamento.

Moradores do município de São Domingos do Prata denunciaram ações ilegais da empresa para a aquisição de terrenos. Em 2011, uma família da comunidade de Mão D’Água foi forçada, através de uma liminar, a permitir que as obras do mineroduto ocorressem. No entanto, irregularidades nas obras, que causaram erosão e desvalorização da propriedade, levaram a uma ação judicial que desautorizou a construção. Ainda assim, em maio de 2013, dezenas de seguranças particulares a serviço da empresa invadiram a propriedade garantir a entrada das máquinas. A família só pôde entrar no seu terreno após a Polícia Militar ser acionada.

Outras denúncias sobre a instalação do mineroduto foram veiculadas no jornal local Bom Dia, da região do Médio Piracicaba. Segundo a matéria, moradores da região vivenciavam “devastação ambiental e tentativa de desapropriação indevida de terrenos com a construção do projeto Minas-Rio”. Uma das moradoras da região estimava que o mineroduto iria atravessar 140 propriedades do município de São Domingos do Prata e afirmava que, além da devastação causada, as indenizações eram injustas e desiguais.

Os riscos e danos geradores de conflitos, no caso do mineroduto, se associam também às demandas de água tanto para consumo humano quanto para novos empreendimentos no alto rio do Peixe, em Dom Joaquim, região em que ocorre a captação, tendo em vista a grande quantidade outorgada para esse sistema, pelo comitê de Bacia do Rio Santo Antônio, afluente do Rio Doce (UNISINOS, 2016).

Os impactos vivenciados após a instalação do mineroduto se fizeram sentir ainda mais intensamente a partir da Licença de Operação da mina e da planta de beneficiamento. Em menos de um mês, com início dos procedimentos para o primeiro embarque (ANGLO AMERICAN, 2014) de minério até o porto do Açu (ocorrido em 29/10/2014), os moradores do Turco e Cabeceira do Turco denunciaram as vibrações e os tremores causados pelo fluxo do sistema de transporte e as consequentes rachaduras nas paredes de várias residências.

As manifestações organizadas pelos moradores, que resultaram em denúncias e em paralisações da rodovia MG 10, repercutiram na imprensa.  Manifestantes passaram a ser alvo de ameaças e pressões. De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, de 01/12/2014, a "própria Anglo American admitiu a 'vibração incomum' do mineroduto, e prometeu tomar as 'providências cabíveis'" (FOLHA DE SÃO PAULO, 2014).

Os órgãos públicos aos quais representantes da população local encaminharam denúncias e reivindicações, e a empresa Anglo American, no entanto, alegaram a impossibilidade de se atestar que as rachaduras eram efetivamente causadas pelo transporte de minérios, porque não se poderia comprovar o nexo causal. Tais respostas geraram outras manifestações, com a paralisação da estrada para atrair a atenção pública sobre o conflito ali instalado.

A partir de então, intensificaram-se, também, as ameaças e perseguições sobre lideranças comunitárias do movimento de resistência local. O movimento enfrentava, então, o acúmulo de tensões, de violações, de pressões para a finalização do processo de licenciamento da mina. Este se estendia devido às próprias irregularidades que levavam às denúncias e demandas por complementação de estudos, sobretudo para o cumprimento das condicionantes impostas e pelo reconhecimento das famílias atingidas.

No dia 23 de setembro de 2014, o IBAMA concedeu a Licença de Operação (LO) para o mineroduto do projeto Minas-Rio, desconsiderando os alertas produzidos pelo Ministério Público Federal (O TEMPO, 2014).

E de repente, um incidente, outro incidente: rompimentos do mineroduto

Em 12 de março de 2018, a tubulação do mineroduto Minas-Rio se rompeu no município de Santo Antônio do Grama, na Região da Zona da Mata. Santo Antônio do Grama está localizada na microrregião de Ponte Nova, a 210 km de Belo Horizonte. Os municípios limítrofes são Rio Casca, Urucânia, Jequeri e Abre Campo (G1 MG, 2018).

