Teses, Dissertações e Monografias

DESCRIÇÃO

A região do Médio Espinhaço, em Minas Gerais, constitui uma nova fronteira minerária, devido à expansão e instalação de projetos de exploração de itabiritos com baixo teor de ferro. O empreendimento Minas-Rio, da Anglo American, situado nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, vem causando diversos danos às comunidades locais desde 2007. Tais efeitos foram agravados com a operação e expansão do projeto. Com a instalação da mineradora os moradores das comunidades afetadas, apontam o assoreamento e a poluição dos corpos d’água, que tinham um papel fundamental nas estratégias de vida (Tôrres, 2014). Embora essas transformações tenham desestruturado o modo de vida das famílias/comunidades, a Anglo American não reconheceu as comunidades como atingidas (Santos, Milanez, 2018). Em 2020, as comunidades de Água Quente e Jassém vivenciaram um momento de terror, quando as sirenes de emergência da barragem dispararam acidentalmente. A empresa iniciou as negociações com as famílias seguindo parâmetros formulados sem a devida participação das comunidades, conhecido como Programa de Negociação Opcional. Diante disso, algumas famílias foram realocadas nos locais chamados Fazenda Piraquara e Simão Lavrinha. O trabalho em questão foi desenvolvido com dois objetivos principais: entender, de uma forma geral, os diversos aspectos das afetações nos corpos d’água; compreender como a realocação das famílias em um local que impossibilita a manutenção de seus modos de vida. Com base nos trabalhos de campo realizados, a partir de observação participante, diversos problemas, como a insegurança hídrica em Piraquara, visto que a empresa furou poços artesianos que não apresentaram condições para a captação. As famílias continuam sendo abastecidas precariamente através de galões de água e caminhões pipas na Fazenda Piraquara. Ademais, há problemas estruturais na construção das casas, as famílias permanecem sem a documentação de posse dos terrenos. Aliado à revisão bibliográfica sobre as comunidades e as afetações nos corpos d’água provocados pela empresa, ressaltamos que o quadro de sofrimento dessas famílias persiste. Os danos não foram reparados com o processo de realocação, como era o imaginado pela comunidade, e a situação se agravou tendo em vista que o novo local não possibilita as mesmas estratégias de vida (Bebbington, 2011), que não se restringem aos aspectos materiais, mas englobam as dinâmicas de trabalho, territorialidade, estruturas sociais e as suas rotinas.

Palavras chave: Conflitos; Mineração; Justiça Ambiental; Afetações hídricas; Sistema Minas-Rio.

DESCRIÇÃO

O presente trabalho busca analisar um conflito ambiental no campo do abastecimento de água. Para tanto, definiu-se um estudo qualitativo e empírico, utilizando o estudo de caso como método de investigação. O estudo de caso escolhido foi o da comunidade rural de Cantagalo, em São Tomé das Letras, Minas Gerais. A seleção do estudo de caso se baseou na constatação da indisponibilidade hídrica e na disputa por água durante o período de estiagem, entre os moradores que têm soluções individuais de abastecimento de água. Na mesma bacia hidrográfica, há a captação pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que atende apenas a população urbana da sede municipal. O conflito pela água ocorre em diversas camadas e envolve a reivindicação da população e de alguns vereadores pela proteção do ribeirão Cantagalo e seu uso múltiplo, localizado na área rural do município. O trabalho insere-se em um contexto interdisciplinar, buscou-se dialogar com os estudos de conflitos ambientais através do uso da sociologia crítica de Bourdieu e da ecologia política. O objetivo é avaliar os conflitos ambientais associados ao abastecimento de água, que são intensificados pelas atividades econômicas e pelos usos múltiplos da água. Para a coleta de dados, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas, observação participante e análise documental. Observou-se, através das estratégias dos atores envolvidos no conflito, que há uma reivindicação pela categoria de conflito, a qual foi negada pela racionalidade técnica, uma vez que os sujeitos não se encaixam na categoria proposta no instrumento legal e técnico, devido às limitações do instrumento de regulação do uso dos recursos hídricos e na declaração de área de conflito por parte do órgão ambiental responsável. Ainda, passam por um processo de obliteração e deslegitimação via discursos institucionais. Além disso, ao utilizar a lente teórica do direito humano à água, a partir da perspectiva da água como bem coletivo, constatou-se a disparidade no acesso à água entre a população urbana e rural, bem como a ocorrência de violações do direito humano à água. A partir dos resultados observados realizou-se uma discussão sobre a gestão efetiva das águas, a partir da sua importância hidrossocial. Em São Tomé das Letras, o conflito pela água é analisado pelas condições geográficas sob o aspecto gerencial e técnico, que resultam em desigualdades, os argumentos técnicos são mantidos sem aprofundamento das diversas dimensões na realidade local constituída. Os arranjos políticos-legais e as desigualdades hídricas devem ser entendidos cada vez mais como o resultado da interação mutuamente constituída entre diversos fatores sociais, econômicos, políticos e físicos.

