ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

16/10/2012

ATORES ENVOLVIDOS

Comunidade de Macacos; Associação Arte e Flores; Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (CODECEX); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto Chico Mendes de Proteção da Biodiversidade (ICMBio); Mineradora Chinesa ; Mineração do Sudoeste Ltda.; Garimpeiros; Comunidade de Quartel do Indaiá; Fazendeiros da região; Professora da Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha - UEMG (FEVALE); Professora da Universidade dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri (UFVJM); Comunidade de Vargem do Inhaí; Associação dos Moradores e Amigos de Inhaí (AMAI); Associação dos Produtores Rurais; Comunidade de Maria Nunes, Comunidade Boa Vista; Projeto Caminhando Juntos – PROCAJ(entidade ligada ao Fundo Cristão); Consórcio Estreito Energia – CESTE/AHE-Estreito (composto pelas empresas Suez Energy, Vale do Rio Doce, Alcoa e Camargo Corrêa Energia); Consórcio São Salvador Civil – CSSC/UHE São Salvador (integrado pelos empreendedores Odebrecht e Andrade Gutierrez).

MUNICÍPIO

Bocaiúva, Olhos d’Água, Buenópolis, Diamantina

CLASSIFICAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA

Áreas protegidas (Conservação/Biodiversidade) (Unidades de Conservação de Proteção Integral)

Atividades / Processos Geradores de Conflito Ambiental

Proibição da coleta de sempre-vivas e da agricultura doméstica nas áreas do entorno do Parque Nacional.

Descrição do caso:
(população afetada, ecossistema afetado, Área atingida, histórico do caso)

 

A região da Serra do Espinhaço é caracterizada, segundo o IBAMA, por um relevo marcante, com formações geográficas do tipo cordilheira e grande parte das nascentes dos afluentes do rio Jequitinhonha. Por apresentar uma vegetação de ampla heterogeneidade em excelente estado de conservação, é possível observar a formação de um mosaico de áreas demarcadas que tem por finalidade a preservação dos ecossistemas naturais de grande relevância ecológica. De acordo com informações do “Relatório final analítico e propositivo dos Estudos e Planos realizados para o Território Guimarães Rosa”, dentre as diversas Unidades de Conservação dessa região, a Serra do Espinhaço se constituiu como uma Área de Proteção Ambiental (APA) desde o ano de 1999 e recentemente transformou-se em Parque Nacional e Reserva da Biosfera, possibilitando uma relação com os circuitos da “Serra do Cabral” e “dos Diamantes”. A antiga área da APA da Serra do Espinhaço é atualmente uma área de proteção integral denominada Parque Nacional das Sempre-Vivas, que faz parte do que se entende por “Programas Especiais” pertencentes ao Fundo Nacional de Compensação Ambiental. A situação fundiária do parque se apresenta, ainda, de forma irregular. Segundo o IBAMA, essa unidade de conservação abarca cerca de 124.000 hectares.

 

O decreto de criação do Parque Nacional das Sempre-Vivas foi emitido no dia 13 de Dezembro de 2002. Em Oficina (Cidadania e Justiça Ambiental), realizada pelo GESTA/UFMG e pela UFVJM em janeiro de 2010, os moradores e coletores de flores sempre-vivas da região do Parque denunciaram que não houve consulta acerca da implantação do Parque Nacional das Sempre-Vivas, como expressa seguinte fala de um dos atingidos pelo processo de implantação da Unidade de Conservação: "A gente não foi consultado de nada, só fez a lei, mapeou e pronto. A gente nem sabia o que era parque”. (Relato de moradora do distrito de Macacos, 2010).

 

Os moradores afirmaram que apenas tomaram conhecimento da situação quando o IBAMA requereu a posse das terras. Eles garantiram que têm consciência da importância do Parque para preservação ambiental, mas questionaram a forma como ele foi implantado – de forma autoritária, que impõe diversas restrições às atividades e ao modo de vida da população local. Como relata uma moradora do distrito de Macacos: 

 

A minha mãe, ela tem 80 anos e ela não entende o que é parque, a gente fala ‘não pode fazer isso, não pode fazer aquilo’, mas ela diz: ‘não posso, por quê? A terra é minha!’ (...) Eles tinham que ter respeito pela comunidade, eles chegam impondo a lei, a gente não é contra preservar, mas para preservar tem que respeitar o ser humano. Colocar o mato e os bichos acima do ser humano não adianta, um depende do outro (Relato de moradora do distrito de Macacos na Oficina de Cidadania e Justiça Ambiental. Diamantina: 2010). 