A polpa de minério que atingiu o Ribeirão Santo Antônio forçou a interrupção da captação e o abastecimento de água. De acordo com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o corte de água foi feito antes da chegada da mancha de minério ao ponto de captação no ribeirão e cerca de 3,2 mil consumidores foram afetados. O licenciamento ambiental do mineroduto foi realizado pelo IBAMA, que por meio de nota, informou que a licença de operação é válida até 2021 e não será suspensa. Ainda de acordo com o Ibama, 174 toneladas de polpa de minério foram despejadas no curso d'água e 470 toneladas atingiram áreas do entorno. (G1 MG, 2018) Contudo, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito devido ao rompimento e judiciou uma ação civil pública onde o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu o bloqueio imediato de R$10 milhões da Anglo American, como forma de garantir a indenização pelos prejuízos sociais e ambientais. (TERRA, 2018)

No dia 29 de março de 2018 (17 dias após o primeiro rompimento) o mineroduto rompeu novamente em Santo Antônio do Grama, teve uma duração de cerca de 45 minutos e despejou 300 toneladas de polpa no ribeirão. As causas do vazamento estão sendo investigadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT) e pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) (AGÊNCIA BRASIL, 2018). Logo após o segundo vazamento, o Ibama suspendeu a licença ambiental do mineroduto e autuou a mineradora no dia 10 de abril de 2018 em R$ 72,6 milhões, divididos em cinco multas: Três referentes ao primeiro vazamento, sendo R$ 12,55 milhões por poluição que pode resultar em danos à saúde da população, R$ 15 milhões por poluição da água e interrupção de abastecimento de água potável da cidade e R$ 12,55 milhões pelo lançamento de minério de ferro no ambiente. As outras duas multas que compõe o valor total se refere ao segundo rompimento, sendo R$17,5 milhões por poluição e R$ 15 milhões pelo lançamento de minério de ferro. (FOLHA DE SÃO PAULO, 2018 )

Diante da paralisação de suas operações devido a suspensão da licença, a Anglo American decretou 90 dias de paralisação e férias coletivas, inicialmente, por 30 dias, a partir do dia 17 de abril para parte dos empregados que trabalham na mina, na usina e na planta de filtragem. (AGÊNCIA BRASIL, 2018). Os funcionários da empresa foram submetidos a uma espécie de suspensão do contrato de trabalho (lay-off), com remuneração por meio de bolsa do Fundo de Amparo ao Trabalhador, sem direito às férias e ao 13º salário, com a justificativa gerencial de que seria uma forma para se evitar demissões frente à longa paralisação de suas atividades produtivas.

Segundo reportagem do Estadão, com a paralisação cerca de 10 milhões de toneladas de minério de ferro poderão deixar de ser extraídas: “Para dar uma ideia do prejuízo, no ano passado o Minas-Rio produziu 16,8 milhões de toneladas de minério de ferro” (ESTADÃO, 2018). Em outubro de 2018 a empresa reconvocou os funcionários (cujos contratos foram suspensos durante a paralisação) e passou a veicular a mensagem de que as atividades de produção de minério seriam retomadas até dezembro do mesmo ano (DE FATO ONLINE, 2018; REUTERS, 2018), fato que não se comprovou até a primeira quinzena do referido mês.

O fim do ano de ano 2018 também foi marcado por intensas articulações que visavam a concessão da Licença de Operação da Etapa 3 do empreendimento e que exigiram a mobilização das comunidades do Distrito de São Sebastião do Bom Sucesso - Sapo, Turco, Cabeceira do Turco e Beco – mais próximas da área de expansão da cava pela Etapa 3 e das comunidades Passa Sete, Água Quente e São José do Jassém, a jusante da barragem de rejeitos, já na fronteira dos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas. 

 

Com o agendamento da 37ª Reunião Extraordinária da CMI, para 11/12/2018, abria-se um leque de pressões para a concessão da licença pleiteada. Nos dias e minutos que antecederam a esse fórum de decisão, o MPMG ingressou com Ações Civis Públicas, na tentativa de exigir análises aprofundadas sob diferentes aspectos como: - não cumprimento de condicionantes dos processos de licenciamento anteriores; - ilegalidades no processo de caracterização e gestão do patrimônio cultural e defesa do Meio Ambiente Cultural; e, na comarca de Conceição do Mato Dentro, pleiteando o reconhecimento do distrito do Sapo como área especialmente protegida. 