Palavras-chave: Conflito pela água. Direito humano à água. Regulação de uso do recurso hídrico. Declaração de área de conflito. Gestão das águas.

DESCRIÇÃO

O rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, no município de Mariana (MG), transformou por completo e definitivamente as vidas das pessoas atingidas. Desde então, o desastre se reproduz no tempo e no espaço como uma crise crônica (Vigh, 2008), que toma forma no cotidiano de fragmentações e inseguranças vivido pelas comunidades ao longo de toda a bacia do Rio Doce. Neste trabalho, uma análise crítica desse processo é feita a partir das vivências de um grupo social específico: as crianças e os jovens de comunidades rurais atingidas de Mariana. O objetivo é compreender de que forma suas infâncias e juventudes são vividas tendo como contexto o desastre de Fundão. Para tanto, traçamos análises qualitativas baseadas, sobretudo, em experiências compartilhadas em campo com crianças e adultos dessas comunidades. A pesquisa evidencia, em primeiro lugar, as afetações decorrentes dos processos de deslocamento forçado aos quais as famílias foram submetidas. Diante de contextos familiares distintos, observamos uma experiência comum, entre as crianças e os adolescentes, ligada a prejuízos aos modos de brincar, aos processos de socialização e à escolarização. Em seguida, mostramos como elementos da memória e da territorialidade se articulam produzindo um forte sentimento de identidade e de pertencimento das novas gerações em relação à sua comunidade e ao território atingido. Por fim, a conquista dos reassentamentos coletivos nos permite refletir sobre o horizonte de futuro imaginado pelos adultos e sobre as diferentes formas através das quais as crianças e os adolescentes vivem suas vidas no presente.

Palavras-chave: Desastre; Mineração; Crianças; Infâncias; Juventudes.

DESCRIÇÃO

Resumo: O neoextrativismo, como modelo de desenvolvimento contemplado nos planos governamentais para aceleração da economia, avança agressivamente sobre as fronteiras minerárias com novas técnicas de exploração e escoamento de recursos naturais a longas distâncias, deixando rastros de destruição, degradação ambiental e danos sociais irreparáveis, submetendo ao sofrimento contínuo diversas comunidades, principalmente as rurais. Assim, os conflitos no campo ambiental emergem quando atividades econômicas são impostas em territórios que representam espaços essenciais de reprodução social. O Ministério Público, legitimado para a tutela coletiva no contexto de governança ambiental, deve intervir fiscalizando os atos da administração pública nos procedimentos administrativos que envolvem o licenciamento ambiental, importante instrumento da Política Ambiental de 1981, que poderia conter afetações, que, em muitos casos, representam longos processos de violência. O Complexo Minerário Minas-Rio da Anglo American é uma constante referência de estudos sobre essas violações, negligências e autoritarismo, ao passo que os licenciamentos favorecem os interesses da mineradora. Nesta pesquisa foram sistematizadas as ações do Ministério Público do Estado de Minas Gerais no contexto do licenciamento ambiental do chamado Step 3: “Expansão da Mina do Sapo”, visando a analisar o papel do órgão na governança do Sistema Minas-Rio, especialmente o modo pelo qual a tutela coletiva se constituiu. Pesquisa documental de fontes primárias, tais como atas de audiências e reuniões públicas, recomendações ministeriais, inquéritos civis públicos, termos de compromisso e de ajustamento de conduta, atas de reuniões, ações judiciais, documentos do procedimentos administrativos e um amplo levantamento bibliográfico referente ao caso Minas-Rio, desenvolvidos junto ao Grupo de Estudo em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (GESTA/UFMG). Assim, foi possível perceber as tecnologias de resolução de conflito utilizadas no âmbito desse licenciamento e como as pactuações levaram à concessão da licença concomitante (prévia e de instalação), contudo sem participação efetiva e direta das comunidades atingidas.

Palavras-chave: Licenciamento Ambiental; Conflito; Tutela coletiva; Ministério Público de Minas Gerais; Sistema Minas-Rio; Step 3.

