Luta contra a poluição e mortandade de peixes no rio São Francisco em Três Marias

Durante a Oficina Cidadania e Justiça Ambiental realizada em Contagem, em novembro de 2009, o representante dos pescadores de Três Marias, relatou que a usina hidroelétrica de Três Marias da empresa CEMIG entrou em operação em 1962. O barramento do rio São Francisco à época causou a mortandade de muitos peixes. Entre as décadas de 1962 e 2008 ocorreram casos anuais de mortandade de peixes no rio, prejudicando a atividade pesqueira, uma vez que espécies importantes, como surubins e dourados, diminuíram consideravelmente. De acordo com representantes e moradores locais, as principais causas são a instalação da usina hidroelétrica no município de Três Marias de responsabilidade da CEMIG, e o problema de filtrações de metais pesados e depósitos diretos de rejeitos no rio causados pela empresa Votorantim Metais.

Na visão do representante dos pescadores, os projetos técnicos a serem construídos para a manutenção dos ciclos de reprodução dos peixes, como os degraus construídos para a subida das espécies durante a piracema, são ineficazes, uma vez que os ovos dos peixes ficariam parados na represa e seriam consumidos por espécies predadoras. Não obstante, posteriormente a empresa CEMIG, financiou o programa Projeto Peixe Vivo, que por meio de uma técnica denominada “STOP FISH”, são colocadas grades para evitar a entrada dos peixes nas turbinas da usina. Segundo o representante dos pescadores esta técnica está contribuindo para a diminuição da mortandade dos peixes.

Além disso, a extinção de lagoas marginais do São Francisco também contribuiu para a interrupção dos ciclos de reprodução dos peixes do rio São Francisco. Segundo outro morador, presente à oficina, estas lagoas são de vital importância para a reprodução dos peixes, mas estão sendo extintas por falta de vazão no rio. Não está ocorrendo o enchimento do rio devido ao uso prioritário da água por parte da CEMIG para o abastecimento do seu próprio reservatório.

Em março de 2007, segundo denúncia da CPT, da Federação de Pescadores de Três Marias e do Movimento Capão Xavier Vivo, o vertedouro da barragem foi fechado, ocasionando a morte de toneladas de peixes, uma vez que era período da piracema. Além do impacto ambiental, a mortandade de peixes comprometeu seriamente as famílias que viviam da pesca (ADITAL, 2007).

Segundo informado pela imprensa, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) afirmou não registrar denúncias de morte de peixes no Rio São Francisco desde 2011, embora tenha reconhecido que a mortandade ficou mais freqüente a partir de 2005. Ademais, a CEMIG admitiu que espécimes morreram de causas ainda não determinadas no curso do rio, depois do barramento, entre os dias 18 e 23 de janeiro deste ano (ESTADO DE MINAS, 2013a).

O representante da colônia de moradores de Três Marias relatou durante a oficina de atualização do Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais, em Belo Horizonte, no dia 06 de julho de 2013, sobre a atividade turística na região, sendo a pesca uma atividade que poderia ser melhor explorada, não fosse a falta de infra-estrutura do município de Três Marias para receber turistas. Além disso, o relator citou como exemplo o mau cheiro da cidade por falta de tratamento do esgoto, apesar da COPASA cobrar pelo serviço sem, no entanto, resolver o problema.

Os pescadores da região e de outras localidades de Minas Gerais estão preocupados com o futuro desta atividade, tendo em vista, os diversos impactos ambientais e sociais gerados pela construção de barragens hidrelétricas no estado.

Em relação aos problemas causados pelo acúmulo de metais pesados no rio São Francisco pela empresa Votorantin Metais, o representante dos pescadores do município de Três Marias relatou que a sede da empresa em Três Marias está localizada a três quilômetros à montante da barragem, fato que também tem afetado o rio São Francisco. Ele informou sobre a ocorrência de despejos de resíduos no córrego Consciência pela empresa, na época de sua fundação, o que pode ter influenciado na mortandade anual de peixes entre 1969 e 2007. No ano de 1983 foi construída a primeira barragem de rejeitos da empresa, localizada às margens do São Francisco onde no local havia uma lagoa marginal. Contudo, dada a inviabilidade da localização dessa barragem, os órgãos ambientais exigiram sua desativação. Uma segunda barragem foi construída (Licença de Operação obtida em 2002), mas ainda sim causando danos, levando à contaminação por infiltração do córrego Lavagem, afluente do São Francisco, além do poço artesiano dum morador do entorno.