 

Os pleitos das ACP foram indeferidos, com os seguintes destaques: 

- Em 10/12/2018, foi impetrada a ACP (MPMG, 2018) com pedido de tutela de urgência para que o processo de concessão da LO não fosse continuado sem a devida análise e confirmação de que todas as condicionantes anteriores estariam cumpridas. A ação foi negada em 18/12/2018, com argumentos seletivos de que o interesse econômico deveria se sobrepor aos interesses socioambientais, como demonstra a conclusão a seguir:

No caso, infere-se que caso deferida a medida liminar, conforme pleiteada pelo MP, haveria periculum in mora inverso, uma vez que as licenças prévia e de instalação do Projeto de Extensão da Mina do Sapo (step 3) estão vigentes e numa primeira análise foram concedidas em observância as normas vigentes à época dos respectivos licenciamentos, sendo que a paralisação do empreendimento ocasionaria grande impacto financeiro com evidentes prejuízos para a empresa, seus trabalhadores, bem como para o interesse público, notadamente com relação a arrecadação de impostos e sua consequente contrapartida para a população. (PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROCESSO Nº 5173789-16.2018.8.13.0024, 2018 Decisão em Anexo, Num. 58634088 - Pág. 4< 18/12/2018 18:30:32. https://pje.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=18121818303205600000057348428. Número do documento: 18121818303205600000057348428). 

Tendo em vista o adiamento da decisão sobre a LO na 37ª Reunião Extraordinária, devido ao embate sobre a retirada e a manutenção do item na pauta do dia, ocorreram os pedidos de vistas dos conselheiros a partir da solicitação da representante do FONASC-CBH. A partir dessa situação com os pedidos de vistas e o adiamento da decisão para a 38ª Reunião Ordinária da CMI, a ser realizada no dia 21/12/2019, o MPMG decidiu “interpor recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO ATIVO” (MPMG, 19/12/2018), também negado, pelo mesmo conjunto de justificativas. 

 

O que ocorreu na 37ª Reunião Extraordinária (11/12/2018) da CMI, merece destaque. A reunião se iniciou com o embate entre SEMAD, a empresa e conselheiros, a respeito de dois pontos significativos. O primeiro, sobre a recorrência das reuniões extraordinárias, em manifestação de repúdio da conselheira representante das organizações sociais: 

Conselheira Maria Teresa Viana de Freitas Corujo: “Repudiamos a convocação, mais uma vez, de uma reunião extraordinária com prazo mínimo de se fazer vista aos processos. A última reunião da CMI foi no dia 30, de manhã, e no dia 30, às 18h40, estávamos recebendo a convocação desta reunião extraordinária, no dia 11, que fez com que o prazo de vista aos processos ficasse restrito a quatro dias úteis, incluindo o dia do envio à SEMAD. A prática desta Câmara de Atividades Minerárias, desde que começou a funcionar, no início de 2017, nós estamos na reunião nº 37, em dois anos, e a quantidade de processos de licenciamento, realmente, são assustadoras as consequências para Minas Gerais, principalmente porque não é dado o prazo adequado para se tratar de empreendimentos de mineração de grande porte e potencial poluidor. Nós estamos registrando nosso repúdio. Isso viola vários princípios constitucionais, 38 o direito da coletividade de cuidar do meio ambiente, os princípios de publicidade e eficiência. Porque eficiência, na questão ambiental, não é agilizar licenciamentos de mineração.”  (SEMAD, CMI, Ata da 37ª reunião, realizada em 11 de dezembro de 2018).