DESCRIÇÃO

 A pergunta que norteou esta pesquisa foi: Como são geridas a crise e as críticas pelo setor de mineração diante dos desastres? Mais especificamente, como se manifestou o desastre da Samarco, Vale e BHP Billiton no município de Mariana (MG)? Que ações os agentes estatais e empresas tomaram para administrar a crise nos anos subsequentes ao rompimento da barragem de Fundão? E que características e funções as fundações privadas criadas pelas empresas assumiram na gestão da crítica? Com base nas questões levantadas e nas hipóteses iniciais, o objetivo geral da pesquisa foi compreender a ocorrência e a dinâmica do desastre em Mariana, com atenção especial para o percurso das políticas de compensação e as formas societárias utilizadas para administrar a crise e as críticas entre 2015 e 2022.

O delineamento metodológico responde a um esquema de pesquisa descritivo, empírico, baseado no estudo de um caso de desastre de mineração produzido pela Samarco (joint venture da Vale S.A. e BHP Billiton), que afetou toda a bacia do rio Doce de Mariana (MG) ao Espírito Santo (ES), bem como suas cidades litorâneas. O recorte espacial considerado corresponde ao município de Mariana, mais especificamente, às comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e ao que veio a ser conhecido, no campo da gestão de desastres, como “Zona Rural”. O recorte temporário contempla os primeiros sete anos de gestão do desastre, a partir do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em novembro de 2015.

Durante quatro anos, acompanhou-se o desenvolvimento jurídico institucional do desastre do Rio Doce e seus desdobramentos nas afetações das comunidades do município de Mariana. Foram utilizadas observação participante, entrevistas e análise documental, bem como uma variedade de fontes secundárias. Para isso, foram alternadas saídas de campo e períodos de monitoramento remoto. A primeira estadia de pesquisa ocorreu entre agosto e dezembro de 2018, com o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (GESTA-UFMG), pelo qual se obteve o acesso ao campo. Durante os anos de 2020 e 2021, foram acompanhadas audiências e reuniões virtuais e analisado coletivamente um importante corpo documental sobre políticas de remuneração; Por fim, entre fevereiro e novembro de 2022, foi realizada outra estadia presencial de pesquisa, na qual foram acompanhadas as reuniões quinzenais da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF), os grupos de trabalho e grupos de base para discutir medidas reparatórias. Da mesma forma, foram realizadas 34 entrevistas semidirigidas e em profundidade, presenciais ou remotas, com agentes estatais, empresariais, profissionais e/ou ativistas ligados à gestão de
desastres em Mariana.

A perspectiva das vítimas foi incorporada por meio da observação de suas interações com agentes públicos, etnografias, publicações mensais do jornal A Sirene e conversas informais durante as atividades observadas. Além disso, o acompanhamento do caso foi complementado com observações, entrevistas e análise de documentos sobre a situação atual do setor de mineração no Brasil, em geral, e Minas Gerais, em particular, incluindo levantamento de normativas legais, visitas a outras comunidades atingidas pela mineração e participação em eventos do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), entidade representativa do setor.

No primeiro capítulo é traçada uma caracterização do setor mineral brasileiro e analisada a trajetória da extração e exportação de ferro desde 1990, a proliferação de conflitos territoriais em torno de grandes projetos e as particularidades da questão ambiental no Brasil. No segundo capítulo, o desastre do Rio Doce é descrito como um processo, considerando suas condições de produção, as vivências do desastre no município de Mariana e as principais demandas por justiça das vítimas ao longo do período considerado. No terceiro capítulo, são identificadas e descritas as ações estatais e empresariais no gerenciamento da crise em Mariana e sua evolução nos anos posteriores ao colapso do Fundão, a partir da trajetória das políticas compensatórias. No quarto capítulo, a Fundação Renova (entidade responsável pelas medidas de recuperação, reparação, mitigação, indenização e compensação por perdas e danos) é caracterizada como forma corporativa e, por meio dela, são conceituadas tecnologias sociais corporativas de gestão crítica, implementadas e disseminadas, tendo em conta a sua dinâmica ao longo da catástrofe.

Por fim, as conclusões apontam para a identificação de estratégias empresariais de compromisso estratégico frente ao desastre, como forma de garantir legal e socialmente a continuidade da exploração, e uma apropriação parcial das críticas por parte do Estado, que modificou a legislação relativa ao tema, legitimando o processo de vulnerabilidade das comunidades e a institucionalização das zonas de sacrifício. A organização das empresas à escala global, que é ressignificada pelas entidades do setor a nível nacional e local de forma a articular estratégias para neutralizar as críticas, que, no setor minerário, podem assumir a forma de uma licença social para operar, responsabilidade social corporativa ou, mais recentemente, esquemas de certificação sob o rótulo de “Environmental, Social & Governance (ESG)”; enfim, formas de domesticação de conflitos e neutralização de críticas que promovem sentidos de resignação política.