 

E outra moradora acrescentou: 

 

Eles [técnicos do IBAMA/ICMBio] não têm coragem nem de dar bom dia à gente, parece que a gente é invisível. É como se o parque, a região, fosse só campo, porque nem foi citado por eles que nossa comunidade existe (Relato de moradora do distrito de Macacos na Oficina de Cidadania e Justiça Ambiental. Diamantina: 2010).

 

No que se refere à preservação da área, uma moradora afirmou que:

 

Lá é área de extrativismo porque as pessoas preservaram, porque sempre viveram disso. Os nossos avós e pais preservaram, lá não tem desmatamento, só tem extrativismo. O que me dói, é que os nossos direitos não são respeitados (Relato de moradora do distrito de Macacos na Oficina de Cidadania e Justiça Ambiental. Diamantina: 2010).

 

Além da importância econômica, as coletoras de sempre-vivas destacaram, durante a Oficina, que a coleta da flor era o único momento coletivo de trabalho nas comunidades. Além disso, moradores e coletores afirmaram que foram feitas promessas de geração de emprego, valorização da terra e melhoria das estradas. Apesar disso, os contratos feitos foram temporários, poucos empregos foram gerados e não aconteceram melhorias das estradas, nem tampouco a valorização das terras.

 

Soma-se ao não cumprimento das promessas, a proibição de uso da área, que vem impedindo os moradores de levar o gado para pastar, garimpar, fazer roça, colher sempre-vivas e matéria-prima para a fabricação de vassouras. Segundo alguns relatos, as proibições nas diversas localidades começaram há cerca de cinco anos, apesar de o parque não possuir plano de manejo. A partir da afirmação de uma moradora de um dos distritos atingidos pelo parque, pode-se perceber a dimensão que essas proibições acarretam nas vidas dos moradores que dependem desta área para a reprodução de suas atividades tradicionais: 

 

Antes da implantação do parque, cada um era extrativista, tinha um roçado e algumas cabeças de gado, mas com as proibições e a falta de alternativas, tudo ficou comprometido (Relato de moradora e coletora de sempre-vivas do Distrito de Macacos na Oficina de Cidadania e Justiça Ambiental. Diamantina: 2010).

 

Com a proibição da coleta das sempre-vivas, na maioria dos distritos dependentes do comércio das flores, a produção e circulação de renda caíram. Segundo informações das coletoras, as comunidades sempre se caracterizaram por possuir fontes de renda voltadas para a agricultura, garimpo artesanal, coleta de flores e frutos do cerrado, pecuária de leite e de corte. Com as proibições e a falta de alternativas de geração de renda, muitas pessoas, principalmente os jovens, foram embora das comunidades. Como conseqüência da falta de trabalho, houve um aumento do consumo de álcool e de outras drogas nesses locais. Atualmente, a maior parte da renda dessas localidades advém dos recursos dos aposentados, dos funcionários públicos e das bolsas concedidas pelo Governo, indicando perda da autonomia desses moradores em relação a seu trabalho e recursos.

 

As propostas efetuadas por órgãos do governo em relação a atividades alternativas para geração de renda são semelhantes para as diversas comunidades. O ICMBio propôs o cultivo de hortas comunitárias para substituir o extrativismo. Todavia, como explicou uma moradora da comunidade de Macacos: “o extrativismo é uma atividade que vem de gerações, o que faz com que seja muito difícil mudar de atividade. Mesmo assim, a pessoa fica sem renda até mudar a cultura?” (Relato de moradora e coletora de sempre-vivas do Distrito de Macacos na Oficina de Cidadania e Justiça Ambiental. Diamantina: 2010).

 

Situações de pressão e intimidação por órgãos do Governo foram relatadas por moradores de algumas comunidades. Em alguns casos, as associações comunitárias têm sido pressionadas por órgãos do Governo, como ocorreu com a associação da comunidade de Macacos, a Associação Arte e Flores. Segundo uma moradora, durante a reunião de elaboração e registro do estatuto da associação, os presentes queriam acrescentar que a comunidade vive do extrativismo racional sem prejudicar o meio ambiente, mas houve pressão do IBAMA para que essa informação não fosse incluída no estatuto.