Numa revelação, demonstrando surpresa, um representante da Anglo American anuncia: 

Felipe Starling/Anglo American: “A Anglo American tomou conhecimento hoje, pelo despacho publicado no sistema da SEMAD, assunto PA 004/72/2007/015/2018, Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2018. Trata-se de despacho do secretário de Estado de Meio Ambiente indicando que o processo da Anglo American hoje em pauta deveria ser retirado de pauta. Sobre esse assunto, senhor presidente e demais conselheiros, nós recebemos, na verdade, com imensa surpresa, essa decisão de retirada do nosso processo de pauta e confiamos ainda que ele possa ser objeto de pauta, análise e votação no dia de hoje. A empresa está totalmente preparada para operar os componentes dessa licença, que se trata de licença já concedida pela própria SEMAD [...]. (SEMAD, CMI, Ata da 37ª reunião, realizada em 11 de dezembro de 2018).

A partir desse momento, debates acalorados foram retomados após a leitura do ‘Despacho n° 1.388/2018, de 11/12/2018’ assinado pelo secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental, Germano Luis Gomes Vieira. Em síntese, como defendido por ele, ocorreu a retirada da pauta da reunião até que, antes de seu término, o presidente da seção anuncia:

 

[...] é por essa razão, em que se acresce a deferência pelo debate e participação, além dos princípios da boa-fé e razoabilidade, que determino a postergação da análise de liberação do PA nº 0472/2007/015/2018, Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A, Licença de Operação da Etapa 3 do Projeto Minas-Rio, para o dia 21 de dezembro de 2018, autorizando, se necessário, realização de nova reunião, no início de janeiro, certo de que contarei com a colaboração deste colendo Colegiado para a realização deste compromisso. É certo que nós, enquanto autoridades licenciadoras, SEMAD e COPAM, devemos possuir compromisso com a autonomia, com a análise técnica e com os marcos jurídicos acima de tudo, mas também com a segurança jurídica, a previsibilidade dos investimentos e com a seriedade do trato da coisa pública, evitando-se procedimentos meramente protelatórios. [...] (SEMAD, CMI, Ata da 37ª reunião, realizada em 11 de dezembro de 2018).

 

Quase ao final da reunião, novo episódio revela o peso das pressões e disputas, quando o Presidente da reunião, o sr. Breno Esteves Lasmar, anunciou o retorno do tema à pauta:

 

Senhores conselheiros, eu gostaria de fazer uma leitura aos senhores. Eu vou distribuir uma via para cada um. Nós fomos notificados agora de uma decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no Mandado de Segurança nº 1000018141402-0/000, tendo como impetrada a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e como impetrante a Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A. Essa decisão liminar do desembargador Audebert Delage concede uma liminar para suspender o ato do senhor secretário de Meio Ambiente que postergou o exame desse processo [...]. (SEMAD, CMI, Ata da 37ª reunião, realizada em 11 de dezembro de 2018).

 

Essa reviravolta nos trâmites demonstrou como o conjunto de informações técnicas e processuais do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais efetiva a prática da insegurança administrada, conforme apontado pelo professor Klemens Laschefski momentos antes, na mesma reunião, denunciando a fragilidade, a incompletude e a inconsistência dos dados para avaliação dos processos em pauta.

 

Nós estamos acompanhando os processos de licenciamento e a atuação do COPAM há 19 anos e observamos durante esse tempo que nós temos, na verdade, um processo de flexibilizações, de manobras burocráticas, isso cada vez mais se agravando em detrimento da análise técnica e socioambiental dos empreendimentos em questão. Esta reunião é um exemplo disso. Nós chamamos isso, na academia, e colegas em Brasília que trabalham também com essa questão, de um processo de insegurança administrada, porque este Conselho aqui não consegue garantir a segurança das populações na região com   0 base nas informações fornecidas pela empresa, assim como com base nos Pareceres Únicos da Supram, que estão cada vez piores. Eles não têm as informações suficientes para subsidiar as decisões deste Conselho. Tem também um problema muito grave, que nós observamos que a condução do processo é cada vez mais autoritária. Autoritário, por exemplo, foi o agendamento desta reunião. Qual é a justificativa para isso? Isso foi um soco na cara da comunidade atingida. A quem interessa essa aceleração de um processo que andava normal? Não tem justificativa, isso é uma forma de autoritarismo. (SEMAD, CMI, Ata da 37ª reunião, realizada em 11 de dezembro de 2018). 

