PARQUE NACIONAL CRIADO NÃO PROTEGE A SERRA E AS ÁGUAS DO GANDARELA

O Parque Nacional da Serra do Gandarela foi criado pela Presidência da República, com área de 31 mil hectares, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de outubro de 2014.

A criação de um Parque Nacional geralmente é motivo para comemoração, mas infelizmente neste caso não temos muito a festejar já que as alterações nos seus limites foram profundas e não atendem aos seus objetivos de conservação e as demandas de comunidades locais.

Os limites da nova Unidade de Conservação federal conforme estão no seu decreto de criação:

1. Deixaram de fora o trecho mais significativo da Serra do Gandarela, no qual estão a maioria dos atributos que justificam a criação do Parque Nacional, especialmente o “patrimônio biológico, geológico, espeleológico e hidrológico associado às formações de canga do Quadrilátero Ferrífero, incluindo os campos rupestres e os remanescentes de floresta semi-decidual, as áreas de recarga de aquíferos e o conjunto cênico constituído por serras, platôs, vegetação natural, rios e cachoeiras”,objetivos mencionados no decreto. Acrescenta-se a eles a paleotoca, trechos de mata atlântica primária e lagoas de altitude raras, todos retirados do parque criado.

2. Não garantiram a preservação das últimas grandes áreas remanescentes do geossistema de cangas ferruginosas da Região Central de Minas Gerais, que protegem e alimentam os aquíferos mais importantes para o abastecimento dos municípios do entorno da Serra do Gandarela, de Belo Horizonte e sua Região Metropolitana.

3. Não respeitaram o pedido de comunidades dos municípios de Santa Bárbara e Barão de Cocais de criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) complementar à área do Parque Nacional e avançaram sobre áreas nas quais estas comunidades desenvolvem atividades tradicionais como a apicultura, o manejo de flora e coleta de musgos, inviabilizando as mesmas e seu modo de vida. No entanto não fizeram o mesmo com as áreas propostas para a RDS que são de interesse da mineradora Vale – porção norte da Serra do Gandarela (Piaco) e Báu – deixando-as de fora dos limites do Parque Nacional criado.

4. Não abrangeram completamente a bacia do Ribeirão da Prata, deixando de fora algumas de suas mais importantes nascentes, o que compromete o principal curso de água da região da Serra do Gandarela, que  sobrou para o futuro abastecimento de água de Belo Horizonte e sua região metropolitana, porque vai permitir que o mesmo seja impactado pela atividade mineradora.

A dimensão dos impactos negativos das alterações de limites da UC criada, no que se refere à preservação da Serra do Gandarela, de seus ecossistemas, das bacias hidrográficas classes Especial e 1 e bens arqueológicos e paleontológicos, contemplados originalmente na proposta original de delimitação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, é muito grande. Associados aos impactos negativos sobre as comunidades que solicitaram a RDS, tornam esta Unidade de Conservação, nos moldes de seu decreto de criação, inaceitável e exigem providências imediatas para corrigir as distorções.

Aguardamos desde junho de 2012, quando foram realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seis consultas públicas, a criação do Parque Nacional e da RDS da Serra do Gandarela e estamos surpreendidos com este decreto.

A criação do Parque Nacional foi solicitada por nós em 2009, através da mobilização e articulação de inúmeros cidadãos e diversas entidades e movimentos que vinham lutando pela preservação da Serra do Gandarela desde 2007. O processo de criação desta Unidade de Conservação foi inédito no seu histórico no tocante à participação social, e todo este esforço e as conquistas desta participação foram ignoradas pelo governo federal.

Lamentamos, mas não podemos comemorar um Parque Nacional da Serra do Gandarela que deixa de fora a própria Serra do Gandarela e o que ela significa.

Não podemos comemorar a criação do Parque Nacional com limites que permitem a exploração mineral na região. Porque estas comprometem irremediavelmente a última reserva estratégica de água para o abastecimento dos municípios do seu entorno (Caeté, Barão de Cocais, Santa Bárbara, Raposos e Rio Acima) e de Belo Horizonte e sua Região Metropolitana. Em tempos de graves situações de abastecimento de água e conflitos de uso, não faz sentido.

Esperamos que o governo federal reverta este fato!

Convocamos a todos a multiplicar estas informações para garantir a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável com os limites adequados.

MOVIMENTO PELA PRESERVAÇÃO DA SERRA DO GANDARELA