 

Outro exemplo de coação pelo uso da força ocorreu em Macacos, quando um jovem com problemas mentais pôs fogo num campo situado na área do entorno do Parque para colocar gado e os fiscais do ICMBio reagiram de forma agressiva, conforme relato de uma moradora: 

 

Eles [fiscais e técnicos do ICMBio] chegaram em cima das pessoas como se fossem bandidos. Os mais velhos ficaram traumatizados porque eles chegaram armados, sempre com a mão na arma, mostrando que a qualquer hora eles podiam fazer alguma coisa. O menino vinha com um feixe de lenha na cabeça, jogaram ele no chão e meteram a arma na cabeça dele. Eu disse que eles não podiam levar ele, porque ele tinha problema de cabeça. Eles queriam trazer ele e entregar na mão da justiça. Eu e mais cinco mulheres é que defendemos ele. Eles abriram a casa dele, reviraram a casa dele toda e acharam uma espingarda velha lá que ninguém usa e disseram que ele tinha arma. Nunca vivemos uma situação desta. Eles estavam armados e ao pedir que não fizessem mal pro menino eles me diziam, me empurrando, que era melhor eu ficar de fora. Foi uma situação que eu nunca vivi (Moradora do Distrito de Macacos na Oficina de Cidadania e Justiça Ambiental. Diamantina: 2010).

 

Esse incidente violento ocorreu em outubro de 2009 e foi marcado também, como destacou a moradora, por ameaças verbais à mesma, tais como “não se mete não, que vai sobrar pra você” (Relato de moradora e coletora de sempre-vivas do Distrito de Macacos na Oficina de Cidadania e Justiça Ambiental. Diamantina: 2010).

 

Outra situação de constrangimento vivida pelos moradores e coletores da região do Parque ocorreu em uma reunião em Diamantina, em setembro de 2009, realizada para discussão dos problemas relativos ao Parque das Sempre-Vivas. Na ocasião, uma representante do ICMBio (IBAMA) acusou uma coletora de estar mentindo, assegurando que não havia proibições. Porém, na visão da relatora, apesar de os órgãos afirmarem a ausência de proibições, os coletores estão cada vez mais encurralados.

 

Segundo relato de um morador de Inhaí, algumas reuniões entre técnicos e as comunidades, com o intuito de constituir o conselho consultivo do Parque, já foram realizadas. Algumas comunidades contam com representantes no conselho consultivo, composto por 28 cadeiras, sendo 16 destinadas à sociedade civil e 12 para prefeitos e órgãos públicos.

 

Durante a realização da Oficina Cidadania e Justiça Ambiental em janeiro de 2010, foi sugerida a criação de uma comissão para que houvesse mais comunicação e troca de informações entre as comunidades atingidas pela implantação do Parque Nacional das Sempre-Vivas e de outros parques na região (Parque Estadual do Rio Preto e Parque Estadual do Pico do Itambé), além de conferir maior visibilidade a essas comunidades. Em março de 2010 foi criada pelos atingidos a Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (CODECEX), ao mesmo tempo em que acontece a primeira reunião da comissão, na qual foi proposta a solicitação de audiência pública no Ministério Público Federal. Em abril do mesmo ano foi realizada a audiência no MPF Lagoa Santa/MG, da qual decorreu a abertura de um Processo Administrativo Contencioso (PAC 1.22.011.000055/2010-58).

 

O representante da CODECEX informou, durante a oficina de apresentação e atualização do Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais realizada pelo GESTA/UFMG em parceria com a UFVJM, em junho de 2012, que, desde o surgimento da Comissão várias ações foram realizadas no sentido de divulgação de informações e dos direitos constitucionais que as comunidades extrativistas possuem. Com o apoio da UFVJM, os membros da Comissão trabalharam para informar a algumas comunidades atingidas sobre os direitos das populações quilombolas. Este trabalho contribuiu para que as comunidades quilombolas atingidas (Mata dos Crioulos e Vargem do Inhaí) fossem certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Em maio de 2010 os representantes dos apanhadores(as) de flores sempre-vivas participaram da 1a reunião extraordinária da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais em Brasília - DF, na Secretaria de Meio Ambiente e Cultura. Nessa reunião a CODECEX foi aceita por unanimidade como membro da Comissão Nacional.