Em 25 de setembro de 2006 as colônias de pescadores de Ibiaí, São Romão, Pirapora, Buritizeiro e Três Marias solicitaram providências acerca do alto índice de poluição do Rio São Francisco, o que teria causado enorme mortandade de peixes, principalmente da espécie surubim, desde 2004.  O Ministério Público Estadual estaria investigando o caso desde 2005, tendo inclusive firmado dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) (para cada uma das barragens existentes a época) com a empresa Votorantim Metais, referente aos vazamentos ocorridos. Entretanto, a empresa não reconheceu a mortandade dos peixes como conseqüência desses vazamentos.

A mais recente análise do Instituto Mineiro de Gestão Águas (IGAM) assinala que oito dos quinze pontos de monitoramento do Rio São Francisco apresentam níveis de agentes poluidores acima do tolerado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Os poluentes considerados mais tóxicos foram encontrados entre a barragem do Lago de Três Marias e o municipio vizinho de São Gonçalo do Abaeté. Neste mesmo relatório foi registrada a presença de sulfatos, segundo o coordenador do Laboratório de Ecologia de Peixes da Universidade Federal de Lavras (UFLA), demonstrando que, a grande quantidade encontrada no rio São Francisco é indicador direto de uso industrial. Estes sulfatos encontrados são freqüentemente usados na indústria de extração de zinco. Entretanto, a Votorantim Metais nega a sua responsabilidade em relação a esta concentração de sulfatos no rio, asegurando que cumpre com a normativa exigida (ESTADO DE MINAS, 2013b).

Segundo o representante das colônias de pescadores, a Votorantim Metais joga efluentes no leito do rio desde 1969, quando entrou em funcionamento, e mesmo com a construção de duas barragens os problemas não foram resolvidos. Ainda segundo o mesmo, as análises químicas realizadas no rio já registraram alta incidência de zinco, cobre, chumbo arsênio e cádmio, e isso estaria inviabilizando a atividade dos pescadores profissionais da região e das famílias que utilizam a água do rio. Durante o ano 2012 uma terceira barragem (Barragem Murici) foi construída para receber novos rejeitos e os correspondentes as barragens antigas, segundo a empresa sem esta barragem a operação na unidade seria inviável, já que a unidade produz 800 toneladas de rejeitos por dia. Contudo o representante informou que recebeu informação de que já estão acontecendo filtrações na nova barragem do Murici.

Com a contaminação do solo e da água pelos resíduos da empresa, movimentos sociais e associações locais se mobilizaram para exigir ações dos órgãos ambientais e da justiça contra a Votorantim. A ONG SOS São Francisco entrou com uma ação contra o IBAMA, FEAM, IEF e VOTORANTIM, pedindo o ressarcimento pelas mortes dos peixes e por outros danos ambientais. O morador ressaltou ainda que foi solicitada a retirada do nome do IBAMA do processo, o que levaria o julgamento do caso para a justiça comum. Porém as ações da ONG impediram que isso fosse feito e o nome do IBAMA não foi retirado.

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) encaminhou, em 30 de março de 2007, o relatório técnico que buscou determinar as causas da mortandade dos peixes. No relatório, é apresentado o elevado número de violações dos padrões de qualidade da água na região, descrita como “situação de alta toxicidade, crônica e aguda”. A contaminação teria realmente sido responsabilidade da Votorantim Metais, já que não existiriam outras fontes industriais no entorno com as características da poluição. Os anexos que constam no relatório tratam ainda de vazamentos ocorridos no sistema de tubulação da Votorantim, não contendo mais documentos ou informações.

O representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Cabeceira Grande relatou o caso de Três Marias, onde desde 1960 ocorre a poluição do rio pela atividade de mineração de zinco pela Votorantin, o que gerou uma manifestação no ano de 2005 dos pescadores, quando foi relatado o processo de mortandade de peixes pela contaminação de zinco.

 A poluição do Rio São Francisco pela Votorantim Metais continua sendo alvo de denúncias, feitas por organizações sociais, conforme pode ser atestado nos links de websites relacionados a esse conflito. Os moradores, representantes do Sindicato de Trabalhadores Rurais e um representante dos pescadores de Três Marias, informaram sobre o que eles denominam de estratégia “cala boca” por parte da empresa Votorantim, e que também está sendo copiada pela CEMIG. Segundo estes representantes a empresa investe em projetos sociais na cidade pra tentar melhorar a imagem da mesma perante a população.