MELENDI – Tesis de doctorado vf 28-02-2023 HP

DESCRIÇÃO

Este trabalho busca tecer reflexões acerca do desastre da Vale na bacia do Rio Paraopeba, decorrente do rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. A análise parte de experiências de navegação social com um grupo de moradores da Rua Amianto, localidade de Brumadinho onde o desastre pereniza em forma de violências instituídas e intensificadas. No contexto do desastre, atingidos e atingidas da localidade mobilizam estratégias de subjetivação e tecem identidades em um jogo de forças, em que, através de suas expressões organizadas, travam lutas e reivindicam direitos face à empresa responsável e instituições de justiça que atuam no caso.

Palavras-chave: desastre; navegação social; violências; identidades; território;

DISSERTAÇÃO_A RUA AMIANTO EM BRUMADINHO_ILKLYNBARBOSA

DESCRIÇÃO

O rompimento da barragem de rejeitos de mineração, na cidade de Mariana, MG, em 2015 e o carreamento desses rejeitos no leito do rio Doce engendrou uma crise em diversos municípios e povoados atingidos nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Dentre as regiões atingidas, essa tese analisa a região litorânea do estado do Espírito Santo, onde está situada a foz sul do rio Doce. O desastre sociotécnico é compreendido como um momento crítico na vida dos moradores na vila de Regência Augusta e nos povoados adjacentes, engendrando mudanças no cotidiano da localidade, mesmo antes de os rejeitos atingirem suas imediações. Com a chegada da lama da Samarco e o transcorrer do tempo, os múltiplos efeitos do desastre são ampliados na vida dos moradores. As afetações engendradas com o desastre são vivenciadas no cotidiano dos interlocutores como uma desordem crônica, ou seja, elas ampliam situações de conflitos ambientais vivenciados anteriormente naquela região. A tese examina os procedimentos institucionais e corporativos adotados no contexto do desastre da Samarco (Vale e BHP Billiton) no rio Doce, enfatizando as tecnologias dedicadas à gestão da crise e suas afetações entre os moradores nesse território tradicionalmente ocupado na foz sul do rio Doce.

DESCRIÇÃO

A maioria das famílias que sofreram deslocamento compulsório em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, está vivendo no centro urbano de Mariana. Essa é a situação vivenciada pelos moradores da comunidade de Paracatu de Baixo. A ―vida provisória‖ é marcada pela luta para a recomposição das suas vidas e ocorre em meio a espera, a incerteza e a resistência. Desde o início do processo de reparação,os moradores de Paracatu de Baixo reivindicam que a comunidade seja erguida de forma que possibilite o retorno ao modo de vida pautado nos antigos costumes da ―roça‖. Entretanto, diversas disputas emergem na condução da realocação da comunidade. Com isso, o objetivo geral da pesquisa é compreender como o tema reassentamento foi tratado desde os primeiros acordos, com destaque para as disputas em torno da reconstrução a partir das reivindicações dos moradores de Paracatu de Baixo pautadas pelo modo de vida constituído no antigo território. Para isto, a pesquisa foi desenvolvida por meio dos métodos qualitativos. Além da seleção das bibliografias especializadas, a pesquisa e leitura de documentos produzidos pelas instituições envolvidas no processo de reassentamento da comunidade e o acionamento de reportagens disponíveis nas mídias eletrônicas, também foi realizado o acompanhamento etnográfico de reuniões e outros espaços de negociação. Assim, a metodologia de investigação foi baseada na observação participante. Foram ainda realizadas entrevistas semi-estruturadas, acompanhamento de eventos públicos e acionado o material produzido durante o trabalho de Cartografia Comunitária de Paracatu de Baixo, ambos fundamentais para a compreensão dos modos de vida na comunidade de origem e as disputas que emergem no âmbito do processo de negociação. Ao longo deste trabalho é demonstrado que a reconstrução da vida interrompida pelo desastre no rio Doce envolve um doloroso processo de perdas, rupturas, transformações, aprendizados, luta, mobilização e negociação. Tendo em vista que o processo de reparação já dura sete anos, o que era extraordinário se tornou o cotidiano dos atingidos, a crise se tornou o contexto. Ao longo dos anos, os atingidos enfrentam um violento processo de negociação que culminou em algumas conquistas no âmbito da homologação de direitos, como é o caso das Diretrizes de Reparação do Direito à Moradia. Porém, é recorrente o descumprimento dessas medidas por parte das empresas. As violências reiteradas também perpassam pela desqualificação social dos atingidos empreendida pela Fundação Renova. Com efeito, alguns atingidos têm compreendido que a visão de reassentamento que a Fundação Renova possui é de condomínio e não de comunidade. Além disso, o controle social do processo por parte da população atingida fica comprometido devido à dificuldade para a consulta e a falta do acesso às informações essenciais para a construção do reassentamento. Neste contexto, a ―insegurança administrada‖ (SCOTT, 2009), que envolve as ações de reparação a partir da organização social planejada para o reassentamento de Paracatu de
Baixo, reproduzem, criam e agravam padrões de vulnerabilização das vítimas. A insegurança da retomada da vida tem gerado incerteza quanto ao futuro na Nova Paracatu de Baixo.