 

Na ocasião da última oficina, este mesmo representante ressaltou também, que as comunidades atingidas pelos parques são comunidades que têm seu modo de vida e história diferenciados. E que, apesar de essa não ser uma história escrita, as tradições são valorizadas e transmitidas através de gerações. O conhecimento da terra também foi muito frisado pelo representante. Nas palavras dele:

 

Há toda uma história que não é escrita, uma ‘força histórica’, que está na comunidade e é muito maior do que podemos imaginar. O garimpo é tradição aqui (...). O garimpo nosso é tradicional, que bate peneira. Isso é conhecimento passado de pai para filho. A panha da flor, também. (...) Nós somos diferentes, temos conhecimento da terra (Relato de representante da CODECEX na Oficina de Atualização do Mapa dos Conflitos Ambientais/Jequitinhonha. Diamantina: 2012).

 

E ainda:

 

Eu sei capinar, eu sei cortar de machado, eu sei rodar peneira. Eu posso ir a serra panhar flor e reconhecer várias plantas que têm lá, para chá, erva medicinal, para curar um animal, por que tradicionalmente isso foi passado para mim. Não se aprende isso em faculdade nenhuma. Nós temos um conhecimento passado de pai para filho (Relato de representante da CODECEX na Oficina de Atualização do Mapa dos Conflitos Ambientais/Jequitinhonha. Diamantina: 2012).

 

O representante da CODECEX frisou que os atingidos pelos parques estão cada vez mais mobilizados contra as imposições que os parques colocam às populações que ali vivem, e viveram, durante muito tempo. De acordo com ele, a comissão está ganhando cada vez mais força, para lutar pelos direitos dos atingidos:

 

Infelizmente nossos direitos foram pisoteados por leis que vieram nem sabemos de onde. Mas se nos fortalecermos e nos valorizarmos, ninguém vai passar por cima de nós (Relato de representante da CODECEX na Oficina de Atualização do Mapa dos Conflitos Ambientais/Jequitinhonha. Diamantina: 2012).

 

A representante da Comunidade de Macacos afirmou que a proibição das atividades extrativistas tradicionais realizadas pela comunidade, e que garantiam a principal fonte de renda de seus moradores – a panha da flor –, ocorreu sem a devida preparação da comunidade para lidar com a situação. A representante denunciou, também, o abuso de autoridade com que agem alguns fiscais do ICMBio e do IBAMA, muitas vezes, segundo a moradora, com violência. Por isso, de acordo com a mesma, muitos moradores da comunidade sentem medo de participar de reuniões para expor a situação vivenciada por eles. Ela também informou que não compreende as razões destas proibições, já que considera a coleta de sempre- vivas um direito da comunidade, e que os moradores não receberam qualquer indenização por parte do Estado. Nas palavras dela:

 

Somos uma comunidade pobre, não temos comunicação, não temos transporte, não temos saúde direito e somos obrigados a sair para morar na cidade grande, coisa que quem é da roça não quer, se não, como viver? Como tratar da família? Se tudo o que se faz é proibido! (Relato de representante da Comunidade de Macacos na Oficina de Atualização do Mapa dos Conflitos Ambientais/Jequitinhonha. Diamantina: 2012).

 

Ainda na oficina de apresentação e atualização do Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais (2012), um representante da comunidade de Vargem do Inhaí afirmou que considera a implantação do Parque Nacional das Sempre-Vivas ilegal:

 

Eu gostaria de saber dos representantes aí [presentes]: por que é que nós é que estamos ilegais? Por que é que nós é que não podemos panhar nossa sempre viva, pescar nosso peixe, que é a sobrevivência da nossa comunidade, se esse parque não tem nem número de processo? Cadê o número do processo do parque? Foi tudo ilegal. E nós é que estamos ilegais, nós é que estamos trabalhando ilegal? Porque é o nosso meio de sobrevivência, a panha da flor (Relato de representante da Comunidade de Vargem do Inhaí na Oficina de Atualização do Mapa dos Conflitos Ambientais/Jequitinhonha. Diamantina: 2012).

 

De acordo com o representante a implantação do parque não contou nem com uma consulta pública legítima. Ele afirmou que a consulta foi feita em uma escola da região, ocasião em que as assinaturas dos estudantes (menores de dezoito anos) foram tomadas como a consulta pública para a criação do PARNA. Ainda de acordo com ele, as pessoas da comunidade têm medo da perseguição por parte de algumas autoridades ligadas ao parque, que inclusive chegaram a prender pessoas da comunidade. A abordagem da polícia, segundo o relator, é feita de forma violenta e sem respeito aos direitos do cidadão, mas segundo o relator, estão encurralados pelos parques.