 

Com o retorno à pauta, ocorreram os pedidos de vistas e a decisão foi protelada para a 38ª Reunião Ordinária da CMI para 21/12/2018.

 

Em 20/12/2018 o MPMG teve negada a Ação Civil Pública (Autos nº 0017107-84.2017, Origem: Comarca de Conceição do Mato Dentro, em anexo) “em defesa do meio ambiente natural e cultural proposta em desfavor do Município de Conceição do Mato Dentro” frente às intervenções da Anglo American. O julgamento pela juíza plantonista na comarca do Serro, em 20/12/2018, afirma que sua análise não encontra “probabilidade de direitos” mesmo que o MPMG tenha apresentado “relevantes fundamentos” para que o Sapo fosse reconhecido como patrimônio cultural, pois “não se pode olvidar que o empreendimento [...] já obteve junto ao órgão ambiental competente licença prévia e licença de instalação, estando em vias de obter a licença de operação [...] após pedido de vistas por um dos conselheiros [...]”. 

 

A permanência das tramas de pressões e disputas revelam que, apesar das provas e justificativas das ilegalidades no processo de licenciamento, o Estado garantiu a concessão da licença, por meio de manobras administrativas e de votação por um conselho considerado como incapaz de proceder a todas as análises documentais técnicas e abrangentes, conforme o rigor das leis. Permaneceram, portanto, os ritos processuais que confirmam os discursos e a defesa dos interesses econômicos das empresas transnacionais, das entidades e dos políticos que atuam conforme a especificidades de tais interesses e que fazem aprofundar desigualdades sociais e assimetrias de poderes entre as comunidades atingidas, os empreendimentos que se apropriam dos territórios com tradições rurais e de pequenos produtores e o estado com sua perspectiva desenvolvimentista.

 

O registro abaixo, extraído da ACP ajuizada em 17/12/2018, (também negada em 18/12/2018, Peça de ID: 58603904, em Anexo) demonstra a consistência do argumento do MPMG: 

Conforme será demonstrado, o procedimento de licenciamento em questão, como, aliás, é peculiar aos demais processos de licenciamento de interesse do mesmo empreendedor, vem sendo conduzido de maneira atropelada, com descumprimento a requisitos intrínsecos à sua tramitação, dentre os quais: b) desconsideração da importância de condicionantes que ampararam a pretensa validade da LP + LI nº. 01/2018; b) fragmentação/fracionamento do processo de licenciamento ambiental, uma vez que a Licença de Operação pretendida não açambarca o projeto como um todo, mas tão somente parte dele, desconsiderando-se os efeitos cumulativos e sinérgicos de um empreendimento de tamanha magnitude, criando-se subterfúgios para facilitar a expedição de atos autorizativos no decorrer do tempo; c) ofensa ao princípio da participação ou princípio democrático, tendo em vista o exíguo prazo para que a sociedade em geral e as comunidades direta e indiretamente afetadas interfiram de maneira efetiva no processo de tomada de decisão e se manifestem adequadamente acerca da pretendida operação do empreendimento. (MPMG, AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR (TUTELA DE URGÊNCIA, 17/12/2018, p. 3-4).

O protocolo de solicitação da Licença de Operação pela empresa Anglo American também havia provocado questionamentos dos moradores sobre a pertinência e adequação do processo. Para parte significativa daqueles moradores do entorno da mina, várias condicionantes ainda não se apresentavam cumpridas e os termos do acordo firmado entre MPMG, empresa e SEMAD, em janeiro/2018, também não haviam sido efetivados, sobretudo no que diz respeito à situação das famílias, suas condições de vida e reassentamento.