Outro problema relatado pelo representante dos pescadores é a contaminação do rio pelos agrotóxicos utilizados nas lavouras do município localizadas às margens do São Francisco. Entre 2000 e 2009 foi registrada a perda de mais de 30 mil exemplares de matrizes da espécie surubim. Um laudo comprovou a contaminação de espécies de peixes por elementos químicos presentes em agrotóxicos, afetando a cadeia alimentar dos mesmos, pois ao se alimentarem de outros peixes já contaminados, ingerem os elementos químicos, o que, consequentemente, aumenta a exposição de seres humanos à toxidade desses elementos. Em novembro de 2009, foi feita uma coleta de sedimentos no rio Indaiá, afluente do São Francisco e que deságua na represa de Três Marias, para análise de contaminação. Segundo o relato, existem muitos cultivos de alimentos assim como terras dedicadas ao monocultivo do eucalipto em que são utilizados agrotóxicos, tanto a jusante quanto a montante da represa de Três Marias.

Segundo o jornal Estado de Minas a SEMAD afirmou que vem agindo no monitoramento das possíveis fontes poluidoras ao longo do rio e que para isso foi criada uma rede de cooperação interinstitucional em pesquisas e ações relacionadas à mortandade de peixes e ao monitoramento ambiental na bacia do Alto e Médio São Francisco. O grupo é formado por estudiosos, pesquisadores, representantes do estado, Ministério Público e de outros estados, além da Prefeitura de Três Marias (ESTADO DE MINAS, 2013a).

Fonte(s):

ARETÉ EDUCAR.  São Francisco sobre  novo golpe, 2011. Disponível em:  <http://areteeducar.blogspot.com/2011/01/rio-sao-francisco-sofre-novo-golpe.html> Acesso em 13 abril 2011. 

CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS. Mortandade de peixes. Disponível em: https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/category/mortandade-de-peixes/ Acesso em 13 abril 2011.

ESTADO DE MINAS (2013a).Poluição afeta a pesca no Rio São Francisco, 2013. Disponível em: <http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2013/02/18/interna_gerais,351099/poluicao-afeta-a-pesca-no-rio-sao-francisco.shtml>Acessoem 21 agosto 2013.

ESTADO DE MINAS (2013b). Poluição no Rio São Francisco está acima do permitido, 2013. Disponível em: <http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2013/02/18/interna_gerais,351076/poluicao-no-rio-sao-francisco-esta-acima-do-permitido.shtml>Acessoem 21 agosto 2013.

JORNAL PONTE VELHA. Sobre a contaminação da Votorantim no Rio São Francisco. Disponível em:  <http://pontevelha.com/wp2/sobre-a-contaminacao-da-votorantim-no-rio-sao-francisco>  Acesso em 13/04/2011. 

MEU VELHO CHICO. Votorantim continua causando mortandade, 2010 . Disponível em: <http://meuvelhochico.blogspot.com/2010/07/votorantim-continua-causando-mortandade.html>Acesso: em 13 abril 2011.

MINAS GERAIS. Ministério Público Federal. Tutela Coletiva 1.22.005.000001/2007-76. Montes Claros, 2005 [Consultado em 04/06/2010].

MINIG.COM NOTÍCIAS. Votorantim: nova unidade em operação, 2012 <http://noticiasmineracao.mining.com/2012/01/27/votorantim-nova-unidade-em-operacao/> Acesso em 11/07/2013.

S.O.S RIOS DO BRASIL. Contaminação por metais pesados movimenta entidades de proteção do Rio São Francisco, 2009. Disponível em: <http://sosriosdobrasil.blogspot.com/2009/03/contaminacao-por-metais-pesados.html>Acesso em: 30/03/2011.

Relato do representante da Associação Ambientalista dos Pescadores Amadores (AAPA) de Lagoa da Prata. Oficina Cidadania e Justiça Ambiental/ Mesorregiões Central Mineira e Oeste de Minas. Contagem, novembro de 2009.

Relato do representante da Comunidade Ribeirinha de Três Marias. Oficina Cidadania e Justiça Ambiental, Mesorregiões Central Mineira e Oeste de Minas. Contagem, novembro de 2009.

Relato de representante do STR de Cabeceira Grande. Oficina Cidadania e Justiça Ambiental, Norte de Minas Gerais. NIISA/Unimontes. Montes Claros, agosto de 2009. 

Relato do representante da Comunidade Ribeirinha de Três Marias. Oficina de Atualização do Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais/ Mesorregiões Central Mineira e Oeste de Minas. Belo Horizonte, julho de 2013.

Relato de moradores do município de Três Marias. Oficina de Atualização do Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais/ Mesorregiões Central Mineira e Oeste de Minas. Belo Horizonte, julho de 2013.