Palavras-chave: desastre, deslocamento compulsório,disputas,insegurança administrada, reassentamento.

DESCRIÇÃO

O desastre deflagrado pelo rompimento da barragem de Fundão, no dia 5 de novembro de 2015, tem sido marcado por disputas em relações de poder assimétricas no município de Mariana, relacionadas à atuação da Fundação Renova, criada e mantida pelas mineradoras responsáveis pelo desastre para executar ações de reparação, compensação e indenização às pessoas atingidas. Esta pesquisa analisa como a Fundação Renova mobiliza estratégias corporativas associadas à governança do desastre, apresenta a base histórica que possibilita à Renova herdar relações de poder já consolidadas no município pelas mineradoras e aponta padrões de comportamento da Fundação em Mariana. Através da análise documental e etnográfica, essa dissertação mostra como as relações de poder construídas pelas mineradoras no passado são atualizadas pela Fundação Renova.

Palavras-chave: Fundação Renova; estratégias corporativas; poder; governo indireto.

Dissertação

DESCRIÇÃO

No dia 05 de novembro de 2015, a barragem de rejeitos de Fundão se rompeu em Mariana (MG). O rompimento da barragem das mineradoras Samarco (Vale e BHP Billiton) deflagrou um dos maiores desastres socioambientais da história. No ano de 2016, as comunidades atingidas de Mariana conquistaram o direito à contratação de uma equipe técnica de sua confiança para assessorá-los nos processos de reconhecimento das afetações e elaboração de instrumentos que contribuíssem para a reparação integral dos danos. Em Mariana, esse assessoramento é feito pela Cáritas, entidade vinculada à Igreja Católica. Historicamente, o assessoramento técnico às comunidades atingidas por barragens e grandes empreendimentos vem sendo realizado por pesquisadores, movimentos sociais, ONGs e setores progressistas da Igreja Católica de forma voluntária. Desde a contratação da Cáritas em Mariana, tem sido possível observar a emergência de um novo modelo de assessoria (ATI) escolhida pelos atingidos e paga pelas empresas causadoras dos danos por eles experimentados. Esse modelo de ATI vem sendo institucionalizado através de acordos judiciais e extrajudiciais, pelo estabelecimento de condicionantes no curso do licenciamento de grandes empreendimentos minerários com barragens e até mesmo em medidas legislativas, à exemplo da Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB). O objetivo deste trabalho é discutir o processo de institucionalização da assessoria técnica aos atingidos por barragens, a partir das experiências de implementação e atuação da Cáritas, em Mariana. Para tanto, recorreu-se à realização de análises de documentos técnicos e jurídicos, à observação participante em encontros entre atingidos e assessoria, além de entrevistas com assessores e ex-assessores técnicos. A partir das análises, foi possível constatar que o processo de institucionalização implicou em novas possibilidades para o desenvolvimento do assessoramento técnico às comunidades atingidas por barragens. Simultaneamente, a submissão da assessoria aos planos de trabalho, orçamentos e cronogramas previamente acordados com as empresas, assim como sua condição de assistentes de instituições de justiça, a exemplo do Ministério Público, impõem novos desafios à atuação dos assessores e limites à autonomia da assessoria. Ademais, as disputas pela definição do escopo e controle do trabalho das ATIs ameaçam ainda mais a sua independência e capacidade de atender às demandas e reivindicações das comunidades atingidas na luta pela efetivação de seus direitos.

Monografia: A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA ASSESSORIA TÉCNICA AOS ATINGIDOS  POR BARRAGENS EM MINAS GERAIS