 

No dia 19/12/2018, já na véspera da 38ª Reunião Ordinária da CMI, as comunidades receberam o documento “Boletim Informativo Cartografia da Cartografia Social: Atingidos pelo Projeto Minas-Rio: Comunidades a jusante da barragem de rejeitos O evento de lançamento ocorreu em Belo Horizonte, com uma roda de conversa e entrevista coletiva à imprensa com representantes dos Atingidos a jusante da barragem. Esse documento é resultado da parceria entre a Universidade Federal de Minas Gerais e a Universidade Federal do Amazonas, na construção da cartografia social, com metodologia específica, com o desenho dos mapas de seus respectivos lugares por cada morador, com as principais características de seus modos de vida, representados, então, pela simbologia criada em conjunto para ressignificar seus habitats frente às brutais interferências da mineração. Essa produção técnico-acadêmica com efetiva e intensa participação dos comunitários trazia a resposta percebida pelas comunidades envolvidas sobre um novo instrumento capaz de fortalecer e demonstrar visual e tecnicamente o espaço tradicionalmente habitado por famílias frente às instalações da mina, sobretudo, a barragem de rejeitos logo acima de suas moradias e, o pior, sem o devido reconhecimento oficial por parte dos órgãos licenciadores e da empresa. O convite divulgado para o lançamento do Boletim Informativo anunciava:

 

O Boletim, realizado em parceria com o Programa “Nova Cartografia Social da Amazônia”, da Universidade Federal do Amazonas e Universidade do Estado do Amazonas, teve como objetivo promover a auto cartografia das três comunidades localizadas imediatamente abaixo da barragem de rejeitos do empreendimento Minas-Rio A cartografia social, produzida em conjunto com os atingidos, surge como um instrumento de fortalecimento da resistência local e, também, de autoafirmação dos comunitários, em busca do reconhecimento de seus direitos. O Boletim Informativo agrega mapas e relatos que resgatam a territorialidade, história e identidade das comunidades de Água Quente, Passa Sete e São José do Jassém, e denuncia a situação das famílias, severamente afetadas pela atividade minerária. Os mapas sintetizam, através da iconografia criada pelos atingidos, as experiências de conflitos, as perdas e danos vivenciados desde a chegada da mineração. (GESTA, Release)

 

A 38ª Reunião Ordinária da CMI, em 21/12/2018, também ocorreu em um clima de tensão e da certeza de que os atores institucionais, mais uma vez, manteriam suas práticas conhecidas: os conselheiros, com silêncio e omissão frente aos dados sobre os quais não tinham conhecimento aprofundado e que, portanto, não podiam ou não queriam confrontar; os técnicos com o autoritarismo na defesa de argumentos que favorecem ao empreendimento, e a Conselheira representante das ONGs, Maria Tereza Corujo, levaria sua voz dissonante na Câmara da Mineração, defendendo a vida, o ambiente e as populações atingidas.

 

Além da discussão técnica que ancorou o parecer com Relato de vistas do  Fonasc Anglo parte 1, Parte 2.1, Parte 2.2, Parte 3, frente às questões superficialmente defendidas no Parecer Único Nº 0820739/2018 (SIAM), a reunião foi marcada pela divergência de posições entre moradores participantes do Comitê de Convivência e os que se recusam a aderir a essa iniciativa, pelo histórico de descaso planejado e violações a que vêm sendo submetidos pela empresa (SEMAD, CMI, 38ª reunião Ordinária da CMI, realizada em 21 de dezembro de 2018).

 

Concedida a LO, ao fim de mais de 6 horas de reunião, restou a descrença com a justiça do licenciamento ambiental. As principais questões controversas e contraditórias permaneceram associadas ao reconhecimento das populações no entorno da mina, da área de expansão, e daquelas abaixo da barragem, sem a devida construção de alternativas de reassentamento frente aos riscos e ameaças socioambientais. Por isso, após o rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho, em 25/01/2019, as comunidades se revoltaram com o descaso da Anglo American diante das condições de abandono a que as famílias estavam submetidas desde a votação da LP + LI em janeiro/2018.

 

Numa manifestação conjunta, os moradores de diversas comunidades paralisaram a rodovia MG 10 no dia 30/01/2018, nas imediações da empresa, impedindo a circulação dos veículos a serviço da Anglo American. Mais uma vez, a linha de atuação da Anglo American se fez visível e seus representantes tentaram capitalizar a manifestação, ofertando àqueles atingidos um convite para reuniões de discussão sobre demandas dos comunitários. A manifestação foi encerrada a partir de ações truculentas da Polícia Militar e do acordo para a realização de uma reunião na comunidade de São José do Jassém, no dia 11/02/2019, para que se tratassem das demandas dos atingidos, com a presença de representações da empresa, da SEMAD e do MPMG.