 

Em sua fala, o morador da comunidade de Vargem do Inhaí reforçou o fato de que nenhum dos moradores das comunidades de dentro e do entorno do parque foram indenizados. Além disto, o desejo da comunidade de ter autonomia sobre o destino do lugar onde vivem, de plantar suas roças, pescar, etc. levou este representante a questionar sobre o fato de que, se a área está preservada hoje, a ponto de ser uma área destinada à preservação, é por que a biodiversidade foi preservada pelos moradores tradicionais da região: “Se fosse por eles não teria isso aí [área preservada]. Então por que vamos ser expulsos por eles?”. (Relato de representante da Comunidade de Vargem do Inhaí na oficina de atualização do Mapa dos Conflitos Ambientais/Jequitinhonha. Diamantina: 2012).

 

O morador contou, também, que o processo de demarcação do parque foi feito por meio de um sobrevôo de helicóptero. Dessa forma, a delimitação foi aleatória, e não considerou as comunidades que estão no entorno do parque, como é o caso de Vargem do Inhaí. Ele relatou que, no discurso das autoridades ligadas ao parque, uma informação corrente é a afirmação de que não existem comunidades na área do parque. Mas o morador questiona essa afirmação: “Vamos chamar nossos filhos, nossos netos, vamos trazer [eles]. Mostrar para eles que lá existe gente. (...) Sobrevoou lá com helicóptero e fizeram a demarcação do parque, sem ninguém tá sabendo” (Relato de representante da Comunidade de Vargem do Inhaí na oficina de atualização do Mapa dos Conflitos Ambientais/Jequitinhonha. Diamantina: 2012). O parque atinge diretamente a vida das pessoas, as quais dependem da demarcação da área para a garantia do sustento das famílias. Por isto, para este relator, é necessário que as comunidades continuem a desenvolverem as suas atividades como era antes: apanhando as flores e os frutos secos. Na época de pescar, pescar, pois, segundo ele, este é o único meio que as comunidades têm para sobreviverem.

 

Fonte(s):

 

DOM TOTAL. Decreto de 13 de Dezembro de 2002. Que cria o Parque Nacional das Sempre-Vivas, nos Municípios de Olhos d`Água, Bocaiúva, Buenópolis e Diamantina, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Brasília, 2002. Disponível em: <www.domtotal.com/direito/pagina/detalhe/18972/decreto-de-13-de-dezembro-de-2002> .  Acesso em: 01/06/2010

 

Ministério do Meio Ambiente. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Fiscais desbaratam garimpo de cristal de quartzo no Sempre-Vivas. Disponível em: <gestao.icmbio.gov.br/fiscais-desbaratam-garimpo-de-cristal-de-quartzo-no-sempre-vivas> Acesso em: 01/07/ 2010.

 

Portal EcoDebate Cidadania e Meio Ambiente. O Parque Nacional Chapada das Mesas e a problemática de recursos para sua implementação, em 10/05/06. Disponível em: <www.ecodebate.com.br/2006/05/10/o-parque-nacional-chapada-das-mesas-e-a-problematica-de-recursos-para-sua-implementacao-por-jadilson-cirqueira-de-sousa/>  Acesso em: 01/07/2010.

 

Relato dos moradores e representantes das comunidades de Macacos, Quartel do Indaiá, Galheiros, Inhaí na Oficina de Cidadania e Justiça Ambiental/Jequitinhonha; GESTA/UFVJM. Diamantina, janeiro de 2010.

 

Relato de representante da Comunidade de Macacos na Oficina de Apresentação e Atualização do Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais/Jequitinhonha; GESTA/UFVJM. Diamantina, junho de 2012.

 

Relato de representante da Comunidade de Vargem do Inhaí na Oficina de Apresentação e Atualização do Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais/Jequitinhonha; GESTA/UFVJM. Diamantina, junho de 2012.

 

Relato de representante da CODECEX na Oficina de Apresentação e Atualização do Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais/Jequitinhonha; GESTA/UFVJM. Diamantina, junho de 2012.

 

Secretaria da Comunicação do Governo do Tocantins. Usina de São Salvador começa geração de energia em janeiro. Disponível em: <secom.to.gov.br/noticia/2008/8/22/usina-de-sao-salvador-comeca-geracao-de-energia-em-janeiro/>. Acesso em: 01/06/2010

 

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