 

Como se pôde perceber na visita de campo do Gesta UFMG nos dias seguintes (entre 01 e 03/02/2019), a proposta de reuniões vinha sem o devido envolvimento de atores institucionais com a perspectiva de apoio aos atingidos. Por exemplo, não estavam efetivados os trâmites da Assessoria Técnica prevista em Acordo e já regulamentado e normatizado pela Semad, Anglo America e MPMG, que deveria ter sido contratada para as comunidades. Também não estava claro o sentido da presença do próprio MPMG, cujo papel de intermediador de negociações anteriormente levou ao acordo para o reconhecimento dos atingidos abaixo da barragem e para a realização do chamado PNO, o Plano de Negociação Opcional, para solução das questões fundiárias com as famílias que optassem por seu deslocamento, agora reconsiderado como voluntário. Isto significa que diante da negativa de reconhecimento dos atingidos como efetivamente impactados pelas estruturas da mineração, especificamente a barragem - que além do risco geofísico de rompimento, inviabilizou o acesso à água, pois soterrou nascentes, poluiu e contaminou a água do córrego Passa Sete, assim como outras estruturas extinguiram o acesso às águas do córrego Pereira. 

 

Como demarcado acima, a Assessoria Técnica por entidade especialista para apoiar as discussões e negociações da nova etapa de reestruturação fundiária no entorno do Sapo e a jusante da barragem de rejeitos deveria cumprir importante papel na formulação dos critérios para o reassentamento. Deve-se ressaltar que a empresa rechaça o Plano de Negociação Fundiária (PNF) que foi estabelecido para amparar as negociações no licenciamento ambiental da Etapa 1 e, portanto, estabeleceu o Plano de Negociação Opcional, individualizado e sem critérios previamente estabelecidos para promover equidade e isonomia entre os moradores. 

 

No âmbito da reestruturação fundiária dos atingidos pela expansão da mina e dos atingidos pela barragem, observa-se a forte pressão exercida pelos técnicos representantes da empresa para que as comunidades se submetam ao jogo de negociações sustentadas pelo modelo de Comitê de Convivência. O modelo do Comitê de Convivência mobiliza informações e alianças com funcionários e objetivos da empresa e, portanto, mascara conflitos, coopta pessoas, subordina interesses individuais, familiares e coletivos aos interesses econômicos e de desvalorização da vida comunitária, de redução de custos de indenização e, enfim, da própria acomodação de conflitos, posto que a solução não será de garantir a melhoria das condições de vida das famílias em vias de serem compulsoriamente deslocadas. Isso se explica pelo fato de que o PNO, formalmente, parte do princípio que a família ou o proprietário quer sair de seu lugar comunitário, quer ser reassentado individualmente, sem que a empresa o tenha reconhecido como passível de reassentamento por ser efetivamente atingido. Interessa à empresa, conforme depoimentos na própria reunião de LO (38ª RO, CMI) e conforme seus documentos de PNO e Comitê de Convivência, reiterar suas benesses, por exemplo, considerando os atingidos como beneficiários de suas propostas de reassentamento.

 

Como apresentado pela equipe de pesquisa do Gesta UFMG em “Nota sobre as Comunidades abaixo da barragem de rejeitos do Projeto Minas-Rio (Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas, Dom Joaquim)", o risco inerente à barragem impõe a vivência do medo e da insegurança às comunidades situadas a jusante, bem como o isolamento e o silenciamento compulsório, por compromisso assumido entre as partes, no processo de negociação. Esse compromisso com o silenciamento, especialmente, com o segredo sobre valores e condições estabelecidas pela empresa Anglo American, tem sido relatado por diferentes atingidos que, com insistência e temor, solicitam não serem identificados nominalmente.

 

Como resultado da determinação de luta manifestada durante a paralisação da MG 10, no dia 31/01/19, as comunidades se reuniram em 11/02/2019, na comunidade de São José do Jassém, com representantes do Ministério Público Estadual, funcionários da empresa, representante da SEMAD e vereadores de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas. A reunião, coordenada pelos moradores, com o apoio do MPMG por intermédio dos técnicos assessores da CIMOS Luiz Tarcísio, José Ourismar e da Promotora Cláudia Spranger, tinha como principais itens de pauta a contratação da Assessoria Técnica previamente acordada e o reconhecimento do Jassém enquanto comunidade atingida a jusante da barragem de rejeitos.  

 

Durante os trabalhos de campo do GESTA/UFMG no início de fevereiro, por ocasião das reuniões de devolução do Boletim Informativo da Cartografia Social, foi possível perceber: a insatisfação dos moradores em relação ao MPMG, devido ao afastamento em relação ao cumprimento do acordo estabelecido com a Anglo e com a SEMAD, em janeiro de 2018, e que, de certo modo, anteciparia condições para a concessão da LO; a falta de acesso a informações relacionadas aos processos de negociação e assessorias técnicas; a frágil ou mesmo a falta de mobilização das comunidades em prol de garantia de seus direitos no processo de reassentamento; o desentendimento entre os moradores em relação às assessorias e ao PNO. Na reunião com a comunidade do Jassém, foi possível observar união maior dos atingidos, embora permanecessem as mesmas inconsistências nas informações sobre reconhecimento, reassentamento e direitos.

 

A reunião do dia 11/02/2019 foi apoiada pelo MPMG, cujos assessores atuaram na coordenação e no registro da memória. A pauta anunciada continha os seguintes pontos:

(a) Reconhecimento da comunidade do Jassém como atingida; (b) reconhecimento do desespero das comunidades que estão abaixo da barragem, apressando assim o reassentamento do Jassém, Água Quente, Passa Sete e Arrudas com a assessoria técnica; (c) que a Anglo tenha a suspensão da licença de operação do step 3 até que todas as comunidades que estão abaixo das barragens sejam retiradas; (d) contratação imediata da assessoria técnica escolhida pelo Sapo, Turco, Cabeceira do Turco e Beco; (e)

celeridade no processo de disponibilização de assessoria técnica para as demais comunidades que ainda não fizeram a escolha da entidade (f) criação de novas leis pelos municípios de Alvorada de Minas e Conceição do Mato Dentro que beneficiem as comunidades atingidas pela mineração; (g) As comunidades exigem a revisão dos laudos que dão condições às barragens de estarem ativas (MPMG, Memória da Reunião, 2019).

 

A reunião foi bastante tensa, com enfrentamentos diretos quando da agressividade demonstrada por um membro da polícia, ao não aceitar as críticas de um cidadão sobre a recorrente postura policial para a contenção dos ânimos dos manifestantes e sobre a pouca efetividade diante de demandas, reclamações e boletins de ocorrência registrados pela comunidade. Também houve manifestação de desagrado em relação à postura mediadora e de defesa da empresa por parte de representantes da câmara municipal de Conceição do Mato Dentro.

 

Os resultados significativos da reunião foram: o reconhecimento público por parte da empresa de que a comunidade de São José do Jassém, assim como Passa Sete e Água Quente, é atingida pela mineração e pela barragem de rejeitos; a definição de prazos para o cumprimento de contratos para garantir as Assessorias Técnicas especializadas aos atingidos durante a negociação do plano de reestruturação fundiária opcional, como ficara acordado no início de 2018; o anúncio de compromissos das instituições presentes sobre veracidade, completude, adequação das informações necessárias aos atingidos; o compromisso das Câmaras de Vereadores dos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, de apurarem "as denúncias sobre as possíveis condutas de membros das respectivas Defesas Civis municipais que estariam atuando em favor da empresa” (MPMG, Memória da Reunião, 2019), recrudescendo o medo entre os comunitários para favorecer negociações individuais e rápidas, sem o respaldo de uma assessoria técnica independente.

 

REFERÊNCIAS:

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